Caculé

A história de Caculé começa nas terras da antiga Fazenda Jacaré, no caminho que ligava as minas de Minas Gerais ao sertão baiano. A tradição registra que, por volta de meados do século XIX, o vaqueiro escravizado Manoel Caculé se fixou junto a uma lagoa da região, mais tarde comprando sua liberdade; o pouso ficou conhecido como "lagoa do Caculé", nome que passou ao arraial e depois à cidade. O povoado prosperou como ponto de passagem de tropeiros e viajantes e, em 1880, foi elevado a distrito de paz. A emancipação política veio pela Lei estadual nº 1.365, de 14 de agosto de 1919, que desmembrou o território da comarca-mãe de Caetité; o município foi oficialmente instalado em 1º de janeiro de 1920, e a sede foi elevada à categoria de cidade em 30 de março de 1938. Nascida do encontro entre a pecuária de sertão e as rotas do comércio interior, Caculé consolidou-se como uma das cabeças de comarca do alto sertão da Serra Geral.

A economia de Caculé tem a espinha dorsal do sertão baiano: a agropecuária, com a pecuária de corte e leite dividindo espaço com a agricultura de sequeiro adaptada ao clima semiárido, e um comércio e serviços que atendem tanto a cidade quanto os municípios menores do entorno da comarca. A administração pública, como em boa parte do interior de pequeno porte, é um dos maiores empregadores formais. Caculé se insere no chamado Sertão Produtivo, região do sudoeste baiano que nas últimas décadas viu crescer a mineração — magnesita em Brumado, urânio e ametista no eixo Caetité–Lagoa Real — e a energia eólica das chapadas ventosas, atividades que, embora concentradas nos municípios vizinhos, movimentam a cadeia regional de serviços da qual a cidade participa. A posição de polo de comarca reforça o papel de Caculé como centro de atendimento administrativo, jurídico e comercial do seu entorno imediato.

Para uma cidade de pouco mais de 22 mil habitantes, Caculé tem um peso jurídico acima do seu porte: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com competência plena — cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da região e realiza suas sessões no Fórum Naomar Alcântara. A comarca tem Rio do Antônio como comarca agregada, o que amplia o alcance da estrutura. Na Justiça Federal, o município integra a Subseção Judiciária de Guanambi (TRF1); na advocacia, a base territorial da Subseção de Guanambi da OAB/BA; e conta com Ministério Público, Defensoria Pública e cartório eleitoral do TRE-BA. Esse arranjo gera demanda criminal constante — júris de homicídio, execução de penas e progressão de regime, esta última pesada pela ausência de unidade prisional própria, o que faz de remoção e vagas temas do dia a dia forense. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Caculé é o da paisagem e da memória do sertão da Serra Geral. A cidade se ergue num planalto a cerca de 570 metros de altitude, cercada pela caatinga e pelos campos de pecuária que desenham o horizonte do alto sertão baiano. O núcleo urbano guarda a praça central e o casario que se organizou em torno da igreja e do antigo pouso de tropeiros, testemunhas do tempo em que a vila era ponto de passagem no caminho das minas. A memória de Manoel Caculé — o vaqueiro escravizado que deu nome ao lugar — faz do topônimo um patrimônio imaterial singular, símbolo de uma origem popular e afro-brasileira que poucas cidades reivindicam com tanta clareza. No entorno, as serras, os riachos e as fazendas históricas compõem a paisagem cultural do sertão produtivo, onde a vida rural e as festas religiosas do calendário católico continuam a marcar o ritmo do ano na cidade.

Poucas cidades brasileiras podem dizer que levam o nome de um homem escravizado que conquistou a própria liberdade. Caculé é uma delas: o município homenageia, no seu próprio topônimo, Manoel Caculé, o vaqueiro que, segundo a tradição, se fixou junto à lagoa da antiga Fazenda Jacaré e comprou a alforria — uma origem afro-brasileira que a cidade carrega como marca de identidade. A história ainda guarda a passagem das tropas que ligavam as minas de Minas Gerais ao sertão da Bahia, com Caculé como pouso no caminho. Da condição de arraial no meio do sertão à de cidade cabeça de comarca, com Tribunal do Júri e comarca agregada, o município percorreu em pouco mais de um século o trajeto de povoado de beira de estrada a polo administrativo e judiciário do alto sertão da Serra Geral.

A rede de ensino de Caculé combina escolas municipais e estaduais na sede e na zona rural, atendendo à população de um município espalhado por mais de 600 quilômetros quadrados de sertão. Como cidade-polo de comarca, Caculé recebe estudantes e usuários de serviços dos municípios menores do entorno, o que reforça seu papel regional também na educação básica e no acesso a serviços públicos. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, no Centro, e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa. O Ministério Público, a Defensoria Pública e o cartório eleitoral do TRE-BA completam a rede de acesso à Justiça e aos direitos, funcionando como porta de entrada da população do sertão para as instituições do Estado.