Caxambu

Caxambu desenvolveu-se no século XIX a partir do reconhecimento das propriedades medicinais de suas águas minerais gaseificadas. As doze fontes do Parque das Águas, com fluxo contínuo de 24 horas, tornaram a cidade um dos principais destinos de turismo de saúde do Brasil — frequentada inclusive pela família imperial brasileira.

No século XX, Caxambu consolidou-se como Estância Hidromineral histórica, com hotelaria sofisticada, casarios da Belle Époque e tradição de hospitalidade que ainda hoje define a identidade do município. A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 100% (Censo IBGE 2022) e a mortalidade infantil de apenas 5,08 por mil nascidos vivos (2023) são indicadores excepcionais para o porte da cidade.

Em 1989, a Lei Federal 7.729 criou a Vara do Trabalho de Caxambu, que hoje atende 30 municípios da região. Em 2013, o TRT-3 inaugurou a sede própria — o Fórum Doutor Accacio de Almeida — em homenagem ao advogado caxambuense avô do Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Na mesma ocasião, foi implantado o PJe na Vara.

Em 2024, Luiz Henrique Diório de Souza — Vice-Prefeito na gestão 2021-2024 — foi eleito Prefeito, com Júlio Carlos de Souza Nogueira (PSDB) como Vice. Tomaram posse em 01/01/2025 para o mandato 2025-2028.

A economia de Caxambu é centrada no turismo de saúde. As doze fontes de água mineral gaseificada do Parque das Águas são o principal atrativo. A hotelaria histórica, a gastronomia e o comércio especializado (cristais, doces, queijos artesanais) compõem a cadeia econômica turística.

PIB per capita R$ 22.079,72 (2023) — modesto para o porte populacional. Receitas brutas 2024: R$ 113,2 milhões; Despesas: R$ 110,4 milhões — operação fiscal próxima do equilíbrio.

A localização estratégica no triângulo MG-SP-RJ (a ~360 km de São Paulo e ~360 km do Rio de Janeiro) consolida o fluxo turístico bilateral. A cidade é parada obrigatória no Circuito Turístico das Águas — junto a São Lourenço, Cambuquira, Lambari e Caxambu.

Caxambu tem estrutura jurídica configurada como Comarca de Vara Única do TJMG, Entrância Primeira (Inicial), atendida por juiz substituto designado (em vez de juiz titular fixo) — a cidade integra a lista de 108 comarcas atendidas por designação pelo TJMG (Programa Julgar). A Vara Única tem competência plena (cível, criminal, família, infância, execuções penais, Tribunal do Júri).

Caxambu NÃO tem Subseção Federal própria. As demandas federais — previdenciárias (JEF Adjunto), tributárias federais, contra a União e autarquias federais — tramitam na Subseção Judiciária de Varginha (TRF-6), distante ~100 km. A SJ Varginha tem duas Varas Cíveis com JEF Adjunto, sob titularidade do Dr. Mario de Paula Franco Junior (1ª, também coordenador) e do Dr. Mauro Rezende de Azevedo (2ª).

Em matéria trabalhista, Caxambu tem Vara do Trabalho PRÓPRIA. A VT Caxambu, criada pela Lei 7.729/1989, tem sede própria desde 26/02/2013 (Fórum Doutor Accacio de Almeida) e atende 30 municípios da região serrana do Sul de Minas. Endereço: Av. Ápio Cardoso, 241, Centro, Caxambu/MG. Telefones: (35) 3341-1226 e (35) 3341-3659.

O Ministério Público de Minas Gerais opera com Promotorias de Justiça da Comarca. A Subseção da OAB de Caxambu (sem número específico confirmado) tem tradição local. A Defensoria Pública do Estado mantém atendimento.

A advocacia local convive com demandas típicas de cidade turística (hotelaria, gastronomia, comércio): direito do trabalho industrial-hoteleiro, contratos de prestação de serviços, ISS sobre serviços, direito do consumidor (vendas no varejo turístico), direito ambiental (proteção das fontes minerais), direito imobiliário (segundas residências, pousadas) e direito empresarial.

O patrimônio cultural caxambuense é forte e diversificado. O Parque das Águas (com as doze fontes e o geyser de água fria) é o cartão postal nacional. O casario do Centro Histórico preserva a memória da Belle Époque caxambuense (final do séc. XIX e início do XX), quando a Estância era destino de elite — frequentada pela família imperial.

Caxambu é também terra da Beata Nhá Chica (Francisca de Paula de Jesus, beatificada pela Igreja Católica), referência religiosa de toda a região serrana do Sul de Minas. A Igreja de Santa Isabel de Hungria é santuário regional.

O Fórum Doutor Accacio de Almeida (TRT-3) é marco institucional desde 2013, homenageando advogado caxambuense de tradição jurídica nacional (avô do Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho — TST).

Uma curiosidade institucional notável: o Fórum Trabalhista de Caxambu homenageia o advogado Accacio de Almeida, avô do Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e do desembargador aposentado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello (TRT-3). É um caso raro de tradição jurídica familiar caxambuense projetando-se em tribunais nacionais.

Outro fato marcante: Caxambu, com população de cerca de 21 mil habitantes, abriga Vara do Trabalho PRÓPRIA (criada pela Lei 7.729/1989) — caso incomum em municípios médios do interior. Isso reflete a importância histórica regional da cidade como polo de serviços (hotelaria, comércio, atividades correlatas ao turismo), que justifica a presença de uma VT autônoma com jurisdição sobre 30 municípios.

Caxambu também tem a peculiaridade de ser continuidade política: o atual Prefeito Luiz Henrique Diório de Souza foi Vice-Prefeito na gestão anterior (Diogo Curi Hauegen, 2021-2024) e venceu a eleição de 2024 dando seguimento à administração. Esse padrão de "ex-vice se torna prefeito" é relativamente comum no interior brasileiro, mas em Caxambu reforça-se com forte parceria político-administrativa.

A taxa de escolarização entre 6 e 14 anos em Caxambu é de 100% (Censo IBGE 2022) — indicador excepcional, raro em municípios brasileiros do mesmo porte. O ensino básico é oferecido pelas redes municipal e estadual.

No ensino superior, há parcerias com a UNINCOR (Universidade Vale do Rio Verde — sede em Três Corações), formalizadas em reunião do Prefeito Luiz Henrique Diório de Souza com o Reitor Alexandre Tourino Mendonça em 05/11/2025. Estudantes caxambuenses também acessam UNIVÁS (Pouso Alegre), UNIFAL (Alfenas) e instituições da Mantiqueira (Itajubá).

Em cidadania, dispõe de CRAS (com diretora Bárbara Sayuri Koyama), CREAS, Conselho Tutelar, agência do INSS, postos PCMG e Detran-MG. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (responsável pela política para as mulheres) é dirigida por Fábia Conceição Calisto do Prado Pereira. A DPE-MG mantém atendimento.