Cidade de MG

Gonçalves/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Gonçalves, a cerca de 1.230 metros na alta Serra da Mantiqueira e na divisa com São Paulo, foi distrito de Paraisópolis até 1963 e virou um dos destinos de montanha mais procurados do Sul de Minas: trilhas na Serra das Três Orelhas, agricultura orgânica com feira famosa e turismo de charme. Os processos da cidade tramitam na comarca de Paraisópolis, a 23 km.

UF
MG
Porte
micro
População
4.727 hab.
Atualizada em
09/07/2026
Gonçalves/MG
Foto: Jsfouche, licença CC BY-SA 3.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Gonçalves: Comarca de Paraisópolis

Gonçalves não tem fórum próprio: responde à Comarca de Paraisópolis. Os processos de quem mora em Gonçalves correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Doutor Simões de Almeida
Endereço
Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3659-1450 · (35) 3659-1451 · (35) 3659-1452
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0473, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Gonçalves (MG), o juízo competente é da Comarca de Paraisópolis, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Paraisópolis, Consolação, Sapucaí-Mirim.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Paraisópolis? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Gonçalves/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Gonçalves/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Paraisópolis: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Gonçalves em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Gonçalves? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Gonçalves e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Paraisópolis e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Gonçalves/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Paraisópolis
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, execução penal e Júri)
Abrangência
Paraisópolis (sede), Consolação, Gonçalves e Sapucaí-Mirim

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Gonçalves não possui estabelecimento penal. A referência regional do sistema SEJUSP-MG é o Presídio de Itajubá (Rua Comissário Benedito Vilas Boas, s/n, Ponte Alta, Itajubá - MG, telefones (35) 99130-0082 e (35) 99132-0080), ampliado com anexo de 306 vagas masculinas. No método APAC, a unidade em funcionamento mais próxima é a APAC de Pouso Alegre. A distância entre a cidade e as unidades de custódia torna escolta, visita e progressão de regime temas sensíveis da execução penal local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil, Paraisópolis (área da comarca, inclui Gonçalves)
Endereço
Travessa Alves de Lima, 102, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 3641-1474

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

104ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Paraisópolis

CEP
37660-000
Telefone
(35) 3651-1029

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Paraisópolis - Promotoria de Justiça Única · Fica em Paraisópolis

Endereço
Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 3651-1207
Municípios atendidos (4)

Consolação, Gonçalves, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Paraisópolis - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Paraisópolis

Endereço
Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 3651-1207
Municípios atendidos (4)

Consolação, Gonçalves, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
41ª Subseção da OAB/MG, Paraisópolis
Endereço
Praça do Centenário, 50, Centro, Edifício do Fórum (sala da OAB), Paraisópolis - MG, CEP 37660-000
Estrutura
Gonçalves não tem subseção própria da OAB/MG: a advocacia da comarca é atendida pela 41ª Subseção, sediada em Paraisópolis, com sala de apoio dentro do próprio prédio do Fórum Doutor Simões de Almeida, o mesmo endereço da Praça do Centenário onde tramitam os processos da vara única.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Única da Comarca de Paraisópolis, Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG, CEP 37660-000. Telefones: (35) 3651-1207 e (35) 3651-1800. Atende Consolação, Gonçalves, Paraisópolis e Sapucaí-Mirim.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Gonçalves nem em Paraisópolis, a comarca não figura na lista oficial de 129 municípios com DPMG. A orientação institucional para quem não pode pagar advogado é procurar o fórum da comarca; as unidades da Defensoria mais próximas ficam em Itajubá e em Pouso Alegre.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 205ª Zona · Fica em Paraisópolis

Endereço
Rua Bueno de Paiva, 250, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000
Telefone
(35) 99120-0022
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Consolação, Gonçalves, Paraisópolis, Sapucaí-Mirim.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS; agências da região em Itajubá e Pouso Alegre.
Justica trabalho
Justiça do Trabalho (TRT da 3ª Região): Paraisópolis, sede da comarca, integra a jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Pouso Alegre (TRF6), 1ª e 2ª Varas Federais, com JEF
Endereço
Rua Santo Antônio, 105, Centro, Pouso Alegre - MG, CEP 37550-026
Telefone
(35) 2102-1060
Jurisdição
A jurisdição federal de Pouso Alegre inclui Gonçalves, Paraisópolis, Consolação e Sapucaí-Mirim

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficio do Registro Civil com Atribuição Notarial

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Tertuliano Ribeiro Neto, 38, Centro, CEP 37680-000
Telefone
(35) 99879-3546

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Gonçalves/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Gonçalves começa com uma promessa: em 1878, Policarpo Júnior, filho do português Policarpo Teixeira de Andrade de Queiroz, radicado nas terras da fazenda Rio Manso, doou seis alqueires para erguer uma capela de sapé e taipa em louvor a Nossa Senhora das Dores. No lugar viviam três colonos mestiços, Mariana, Maria e Antônio Gonçalves, e o povo passou a chamar o templo de "Capela das Dores dos Gonçalves"o sobrenome deles batizou a cidade. A capela foi transferida em 1897 para o sítio da atual matriz, e o povoado prosperou a ponto de ser elevado a distrito da paz, com correios e cartório. O primeiro núcleo habitado do território, porém, é anterior: o bairro rural de São Sebastião das Três Orelhas. Em 1953 nasceu o movimento para separar o distrito de Paraisópolis; a Lei estadual 2.764, de 30 de dezembro de 1962, criou o município, instalado em 1º de março de 1963.

Economia

O PIB de Gonçalves somou R$ 124,2 milhões em 2023, R$ 26,3 mil por habitante (IBGE), sobre uma base rara no Sul de Minas: cerca de três quartos da população vivem na zona rural, espalhada por bairros de montanha como Campestre, Terra Fria e os Lambaris. A agricultura de altitude combina banana de clima de grota, hortaliças e pecuária, e ganhou marca própria com a produção orgânica: a feira de sábado de Gonçalves está entre as mais conhecidas da Mantiqueira, e produtores locais abastecem também o mercado de São Paulo. O outro motor é o turismo, pousadas de charme, restaurantes de culinária da roça, guias de trilha e uma cervejaria artesanal batizada com o nome da serra local, a 3 Orelhas, que a partir da cidade abriu operações em Campinas e Belo Horizonte. Novembro tem festival gastronômico que movimenta toda essa cadeia.

Panorama jurídico

Gonçalves não é sede de comarca: os processos da cidade tramitam na Comarca de Paraisópolis, a cerca de 23 km de estrada de serra, que responde também por Consolação e Sapucaí-Mirim. É comarca de 1ª entrância com vara única, o mesmo juízo, no Fórum Doutor Simões de Almeida, na Praça Centenário, acumula cível, criminal, família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga em Paraisópolis os crimes dolosos contra a vida ocorridos em Gonçalves. A Justiça Federal fica na Subseção de Pouso Alegre (TRF6). Sem Defensoria Pública instalada na comarca, a defesa dativa e o advogado constituído cobrem a demanda criminal, que aqui tem tempero próprio: o fluxo turístico e a população flutuante dos fins de semana somam-se às causas da vida rural, e os presos da região são custodiados longe, no Presídio de Itajubá, o que encarece cada ato da execução penal.

Patrimônio

O patrimônio de Gonçalves é a própria serra. A Serra das Três Orelhas, três picos que, vistos de longe, lembram orelhas, concentra os cartões-postais: a Pedra do Forno, com capelinha e livro de cume no topo, alcançada por grampos fixados na rocha; a Pedra Chanfrada, de trilha moderada; e a Pedra do Barnabé. O relevo guarda ainda a Pedra do Cruzeiro, remanescentes de araucárias da Mata Atlântica de altitude e cachoeiras como a do Retiro, uma das maiores do município, e a dos Henriques, à beira da estrada. No urbano, a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores, começada em 1920 e concluída em 1949, preside a praça central, herdeira da capela de 1878. Desde 2002 o município integra o Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas, e a cultura da roça, bairros rurais, tropas, quitandas, é tratada como patrimônio vivo pelo festival gastronômico anual.

Curiosidades

Gonçalves é uma das poucas cidades mineiras batizadas em homenagem a gente simples: não um coronel ou um santo, mas Mariana, Maria e Antônio Gonçalves, colonos mestiços que moravam onde a capela foi erguida em 1878. Outra marca registrada é o nome do primeiro povoado do território, São Sebastião das Três Orelhas, conta-se que vem dos três picos da serra local (Pedra do Forno, Pedra Chanfrada e Pedra do Barnabé), que lembram orelhas no horizonte. O nome curioso virou marca de cerveja artesanal nascida na cidade, a 3 Orelhas, hoje com bares em Campinas e Belo Horizonte. Na música, a centenária Lira Nossa Senhora das Dores acompanha as festas religiosas, padroeira, Corpus Christi de tapetes, Semana Santa. E a cidade olha para os dois lados da divisa: faz fronteira com São Bento do Sapucaí (SP), terra natal do prefeito eleito em 2024.

