Cidade de MG

Conceição da Aparecida

CACHOEIRA DO ESPÍRITO SANTO (denominação primitiva) · BARRO PRETO (denominação intermediária — lenda do vigário de São Joaquim da Serra) · CONCEIÇÃO DA APARECIDA (desde 1871, por promessa religiosa)

UF
MG
Porte
micro
População
10.371 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Conceição da Aparecida nasceu de uma origem singular: três escravos fugitivos que vieram habitar a região descobriram vestígios de ouro e voltaram ao seu senhor. O primitivo nome do povoado foi CACHOEIRA DO ESPÍRITO SANTO (pelo córrego do Espírito Santo). Posteriormente, por um episódio lendário (o vigário de São Joaquim da Serra caiu do cavalo e ficou sujo), passou a chamar-se BARRO PRETO. Em 1871, ganhou o nome atual CONCEIÇÃO DA APARECIDA em virtude de PROMESSA FEITA A N. SRA. APARECIDA por um dos doadores dos terrenos do município. O distrito foi criado em 06/12/1879 (Lei Provincial nº 2.544), subordinado a CARMO DO RIO CLARO. O movimento emancipacionista (1934-1943) foi LIDERADO PELO PADRE JOSÉ ANTÔNIO PANNUCCI (chegada em 19/04/1934) e por PEDRO D'ALMEIDA MAGALHÃES (líder intelectual). Por DUAS VEZES a emancipação foi rejeitada (resistência carmelitana). Em 11/12/1943, o Interventor Dr. Benedito Valadares Ribeiro assinou o decreto. Em 17/12/1943, foi aclamado o primeiro prefeito JOÃO BARBOSA SOBRINHO. Em 31/12/1943, o Decreto-Lei Estadual nº 1.058 criou o município, desmembrado de Carmo do Rio Claro. Em 01/01/1944, foi instalado oficialmente.

Economia

Conceição da Aparecida tem economia tradicionalmente vinculada ao SETOR PRIMÁRIO, com DESTAQUE PARA A CAFEICULTURA — caracteriza a 'GRANDE CONCENTRAÇÃO CAFEEIRA DA REGIÃO SUL-MINEIRA'. Em 2025, o CULTIVO DE CAFÉ é a 2ª atividade que mais emprega (251 trabalhadores), atrás apenas da Administração Pública (431). Cafezais 'de perder de vista' caracterizam a paisagem. A SAFRA DO CAFÉ (maio-setembro) é período crítico para a economia e exige planejamento de segurança específico (CONSEP). PIB per capita de R$ 31.415,11 (2023) — abaixo da média estadual (R$ 40,1 mil) e regional (Varginha R$ 33,1 mil; Alfenas R$ 31,0 mil). Em 2025, geração positiva de 256 empregos (jan-ago) — 3º melhor desempenho na microrregião Alfenas e 2ª cidade que mais cresce em Varginha (por tamanho populacional). Superávit fiscal de R$ 9,5 mi em 2024.

Panorama jurídico

Para a advocacia atuante em Conceição da Aparecida, estrutura institucional: jurisdicionada à COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO (Vara Única, Primeira Entrância), com Promotoria de Justiça competente em Carmo do Rio Claro e Subseção OAB-MG sediada em Carmo do Rio Claro (Presidente: Flávia Cristina Santos Avelar). A advocacia local opera com demandas RURAIS preponderantes: TRABALHISTA RURAL (cafeicultura - Lei 5.889/1973 + NR-31), PREVIDENCIÁRIO RURAL (Lei 8.213/1991, art. 11, VII), AMBIENTAL (CAR, APP, Mata Atlântica), CRIMINAL (Tribunal do Júri via Carmo do Rio Claro), FAMÍLIA, CONSUMIDOR e SUCESSÓRIO RURAL. Casos relevantes: CONCRED (cooperativa de crédito condenada em 2002 por gestão fraudulenta) e PROBIDADE ADMINISTRATIVA (ex-prefeito 2009-2012 condenado por peculato e lavagem de dinheiro). A cidade integra a microrregião IBGE de Alfenas (município universitário sul-mineiro vizinho).

Patrimônio

O patrimônio de Conceição da Aparecida reflete sua história religiosa-rural: (a) PATRIMÔNIO HISTÓRICO — registros das três denominações (Cachoeira do Espírito Santo → Barro Preto → Conceição da Aparecida desde 1871); (b) PATRIMÔNIO RELIGIOSO — Igreja Matriz de Nossa Senhora Aparecida (padroeira, origem do topônimo); Diocese de Guaxupé; (c) PATRIMÔNIO NATURAL — Córrego do Espírito Santo (origem do nome primitivo), cafezais 'de perder de vista', paisagens sul-mineiras; (d) PATRIMÔNIO ECONÔMICO-CULTURAL — tradição cafeeira centenária; (e) PATRIMÔNIO INSTITUCIONAL — Câmara Municipal com mais de 80 anos (instalada em 01/01/1944), Prefeitura; (f) PATRIMÔNIO IDENTITÁRIO — memória do Padre José Antônio Pannucci, de Pedro D'Almeida Magalhães e dos líderes emancipacionistas de 1934-1943.

