Cafarnaum

A história de Cafarnaum começa no interior do sertão baiano, em terras que a memória local associa à presença de povos indígenas antes da colonização. O arraial se formou no contexto da procura de ouro e pedras preciosas que moveu o interior da Bahia entre os séculos XVII e XVIII, com povoadores atraídos também pela fertilidade do solo do platô de Irecê. O nome, de forte marca religiosa, foi tomado de empréstimo à cidade de Cafarnaum, na Galileia, onde, segundo os Evangelhos, Jesus fixou boa parte de seu ministério — batismo simbólico raro entre os municípios brasileiros. A autonomia política veio no ciclo emancipatório do início dos anos 1960: o projeto de criação do município entrou em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia em 7 de junho de 1961, o desmembramento de Morro do Chapéu foi publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de julho de 1962 e a instalação oficial, com a posse do primeiro prefeito, ocorreu em 7 de abril de 1963. Desde então, Cafarnaum consolidou-se como centro de um pedaço do polo agrícola de Irecê.

A economia de Cafarnaum é a do semiárido do platô de Irecê, uma das mais tradicionais regiões produtoras de grãos do sertão baiano. A base é a agricultura — feijão, mamona e milho lideram as lavouras, ao lado da produção de sisal nas áreas rurais, fibra que sustentou historicamente a renda de muitas famílias do interior. É uma agricultura marcada pela irregularidade das chuvas da caatinga, o que torna a convivência com a seca e a dependência do ciclo agrícola traços estruturais da vida econômica local. O comércio e os serviços da sede atendem à população urbana e à zona rural, e o funcionalismo público municipal tem peso relevante na circulação de renda, como é comum em cidades desse porte. O IDHM de 0,584 (2010) e os indicadores de renda revelam os desafios sociais típicos do semiárido: uma economia de subsistência agrícola que convive com a busca de diversificação e com a migração sazonal de trabalhadores para outras praças em anos de estiagem mais severa.

Cafarnaum não é sede de comarca própria: com cerca de 17,5 mil habitantes, o município integra, como jurisdicionado, a Comarca de Morro do Chapéu, ao lado da sede e de Mulungu do Morro, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia. Essa comarca foi elevada de entrância inicial para entrância intermediária — proposta aprovada pelo Pleno do TJBA em 20 de março de 2024 e sancionada pela Lei estadual nº 15.028, que a transferiu do Anexo I para o Anexo II da Lei estadual nº 10.845, de Divisão e Organização Judiciárias —, passando a contar com três juízes de direito. Os processos dos moradores de Cafarnaum tramitam no Fórum Clériston Andrade de Oliveira, em Morro do Chapéu, onde funcionam a Vara Criminal — competente para os crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e para a execução penal da área — e a Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Irecê; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê. O perfil socioeconômico — economia agrícola familiar, semiárido, demanda por benefícios previdenciários — gera litígios de família, criminais e de execução penal que exigem defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Cafarnaum é imaterial e começa no próprio nome: poucas cidades brasileiras carregam um topônimo bíblico tão direto, evocando a Cafarnaum da Galileia onde os Evangelhos situam a pregação de Jesus — marca que atravessa a identidade religiosa do município e organiza boa parte de seu calendário de festas. A esse traço soma-se uma vocação cultural incomum para o porte: a cidade é conhecida na região pela produção literária e pela tradição do cordel, com poetas e cordelistas locais, e por um artesanato de fibra de sisal e madeira que transforma a matéria-prima do sertão em peças de arte popular. A paisagem do platô semiárido de Irecê, de caatinga e horizontes amplos, guarda ainda sítios de pintura rupestre espalhados pela região — vestígios dos povos que habitaram o interior baiano muito antes da chegada dos garimpeiros. É esse conjunto de fé, palavra e artesanato que dá a Cafarnaum um patrimônio cultural mais rico do que o tamanho da cidade sugere.

A curiosidade que define Cafarnaum salta aos olhos de qualquer visitante: o nome. A cidade se chama como a vila de pescadores da Galileia que os Evangelhos apontam como o centro do ministério de Jesus — a "cidade de Jesus" —, uma escolha de batismo que dá ao município baiano uma aura singular no mapa religioso do país. Menos conhecida de fora, mas motivo de orgulho local, é a densidade artística da cidade: Cafarnaum revelou poetas como Ari Nascimento e cordelistas populares, além de artesãos autodidatas que trabalham a fibra de sisal e a madeira, num ambiente de arte popular que os moradores fazem questão de cultivar. Nascida no ciclo da busca por ouro e pedras preciosas, a cidade desmembrou-se de Morro do Chapéu em 1962 e ergueu identidade própria no platô de Irecê — sertão de nome bíblico, poesia de cordel e mãos que tecem o sisal em arte.

Os indicadores sociais de Cafarnaum retratam um município do semiárido que avançou na escolarização básica sem eliminar as desigualdades de renda: o IDHM de 0,584 (2010) sinaliza os desafios típicos do sertão baiano, ainda que a frequência escolar na faixa de 6 a 14 anos tenha se aproximado da universalização nas últimas décadas. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais — sobretudo Irecê —, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Rua Djalma Rios, e da Câmara Municipal, com o eleitorado atendido pela Justiça Eleitoral da região de Irecê. Para uma cidade desse porte, sem comarca própria, o acesso à Justiça passa pelo Fórum de Morro do Chapéu — hoje reforçado pela elevação da comarca a entrância intermediária e por três juízes de direito —, o que reduz, mas não elimina, a distância do cidadão em relação às instituições de justiça.