Capitólio

A história de Capitólio é a de um lugar que mudou de município três vezes antes de ser município. A Prefeitura conta, a partir do livro "Capitólio em Prosa e Verso", que por volta de 1800 dois portugueses, Machado de Faria e Gonçalves de Morais, chegaram à região então chamada Mata do Rio Piumhi, e que as matas viraram fazendas nas primeiras décadas do século XIX. Por volta de 1830 vieram três irmãos — João, Manoel e Antônio Francisco —, considerados os fundadores do Arraial dos Franciscos, também chamado Arraial dos Cabeças. Em 1893 chegou o fazendeiro Pedro Messias da Cunha, que em 1895 doou o terreno e ergueu a capela de São Sebastião, padroeiro da cidade; o lugar passou a São Sebastião dos Franciscos. O verbete do IBGE confirma a chegada de Pedro Messias em 1893 e as doações para a capela e o cemitério entre 1895 e 1900. A formação administrativa, no mesmo verbete, tem datas precisas. A Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, criou o distrito de Capitólio com sede na povoação de São Sebastião dos Franciscos, desmembrando-o do distrito-sede de Piuí — o nome antigo de Piumhi — e transferindo-o para o novo município de Guapé; o distrito foi instalado em 13 de fevereiro de 1924. O Decreto-Lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, devolveu o distrito de Capitólio a Piuí. E a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, que fixou o quadro territorial do estado, elevou Capitólio a município — está na relação dos "distritos emancipados" do Anexo 1, com o número 6 —, composto de um único distrito. No quadro de 1954-1958, o verbete já registra Capitólio na comarca de Piuí. A Prefeitura acrescenta que o distrito foi elevado a vila em 1939 e que houve uma tentativa fracassada de emancipação em 1943, o mesmo ano em que o decreto-lei o devolveu a Piumhi. Dessa sequência vem a situação de hoje: a emancipação política de 1948 não trouxe comarca, e Capitólio continua julgado no fórum da cidade de que saiu.

Os números do IBGE mostram uma economia de serviços com base rural. O PIB de 2023 foi de R$ 443,8 milhões. Na última abertura por setor publicada para o município, a de 2021, os serviços privados responderam por 56,6% do valor adicionado, a administração pública por 18,2%, a agropecuária por 16,4% e a indústria por 8,8% — um peso de serviços alto para uma cidade de 10 mil habitantes, que acompanha a presença do Lago de Furnas, das excursões e do turismo náutico que a própria Prefeitura regula em páginas como "Ônibus de Excursões" e "Passeios Náuticos". No campo, a Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 3.939 hectares colhidos, com o café arábica à frente em área (1.800 hectares e 2.376 toneladas), seguido do milho (1.150 hectares e 8.070 toneladas), da soja (500 hectares) e de uma produção expressiva de tangerina (280 hectares e 3.528 toneladas). A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 19.887 bovinos. Para o Direito, a economia do município gera demandas típicas: contratos de locação por temporada e de prestação de serviços turísticos, relações de trabalho sazonais — que vão ao posto avançado da Justiça do Trabalho em Piumhi —, questões ambientais nas margens do reservatório e contratos agrários do café e dos grãos.

Comecemos pelo que mais pesa: o Tribunal do Júri. Um homicídio, um feminicídio ou uma tentativa ocorrida em Capitólio — na cidade, numa fazenda de café ou à beira do lago — é julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Piumhi, no Fórum Doutor Oscar Soares Machado, na Rua Helvídio Menezes, 360, a 24 km do centro de Capitólio pela medida do Guia Judiciário do TJMG. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe um Júri em cada comarca, e Piumhi não tem vara privativa: as duas varas, a 1ª Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Cível, Criminal e de Execuções Penais, têm competência criminal, e o Guia não diz qual delas preside o plenário. Os jurados são sorteados entre cidadãos da comarca inteira, o que inclui capitolinos. Antes do plenário vem o inquérito, e aqui há uma regra que surpreende: desde 25 de agosto de 2025, o juiz das garantias do interior mineiro é um rodízio entre comarcas, e o de Piumhi é o juiz de Arcos — mas os crimes dolosos contra a vida estão fora desse rodízio pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025. O inquérito de homicídio de Capitólio, então, fica desde o início com o juízo criminal de Piumhi, que é quem pronuncia e leva o réu a julgamento. Nos demais crimes, a prisão em flagrante, a preventiva e a audiência de custódia passam pelo juiz de Arcos, e a ação penal segue em Piumhi depois da denúncia. Na execução da pena, a Portaria Conjunta nº 344/2014 dá duas respostas que, para Capitólio, apontam para o mesmo lugar: o preso recolhido no Presídio de Piumhi e o condenado solto que mora no município têm a execução na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Piumhi, pelo SEEU; transferido o preso para outra unidade, a execução o acompanha. Há ainda uma vantagem pouco conhecida para quem precisa de aposentadoria ou benefício por incapacidade: a Comarca de Piumhi conserva a competência federal delegada pelo Anexo III da Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6, e o segurado de Capitólio pode propor a ação contra o INSS no próprio fórum de Piumhi, sem ir a Passos. A reclamação trabalhista também fica em Piumhi, no posto avançado da Justiça do Trabalho. Dentro do município, Capitólio tem o Registro Civil com Atribuição Notarial e a Polícia Civil local; fórum, Promotorias, presídio, cartório de imóveis e sala da OAB estão todos na sede da comarca.

O patrimônio que Capitólio reconhece oficialmente é pequeno e revelador. A página de Patrimônio Cultural da Prefeitura informa dois bens tombados: um imóvel, o prédio da Sociedade São Vicente de Paulo de Capitólio, e um bem móvel, o Conjunto de Tear. E um bem imaterial registrado: o Carnapitólio, o carnaval da cidade. A política é conduzida pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Ambiental, o COMPAC, com lei própria de proteção e lista de bens inventariados publicada. O nome da cidade também é patrimônio: vem de "cabeça", do Arraial dos Cabeças, e o padroeiro, São Sebastião, é o da capela de 1895 que deu ao arraial o nome de São Sebastião dos Franciscos. A Paróquia São Sebastião de Capitólio segue ativa e aparece na lista de telefones da Prefeitura. Mais recente, e hoje dominante na paisagem, é o Lago de Furnas, sobre o trecho do rio Grande que a lei de 1948 usava como divisa do município.

Três curiosidades documentadas. A primeira é o vai-e-vem administrativo: Capitólio nasceu distrito de Piumhi, foi transferido para Guapé em 1923, voltou a Piumhi em 1943 e se emancipou em 1948 — e hoje continua julgado pela Comarca de Piumhi, onde o verbete do IBGE já o situava no quadro de 1954-1958. A segunda é o próprio nome, que o IBGE explica pela etimologia: o arraial era "das Cabeças", e Capitólio vem da mesma raiz de "cabeça". A terceira é jurídica e quase ninguém conhece: dentro da mesma Subseção Judiciária de Passos, a sede, Passos, perdeu a competência federal delegada, e Piumhi a manteve. Por isso o morador de Capitólio, que fica mais perto de Piumhi do que de Passos, pode propor a ação contra o INSS no fórum estadual da sua comarca — uma situação prevista no Anexo III da Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6. E uma quarta, de fonte oficial divergente: o verbete do IBGE diz que não há registro da origem do núcleo "anteriores ao último quarto do século XVIII" e, na frase seguinte, data a chegada do primeiro povoador em 1893; a Prefeitura situa os primeiros exploradores por volta de 1800 e a fundação do arraial por volta de 1830.

Para quem precisa de um órgão público, o mapa de Capitólio se divide entre a cidade e Piumhi. Na cidade: a Prefeitura, na Rua Monsenhor Mário da Silveira, 110, telefone (37) 3373-0300, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h; a Câmara Municipal, na mesma rua, nº 300, (37) 3406-0006; o Registro Civil com Atribuição Notarial, na Rua São Sebastião, 120, (37) 3373-1130; o Conselho Tutelar, pelo (37) 99988-7091; o CRAS, pelo 3373-1188; a Santa Casa, pelo (37) 3373-1289; e a Polícia Civil, pelo (37) 3373-1418. Em Piumhi, a 24 km: o fórum, na Rua Helvídio Menezes, 360, (37) 3371-2200, com e-mail por vara (piucivel@tjmg.jus.br e piucriminal@tjmg.jus.br) e CEJUSC para conciliação (cejusc.piu@tjmg.jus.br); as Promotorias de Justiça, pelos celulares (37) 98408-5794 e 98405-6559; o Registro de Imóveis e os tabelionatos; a unidade da OAB/MG, com e-mail piumhi@oabmg.org.br; e o posto avançado da Justiça do Trabalho. Um alerta honesto: a relação oficial da Defensoria Pública não traz unidade que atenda Capitólio pelo nome, e quem não pode pagar advogado deve confirmar com a DPMG, antes de viajar, qual unidade responde pela Comarca de Piumhi.

Para a família de uma pessoa presa em Capitólio, a geografia é simples: quase tudo está em Piumhi, a 24 km. O Presídio de Piumhi, na Rua Liberdade, 240, bairro Colina, é a unidade da comarca na relação oficial do Depen-MG; a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, que decide progressão, remição e livramento, fica no fórum da mesma cidade; a APAC de Piumhi consta da lista oficial do TJMG de APACs em funcionamento; e a OAB/MG mantém parlatório no endereço do presídio. Enquanto o preso permanecer em Piumhi, visita, audiência e incidente de execução acontecem na mesma cidade. Se ele for transferido — para Passos, por exemplo, que tem presídio próprio na mesma 18ª Região Integrada de Segurança Pública —, o processo de execução vai junto, pelo artigo 3º da Portaria Conjunta nº 344/2014. Dentro de Capitólio, a Prefeitura publica os telefones da Polícia Civil ((37) 3373-1418) e da Polícia Militar ((37) 99871-8563); em emergência, 190. Uma observação de método: o portal do Depen-MG não devolve a relação de unidades em setembro de 2026, e os dados do presídio vêm da cópia arquivada da página oficial, com conteúdo de março de 2025 — telefone e endereço merecem confirmação antes da visita.