Cidade de BA

Coaraci

Coaraci — "o sol" em tupi — é município da zona cacaueira do sul da Bahia, no eixo Ilhéus-Itabuna e no vale do Rio Almada, com 17.333 habitantes (Censo 2022). Nascida da Fazenda Berimbau e desmembrada de Ilhéus em 1952, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA: no Fórum Des. Mário Albiani, a Vara Criminal acumula o Tribunal do Júri e a execução penal, respondendo também por Almadina. A cidade é ainda sede da Subseção de Coaraci da OAB/BA, que abrange Almadina, Itajuípe e Itapitanga — peso institucional raro para o porte.

UF
BA
Porte
micro
População
17.333 hab.

Para questões judiciais em Coaraci (BA), o juízo competente é da Comarca de Coaraci — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Coaraci nasce no fim do século XIX, em terras então pertencentes a Ilhéus, cobertas por mata fechada. Laudelino Monteiro e João Maurício ergueram uma casa à margem esquerda do Rio Almada para servir de residência e comércio, e, vindo de Santo Amaro, Manoel Pereira iniciou o desbravamento, formando a fazenda de cacau chamada Berimbau. Foi em torno dela que brotou a povoação, batizada primeiro de Macacos e depois de Itacaré do Almada. O distrito de Itacaré foi criado pelo Decreto estadual nº 8.678, de 13 de outubro de 1933; em 30 de novembro de 1938 o topônimo mudou para Guaraci, pelo Decreto-lei estadual nº 11.089; e em 31 de dezembro de 1943 recebeu o nome definitivo de Coaraci, pelo Decreto-lei estadual nº 141. A emancipação político-administrativa veio com a Lei estadual nº 515, de 12 de dezembro de 1952, desmembrando o novo município de Ilhéus, com instalação em 7 de abril de 1955. Assim, a antiga fazenda de cacau à beira do Almada consolidou-se como cidade autônoma da civilização cacaueira do sul baiano.

Economia

A economia de Coaraci foi moldada pelo cacau, como toda a região do Almada. A lavoura da amêndoa organizou as fazendas, o comércio e a vida urbana ao longo do século XX, fazendo do município uma peça da praça cacaueira do eixo Ilhéus-Itabuna. A crise da vassoura-de-bruxa, que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais do sul da Bahia, forçou a diversificação: agropecuária, pequena indústria, serviços e comércio passaram a dividir espaço com a cultura do cacau, que ainda sustenta parte da renda rural — hoje revalorizada pela amêndoa fina e pelos sistemas de cultivo à sombra da mata. O município registra IDHM de 0,613 (2010), de desenvolvimento humano médio, e PIB per capita de R$ 11.012,57 (IBGE, 2020), patamar modesto típico de parte do interior cacaueiro. A cidade gravita na órbita econômica de Itabuna e Ilhéus, para onde flui parte das compras maiores, da saúde de referência e do acesso ao ensino superior.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 17 mil habitantes, Coaraci mantém uma estrutura judiciária de referência regional: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com foro no Fórum Des. Mário Albiani, na Rua Clarêncio Gomes Baracho. A comarca concentra, na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, a execução penal e as matérias de infância e juventude, contando ainda com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Além da sede, o foro responde por Almadina. A execução dos apenados corre no juízo criminal local, ainda que a custódia se dê nas unidades da SEAP-BA no eixo Ilhéus-Itabuna, como o Conjunto Penal de Itabuna. Coaraci é também sede da Subseção da OAB/BA que leva o seu nome — e que abrange Almadina, Itajuípe e Itapitanga —, enquanto as causas federais correm na Subseção Judiciária de Itabuna e as trabalhistas nas Varas do Trabalho de Itabuna. É nesse ambiente de comarca de entrância inicial — Júri, defesa criminal e execução penal reunidos num só juízo — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Coaraci é, antes de tudo, a paisagem cacaueira do vale do Rio Almada, o mesmo curso d'água à margem do qual a cidade nasceu, na virada para o século XX. Ao redor da malha urbana sobrevive o mundo das antigas fazendas de cacau do sul baiano, herança do ciclo econômico que abriu o município a partir da Fazenda Berimbau e que ainda hoje se traduz nos cultivos à sombra de árvores nativas — o sistema que valoriza a amêndoa fina e preserva remanescentes da Mata Atlântica. No tecido urbano, o Fórum Des. Mário Albiani marca o centro cívico e organiza a vida forense da comarca, ao lado da Prefeitura e da Câmara. A própria toponímia é um patrimônio imaterial: os nomes que a cidade carregou — Macacos, Itacaré do Almada, Guaraci e, enfim, Coaraci, "o sol" em tupi — guardam as camadas da formação do lugar, repetidas pelos mais antigos como parte da memória coletiva coaraciense.