Educação e cidadania

No Censo 2022, Gonçalves registrou taxa de escolarização de 100% entre crianças de 6 a 14 anos, universalização plena, resultado raro mesmo entre municípios pequenos. A rede local atende os bairros rurais espalhados pela serra, e quem segue para o ensino superior tem como referências os polos universitários da região imediata: Itajubá, sede da UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), e Pouso Alegre. O festival gastronômico de novembro funciona também como escola aberta, com oficinas de gastronomia, cultura, mídias digitais e capacitações para todas as idades. A prefeitura atende na Rua Capitão Antônio Carlos, 196, Centro, telefone (35) 3654-1222, e o cidadão que precisar da Justiça encontra o fórum da comarca em Paraisópolis, a 23 km, com os serviços federais concentrados em Pouso Alegre.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Pouso Alegre
Região intermediária (IBGE)
Pouso Alegre
Região imediata (IBGE)
Itajubá
Área (km²)
187.353
População (Censo 2022)
4.727
Densidade demográfica (hab/km²)
25.23
PIB (2023)
R$ 124,2 milhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Gonçalves como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Gonçalves/MG

Qual é o telefone do fórum de Gonçalves?

O telefone do Fórum Doutor Simões de Almeida é (35) 3659-1450, (35) 3659-1451 e (35) 3659-1452. Gonçalves responde à Comarca de Paraisópolis.

Qual é o endereço do fórum de Gonçalves?

Fórum Doutor Simões de Almeida: Praça Centenário, 50, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660-000.

Gonçalves pertence a qual comarca?

Gonçalves pertence à Comarca de Paraisópolis, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Gonçalves?

Delegacia de Polícia Civil - Paraisópolis (em Paraisópolis), Travessa Alves de Lima, 102, Centro, Paraisópolis/MG, telefone (35) 3651-1474.

Tem Defensoria Pública em Gonçalves?

Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Gonçalves nem em Paraisópolis, a comarca não figura na lista oficial de 129 municípios com DPMG.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 09/07/2026. Primeira publicação em 02/07/2026, 13 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Paraisópolis (fórum, telefone) · tjmg.jus.br · acesso em 02/07/2026
  2. TJMG, LC 59, Anexo II (comarca de Paraisópolis · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
  3. TRF6/SJMG, jurisdições e Subseção Judiciária de Pouso Alegre (endereço e telefone) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 09/07/2026
  4. OAB/MG, lista oficial de subseções e salas (41ª Subseção · oabmg.org.br · acesso em 09/07/2026
  5. MPMG, lista oficial de telefones e endereços (PJ Única de Paraisópolis; municípios atendidos) · mpmg.mp.br · acesso em 09/07/2026
  6. DPMG, lista oficial de unidades (ausência em Paraisópolis/Gonçalves; unidades de Itajubá e Pouso Alegre) · defensoria.mg.def.br · acesso em 09/07/2026
  7. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Itajubá (endereço e telefones) e Delegacia de Polícia Civil de Paraisópolis · mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  8. TJMG, contatos das APACs em funcionamento (APAC de Pouso Alegre) · tjmg.jus.br · acesso em 09/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. ALMG, Lei estadual 2.764, de 30/12/1962 (divisão administrativa que criou o município) · almg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  2. Câmara Municipal de Gonçalves, História de Gonçalves (capela de 1878, nome, emancipação 1963) · camaragoncalves.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  3. Prefeitura de Gonçalves, página de história e site oficial · goncalves.mg.gov.br · acesso em 09/07/2026
  4. IBGE Cidades · ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  5. SIDRA/IBGE, tabela 5938, PIB municipal de Gonçalves 2023 (R$ 124,2 milhões) · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 09/07/2026
  6. O Tempo, apuração Eleições 2024 · goncalvestur.com.br · acesso em 09/07/2026
  7. Conheça Minas / São Sebastião das Três Orelhas, origem do nome da serra e do povoado · conhecaminas.com · acesso em 09/07/2026
  8. Diretórios de contato da prefeitura (endereço e telefone convergentes) · cidade-brasil.com.br · acesso em 09/07/2026
  9. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 09/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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