Matipó

Matipó é uma cidade feita de separações, e o mapa judiciário de hoje é a memória delas. O verbete do IBGE conta que as primeiras casas do povoado surgiram em 1840 e que, vinte anos depois, o fazendeiro João Fernandes dos Santos doou as terras onde se ergueu uma capela para São João Batista — daí o nome São João do Matipó, que o lugar levou como distrito. O verbete dá duas versões para a criação desse distrito: uma diz que ele surgiu em 1884 subordinado a Ponte Nova e passou a Abre Campo em 1889; a outra, que foi criado por lei provincial de 1856 e pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, já subordinado a Abre Campo. Em qualquer das duas, o século XX abre com São João do Matipó como distrito de Abre Campo — e é assim que ele aparece na divisão administrativa de 1911 e nas de 1936 e 1937. A emancipação veio pelo Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que criou o município de Matipó "desmembrado dos municípios de Abre Campo e Manhuassu", com três distritos: Matipó, Santa Helena e Santa Margarida, estes dois tirados de Manhuaçu. O Decreto-Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, rebatizou Santa Helena como Caputira. Depois vieram as perdas: a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, emancipou Santa Margarida; a Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, criou o distrito de Padre Fialho, no antigo povoado de Garimpo; e a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipou Caputira. Desde 1963 o município tem os dois distritos de hoje. A consequência para o processo é curiosa: os dois ex-distritos de Matipó, Caputira e Santa Margarida, respondem hoje ao mesmo fórum que Matipó, e o fórum fica na cidade de que Matipó saiu. A lei estadual de organização judiciária guardou o desenho de 1938 numa comarca de Matipó que nunca funcionou.

O café responde por quase tudo o que se colhe em Matipó. A Produção Agrícola Municipal de 2023 dá ao município R$ 82.480 mil em lavouras, dos quais R$ 76.030 mil são de café em grão arábica — 92% do valor. Muito atrás vêm o milho (R$ 3.762 mil), o feijão (R$ 2.150 mil), a banana (R$ 278 mil), a cana-de-açúcar (R$ 205 mil) e a mandioca (R$ 47 mil). O PIB municipal de 2023 foi de R$ 482.096 mil. A rede de clínicas, laboratórios, consultórios e farmácias concentrada no Centro — dezenas de estabelecimentos no cadastro do Ministério da Saúde, além de um hospital geral — e a presença de uma faculdade no bairro Retiro mostram a outra face da economia: comércio e serviços para um município de dezoito mil habitantes cercado de cidades menores. Para a advocacia, a monocultura de encosta desenha um contencioso reconhecível: contrato de parceria e de meação no café, arrendamento, safra e safrista, registro do trabalhador rural, acidente no transporte da colheita, penhora de safra, inventário de sítio com cafezal e disputa de divisa em terreno inclinado. E a peculiaridade processual é que essas causas se espalham por três cidades: o cível e o criminal em Abre Campo, a reclamação trabalhista em Manhuaçu e a ação contra o INSS também em Manhuaçu, na Justiça Federal.

Matipó é a maior cidade da Comarca de Abre Campo, com um quarto dos moradores dos seis municípios, e mesmo assim não tem juiz. A Lei Complementar nº 59/2001 chegou a desenhar, no Anexo II, uma comarca de Matipó com Caputira e Santa Margarida, mas nunca lhe deu cargo no Anexo I; o Guia Judiciário do TJMG, consultado, responde que a localidade pertence a Abre Campo. Por isso a causa estadual do matipoense, da sede ou de Padre Fialho, sai de casa e percorre 25 km até o Fórum Doutor Octávio de Paula Rodrigues, onde duas varas mistas dividem o trabalho de um jeito que convém decorar: a 1ª Vara ficou com a infância, a 2ª com as execuções penais, e as duas recebem feito criminal e cível. O caminho de um caso criminal começa, porém, dentro de Matipó, porque aqui existe delegacia, e o inquérito nasce na Rua José Monteiro de Oliveira. Enquanto não há denúncia, quem autoriza prisão preventiva, busca ou quebra de sigilo num crime comum é um juiz de Ponte Nova, e o par segue a vara sorteada em Abre Campo: a 1ª com a 1ª Vara Criminal pontenovense, a 2ª com a 2ª. O homicídio escapa desse rodízio pelo artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025, e o juízo de Abre Campo acompanha o caso inteiro, da investigação ao plenário. Nesse plenário, como os jurados vêm da comarca toda e Matipó é o maior contingente dela, o acusado pode ser julgado por vizinhos, e o Guia não indica qual das duas varas preside a sessão. Condenado e recolhido no presídio de Abre Campo, o matipoense tem a pena acompanhada pela 2ª Vara; levado a Manhuaçu ou a outra unidade, o juízo da execução muda junto com ele; em liberdade, a execução volta a Abre Campo pelo endereço de residência. Fora da Justiça estadual, o mapa se abre para leste: Manhuaçu recebe a reclamação trabalhista e a ação contra o INSS, enquanto a Defensoria e a 163ª Subseção da OAB ficam na mesma cidade do fórum.

O patrimônio de Matipó está no nome e na paisagem. O nome guarda o Rio Matipó, que corta o município na bacia do Rio Doce, e a devoção a São João Batista, da capela do século XIX que deu ao lugar o nome de São João do Matipó. O distrito de Padre Fialho guarda, no apelido de Garimpo, o nome do povoado que lhe deu origem. A Prefeitura aponta como referências da cidade a Serra do Bom Jesus, a Serrinha, com 1.230 metros, acessada pelo bairro Boa Vista; a Cachoeira dos Lourenços, com acesso pelo bairro da Palhada; e a passagem pelo município da Estrada Imperial, roteiro turístico entre Minas Gerais e o Espírito Santo. O bairro Exposição, onde a cidade realiza as suas festas tradicionais, concentra também parte dos equipamentos públicos — secretarias, CAPS e a base do SAMU.

A curiosidade de Matipó é jurídica e cabe numa conta. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 criou, no Anexo II, uma "Comarca de Matipó" formada por Matipó, Caputira e Santa Margarida — 43.883 habitantes pelo Censo 2022. A Comarca de Abre Campo, pela mesma lei, ficaria com Abre Campo, Pedra Bonita e Sericita — 28.592 habitantes. Ou seja: a comarca que existe só no papel seria maior que a que funciona. Só que a lei não deu a Matipó nenhum cargo de juiz no Anexo I, nem sequer entre as comarcas criadas e ainda por instalar, e o Tribunal, perguntado, responde que Matipó pertence a Abre Campo. O resultado é que a maior cidade da comarca julga os seus processos na cidade de onde saiu em 1938, a 25 km. Outra coincidência: os dois municípios que completariam a comarca de Matipó, Caputira e Santa Margarida, foram distritos de Matipó — e hoje os três dividem, também, a mesma Vara do Trabalho de Manhuaçu.

Para o cidadão de Matipó, o caminho dos direitos passa por endereços em três cidades, e vale anotá-los antes de precisar. Na própria cidade: a Prefeitura, na Praça da Independência, 242, (31) 3873-1680; a Câmara, na Rua Coronel José Mendes, 30, (31) 3873-1164; a Secretaria de Assistência Social, porta de entrada do CRAS, do CREAS e do Cadastro Único, na Rua Domingos Bifano, 63, (31) 3873-1162; o Registro Civil com Atribuição Notarial, na Rua Capitão Liberato, 25, e o de Padre Fialho, na Rua Antônio Teobaldo, 20. Em Abre Campo: o fórum, a Defensoria Pública, na Rua Adalberto Leão, 60, (31) 3872-1956, e o CEJUSC, que faz conciliação e mediação antes e durante o processo. Em Manhuaçu: a Justiça Federal, para o INSS, e a Vara do Trabalho. A educação pública municipal é coordenada pela Secretaria de Educação, na Rua João Moreira Bastos, 363, e a cidade tem ensino superior no bairro Retiro. Quem não pode pagar advogado tem direito à Defensoria Pública, que atende Matipó em Abre Campo nas áreas criminal, família, infância, saúde, cível, sucessões e execução penal.

Em Matipó a noite de uma prisão tem dois tempos, e o relógio decide o endereço. De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, o flagrante e o boletim passam pela delegacia da própria cidade, na Rua José Monteiro de Oliveira, 75, telefone (31) 3873-1221, coisa que muitos vizinhos da comarca não têm. Fora desse horário e nos fins de semana, o cadastro da Polícia Civil aponta como plantão 24 horas mais próximo o de Manhuaçu, na Avenida Melo Viana, 222, onde funciona ainda a delegacia especializada da mulher; a vítima de violência doméstica pode registrar em Matipó no expediente, e o 180 atende a qualquer hora. No dia seguinte vem a custódia: se o crime é comum, decide juiz de Ponte Nova; se é homicídio ou violência doméstica, decide o juízo de Abre Campo. Depois disso a família descobre que o endereço do preso vale mais que o do processo. Recolhido no Presídio de Abre Campo, na Rua Carolina de Abreu Costa, 91, ele fica na mesma comarca em que é processado, e ali, no mesmo número, a OAB/MG mantém parlatório para a conversa reservada com o advogado. Mandado para o Presídio de Manhuaçu, que ocupa o mesmo número 222 da Avenida Melo Viana cadastrado para o plantão, ele passa a ter a pena acompanhada pelo juízo de Manhuaçu. Nenhum aviso chega à casa quando a transferência troca o juiz; quem quiser seguir o caso acompanha a guia de recolhimento e o SEEU. Para ver o parente, o parente precisa de carteirinha: o pedido se faz em pessoa, no Núcleo de Assistência às Famílias ou na unidade, levando certidão criminal e comprovante de endereço, e o cartão dura um ano.