Ferros

A história institucional de Ferros começa numa frase de garimpeiro e termina numa comarca mais velha que a República. Os faiscadores do rio Santo Antônio deixavam as ferramentas na margem e voltavam a buscá-las dizendo "vamos aos ferros"; o arraial que nasceu ali, porém, foi batizado com nome de santa, Santana dos Ferros, pela devoção do português Pedro da Silva Chaves, que doou terras e construiu capela por volta de 1712. Distrito de Itabira pelo Decreto de 14 de setembro de 1832, a povoação se emancipou como vila pela Lei Provincial nº 3.195, de 23 de setembro de 1884, e virou cidade pela Lei Provincial nº 3.387, de 10 de julho de 1886. A comarca veio em 12 de maio de 1892, pela data que o Guia Judiciário publica — três anos depois da proclamação da República e trinta e um anos antes de o município perder o santo do nome, o que aconteceu pela Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923. O século XX foi de perdas territoriais: a mesma Lei 843 desmembrou Santo Antônio do Caratinga e Santana do Paraíso para formar Mesquita; o Decreto-lei estadual nº 148, de 1938, levou Joanésia também para Mesquita; e o Decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, tirou Itauninha para formar Santa Maria de Itabira. De nove distritos em 1911 sobraram os sete de hoje, fixados quando a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, criou Esmeraldas de Ferros. O fato de a comarca ter atravessado tudo isso sem interrupção é o que explica um paradoxo do presente: uma das menores populações entre as sedes de comarca mineiras, num dos maiores territórios, com fórum instalado há mais de cento e trinta anos.

O PIB municipal de 2023 foi de R$ 163,5 milhões, e a conta que importa para entender Ferros é a de densidade: 9.590 pessoas em 1.088 quilômetros quadrados dão 8,81 habitantes por quilômetro quadrado. É economia de território, não de aglomeração — a população se distribui pela sede e por seis distritos, alguns a mais de 40 km dela, e a atividade acompanha essa dispersão. A vizinhança dá a medida do contraste: a mesma microrregião do IBGE tem Itabira, cidade de mineração de ferro com duas varas criminais, e a subseção federal é Ipatinga, polo siderúrgico do Vale do Aço. Ferros não é nem uma coisa nem outra. Para o litígio isso tem consequência prática: causa de valor pequeno e distância grande é o perfil típico aqui, e é justamente onde a conservação da competência federal delegada pesa mais — poder ajuizar a ação previdenciária no fórum da própria cidade, em vez de ir a Ipatinga, é diferença de centenas de quilômetros por audiência.

Quem precisa da Justiça em Ferros tem de saber quatro endereços, e só um deles é aqui. O primeiro é o Fórum Juiz Manoel da Matta Machado, na Rua Arthur Couto, 158: uma vara para tudo — cível, criminal, infância e juventude, Júri e o que resta da execução penal. O segundo é Itabira, a 72 km, e não por uma razão só: é de lá que vem o juiz das garantias, é lá o Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais e é lá a subseção da OAB a que os advogados locais pertencem, embora a Ordem mantenha sala dentro deste fórum. O terceiro é Ipatinga, onde está a Justiça Federal — com a ressalva que muda tudo para o segurado do INSS: como Ferros conserva a competência federal delegada, a ação previdenciária não vai a Ipatinga, fica na Vara Única daqui. O quarto é Guanhães, onde se ajuíza a reclamação trabalhista de quem mora na sede ou em Carmésia; os outros três municípios da comarca vão a Itabira, e essa divergência entre a divisão estadual e a trabalhista é a armadilha mais fácil de cair antes de protocolar. Some-se a isso um quinto endereço que não é fixo: o do processo de execução penal, que não mora em lugar nenhum — mora onde o preso estiver.

O patrimônio institucional visível de Ferros é o próprio fórum, batizado com o nome de um juiz e instalado numa rua do Centro, a Rua Arthur Couto, onde funcionam num só prédio a Vara Única, a Direção do Foro, a Distribuição de Feitos, a Contadoria e o CEJUSC — cinco funções e um telefone. O que o Guia Judiciário não registra neste endereço também diz algo sobre a escala da comarca: não há Sala do Ministério Público nem Cartório Eleitoral no rol de órgãos do fórum, como há em comarcas maiores. Fora da sede, o patrimônio de serviço é a rede de registros civis distritais — Borba Gato, Cubas, Esmeraldas de Ferros, Santa Rita do Rio do Peixe, Santo Antônio da Fortaleza e Sete Cachoeiras —, nomes que guardam a camada mais antiga da toponímia local: Borba Gato era São Sebastião dos Ferreiros até 1943, Cubas era Esmeraldas até 1923, e Esmeraldas de Ferros só existe porque uma lei de 1962 reaproveitou o nome que a outra havia deixado vago.

