Cidade de BA

Itambé

Itambé, a "pedra afiada" do tupi nascida do antigo povoado de Verruga, é uma cidade do Planalto da Conquista, no Centro-Sul baiano, entre os polos de Vitória da Conquista e Itapetinga. Sede de comarca de entrância inicial do TJBA — com Vara Cível e Vara Criminal, do Júri e execução penal, no Fórum Des. Mármore Neto —, vive da pecuária de corte e leite e da agricultura, tendo já ostentado o maior rebanho bovino da Bahia.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.394 hab.

Para questões judiciais em Itambé (BA), o juízo competente é da Comarca de Itambé — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itambé começa no povoado de Verruga, aglomerado que pertencia ao então município de Vitória (hoje Vitória da Conquista), no Planalto da Conquista. Foi ali, em terras de pecuária e passagem, que o arraial cresceu até conquistar autonomia: pela Lei Estadual nº 2.042, de 12 de agosto de 1927, o distrito de Verruga foi desmembrado de Vitória e elevado a município, com o nome de Itambé — do tupi "itá-aimbé", pedra afiada. O primeiro prefeito tomou posse em 1º de janeiro de 1928. A cidade seria, décadas depois, berço de outra: em 1952, o distrito de Itapetinga foi desmembrado de Itambé e transformado em município autônomo, hoje um dos polos regionais mais fortes do Centro-Sul baiano — episódio que faz de Itambé, a mãe, uma cidade menor que a filha. O Rio Pardo, que corta o município, é a marca geográfica que acompanha essa trajetória.

Economia

A economia de Itambé é rural e tem na pecuária o seu esteio: a criação de bovinos de corte e a produção de leite fazem do município parte da tradicional bacia leiteira da região de Itapetinga, uma das mais importantes do Sudoeste baiano. O peso do rebanho é histórico — o Censo Agropecuário de 2006 registrou em Itambé o maior efetivo bovino da Bahia, com mais de 168 mil cabeças —, e a vocação se mantém no comércio de gado, laticínios e insumos. Ao lado da pecuária, a agricultura, a extração mineral e pequenas indústrias completam a base produtiva, com o café aparecendo nas áreas de maior altitude do Planalto da Conquista. A posição entre Vitória da Conquista e Itapetinga, dois centros regionais mais estruturados, faz com que boa parte das compras maiores, da saúde de referência e do ensino superior seja resolvida fora — realidade típica das cidades do interior baiano. O PIB per capita municipal era de R$ 16.557,26 (IBGE, 2023).

Panorama jurídico

Para uma cidade do seu porte, Itambé tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com foro no Fórum Desembargador Mármore Neto, na Praça da Bandeira. A comarca organiza-se em Vara Cível e Vara Criminal — esta com competência para o Tribunal do Júri e a execução penal — e abrange, além da sede, os distritos judiciários de Catolezinho e São José do Colônia, sem comarca agregada. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a mesma vara criminal acumula a execução penal, embora Itambé não tenha estabelecimento prisional próprio: a custódia se dá em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista e o Conjunto Penal de Itabuna. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), as trabalhistas na Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5) e a advocacia local se apoia na Subseção da OAB/BA de Itapetinga. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itambé é, antes de tudo, o da paisagem e da vocação que a formaram. O Rio Pardo, que atravessa o município, é o eixo natural em torno do qual se organizaram as fazendas de gado que deram à cidade sua identidade pecuária. A altitude em torno de 346 metros e o clima de transição entre a caatinga do sertão e as manchas mais úmidas do Planalto da Conquista desenham o cenário de campos e pastagens que caracterizam o Centro-Sul baiano. A memória histórica guarda o nome antigo — Verruga —, o topônimo indígena que o substituiu, "pedra afiada", e a condição singular de ter sido o município que gerou Itapetinga, hoje maior que a cidade-mãe. Esse traço de origem e passagem, de terra de criação de gado no caminho entre o sertão e o sul da Bahia, é o patrimônio imaterial que a economia herdou e ainda cultiva.

Curiosidades

Poucas cidades têm uma relação tão curiosa com a vizinha: Itapetinga, hoje um dos polos regionais do Centro-Sul baiano, nasceu como distrito de Itambé e só se emancipou em 1952 — de modo que a "filha" acabou maior que a "mãe". Outra curiosidade está no nome: antes de ser Itambé, "pedra afiada" no tupi, a cidade se chamava Verruga, nome do povoado que a originou. E há o peso do gado: o Censo Agropecuário de 2006 apontou Itambé como dona do maior rebanho bovino de toda a Bahia, com mais de 168 mil cabeças — uma vocação leiteira e de corte que virou marca do município. Vale um alerta de precisão, aliás: Itambé/BA não se confunde com as homônimas Itambé/PE, na Zona da Mata pernambucana, nem Itambé/PR, no norte do Paraná.

Educação e cidadania

O acesso à educação em Itambé se organiza entre as redes municipal e estadual, que atendem a sede e a zona rural, incluindo os distritos de Catolezinho e São José do Colônia; o ensino superior público de referência está na região, com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e outras instituições nos polos de Vitória da Conquista e Itapetinga, rota de estudantes itambeenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Itambé e pela Câmara Municipal (legislatura 2025-2028), e o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é atendido pela estrutura regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia no Sudoeste, com a 2ª Defensoria Pública Regional sediada em Vitória da Conquista — arranjo que reforça a dependência institucional do município em relação aos polos regionais.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Itapetinga
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
1534.575
Altitude (m)
346 metros
População (Censo 2022)
24.394
Densidade demográfica (hab/km²)
15.9
PIB per capita
R$ 16.557,26 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itambé

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itambé tem agroindústria e mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itambé/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itambé
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca com Vara Cível e Vara Criminal, esta com competência para o Tribunal do Júri e a execução penal, instaladas no Fórum Desembargador Mármore Neto.
Jurisdição
A comarca de Itambé abrange o próprio município e seus distritos judiciários de Catolezinho e São José do Colônia, sem comarca agregada. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a vara criminal responde também pela execução penal dos apenados vinculados ao juízo — o que torna a progressão de regime, as saídas temporárias e a remoção de presos temas correntes do foro local.
Telefone
Telefone Alternativo
Email Vara Civel
Email Vara Criminal
Endereço
Fórum Desembargador Mármore Neto — Praça da Bandeira, s/n, Centro, Itambé - BA, CEP 45140-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Itapetinga (abrange Itambé)
Estrutura
Itambé não tem subseção própria da OAB/BA: o município integra a área territorial da Subseção de Itapetinga, que reúne também Caatiba, Itarantim, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Ribeirão do Largo. É o ponto de apoio institucional da advocacia que milita na comarca de Itambé.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Itambé é referenciado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, unidade com jurisdição tributária federal sobre o Sudoeste baiano; serviços presenciais por agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itambé não possui estabelecimento penal próprio. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) do Sudoeste e do sul baiano, com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista e o Conjunto Penal de Itabuna. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Itambé.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itambé — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância e cidadania, acompanhando os feitos das varas da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República vinculada à Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que abrange Itambé.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) atende a região por sua estrutura regional do Centro-Sul/Sudoeste baiano, com a 2ª Defensoria Pública Regional sediada em Vitória da Conquista (Sede Valdemir Pina, Rua Rio Doce, nº 2.294, Candeias, telefone (77) 3229-2050). Nas causas federais, a assistência dos hipossuficientes cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Vitória da Conquista.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Cidade Universitária, Vitória da Conquista - BA, CEP 45031-901
Telefone
Jurisdição
Itambé está na jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que processa as causas federais cíveis, criminais, previdenciárias e eleitorais de dezenas de municípios do Sudoeste baiano e integra a Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Itambé são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A Vara do Trabalho de referência é a de Itapetinga, cuja jurisdição inclui expressamente Itambé, além de Caatiba, Encruzilhada, Itaju do Colônia, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Ribeirão do Largo. O foro trabalhista fica no Fórum José Joaquim de Almeida Netto, em Itapetinga, com tramitação eletrônica pelo PJe.

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Itambé é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral na comarca. O atendimento ao eleitor — título, biometria, regularização e emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada — é agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Itambé (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Itambé conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Sudoeste baiano (DEPIN — Coordenadoria Regional de Polícia do Interior sediada em Vitória da Conquista). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Itambé, integrada ao comando regional do interior. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itambé
Site
www.camaraitambe.ba.gov.br
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de 15.001 a 30.000 habitantes: até 11 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional