Francisco Sá

A história de Francisco Sá começa com uma expedição que se perdeu do próprio destino. Em outubro de 1704 o capitão Antônio Gonçalves Figueiras, dono das fazendas Jaíba, Olhos D'Água e Colônia Montes Claros, saiu com cerca de vinte homens, índios entre eles, para ligar a colônia ao rio Gorutuba e dali aos currais da Bahia. Acamparam perto da serra Catuni, ou Decamão, na cabeceira de uma lagoa; era Dia de Finados, e o capitão batizou o lugar de Cruz das Almas das Caatingas do Rio Verde, mandou erguer um cruzeiro e previu que ali nasceria comércio próspero. Os moradores ergueram depois a capela e escolheram São Gonçalo como patrono. O arraial virou distrito de Montes Claros em 1867, com o nome de São Gonçalo do Brejo das Almas, pela Lei Provincial nº 1.398, de 27 de novembro, confirmado pela Lei Estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891. Já como Brejo das Almas, foi elevado a município pela Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923 — o item IV da lei o forma com o distrito de Brejo das Almas, desmembrado de Montes Claros, e com parte do distrito de Santo André, desmembrado de Grão Mogol — e instalado em 7 de setembro de 1924. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, trocou o nome por Francisco Sá. Depois vieram as perdas e os ganhos de território: Janaúba, criada distrito em 1943, foi desmembrada em 1948 pela mesma lei municipal que criou Canabrava, e Catuni veio de Grão-Mogol em 1964, por resolução. A comarca é mais nova que tudo isso: instalada em 23 de agosto de 1951, vinte e sete anos depois do município.

A economia de Francisco Sá é a do semiárido irrigado: pouca terra plantada, produto de valor alto. A Produção Agrícola Municipal de 2023 soma R$ 21,4 milhões em lavouras, e a lista de cima é reveladora — banana em cacho com R$ 8,3 milhões, alho com R$ 4,3 milhões, milho com R$ 2,9 milhões, feijão com R$ 1,7 milhão e mamão com R$ 1,2 milhão. Alho e banana não são cultura de sequeiro: são cultura de água, de pivô e de mão de obra concentrada em janela de colheita. O PIB de 2023 foi de R$ 532,9 milhões. Daí o contencioso previsível: outorga e conflito de uso de água, parceria e arrendamento rural, safra vendida antecipadamente, vínculo e acidente de trabalho na colheita e no beneficiamento, autuação fiscal sobre circulação de produto agrícola e inventário de imóvel rural em município de 2.747 km². O tributário entra pelo lado do produtor e do comprador — ICMS de operação interestadual e crédito presumido —, não pelo da folha urbana.

O que define Francisco Sá juridicamente é uma desproporção. A comarca é de primeira entrância, o degrau mais baixo da escada mineira, porque tem uma vara instalada só — e essa vara responde por cível, criminal, infância e juventude, Tribunal do Júri e execução penal de dois municípios e quatro distritos espalhados por mais de 2.700 km². Dentro desse território está a única penitenciária das quatorze unidades prisionais da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, e penitenciária, pelo artigo 87 da Lei de Execução Penal, é casa de regime fechado. O artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 faz da Vara Única de Francisco Sá o juízo de execução de todo condenado recolhido na PFRS, venha de onde vier, e o artigo 61 da LC 59/2001 lhe entrega progressão, remição, livramento, unificação de penas e a inspeção mensal da unidade. O mesmo juiz é, pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, o juiz das garantias da Vara Única de Grão Mogol, e tem as suas próprias investigações decididas pelo juiz de lá — par recíproco exato. Com uma exceção que interessa: crime doloso contra a vida está fora do rodízio (Resolução nº 1.109/2025, artigo 3º, II), de modo que o inquérito de homicídio não sai da comarca e vai direto ao juízo que presidirá o Júri. Justiça Federal e Justiça do Trabalho, ambas em Montes Claros, a 52 km — e, desde a Portaria Presi nº 170, de 19 de agosto de 2026, do TRF6, a ação previdenciária contra o INSS também, porque a comarca deixou de ter competência federal delegada, embora os processos já em curso continuem aqui. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Francisco Sá é feito dos nomes que sobreviveram às trocas de nome. A serra Catuni, ou Decamão, referência do acampamento de 1704, batiza o distrito que o município adquiriu de Grão-Mogol em 1964. A Cruz das Almas das Caatingas do Rio Verde, nomeada em Dia de Finados, encurtou para Brejo das Almas, e Brejo das Almas foi o nome do município até 1938. São Gonçalo, padroeiro da capela primitiva, ficou no nome antigo. O nome atual é de um homem que nunca morou no arraial — o doutor Francisco Sá, engenheiro e ministro da Viação e Obras Públicas, numa época em que batizar cidade com nome de ministro de estradas era programa de governo. A Praça Mariquinha Silveira, do registro de imóveis, e a Rua Marechal Floriano Peixoto, do tabelionato, dão a escala real do centro: duas serventias a poucos metros uma da outra para um município de 2.747 km².

Três coisas que enganam quem procura Francisco Sá nas fontes oficiais. A primeira é o nome do município vizinho: a LC nº 59/2001 escreve "Capitão Enéias" no Anexo II, com i; o IBGE e o Guia Judiciário do próprio TJMG escrevem "Capitão Enéas"; e o TRT-3 escreve "Capitão Eneas", sem acento — a mesma cidade, o mesmo termo da mesma comarca, em três grafias oficiais. A segunda é a data da troca de nome: a página "Nossa História" da Prefeitura afirma que a denominação atual é de 1948 e grafa "Francisco de Sá", mas a formação administrativa do IBGE aponta o Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, e o texto atualizado desse decreto-lei na Assembleia Legislativa já chama o município de Francisco Sá ao descrever os seus limites — 1938 vence, e o erro está na fonte municipal que o próprio IBGE cita no verbete. A terceira é a mais consequente: o nome "Penitenciária de Francisco Sá" faz a unidade parecer um presídio regional como os vizinhos, quando é o contrário — é a única penitenciária entre as quatorze unidades da 11ª RISP, e é isso, não o tamanho da comarca, que explica por que uma vara única de primeira entrância decide execução penal de condenado de meia região.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Francisco Sá. Processo estadual, Júri e execução penal: Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, Avenida Getúlio Vargas, 181, Centro, telefone (38) 3233-3200; Vara Única pelo e-mail fcs1secretaria@tjmg.jus.br, com atendimento complementar por WhatsApp no 3233-1470; Administração do Fórum em fcsadm@tjmg.jus.br; CEJUSC em cejusc.fcs@tjmg.jus.br. Defensoria Pública: Avenida Getúlio Vargas, 770, Centro, (38) 3233-2585, de segunda a sexta das 8h às 17h, com Criminal, Juizado Criminal e Execução Penal entre as áreas atendidas. Penitenciária: Estrada de Francisco Sá para Cana Brava, Km 14, (38) 3233-2690. OAB: sala do fórum, (38) 3233-1750, franciscosa@oabmg.org.br. Reclamação trabalhista: Foro de Montes Claros, atermacao.montesclaros@trt3.jus.br, (38) 3224-7404. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Montes Claros. Câmara Municipal na Avenida Getúlio Vargas, 1.014, (38) 3233-1494. Três advertências. Esta página não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá: os portais desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 19 de setembro de 2026, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. A Prefeitura não publica endereço nem telefone no portal, e por isso eles não constam daqui. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum tribunal, prefeitura, penitenciária ou secretaria.

Para quem tem alguém preso em Francisco Sá, três informações mudam a rotina. A primeira é onde fica: a Penitenciária de Francisco Sá (PFRS) não está na cidade, está na estrada que vai para Canabrava, no quilômetro 14, e o TJMG situa Canabrava a 20 km do fórum — a visita é deslocamento rural. A segunda é quem decide: enquanto o preso estiver ali, progressão, remição, saída temporária, livramento e falta grave são do juiz da Vara Única, no Fórum Desembargador Onofre Mendes Júnior, e a Defensoria Pública, na mesma avenida, lista execução penal entre as áreas que atende. A terceira é a menos divulgada: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo acompanha o corpo do preso, e é justamente quando o regime afrouxa — progressão que exija unidade de outro tipo — que o juízo declina da competência e remete os autos a outra comarca, imediata e diretamente. A família descobre depois. Como a PFRS é a única penitenciária da 11ª RISP, o fluxo inverso também vale: quem foi condenado em Montes Claros, Janaúba ou Salinas e vai ao regime fechado pode acabar com a execução aqui, longe de casa. A relação do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral, e não publica capacidade nem lotação.