Há uma curiosidade de organização judiciária que Ferros ilustra melhor que quase qualquer outra comarca mineira. O rodízio do juiz das garantias em Minas costuma funcionar por pares recíprocos entre comarcas vizinhas — duas cidades, dois juízes, um cuidando das garantias do outro. Em Ferros não é assim: o ciclo tem três juízos e dois deles estão na mesma cidade. A Vara Única de Ferros é juiz das garantias da 2ª Vara Criminal de Itabira; a 2ª Vara de Itabira é juiz das garantias da 1ª Vara Criminal de Itabira; e a 1ª Vara de Itabira é juiz das garantias da Vara Única de Ferros. O resultado é que uma comarca de vara única, de primeira entrância e nove mil habitantes foi encaixada no rodízio interno de uma comarca de segunda entrância com duas varas criminais — e o juiz de Ferros decide medidas cautelares de inquéritos de Itabira, cidade oito vezes mais populosa. Outra curiosidade, de leitura de fonte: a relação de salas da OAB/MG registra o parlatório da subseção de Itabira como "desativado por motivos de segurança - barragem". É um dos raros lugares em que um documento de organização da advocacia deixa por escrito o efeito de um risco geotécnico sobre o atendimento ao preso.

Este texto serve para orientar a primeira decisão de quem não sabe a quem recorrer, e em Ferros a primeira decisão é quase sempre geográfica. Se o caso é criminal ou cível e aconteceu na comarca, o endereço é a Rua Arthur Couto, 158 — e vale para quem mora em Carmésia, Passabém, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto ou em qualquer dos seis distritos. Se alguém da família foi preso, a pergunta útil não é "onde é o fórum" e sim "para qual unidade ele foi levado", porque é lá que o processo de execução vai correr. Se o assunto é benefício do INSS, a notícia é boa: não precisa ir a Ipatinga, a ação se ajuíza aqui mesmo. Se é rescisão ou verba trabalhista, confira em qual município a pessoa mora antes de protocolar — a sede vai a Guanhães, mas três dos cinco municípios da comarca vão a Itabira. Três advertências honestas sobre esta página. Ela foi montada com fonte oficial consultada uma a uma, e o que não fechou não é afirmado, inclusive o sistema em que tramitam os feitos criminais desta comarca. Telefone, e-mail e horário de repartição mudam sem aviso, e a relação de salas da OAB usada aqui é de 2021: confirme por telefone antes de viajar 40 km de estrada. E o serviço que não estiver mencionado nesta ficha não deixa de existir por isso — a ausência aqui é ausência de fonte lida, não de serviço prestado. Este é o site de uma banca particular de advocacia; para orientação gratuita, a Defensoria Pública de Minas Gerais é o caminho, e a unidade competente pela comarca não consta de fonte lida.

A frase que a família de preso mais precisa ouvir em Ferros é que o processo de execução não fica na cidade. Não há unidade prisional na comarca — nenhuma das cinco cidades aparece na relação do Depen-MG —, e o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento ao juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido. Quem é condenado aqui e vai para uma unidade da 12ª Região Integrada de Segurança Pública, como o Presídio de Nova Era, tem progressão, remição, livramento condicional e falta disciplinar decididos naquela comarca, não nesta. E o endereço muda outra vez a cada transferência, porque o artigo 3º da mesma portaria obriga o juízo a declinar da competência e remeter os autos imediata e diretamente à comarca de destino, com trinta dias para os incidentes já instruídos. O que continua na Vara Única de Ferros é a execução de quem responde solto, pelo endereço residencial: regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis e livramento. Do lado da investigação, o desenho é igualmente repartido. Desde 25 de agosto de 2025 o juiz das garantias de Ferros é o da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Itabira, por um ciclo de três juízos em que a Vara Única daqui é, por sua vez, o juiz das garantias da 2ª Vara Criminal de Itabira. Prisão preventiva, busca e apreensão, quebra de sigilo e audiência de custódia são decididas em Itabira; a secretaria que processa continua sendo a de Ferros. A exceção é grande e é justamente a que mais aparece na banca: crime doloso contra a vida está fora do rodízio pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, de modo que o inquérito de homicídio não sai desta comarca — nem o inquérito, nem o julgamento pelo Júri.