Curiosidades

Conceição da Aparecida tem singularidades raras: (a) TRÊS DENOMINAÇÕES — Cachoeira do Espírito Santo → Barro Preto (lenda do vigário caído do cavalo) → Conceição da Aparecida (1871, por promessa religiosa); (b) ELEIÇÃO POR 1 VOTO — em 2004, eleição municipal decidida por apenas 1 voto (João Amaro Ferreira Filho 1.981 votos vs adversário 1.980 votos) — caso emblemático da importância do voto; (c) ORIGEM PELOS ESCRAVOS FUGITIVOS — formação histórica iniciou com três escravos fugitivos que descobriram vestígios de ouro; (d) ÚNICO MUNICÍPIO BRASILEIRO COM NOME 'CONCEIÇÃO DA APARECIDA' — topônimo singular vinculado à promessa religiosa de 1871; (e) EMANCIPAÇÃO PERSISTENTE — duas vezes rejeitada por resistência carmelitana (1934-1943); (f) PREFEITO INOVADOR 2025 — Tonhão recebeu título da Rede Cidade Digital; (g) ESF PREFEITO ANDRÉ LOURENÇO — homenagem institucional a ex-prefeito; (h) SAFRA DO CAFÉ — período crítico de segurança (CONSEP/PMMG/GCM).

Educação e cidadania

Conceição da Aparecida registra escolarização de 98,24% para a faixa de 6 a 14 anos (IBGE 2022) — boa taxa, com espaço para melhoria. A rede pública conta com escolas municipais (EF I) e estaduais (EF II e EM). Os centros universitários mais próximos são ALFENAS (UNIFAL, UNIFENAS), VARGINHA (UNIFENAS) e GUAXUPÉ (FACESM, UNIFENAS).

Dados do município

População (Censo 2022)
10.371
População estimada (2025)
10.705
População (Censo 2010)
9.814

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Conceição da Aparecida/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Carmo do Rio Claro — Vara Única (TJMG)
Forum Nome
Fórum Desembargador Merolino Correa
Endereço
Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28 — Bairro Porto Rico — Carmo do Rio Claro/MG — CEP 37150-000
Telefone
Site
www.tjmg.jus.br
Horário de atendimento
Atendimento ao público, 12h às 18h em dias úteis
Observacao Central
Conceição da Aparecida NÃO POSSUI COMARCA PRÓPRIA. Está JURISDICIONADA à COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO (município-mãe, do qual foi desmembrada em 1943). A Comarca de Carmo do Rio Claro também atende o distrito de ITACI (também jurisdicionado a Conceição da Aparecida).
Base Legal
Conforme Lei Complementar Estadual 59/2001 (Lei de Organização e Divisão Judiciária de MG), comarcas de primeira entrância são 'aquelas com um só Juiz' (art. 8º, II). A Comarca de Carmo do Rio Claro atende Conceição da Aparecida.
Comarca Competente
Nome
Comarca de Carmo do Rio Claro
Entrancia
Primeira Entrância (Vara Única, padrão LC 59/2001 art. 8º, II)
Tribunal
TJMG — Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Polo Regional
Sudoeste — Sul/Sudoeste Mineiro

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB-MG vinculada — Carmo do Rio Claro (jurisdição regional)
Seccional
OAB Minas Gerais
Site
www.oabmg.org.br
Endereco Seccional
Rua Albita, 250 — Cruzeiro — Belo Horizonte/MG
Telefone Seccional
Sede Em
Carmo do Rio Claro/MG
Jurisdicao Atual
Seccional O A B M G
Triienio
2025-2027
Vice Presidente
Núbia Elizabette de Jesus Paula
Secretario Geral
Sanders Barão Alves Augusto
Posse
06 de fevereiro de 2025 — Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica de Minas Gerais)

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo do Rio Claro (atende Conceição da Aparecida)
Orgao
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Site
www.mpmg.mp.br
Telefone Ouvidoria
127
Vinculacao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Promotoria Competente
Observacao Central
A Promotoria de Justiça competente para Conceição da Aparecida é a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO DO RIO CLARO. Confirmado por ato do MPMG (Ação Civil Pública contra Concred em 2002 — Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro).
Nome
Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro
Casos Historicos Relevantes

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública vinculada à Comarca de Carmo do Rio Claro
Orgao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Site
defensoria.mg.def.br
Telefone Ouvidoria
129
Vinculacao
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)

Justiça Federal

Jurisdicao Conceicao Da Aparecida
Subseção Judiciária regional — TRF-6 (6ª Região)
Tribunal Regional
TRF-6 — Tribunal Regional Federal da 6ª Região (sede em Belo Horizonte)

Justiça do Trabalho

Jurisdicao Conceicao Da Aparecida
Foro Trabalhista regional — TRT-3 (3ª Região)
Tribunal Regional
TRT-3 — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (sede em Belo Horizonte)
Relevancia Perfil Local
Conceição da Aparecida tem perfil predominantemente CAFEEIRO (251 trabalhadores no cultivo de café — 2ª atividade que mais emprega). Demanda trabalhista RURAL relevante: NR-31, Lei 5.889/1973, sazonalidade da safra do café.

Justiça Eleitoral

Vinculacao
TRE-MG — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Eleicao Municipal2024
Data
06/10/2024 (turno único)
Votos Prefeito
3828
Percentual Prefeito
58,11%
Total Eleitores
6852

SAMU

Nome
SAMU
Telefone
192

Defesa Civil

Nome
Defesa Civil Municipal
Telefone
199

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida
Endereço
Rua Padre Antônio Martins, 104 — Centro — Conceição da Aparecida/MG
Telefone
Telefone Secundario
E-mail
Site
conceicaodaaparecida.mg.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Conceição da Aparecida
Endereço
Rua Tiradentes, 412 — Centro — Conceição da Aparecida/MG
Telefone
Site
conceicaodaaparecida.cam.mg.gov.br

Educação Pública

Escolarizacao
98,24% para faixa 6-14 anos (IBGE 2022) — BOA
Rede Municipal
Descricao
Rede de escolas municipais — educação infantil e ensino fundamental I
Secretaria Responsavel
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Superior Regional

Serviços de Cidadania

Cras
Centro de Referência de Assistência Social — gestão municipal
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Conselho Tutelar
Conselho Tutelar de Conceição da Aparecida

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Telefone Policia Militar
190
Telefone Policia Civil
197
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Defesa Civil
199
Telefone Central Mulher
180
Telefone C V V
188
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Disque Denuncia U F
181
Telefone Policia Federal
194
Telefone I N S S
135
Telefone Procon
151
Defensoria Estadual
129
Ouvidoria M P M G
127
Guarda Municipal
153

Singularidades institucionais

TRÊS DENOMINAÇÕES TOPONÍMICAS HISTÓRICAS

Conceição da Aparecida teve TRÊS NOMES sucessivos: (1) CACHOEIRA DO ESPÍRITO SANTO (denominação primitiva, pelo córrego do Espírito Santo); (2) BARRO PRETO (decorrente da lenda do vigário de São Joaquim da Serra que caiu do cavalo e ficou sujo); (3) CONCEIÇÃO DA APARECIDA (desde 1871, por promessa feita a Nossa Senhora da Aparecida por doador de terras). Caso singular de evolução toponímica com forte componente religioso.

ORIGEM PELOS ESCRAVOS FUGITIVOS

A história de Conceição da Aparecida começou com a vinda de TRÊS ESCRAVOS FUGITIVOS que vieram habitar a região. Aqui chegando, descobriram vestígios de ouro e voltaram ao seu senhor. Caso raro no histórico sul-mineiro de origem documentada por esse modo.

ELEIÇÃO MUNICIPAL DECIDIDA POR 1 VOTO (2004)

Em 2004, a eleição municipal para prefeito de Conceição da Aparecida foi decidida por APENAS 1 VOTO DE DIFERENÇA: João Amaro Ferreira Filho eleito com 1.981 votos (34,13%), enquanto seu adversário teve 1.980 votos (34,11%). Caso emblemático na história eleitoral brasileira — testemunho da importância individual de cada voto.

MOVIMENTO EMANCIPACIONISTA PERSISTENTE (1934-1943)

Quase uma década de luta emancipacionista. Liderado pelo PADRE JOSÉ ANTÔNIO PANNUCCI (chegada em 19/04/1934) e por PEDRO D'ALMEIDA MAGALHÃES (líder intelectual). POR DUAS VEZES a emancipação não foi reconhecida devido à RESISTÊNCIA CARMELITANA (de Carmo do Rio Claro). Persistência do povo aparecidense culminou no Decreto-Lei Estadual nº 1.058 de 31/12/1943, assinado pelo Interventor Dr. Benedito Valadares Ribeiro.

ECONOMIA CAFEEIRA DOMINANTE — 'CAFEZAIS DE PERDER DE VISTA'

Conceição da Aparecida caracteriza a 'grande concentração cafeeira da região sul-mineira'. Cafezais 'de perder de vista' dominam a paisagem. A cafeicultura é a 2ª atividade que mais emprega (251 trabalhadores). Demanda anual de segurança específica durante a safra (CONSEP, PMMG, GCM em ação coordenada).

PREFEITO INOVADOR 2025 — TONHÃO

O Prefeito José Antônio Ferreira ('Tonhão', PL nº 22) recebeu em 2025 o TÍTULO DE PREFEITO INOVADOR, concedido pela Rede Cidade Digital. Reconhecimento institucional pela gestão municipal.

ESF PREFEITO ANDRÉ LOURENÇO — homenagem

Uma das Unidades de Saúde da Família é denominada 'ESF Prefeito André Lourenço' — homenagem institucional a ex-prefeito histórico. Caso de preservação de memória cívica local.

VINCULAÇÃO À DIOCESE DE GUAXUPÉ

Conceição da Aparecida está sob a jurisdição eclesiástica da DIOCESE DE GUAXUPÉ — mesma Diocese da sede SMARGIASSI Advogado. Padroeira: Nossa Senhora Aparecida (origem do topônimo).

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Consulta sem compromisso