Capim Branco

Capim Branco nasceu à beira do Ribeirão da Mata, no caminho das tropas. A Prefeitura conta que tropeiros que transportavam a riqueza das minas de Sabará, Caeté, Mariana e Ouro Preto e, depois, os diamantes do Tejuco paravam para pouso na planície do Rancho Grande, uma das primeiras moradias do lugar; numa manhã fria, acharam o campo branco e pensaram em geada — era uma gramínea nativa em flor, e dela veio o nome. O verbete do IBGE conta outra origem: vestígios de ocupação indígena, primeiros moradores vindos de Pompéu, e um sobrado no Morro de Nicolau Mendes que deu ao povoado o nome de "Sobrado do Morro". A história administrativa é mais segura e é a de quase todo o vetor norte da metrópole. O distrito foi criado em 1890, no município de Santa Luzia do Rio das Velhas; em 1923 passou a Pedro Leopoldo e cedeu parte do território para formar o distrito de Prudente de Morais; em 1943 foi para o novo município de Matozinhos; e em 12 de dezembro de 1953 a Lei estadual nº 1.039 o elevou a município, instalado em 1º de janeiro de 1954. Setenta anos depois da emancipação, a cidade continua ligada ao antigo município-mãe pela Justiça: é termo da Comarca de Matozinhos, cujo fórum fica a 6 km.

Capim Branco tem PIB de R$ 179,5 milhões em 2023, pelo IBGE, e uma lavoura pequena em área e curiosa em composição. A Produção Agrícola Municipal do mesmo ano registra 69 hectares colhidos e R$ 3,255 milhões de valor de produção; o alho, com 15 hectares e 225 toneladas, responde sozinho por R$ 2,196 milhões, dois terços do total. Seguem o tomate (4 hectares, 280 toneladas, R$ 657 mil) e o milho (40 hectares, 216 toneladas, R$ 248 mil), com mandioca, feijão, batata-doce, abacate e banana em escala de quintal. O verbete do IBGE descreve a base econômica como agricultura, pecuária e indústria manufatureira e fabril, e o portal da Prefeitura tem Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e um Centro de Apoio ao Trabalhador. A cidade cresce no vetor norte da Região Metropolitana, entre Matozinhos, Sete Lagoas e Esmeraldas. Para a advocacia, o retrato é o de município pequeno e denso: reclamação trabalhista (julgada em Pedro Leopoldo), acidente de trabalho, previdenciário (na Justiça Federal da capital), família e sucessões, e a demanda criminal que as duas varas mistas de Matozinhos absorvem.

Seis quilômetros separam Capim Branco do Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, na Avenida Caio Martins, 1161, bairro Floresta, em Matozinhos: pela medida do Guia Judiciário do TJMG, nenhum outro termo da comarca fica tão perto da sede. A proximidade tem raiz antiga. Entre 1943 e 1953 a cidade foi distrito de Matozinhos, e a emancipação política não desfez o laço judiciário: consultado pelo código do município, o Guia recusa a busca e informa que a localidade "pertence à Comarca de Matozinhos", o que a Lei Complementar nº 59/2001 confirma no item 182 do Anexo II. Na prática, divórcio, guarda, inventário, usucapião, cobrança, ação de consumidor e processo criminal nascidos aqui passam pela Distribuição de Feitos do mesmo prédio, que reparte o serviço entre duas varas mistas, ambas com competência criminal: a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais (mtz1secretaria@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (mtz2secretaria@tjmg.jus.br). Nenhuma delas é privativa do Júri, e é numa delas que o homicídio, o feminicídio e a tentativa ocorridos em Capim Branco vão a plenário, com acusação feita pela promotoria de Matozinhos diante de jurados alistados na comarca, moradores de Capim Branco inclusive. Na fase de inquérito o desenho muda. Desde agosto de 2025, prisão, cautelares e quebra de sigilo das investigações da cidade são decididas pelo juiz das garantias de Esmeraldas, município que faz divisa com Capim Branco; o crime doloso contra a vida fica fora dessa regra e permanece com o juízo de Matozinhos do começo ao fim. A custódia também se resolve perto: por ser município da Região Metropolitana, quem é preso aqui é apresentado ao juízo de Matozinhos, ainda que levado a unidade da capital (Resolução nº 1.108/2025, art. 5º, § 2º). Depois da sentença, a execução acompanha o lugar de recolhimento, pela PC 344/2014: presídio de Sete Lagoas ou de Pedro Leopoldo leva o processo para lá; pena cumprida em liberdade ou na APAC de Matozinhos fica na 1ª Vara. O que escapa a esse prédio se resume a três trilhos. Organização criminosa, lavagem e milícia seguem para as varas especializadas de Belo Horizonte. Previdenciário e crime federal também vão à capital, onde está a Justiça Federal, já que a comarca deixou de ter competência delegada. E a reclamação trabalhista toma o rumo do Foro de Pedro Leopoldo, ao contrário do que ocorre com Prudente de Morais, vizinha da mesma comarca, que reclama em Sete Lagoas.

O patrimônio que as fontes oficiais registram em Capim Branco é de água, de caminho e de nome. O Ribeirão da Mata, em cuja margem os tropeiros acampavam, é o eixo da narrativa de fundação da Prefeitura; o Rancho Grande, uma das primeiras moradias, e o sobrado do Morro de Nicolau Mendes, que o IBGE registra como origem do apelido "Sobrado do Morro", são as referências construídas da memória local. A própria Prefeitura cita, como fonte da sua história, o livro "Capim Branco: Minha Cidade, Meu Patrimônio". E o nome da cidade é, ele mesmo, patrimônio natural: a gramínea de flor branca que cobria a planície.

Três curiosidades para quem lida com a Justiça em Capim Branco. A primeira é que o distrito que hoje é município perdeu, em 1923, o território que virou Prudente de Morais — e as duas cidades, vizinhas de divisa, voltaram a se encontrar como termos da mesma comarca. A segunda é que Capim Branco é metropolitana e Prudente de Morais não: a Lei Complementar nº 89/2006 põe uma na Região Metropolitana e a outra só no Colar, embora as duas tenham custódia local em Matozinhos. A terceira é que, nas três Justiças, a cidade aponta para três lugares diferentes: a estadual em Matozinhos, a do Trabalho em Pedro Leopoldo, a Federal em Belo Horizonte — e o juiz das garantias em Esmeraldas, do outro lado da divisa sul.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Capim Branco. Processo estadual, Júri e execução penal de quem está solto: Fórum Doutor Júlio César de Vasconcelos, Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos, telefones (31) 3712-2355, 3712-3915 e 3712-5697; 1ª Vara, mtz1secretaria@tjmg.jus.br; 2ª Vara, mtz2secretaria@tjmg.jus.br; conciliação pelo CEJUSC, cejusc.mtz@tjmg.jus.br. Ocorrência policial: Delegacia de Polícia Civil de Matozinhos, Avenida André Favalelli, 98, Estação, (31) 3257-6553; emergência, 190. Certidões de registro civil e atos de notas: Registro Civil com Atribuição Notarial de Capim Branco, Avenida Coronel Custódio Alvarenga, 420, Centro, (31) 3713-2045. Reclamação trabalhista: Foro de Pedro Leopoldo, foro.pedroleopoldo@trt3.jus.br, (31) 98262-8868. Benefício do INSS: agência de Matozinhos, Rua Padre Francisco Vieira Chaves, 40, ou 135; ação contra o INSS, Justiça Federal em Belo Horizonte. Criança e adolescente: Conselho Tutelar, (31) 98434-5279. Assistência social: CRAS, (31) 98436-7445. Defensoria Pública: nenhuma unidade lista o município; as mais próximas são Pedro Leopoldo, (31) 3662-9964, e Sete Lagoas, (31) 3774-0104. Prefeitura: Praça Jorge Ferreira Pinto, 20, Centro, (31) 99073-5290. Este site é de advocacia particular e não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Em Capim Branco, a ocorrência começa pelo 190 ou pelo número que a Prefeitura publica para a Polícia Militar na cidade, (31) 98425-4177, porque a consulta oficial da Polícia Civil responde, sobre o município, que "esta cidade não possui delegacias da PCMG". A unidade mais próxima na mesma base é a Delegacia de Polícia Civil de Matozinhos, a 6 km, na Avenida André Favalelli, 98, bairro Estação. Nas primeiras 24 horas, o preso é apresentado ao juízo de Matozinhos para a audiência de custódia, e é no fórum de lá que a família deve procurar notícia. Daí em diante a cidade não oferece cela: o Depen-MG não tem unidade no município, e a que existe em Matozinhos, a Casa de Custódia do Policial Penal e Agente de Segurança Socioeducativo, recebe servidores do próprio sistema, não o preso comum. As unidades da 19ª RISP são o Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas, e o Presídio de Pedro Leopoldo, e nenhum ato oficial fixa para qual delas, ou para outra região, vai quem sai da comarca. Cada transferência leva junto a execução penal e troca o juiz que decide progressão e remição. O caminho que mantém a pena dentro da comarca é a APAC de Matozinhos, telefone (31) 98512-8002, que recebe o condenado por decisão do juízo da execução. Antes de qualquer pedido, a família precisa confirmar em que unidade o parente está: é isso que define a vara competente, a forma de agendar a visita e o endereço da petição. A certidão de nascimento ou de casamento exigida no cadastro de visitante sai no Registro Civil do próprio município.