Curiosidades

Poucas cidades pequenas trocaram tantas vezes de nome quanto Coaraci: foi Macacos, depois Itacaré do Almada, depois só Itacaré, virou Guaraci em 1938 e só em 1943 fixou-se como Coaraci — palavra tupi que significa "o sol", e que não guarda relação com o nome "Água Preta" às vezes atribuído por engano à cidade. Curioso também é o peso institucional para o porte: apesar de ter pouco mais de 17 mil habitantes, Coaraci é sede de comarca própria do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal, e sede de uma subseção da OAB/BA que leva o seu nome e ainda abrange Almadina, Itajuípe e Itapitanga — cidades vizinhas que dependem da sua estrutura de advocacia. O Fórum homenageia o desembargador Mário Albiani, nome que reaparece na magistratura baiana. E a origem cacaueira — a Fazenda Berimbau, à beira do Almada — inscreve Coaraci na mesma "civilização do cacau" que Jorge Amado eternizou na literatura do sul da Bahia.

Educação e cidadania

A educação básica em Coaraci se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio, num quadro de acesso próximo da universalização do fundamental típico dos municípios baianos deste porte. Para o ensino superior público, a referência regional é a UESC — Universidade Estadual de Santa Cruz, no eixo Ilhéus-Itabuna —, rota de estudantes da microrregião cacaueira. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado apoia-se na atuação de advogados dativos nomeados pelo juízo e na referência da 4ª Defensoria Pública Regional, em Itabuna, já que não há unidade da Defensoria instalada na cidade. Os serviços eleitorais são prestados pela estrutura do TRE-BA, com apoio da Central do Eleitor (148), e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal, na Avenida Joaquim Miguel Gally Galvão, e na Câmara de Vereadores, na Rua Rui Barbosa.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
274.5
População (Censo 2022)
17.333
Densidade demográfica (hab/km²)
63.14
IDH-M
0,613 (IDHM 2010 — desenvolvimento humano médio)
PIB per capita
R$ 11.012,57 (IBGE, 2020)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Coaraci/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Coaraci
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Abrangencia
Coaraci (sede) e Almadina
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Des. Mário Albiani e concentra, na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Coaraci, o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, além da execução penal e das matérias de infância e juventude. O foro conta ainda com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal para as causas de menor complexidade.
Jurisdição
Segundo a organização judiciária do TJBA, Coaraci é comarca própria de entrância inicial, com o cartório do foro respondendo pelo município-sede e por Almadina. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri local e a execução dos apenados corre no mesmo juízo criminal.
Telefone
Endereço
Fórum Des. Mário Albiani — Rua Clarêncio Gomes Baracho, 36, Centro, Coaraci - BA, CEP 45638-000
Varas
· Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Coaraci · E-mail
· Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Coaraci · Competência
Criminal, Tribunal do Júri, execução penal e infância e juventude

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Coaraci — OAB/BA
Endereço
Av. Juracy Magalhães, 313, Coaraci - BA, CEP 45638-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Coaraci é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A Subseção de Coaraci reúne, além do município-sede, as bases de Almadina, Itajuípe e Itapitanga, funcionando como referência institucional da advocacia que milita na comarca de Coaraci e no entorno cacaueiro — peso incomum para uma cidade deste porte.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Itabuna, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Delegacia da PF em Ilhéus e à Superintendência Regional na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Coaraci tem competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no eixo Ilhéus-Itabuna, notadamente o Conjunto Penal de Itabuna — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e o cadastramento de visitantes. A jurisdição da execução penal na comarca é da Vara Criminal de Coaraci.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Coaraci — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania, tendo por referência regional a Promotoria Regional de Itabuna. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não foi localizada unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Coaraci. A referência regional da área cacaueira de Ilhéus-Itabuna é a 4ª Defensoria Pública Regional, sediada em Itabuna (telefones (73) 3214-5997 / 3214-5910). Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou advogados constituídos pela parte; a Defensoria Pública da União (DPU) atende as causas federais.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF)
Endereço
Av. Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna - BA, CEP 45600-033
Telefone
Jurisdição
Coaraci integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias da região cacaueira de Ilhéus-Itabuna, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Desembargador Humberto Machado — Rua Dr. Érito Francisco Machado, s/n, São Caetano, Itabuna - BA, CEP 45607-290
Jurisdição
Coaraci não tem Vara do Trabalho própria: as ações trabalhistas do município correm na jurisdição das Varas do Trabalho de Itabuna, que abrange ampla base de municípios da região cacaueira, entre eles Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Itapé e Itapitanga.

Justiça Eleitoral

Zona
Cartório eleitoral vinculado ao TRE-BA (atende Coaraci)
Atendimento
Os serviços eleitorais de Coaraci — alistamento, transferência, revisão de dados e certidões — são prestados pela estrutura do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com apoio da Central do Eleitor (148) e do autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
6ª COORPIN / Delegacia Territorial de Coaraci — Polícia Civil da Bahia
Endereço
Rua São Lázaro, Coaraci - BA
Atendimento
Atendimento 24 horas, com registro também pela Delegacia Digital (Polícia Civil da Bahia)
Policia Militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na área do eixo Ilhéus-Itabuna, com unidade local em Coaraci

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Coaraci
Endereço
Av. Joaquim Miguel Gally Galvão, 244, Centro, Coaraci - BA, CEP 45638-000
Site
coaraci.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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