Cidade de MG

Gonçalves

Gonçalves, a cerca de 1.230 metros na alta Serra da Mantiqueira e na divisa com São Paulo, foi distrito de Paraisópolis até 1963 e virou um dos destinos de montanha mais procurados do Sul de Minas: trilhas na Serra das Três Orelhas, agricultura orgânica com feira famosa e turismo de charme. Os processos da cidade tramitam na comarca de Paraisópolis, a 23 km.

UF
MG
Porte
micro
População
4.727 hab.
Gonçalves/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Gonçalves (Minas Gerais) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Gon%C3%A7alves.jpg)

Para questões judiciais em Gonçalves (MG), o juízo competente é da Comarca de Paraisópolis — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Gonçalves e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Paraisópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

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Particularidades

História

A história de Gonçalves começa com uma promessa: em 1878, Policarpo Júnior — filho do português Policarpo Teixeira de Andrade de Queiroz, radicado nas terras da fazenda Rio Manso — doou seis alqueires para erguer uma capela de sapé e taipa em louvor a Nossa Senhora das Dores. No lugar viviam três colonos mestiços, Mariana, Maria e Antônio Gonçalves, e o povo passou a chamar o templo de "Capela das Dores dos Gonçalves" — o sobrenome deles batizou a cidade. A capela foi transferida em 1897 para o sítio da atual matriz, e o povoado prosperou a ponto de ser elevado a distrito da paz, com correios e cartório. O primeiro núcleo habitado do território, porém, é anterior: o bairro rural de São Sebastião das Três Orelhas. Em 1953 nasceu o movimento para separar o distrito de Paraisópolis; a Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, criou o município, instalado em 1º de março de 1963.

Economia

O PIB de Gonçalves somou R$ 124,2 milhões em 2023 — R$ 26,3 mil por habitante (IBGE) — sobre uma base rara no Sul de Minas: cerca de três quartos da população vivem na zona rural, espalhada por bairros de montanha como Campestre, Terra Fria e os Lambaris. A agricultura de altitude combina banana de clima de grota, hortaliças e pecuária, e ganhou marca própria com a produção orgânica: a feira de sábado de Gonçalves está entre as mais conhecidas da Mantiqueira, e produtores locais abastecem também o mercado de São Paulo. O outro motor é o turismo — pousadas de charme, restaurantes de culinária da roça, guias de trilha e uma cervejaria artesanal batizada com o nome da serra local, a 3 Orelhas, que a partir da cidade abriu operações em Campinas e Belo Horizonte. Novembro tem festival gastronômico que movimenta toda essa cadeia.

Panorama jurídico

Gonçalves não é sede de comarca: os processos da cidade tramitam na Comarca de Paraisópolis, a cerca de 23 km de estrada de serra, que responde também por Consolação e Sapucaí-Mirim. É comarca de 1ª entrância com vara única — o mesmo juízo, no Fórum Doutor Simões de Almeida, na Praça Centenário, acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga em Paraisópolis os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Gonçalves. A Justiça Federal fica na Subseção de Pouso Alegre (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a defesa dativa e o advogado constituído cobrem a demanda criminal — que aqui tem tempero próprio: o fluxo turístico e a população flutuante dos fins de semana somam-se às causas da vida rural, e os presos da região são custodiados longe, no Presídio de Itajubá, o que encarece cada ato da execução penal. A banca atua exatamente nesse eixo — defesa criminal, plenário do Júri e execução penal — com acompanhamento em comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O patrimônio de Gonçalves é a própria serra. A Serra das Três Orelhas — três picos que, vistos de longe, lembram orelhas — concentra os cartões-postais: a Pedra do Forno, com capelinha e livro de cume no topo, alcançada por grampos fixados na rocha; a Pedra Chanfrada, de trilha moderada; e a Pedra do Barnabé. O relevo guarda ainda a Pedra do Cruzeiro, remanescentes de araucárias da Mata Atlântica de altitude e cachoeiras como a do Retiro, uma das maiores do município, e a dos Henriques, à beira da estrada. No urbano, a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, começada em 1920 e concluída em 1949, preside a praça central, herdeira da capela de 1878. Desde 2002 o município integra o Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, e a cultura da roça — bairros rurais, tropas, quitandas — é tratada como patrimônio vivo pelo festival gastronômico anual.

Curiosidades

Gonçalves é uma das poucas cidades mineiras batizadas em homenagem a gente simples: não um coronel ou um santo, mas Mariana, Maria e Antônio Gonçalves, colonos mestiços que moravam onde a capela foi erguida em 1878. Outra marca registrada é o nome do primeiro povoado do território, São Sebastião das Três Orelhas — conta-se que vem dos três picos da serra local (Pedra do Forno, Pedra Chanfrada e Pedra do Barnabé), que lembram orelhas no horizonte. O nome curioso virou marca de cerveja artesanal nascida na cidade, a 3 Orelhas, hoje com bares em Campinas e Belo Horizonte. Na música, a centenária Lira Nossa Senhora das Dores acompanha as festas religiosas — padroeira, Corpus Christi de tapetes, Semana Santa. E a cidade olha para os dois lados da divisa: faz fronteira com São Bento do Sapucaí (SP), terra natal do prefeito eleito em 2024.

Educação e cidadania

No Censo 2022, Gonçalves registrou taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos — universalização plena, resultado raro mesmo entre municípios pequenos. A rede local atende os bairros rurais espalhados pela serra, e quem segue para o ensino superior tem como referências os polos universitários da região imediata: Itajubá, sede da UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), e Pouso Alegre. O festival gastronômico de novembro funciona também como escola aberta, com oficinas de gastronomia, cultura, mídias digitais e capacitações para todas as idades. A prefeitura atende na Rua Capitão Antônio Carlos, 196, Centro — telefone (35) 3654-1222 — e o cidadão que precisar da Justiça encontra o fórum da comarca em Paraisópolis, a 23 km, com os serviços federais concentrados em Pouso Alegre.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Área (km²)
187.353
População (Censo 2022)
4.727
Densidade demográfica (hab/km²)
25.23

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Gonçalves/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Paraisópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangencia
Paraisópolis (sede), Consolação, Gonçalves e Sapucaí-Mirim
Telefone
Endereço
Fórum Doutor Simões de Almeida — Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000

OAB — Subseção

Nome
41ª Subseção da OAB/MG — Paraisópolis
Endereço
Praça do Centenário, 50, Centro, Edifício do Fórum (sala da OAB), Paraisópolis - MG, CEP 37660-000
Estrutura
Gonçalves não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela 41ª Subseção, sediada em Paraisópolis, com sala de apoio dentro do próprio prédio do Fórum Doutor Simões de Almeida — o mesmo endereço da Praça do Centenário onde tramitam os processos da vara única.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agências da região em Itajubá e Pouso Alegre.
Justica Trabalho
Justiça do Trabalho (TRT da 3ª Região): Paraisópolis, sede da comarca, integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí.

Estabelecimentos penais

Panorama
Gonçalves não possui estabelecimento penal. A referência regional do sistema SEJUSP-MG é o Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, Itajubá - MG — telefones (35) 99130-0082 e (35) 99132-0080), ampliado com anexo de 306 vagas masculinas. No método APAC, a unidade em funcionamento mais próxima é a APAC de Pouso Alegre. A distância entre a cidade e as unidades de custódia torna escolta, visita e progressão de regime temas sensíveis da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Paraisópolis — Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000. Telefones: (35) 3651-1207 e (35) 3651-1800. Atende Consolação, Gonçalves, Paraisópolis e Sapucaí-Mirim.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Gonçalves nem em Paraisópolis — a comarca não figura na lista oficial de 129 municípios com DPMG. A orientação institucional para quem não pode pagar advogado é procurar o fórum da comarca; as unidades da Defensoria mais próximas ficam em Itajubá e em Pouso Alegre.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6) — 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Gonçalves, Paraisópolis, Consolação e Sapucaí-Mirim

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil — Paraisópolis (área da comarca, inclui Gonçalves)
Endereço
Travessa Alves de Lima, 102, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Capitão Antônio Carlos, 196, Centro, Gonçalves - MG, CEP 37680-000
Telefone
Site
www.goncalves.mg.gov.br
Prefeito
Márcio do Zezé (União Brasil), eleito em 2024 com 79,59% dos votos

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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