Cidade de MG

Senador Amaral

Senador Amaral é o teto urbano de Minas: sede municipal mais alta do estado, a quase 1.500 metros na Mantiqueira, vive da batata, do morango e das flores de clima frio. Emancipada de Cambuí em 1992, integra a comarca de Cambuí (TJMG) e deu nome à mandioquinha Amarela de Senador Amaral, cultivar da Embrapa plantada em todo o país.

UF
MG
Porte
micro
População
6.206 hab.

Para questões judiciais em Senador Amaral (MG), o juízo competente é da Comarca de Cambuí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Senador Amaral e região

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Particularidades

História

Senador Amaral nasceu de uma doação: em meados de 1890, a família Borges cedeu ao então município de Cambuí uma área para erguer a igreja de São Sebastião — embora a prefeitura registre capela na região já em 1813. O povoado que cresceu em torno do templo foi batizado São Sebastião da Lagoa Grande, por causa da lagoa que dominava a paisagem; quando ela praticamente desapareceu, o lugar passou a São Sebastião dos Campos, ou simplesmente Capelinha. O nome definitivo homenageia Eduardo Amaral, deputado estadual (1911-1914) e senador da República (1915-1922). A Lei estadual 336, de 27 de dezembro de 1948, criou o distrito de Senador Amaral, subordinado a Cambuí; a emancipação veio com a Lei 10.704, de 24 de abril de 1992, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1993 — o aniversário da cidade se celebra em 28 de abril.

Economia

Poucos lugares no Brasil plantam a quase 1.500 metros de altitude — e é exatamente essa condição que define a economia amaralense. O frio da Mantiqueira, com geadas comuns no inverno e temperatura média anual em torno de 15°C, favorece culturas que não vingam no calor: batata, morango e brócolis lideram as lavouras, ao lado de floricultura expressiva — o circuito turístico Serras Verdes registra cerca de três mil estufas de rosas, cravos, astromélias e orquídeas — e de frutas vermelhas como framboesa, amora e mirtilo. O PIB per capita de R$ 18,6 mil (IBGE, 2023) reflete o perfil de pequeno município rural, com a administração pública entre os principais empregadores. A posição junto à divisa paulista pesa a favor: São Paulo, maior mercado consumidor de hortifrúti do país, está a 171 km pela Fernão Dias, e Pouso Alegre, polo regional, a 66 km.

Panorama jurídico

Os processos de Senador Amaral tramitam na comarca de Cambuí, a cerca de 20 km pela MG-295 — e o amaralense depende de uma comarca robusta: 2ª entrância, com duas varas no Fórum Paiva Júnior (a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais), Juizado Especial e Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Senador Amaral, Bom Repouso e Córrego do Bom Jesus, além da própria sede. A execução penal concentra-se na 2ª Vara. Desde dezembro de 2021, a Defensoria Pública mantém unidade em Cambuí com dois defensores para os quatro municípios; a delegacia de Polícia Civil que atende a comarca também fica na sede. Na esfera federal, a referência é a Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6). O perfil rural de altitude gera demanda típica: questões possessórias, trabalho safrista nas lavouras e nas estufas, transporte de carga na serra. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando investigados e réus em todas as fases da persecução.

Patrimônio

O patrimônio de Senador Amaral começa pela igreja de São Sebastião, herdeira da doação da família Borges — a imagem do padroeiro é inventariada como bem cultural do município. Mas o acervo mais surpreendente está no campo: na zona rural próxima ao Bairro dos Rosas, a Pedra da Onça guarda pinturas rupestres a cerca de 1.500 metros de altitude, cercada por matas de araucária — registro raro de presença humana antiga no alto da Mantiqueira. O circuito natural inclui a Cachoeira Vale dos Avestruzes, com queda de 18 metros e poço para banho, e os campos serranos que, nas madrugadas de inverno, amanhecem branqueados pela geada. A paisagem de altitude — araucárias, estufas de flores, lavouras de batata e morango — é, em si, o cartão-postal da cidade mais alta de Minas.

Curiosidades

Senador Amaral tem o nome plantado em hortas do Brasil inteiro: a mandioquinha-salsa Amarela de Senador Amaral, lançada pela Embrapa Hortaliças em 1998, foi batizada em referência ao município e tornou-se cultivar de referência nacional, com produtividade superior a 25 toneladas por hectare e ciclo precoce de sete a oito meses. Outra marca é o recorde de altitude: com a sede a 1.495,64 metros, é o município de sede mais alta de Minas Gerais e a segunda do Brasil, atrás apenas de Campos do Jordão (SP), a 1.639 metros. E há a curiosidade do nome que evaporou: a Lagoa Grande que batizou o primeiro povoado praticamente desapareceu, obrigando o lugarejo a se rebatizar duas vezes antes de virar Senador Amaral. As festas de São Sebastião, em janeiro, e de São Benedito, em maio, seguem organizando o calendário da cidade.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Senador Amaral é de 100% (Censo 2022) — universalização plena, marca que pouquíssimas cidades brasileiras exibem. A rede estadual tem na E.E. Professora Maria Vitorino de Souza (Rua Pedro Paschoal de Mello, 286, Centro), vinculada à SRE Pouso Alegre, sua principal escola. Para o ensino superior, o polo é Pouso Alegre, a 66 km, cujas universidades e faculdades recebem estudantes amaralenses. O município conta ainda com ponto de atendimento da Receita Federal em órgão parceiro — comodidade rara em cidades desse porte. A prefeitura, comandada desde 2025 por Daniel Franco (MDB), eleito em 2024, atende na Av. Vereador José Alves de Rezende, 34, Loteamento Elisa Bueno — telefone (35) 3437-1137.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
151.097
População (Censo 2022)
6.206
Densidade demográfica (hab/km²)
41.07

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Senador Amaral/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cambuí
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Duas varas — 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude; 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais —, além de Juizado Especial e Tribunal do Júri
Abrangencia
Cambuí (sede), Bom Repouso, Córrego do Bom Jesus e Senador Amaral
Distancia Sede
Cerca de 20 km separam Senador Amaral da sede da comarca, via MG-295
Telefone
Endereço
Fórum Paiva Júnior — Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG, CEP 37600-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG — Cambuí
Endereço
Rua Ângelo Bernardo Faccio, 40, Centro, Cambuí - MG, CEP 37600-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Senador Amaral não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela Subseção de Cambuí, que mantém também sala de apoio no Fórum Paiva Júnior (Rua Benedito Luiz Souza, 61), atendimento das 9h às 18h.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Ponto de atendimento da Receita Federal em órgão parceiro no próprio município; a agência de referência é a ARF Pouso Alegre (Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, 713).
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Varas do Trabalho de Pouso Alegre (TRT da 3ª Região) — a jurisdição inclui Senador Amaral.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Cambuí não possui estabelecimento penal estadual. Presos da região são custodiados em unidades da regional SEJUSP-MG, como o Presídio de Pouso Alegre (Rua Bento Dória Ramos, 2050, Bairro Santa Edvirges), a cerca de 66 km de Senador Amaral. A APAC de Pouso Alegre (Rodovia MG-290, km 05, Anhumas — (35) 3425-8993) é a referência de cumprimento de pena em metodologia apaqueana na região. A distância torna visitas de familiares e pedidos de remoção temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Cambuí — 1ª Promotoria: (35) 98438-3844; 2ª Promotoria: (35) 98419-9851.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública em Senador Amaral. A DPMG mantém unidade na sede da comarca, em Cambuí (Rua Vereador Ângelo Bernardo Faccio, 90, Centro), inaugurada em 2 de dezembro de 2021, com dois defensores públicos atuando nas áreas criminal, Tribunal do Júri, execução penal, atos infracionais, família e cível — atendendo os quatro municípios da comarca, Senador Amaral incluído.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF Adjunto
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Senador Amaral, Cambuí e dezenas de municípios do Sul de Minas

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Cambuí (atende a comarca, incluindo Senador Amaral)
Endereço
Rua Lino Lopes da Conceição, 114, Centro, Cambuí - MG, CEP 37600-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. Vereador José Alves de Rezende, 34, Loteamento Elisa Bueno, Senador Amaral - MG, CEP 37615-000
Telefone
E-mail
Site
senadoramaral.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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