Cidade de MG

Senador Amaral/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Senador Amaral é o teto urbano de Minas: sede municipal mais alta do estado, a quase 1.500 metros na Mantiqueira, vive da batata, do morango e das flores de clima frio. Emancipada de Cambuí em 1992, integra a comarca de Cambuí (TJMG) e deu nome à mandioquinha Amarela de Senador Amaral, cultivar da Embrapa plantada em todo o país.

UF
MG
Porte
micro
População
6.206 hab.
Atualizada em
09/07/2026

Fórum que atende Senador Amaral: Comarca de Cambuí

Senador Amaral não tem fórum próprio: responde à Comarca de Cambuí. Os processos de quem mora em Senador Amaral correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Paiva Júnior
Endereço
Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí/MG, CEP 37600-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3431-8600 · (35) 3431-8601 · (35) 3431-8602
E-mail
cbiadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0106, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Senador Amaral (MG), o juízo competente é da Comarca de Cambuí, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Cambuí, Bom Repouso, Córrego do Bom Jesus.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Cambuí? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Senador Amaral/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Senador Amaral/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Cambuí: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Senador Amaral em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Senador Amaral? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Senador Amaral, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Senador Amaral, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Senador Amaral e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Cambuí e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Senador Amaral/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Cambuí
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Duas varas, 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais, além de Juizado Especial e Tribunal do Júri
Abrangência
Cambuí (sede), Bom Repouso, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral
Distância sede
Cerca de 20 km separam Senador Amaral da sede da comarca, via MG-295

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Cambuí não possui estabelecimento penal estadual. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP-MG, como o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Bairro Santa Edvirges), a cerca de 66 km de Senador Amaral. A APAC de Pouso Alegre (Rodovia MG-290, km 05, Anhumas, (35) 3425-8993) é a referência de cumprimento de pena em metodologia apaqueana na região. A distância torna visitas de familiares e pedidos de remoção temas recorrentes da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Cambuí (atende a comarca, incluindo Senador Amaral)
Endereço
Rua Lino Lopes da Conceição, 114, Centro, Cambuí - MG, CEP 37600-000
Telefone
(35) 3431-1148 / (35) 3431-3161

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

135ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Cambuí

Endereço
Rua Vereador Angelo Bernardo Faccio -, 40, 2 Andar, Centro, Cambuí/MG, CEP 37600-000
Telefone
(35) 3431-3309

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Cambuí - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Cambuí

Endereço
Rua Padre Caramuru, 295, Centro, Cambuí/MG, CEP 37600-000
Telefone
(35) 3431-3229
Municípios atendidos (4)

Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cambuí - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Cambuí

Endereço
Rua Padre Caramuru, 295, Centro, Cambuí/MG, CEP 37600-000
Telefone
(35) 3431-2040
Municípios atendidos (4)

Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Cambuí - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Cambuí

Endereço
Rua Padre Caramuru, 295, Centro, Cambuí/MG, CEP 37600-000
Telefone
(35) 3431-2040
Municípios atendidos (4)

Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cambuí - Sede · Fica em Cambuí

Endereço
Rua Ângelo Bernardo Fáccio, 90 - Centro, Cambuí/MG
Telefone
(35) 3431-2039
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (4)

Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG, Cambuí
Endereço
Rua Ângelo Bernardo Faccio, 40, Centro, Cambuí - MG, CEP 37600-000
Telefone
(35) 3431-3309
E-mail
cambui@oabmg.org.br
Estrutura
Senador Amaral não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela Subseção de Cambuí, que mantém também sala de apoio no Fórum Paiva Júnior (Rua Benedito Luiz Souza, 61), atendimento das 9h às 18h.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Cambuí, 1ª Promotoria: (35) 98438-3844; 2ª Promotoria: (35) 98419-9851.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Senador Amaral. A DPMG mantém unidade na sede da comarca, em Cambuí (Rua Vereador Ângelo Bernardo Faccio, 90, Centro), inaugurada em 2 de dezembro de 2021, com dois defensores públicos atuando nas áreas criminal, Tribunal do Júri, execução penal, atos infracionais, família e cível, atendendo os quatro municípios da comarca, Senador Amaral incluído.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 59ª Zona · Fica em Cambuí

Endereço
Rua David Bueno, 48, Jardim São Benedito, Cambuí/MG, CEP 37600-000
Telefone
(31) 3010-9303
E-mail
zona059@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 9h às 18h
Municípios atendidos (4)

Bom Repouso, Cambuí, Córrego do Bom Jesus, Senador Amaral.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Ponto de atendimento da Receita Federal em órgão parceiro no próprio município; a agência de referência é a ARF Pouso Alegre (Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, 713).
INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região), a jurisdição inclui Senador Amaral.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
E-mail
01vara.psa@trf6.jus.br
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Senador Amaral, Cambuí e dezenas de municípios do Sul de Minas

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Senador Amaral

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Vereador João Borges, 187, Centro, CEP 37615-000
Telefone
(35) 3437-1257

Registro Civil com Atribuição Notarial de Ponte Segura

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Vereador João Borges, 187, Centro, CEP 37615-000
Telefone
(35) 3437-1257

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Senador Amaral/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Senador Amaral nasceu de uma doação: em meados de 1890, a família Borges cedeu ao então município de Cambuí uma área para erguer a igreja de São Sebastião, embora a prefeitura registre capela na região já em 1813. O povoado que cresceu em torno do templo foi batizado São Sebastião da Lagoa Grande, por causa da lagoa que dominava a paisagem; quando ela praticamente desapareceu, o lugar passou a São Sebastião dos Campos, ou simplesmente Capelinha. O nome definitivo homenageia Eduardo Amaral, deputado estadual (1911-1914) e senador da República (1915-1922). A Lei estadual 336, de 27 de dezembro de 1948, criou o distrito de Senador Amaral, subordinado a Cambuí; a emancipação veio com a Lei 10.704, de 24 de abril de 1992, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1993, o aniversário da cidade se celebra em 28 de abril.

Economia

Poucos lugares no Brasil plantam a quase 1.500 metros de altitude, e é exatamente essa condição que define a economia amaralense. O frio da Mantiqueira, com geadas comuns no inverno e temperatura média anual em torno de 15°C, favorece culturas que não vingam no calor: batata, morango e brócolis lideram as lavouras, ao lado de floricultura expressiva, o circuito turístico Serras Verdes registra cerca de três mil estufas de rosas, cravos, astromélias e orquídeas, e de frutas vermelhas como framboesa, amora e mirtilo. O PIB per capita de R$ 18,6 mil (IBGE, 2023) reflete o perfil de pequeno município rural, com a administração pública entre os principais empregadores. A posição junto à divisa paulista pesa a favor: São Paulo, maior mercado consumidor de hortifrúti do país, está a 171 km pela Fernão Dias, e Pouso Alegre, polo regional, a 66 km.

Panorama jurídico

Os processos de Senador Amaral tramitam na comarca de Cambuí, a cerca de 20 km pela MG-295, e o amaralense depende de uma comarca robusta: 2ª entrância, com duas varas no Fórum Paiva Júnior (a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais), Juizado Especial e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Senador Amaral, Bom Repouso e Córrego do Bom Jesus, além da própria sede. A execução penal concentra-se na 2ª Vara. Desde dezembro de 2021, a Defensoria Pública mantém unidade em Cambuí com dois defensores para os quatro municípios; a delegacia de Polícia Civil que atende a comarca também fica na sede. Na esfera federal, a referência é a Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6). O perfil rural de altitude gera demanda típica: questões possessórias, trabalho safrista nas lavouras e nas estufas, transporte de carga na serra.

Patrimônio

O patrimônio de Senador Amaral começa pela igreja de São Sebastião, herdeira da doação da família Borges, a imagem do padroeiro é inventariada como bem cultural do município. Mas o acervo mais surpreendente está no campo: na zona rural próxima ao Bairro dos Rosas, a Pedra da Onça guarda pinturas rupestres a cerca de 1.500 metros de altitude, cercada por matas de araucária, registro raro de presença humana antiga no alto da Mantiqueira. O circuito natural inclui a Cachoeira Vale dos Avestruzes, com queda de 18 metros e poço para banho, e os campos serranos que, nas madrugadas de inverno, amanhecem branqueados pela geada. A paisagem de altitude, araucárias, estufas de flores, lavouras de batata e morango, é, em si, o cartão-postal da cidade mais alta de Minas.

Curiosidades

Senador Amaral tem o nome plantado em hortas do Brasil inteiro: a mandioquinha-salsa Amarela de Senador Amaral, lançada pela Embrapa Hortaliças em 1998, foi batizada em referência ao município e tornou-se cultivar de referência nacional, com produtividade superior a 25 toneladas por hectare e ciclo precoce de sete a oito meses. Outra marca é o recorde de altitude: com a sede a 1.495,64 metros, é o município de sede mais alta de Minas Gerais e a segunda do Brasil, atrás apenas de Campos do Jordão (SP), a 1.639 metros. E há a curiosidade do nome que evaporou: a Lagoa Grande que batizou o primeiro povoado praticamente desapareceu, obrigando o lugarejo a se rebatizar duas vezes antes de virar Senador Amaral. As festas de São Sebastião, em janeiro, e de São Benedito, em maio, seguem organizando o calendário da cidade.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Senador Amaral é de 100% (Censo 2022), universalização plena, marca que pouquíssimas cidades brasileiras exibem. A rede estadual tem na E.E. Professora Maria Vitorino de Souza (Rua Pedro Paschoal de Mello, 286, Centro), vinculada à SRE Pouso Alegre, sua principal escola. Para o ensino superior, o polo é Pouso Alegre, a 66 km, cujas universidades e faculdades recebem estudantes amaralenses. O município conta ainda com ponto de atendimento da Receita Federal em órgão parceiro, comodidade rara em cidades desse porte. Vereador José Alves de Rezende, 34, Loteamento Elisa Bueno, telefone (35) 3437-1137.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
151.097
População (Censo 2022)
6.206
Densidade demográfica (hab/km²)
41.07
PIB (2023)
R$ 115,7 milhões
Distritos (2)
Senador Amaral, Ponte Segura

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Senador Amaral como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Senador Amaral/MG

Qual é o telefone do fórum de Senador Amaral?

O telefone do Fórum Paiva Júnior é (35) 3431-8600, (35) 3431-8601 e (35) 3431-8602, e o e-mail é cbiadm@tjmg.jus.br. Senador Amaral responde à Comarca de Cambuí.

Qual é o endereço do fórum de Senador Amaral?

Fórum Paiva Júnior: Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí/MG, CEP 37600-000.

Senador Amaral pertence a qual comarca?

Senador Amaral pertence à Comarca de Cambuí, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Senador Amaral?

Delegacia de Polícia Civil - Cambuí (em Cambuí), Rua Lino Lopes da Conceição, 114, Centro, Cambuí/MG, telefone (35) 3431-1148.

Tem Defensoria Pública em Senador Amaral?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Cambuí - Sede (em Cambuí), Rua Ângelo Bernardo Fáccio, 90 - Centro, Cambuí/MG, telefone (35) 3431-2039.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 10 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 11 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Cambuí (Fórum Paiva Júnior, telefone) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (abrangência da comarca de Cambuí · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. OAB/MG, lista oficial de subseções e salas (Subseção de Cambuí · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Cambuí) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  5. Portal MG, Delegacia de Polícia Civil de Cambuí (endereço e telefones) · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. Portal MG/SEJUSP, Presídio de Pouso Alegre e APAC Pouso Alegre · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  7. Página oficial em sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  8. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 8fontes
  1. Página oficial em senadoramaral.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Página oficial em gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. DPMG/ANADEP, inauguração da unidade da Defensoria em Cambuí (02/12/2021), endereço e abrangência · anadep.org.br · acesso em 09/07/2026
  4. Embrapa Hortaliças · embrapa.br · acesso em 09/07/2026
  5. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026
  6. Portal Minas Gerais (Setur) · minasgerais.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Circuito Serras Verdes · serrasverdes.com.br · acesso em 09/07/2026
  8. O Tempo · otempo.com.br · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional