Cidade de BA

Coaraci/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Coaraci"o sol" em tupi, é município da zona cacaueira do sul da Bahia, no eixo Ilhéus-Itabuna e no vale do Rio Almada, com 17.333 habitantes (Censo 2022). Nascida da Fazenda Berimbau e desmembrada de Ilhéus em 1952, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA: no Fórum Des. Mário Albiani, a Vara Criminal acumula o Tribunal do Júri e a execução penal, respondendo também por Almadina. A cidade é ainda sede da Subseção de Coaraci da OAB/BA, que abrange Almadina, Itajuípe e Itapitanga, peso institucional raro para o porte.

UF
BA
Porte
micro
População
17.333 hab.

Para questões judiciais em Coaraci (BA), o juízo competente é da Comarca de Coaraci, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Coaraci/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Coaraci/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Coaraci: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Coaraci em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Coaraci nasce no fim do século XIX, em terras então pertencentes a Ilhéus, cobertas por mata fechada. Laudelino Monteiro e João Maurício ergueram uma casa à margem esquerda do Rio Almada para servir de residência e comércio, e, vindo de Santo Amaro, Manoel Pereira iniciou o desbravamento, formando a fazenda de cacau chamada Berimbau. Foi em torno dela que brotou a povoação, batizada primeiro de Macacos e depois de Itacaré do Almada. O distrito de Itacaré foi criado pelo Decreto estadual nº 8.678, de 13 de outubro de 1933; em 30 de novembro de 1938 o topônimo mudou para Guaraci, pelo Decreto-lei estadual nº 11.089; e em 31 de dezembro de 1943 recebeu o nome definitivo de Coaraci, pelo Decreto-lei estadual nº 141. A emancipação político-administrativa veio com a Lei estadual nº 515, de 12 de dezembro de 1952, desmembrando o novo município de Ilhéus, com instalação em 7 de abril de 1955. Assim, a antiga fazenda de cacau à beira do Almada consolidou-se como cidade autônoma da civilização cacaueira do sul baiano.

Economia

A economia de Coaraci foi moldada pelo cacau, como toda a região do Almada. A lavoura da amêndoa organizou as fazendas, o comércio e a vida urbana ao longo do século XX, fazendo do município uma peça da praça cacaueira do eixo Ilhéus-Itabuna. A crise da vassoura-de-bruxa, que a partir do fim dos anos 1980 arrasou os cacauais do sul da Bahia, forçou a diversificação: agropecuária, pequena indústria, serviços e comércio passaram a dividir espaço com a cultura do cacau, que ainda sustenta parte da renda rural, hoje revalorizada pela amêndoa fina e pelos sistemas de cultivo à sombra da mata. O município registra IDHM de 0,613 (2010), de desenvolvimento humano médio, e PIB per capita de R$ 11.012,57 (IBGE, 2020), patamar modesto típico de parte do interior cacaueiro. A cidade gravita na órbita econômica de Itabuna e Ilhéus, para onde flui parte das compras maiores, da saúde de referência e do acesso ao ensino superior.

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 17 mil habitantes, Coaraci mantém uma estrutura judiciária de referência regional: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, com foro no Fórum Des. Mário Albiani, na Rua Clarêncio Gomes Baracho. A comarca concentra, na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude, o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, a execução penal e as matérias de infância e juventude, contando ainda com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Além da sede, o foro responde por Almadina. A execução dos apenados corre no juízo criminal local, ainda que a custódia se dê nas unidades da SEAP-BA no eixo Ilhéus-Itabuna, como o Conjunto Penal de Itabuna. Coaraci é também sede da Subseção da OAB/BA que leva o seu nome, e que abrange Almadina, Itajuípe e Itapitanga, enquanto as causas federais correm na Subseção Judiciária de Itabuna e as trabalhistas nas Varas do Trabalho de Itabuna. É nesse ambiente de comarca de entrância inicial, Júri, defesa criminal e execução penal reunidos num só juízo, que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Coaraci é, antes de tudo, a paisagem cacaueira do vale do Rio Almada, o mesmo curso d'água à margem do qual a cidade nasceu, na virada para o século XX. Ao redor da malha urbana sobrevive o mundo das antigas fazendas de cacau do sul baiano, herança do ciclo econômico que abriu o município a partir da Fazenda Berimbau e que ainda hoje se traduz nos cultivos à sombra de árvores nativas, o sistema que valoriza a amêndoa fina e preserva remanescentes da Mata Atlântica. No tecido urbano, o Fórum Des. Mário Albiani marca o centro cívico e organiza a vida forense da comarca, ao lado da Prefeitura e da Câmara. A própria toponímia é um patrimônio imaterial: os nomes que a cidade carregou, Macacos, Itacaré do Almada, Guaraci e, enfim, Coaraci, "o sol" em tupi, guardam as camadas da formação do lugar, repetidas pelos mais antigos como parte da memória coletiva coaraciense.

Curiosidades

Poucas cidades pequenas trocaram tantas vezes de nome quanto Coaraci: foi Macacos, depois Itacaré do Almada, depois só Itacaré, virou Guaraci em 1938 e só em 1943 fixou-se como Coaraci, palavra tupi que significa "o sol", e que não guarda relação com o nome "Água Preta" às vezes atribuído por engano à cidade. Curioso também é o peso institucional para o porte: apesar de ter pouco mais de 17 mil habitantes, Coaraci é sede de comarca própria do TJBA, com Tribunal do Júri e execução penal, e sede de uma subseção da OAB/BA que leva o seu nome e ainda abrange Almadina, Itajuípe e Itapitanga, cidades vizinhas que dependem da sua estrutura de advocacia. O Fórum homenageia o desembargador Mário Albiani, nome que reaparece na magistratura baiana. E a origem cacaueira, a Fazenda Berimbau, à beira do Almada, inscreve Coaraci na mesma "civilização do cacau" que Jorge Amado eternizou na literatura do sul da Bahia.

Educação e cidadania

A educação básica em Coaraci se reparte entre a rede municipal, responsável pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e a rede estadual, que responde pelo ensino médio, num quadro de acesso próximo da universalização do fundamental típico dos municípios baianos deste porte. Para o ensino superior público, a referência regional é a UESC, Universidade Estadual de Santa Cruz, no eixo Ilhéus-Itabuna, rota de estudantes da microrregião cacaueira. Do lado da cidadania, o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado apoia-se na atuação de advogados dativos nomeados pelo juízo e na referência da 4ª Defensoria Pública Regional, em Itabuna, já que não há unidade da Defensoria instalada na cidade. Os serviços eleitorais são prestados pela estrutura do TRE-BA, com apoio da Central do Eleitor (148), e a vida político-administrativa se organiza na Prefeitura Municipal, na Avenida Joaquim Miguel Gally Galvão, e na Câmara de Vereadores, na Rua Rui Barbosa.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ilhéus-Itabuna
Região intermediária (IBGE)
Ilhéus-Itabuna
Área (km²)
274.5
População (Censo 2022)
17.333
Densidade demográfica (hab/km²)
63.14
IDH-M
0,613 (IDHM 2010, desenvolvimento humano médio)
PIB per capita
R$ 11.012,57 (IBGE, 2020)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Coaraci/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Coaraci
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrância
Entrância Inicial
Abrangência
Coaraci (sede) e Almadina
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Des. Mário Albiani e concentra, na Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Coaraci, o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, além da execução penal e das matérias de infância e juventude. O foro conta ainda com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal para as causas de menor complexidade.
Jurisdição
Segundo a organização judiciária do TJBA, Coaraci é comarca própria de entrância inicial, com o cartório do foro respondendo pelo município-sede e por Almadina. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri local e a execução dos apenados corre no mesmo juízo criminal.
Telefone
Endereço
Fórum Des. Mário Albiani, Rua Clarêncio Gomes Baracho, 36, Centro, Coaraci - BA, CEP 45638-000
Varas
· Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Coaraci · E-mail
· Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude de Coaraci · Competência
Criminal, Tribunal do Júri, execução penal e infância e juventude

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Coaraci, OAB/BA
Endereço
Av. Juracy Magalhães, 313, Coaraci - BA, CEP 45638-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Coaraci é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. A Subseção de Coaraci reúne, além do município-sede, as bases de Almadina, Itajuípe e Itapitanga, funcionando como referência institucional da advocacia que milita na comarca de Coaraci e no entorno cacaueiro, peso incomum para uma cidade deste porte.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo é a agência de Itabuna, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Delegacia da PF em Ilhéus e à Superintendência Regional na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Coaraci tem competência de execução penal, mas não possui unidade prisional própria da SEAP-BA na cidade. Os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia no eixo Ilhéus-Itabuna, notadamente o Conjunto Penal de Itabuna, dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e o cadastramento de visitantes. A jurisdição da execução penal na comarca é da Vara Criminal de Coaraci.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Coaraci, Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania, tendo por referência regional a Promotoria Regional de Itabuna. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não foi localizada unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Coaraci. A referência regional da área cacaueira de Ilhéus-Itabuna é a 4ª Defensoria Pública Regional, sediada em Itabuna (telefones (73) 3214-5997 / 3214-5910). Onde o defensor não alcança, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou advogados constituídos pela parte; a Defensoria Pública da União (DPU) atende as causas federais.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA/TRF1), Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF)
Endereço
Av. Amélia Amado, 331, Centro, Itabuna - BA, CEP 45600-033
Telefone
Jurisdição
Coaraci integra a área de jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias da região cacaueira de Ilhéus-Itabuna, na Seção Judiciária da Bahia vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Justiça do Trabalho

Vara
Varas do Trabalho de Itabuna (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Desembargador Humberto Machado, Rua Dr. Érito Francisco Machado, s/n, São Caetano, Itabuna - BA, CEP 45607-290
Jurisdição
Coaraci não tem Vara do Trabalho própria: as ações trabalhistas do município correm na jurisdição das Varas do Trabalho de Itabuna, que abrange ampla base de municípios da região cacaueira, entre eles Almadina, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Itapé e Itapitanga.

Justiça Eleitoral

Zona
Cartório eleitoral vinculado ao TRE-BA (atende Coaraci)
Atendimento
Os serviços eleitorais de Coaraci, alistamento, transferência, revisão de dados e certidões, são prestados pela estrutura do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, com apoio da Central do Eleitor (148) e do autoatendimento do TRE-BA.
Central atendimento eleitor
148

Segurança Pública

Policia civil
Nome
6ª COORPIN / Delegacia Territorial de Coaraci, Polícia Civil da Bahia
Endereço
Rua São Lázaro, Coaraci - BA
Atendimento
Atendimento 24 horas, com registro também pela Delegacia Digital (Polícia Civil da Bahia)
Policia militar
Nome
Policiamento da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na área do eixo Ilhéus-Itabuna, com unidade local em Coaraci

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Coaraci
Endereço
Av. Joaquim Miguel Gally Galvão, 244, Centro, Coaraci - BA, CEP 45638-000
Site
coaraci.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional