Cidade de MG

Sete Lagoas

Município polo da região Central de Minas Gerais e Região Metropolitana Ampliada de Belo Horizonte (vetor norte). Comarca de entrância especial do TJMG (Fórum Desembargador Félix Generoso) com 9 varas, Juizado Especial e 2 Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional. Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-6) com 2 Varas Cíveis e JEF Adjunto + 2 Unidades Avançadas (Diamantina e Curvelo). Três Varas do Trabalho do TRT-3 com Fórum próprio. Sede do 25º BPM e 19ª RPM da PMMG, da 5ª Companhia Independente do CBMMG e da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas. 46ª Subseção da OAB/MG, fundada em 1972.

UF
MG
Porte
média-grande
População
227.397 hab.
Sete Lagoas/MG
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Sete Lagoas (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Sete_Lagoas_30.05.2022.jpg)

Para questões judiciais em Sete Lagoas (MG), o juízo competente é da Comarca de Sete Lagoas — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Sete Lagoas situa-se na região central de Minas Gerais, integrada à área de influência metropolitana de Belo Horizonte. O topônimo remonta ao período colonial, quando bandeirantes que percorriam o sertão registraram a existência de um conjunto de lagoas naturais na localidade, das quais derivou o nome do povoado. A formação do núcleo urbano em torno desses espelhos d'água acompanhou o avanço da ocupação no interior mineiro, sustentada inicialmente pela agricultura, pela pecuária e pela atividade das famílias pioneiras que ali se fixaram.

O município foi oficialmente instituído em 24 de novembro de 1867, desmembrado de Santa Luzia. Marco decisivo de sua trajetória foi a chegada da ferrovia da Estrada de Ferro Central do Brasil, com estação inaugurada em 1896, que conectou a cidade ao eixo de transporte ferroviário do país. A posição central da localidade levou à instalação de oficinas de manutenção de vagões e locomotivas, atraindo trabalhadores e impulsionando o crescimento populacional. A ferrovia consolidou Sete Lagoas como entreposto de circulação de pessoas e mercadorias, condição geográfica que continuaria a moldar o perfil econômico do município nas décadas seguintes.

Economia

A economia de Sete Lagoas combina forte vocação industrial com a tradição agropecuária da região central mineira. A partir da década de 1970, consolidou-se na cidade um expressivo polo siderúrgico voltado à produção de ferro-gusa, com empresas guseiras que se tornaram referência estadual no segmento independente. Esse parque metalúrgico, sustentado por altos-fornos em operação no município, manteve-se como uma das bases da atividade econômica local ao longo de décadas e segue relevante para a geração de empregos e para a cadeia de fornecimento de insumos.

O perfil produtivo da cidade ganhou nova dimensão com a instalação, no ano 2000, da fábrica da Iveco, voltada à montagem de caminhões e veículos comerciais, que passou a funcionar como âncora de uma cadeia de autopeças e fornecedores no entorno. A esse conjunto somam-se a indústria de bebidas, com unidade cervejeira na cidade, além de atividades de logística favorecidas pela proximidade com Belo Horizonte e com o aeroporto internacional de Confins. A diversificação entre siderurgia, indústria automotiva, bens de consumo e serviços confere a Sete Lagoas papel de destaque entre os municípios industrializados do interior de Minas Gerais.

Panorama jurídico

Sete Lagoas é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, classificada como entrância especial, condição que reflete o porte populacional e econômico do município e o volume de demandas judiciais processadas na região central do estado. A estrutura forense reúne varas especializadas em diferentes matérias, entre elas varas cíveis, vara de família e sucessões, vara da fazenda pública e autarquias e varas criminais, incluindo competência para execuções penais e para o Tribunal do Júri, além do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O Fórum Félix Generoso, principal unidade da comarca, foi inaugurado em 1998 e concentra a prestação jurisdicional de primeira instância, estendendo sua jurisdição a municípios vizinhos da área central mineira. O perfil industrial e de serviços da cidade reflete-se na natureza das demandas, com presença significativa de questões tributárias e fiscais, contencioso empresarial, relações de consumo, matéria de família e sucessões e processos de competência criminal. O direito tributário ocupa posição central entre as áreas de atuação jurídica relevantes para o município, dada a intensidade da atividade econômica, enquanto a banca também acompanha matéria penal empresarial e de júri no âmbito da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Sete Lagoas
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
População (Censo 2022)
227.397
Densidade demográfica (hab/km²)
423,51 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Sete Lagoas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sete Lagoas tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições — Sete Lagoas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sete Lagoas
Entrancia
especial
Tribunal
TJMG
Codigo Comarca
0672
Endereco Forum
Fórum Desembargador Félix Generoso — Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-059
Telefone Pabx
Fax
Diretor Foro Cargo
Juiz de Direito — Diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas
Consulta Processual
pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam
Municipios Integrantes
Municipios Integrantes
Sete Lagoas, Inhaúma, Fortuna de Minas, Cachoeira da Prata, Jequitibá, Funilândia, Baldim, Santana de Pirapama
Varas
· 1ª Vara Cível · Sala
304
· 1ª Vara Cível · Andar
· 1ª Vara Cível · E-mail
· 1ª Vara Cível · Ramais
5905, 5968
· 1ª Vara Cível · Competência
Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
· 2ª Vara Cível · Sala
203
· 2ª Vara Cível · Andar
· 2ª Vara Cível · E-mail
· 2ª Vara Cível · Ramais
5911, 5966
· 2ª Vara Cível · Competência
Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
· 3ª Vara Cível · Sala
206
· 3ª Vara Cível · Andar
· 3ª Vara Cível · E-mail
· 3ª Vara Cível · Ramais
5903, 5935
· 3ª Vara Cível · Competência
Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
· Vara de Família · Sala
204
· Vara de Família · Andar
· Vara de Família · E-mail
· Vara de Família · Ramais
5915, 5965
· Vara de Família · Competência
Família (Resolução TJMG 875/2018; sucessões redistribuídas para Cíveis)
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Sala
311
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Andar
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · E-mail
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Ramais
5923, 5971
· 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Competência
Criminal comum + ECA (Lei 8.069/1990)
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Sala
306
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Andar
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · E-mail
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Ramais
5940, 5969
· 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Competência
Criminal comum + execuções penais (LEP Lei 7.210/1984); compete também precatórias criminais
· 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Sala
303
· 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Andar
· 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · E-mail
· 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Ramais
5902, 5970
· 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Competência
Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) + criminal comum; competência redistribuída pela Resolução TJMG 875/2018
· 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · E-mail
· 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Competência
Tramitação obrigatória de Execuções Fiscais; ações contra a Fazenda Pública
· 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · E-mail
· 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Competência
Tramitação obrigatória de Execuções Fiscais; ações contra a Fazenda Pública
Juizado Especial
Nome
Juizado Especial de Sete Lagoas
Endereço
Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-016
Telefone
Ramais Administracao
204, 210
Email Administracao
Competência
JEC: causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); JECrim: infrações de menor potencial ofensivo
Unidades Jurisdicionais · 1º Juízo de Direito do Juizado Especial · E-mail
Unidades Jurisdicionais · 2º Juízo de Direito do Juizado Especial · E-mail
Turma Recursal
Nome
Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
Composição
1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
E-mail
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Portaria Instalacao
Portaria Conjunta TJMG nº 663/2017; Provimento nº 3814/2017
Endereço
Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-016
Telefone
Ramal
5958
E-mail
Setores Apoio
· Administração do Fórum · E-mail
· Direção do Foro · Sala
218
· Direção do Foro · Andar
· Direção do Foro · Ramais
5919, 5942, 5952, 5954
· Sala da Passiva · Sala
106
· Sala da Passiva · Andar
· Sala da Passiva · Ramal
5919
· Sala da Passiva · E-mail
· Setor Psicossocial · Sala
106
· Setor Psicossocial · Andar
· Setor Psicossocial · Ramal
5934
· Central de Mandados · Ramais
5924, 5933
· Central de Mandados · E-mail
· Contadoria/Tesouraria · Sala
107
· Contadoria/Tesouraria · Andar
· Contadoria/Tesouraria · Ramal
5916
· Contadoria/Tesouraria · E-mail
· Distribuição de Feitos · Sala
108
· Distribuição de Feitos · Andar
· Distribuição de Feitos · Ramal
5918
Setores Apoio
Núcleo Regional da EJEF (Escola Judicial), Sala da Central de Bens Apreendidos, Sala de Depoimento Especial, Central de Arquivamento e Desarquivamento, Frota de Veículos, Gabinete de Juiz Auxiliar

OAB — Subseção

Nome
46ª Subseção da OAB Minas Gerais — Sete Lagoas
Endereco Sede Administrativa
Rua Professor João Fernandino Júnior, 354, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-014
Telefone
Site
www.oabsetelagoas.org.br
Webmail
www.oabsetelagoas.org.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 9h às 18h
Presidente Cargo
Presidente
Vice Presidente Cargo
Vice-Presidente
Caasubsecao
CAA-MG / Sete Lagoas (vinculada ao site oficial)
Sala O A B No Forum
Endereço
Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-059
Telefone
Redes Sociais
Instagram
www.instagram.com/oabsetelagoas

Estabelecimentos penais

Panorama
Sete Lagoas conta com o Presídio Promotor José Costa (Rua Promotor José Costa, s/nº, Bairro Santa Felicidade — tel. (31) 2129-9434), unidade do DEPEN-MG/SEJUSP que recebe presos provisórios e condenados da comarca, e com a APAC de Sete Lagoas, que executa a pena pelo método apaqueano, centrado em trabalho, estudo e disciplina. A definição da unidade — sistema comum ou APAC —, as regras de visita e os pedidos de progressão de regime e de remição de pena tramitam perante o juízo da execução penal da comarca.

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Sete Lagoas — Justiça Federal (TRF-6)
Endereço
Rua Santos Dumont, 140, Canaã, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-284
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 18h
Diretor Subsecao Cargo
Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária
Site
sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judicia
Varas
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais — art. 109 CF; JEF até 60 SM — Lei 10.259/2001)
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · E-mail
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Email Unidade Atendimento
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Telefone
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Juiz Titular Cargo
Juiz Federal Titular
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Juiz Substituto Cargo
Juiz Federal Substituto
· 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Diretor Secretaria Cargo
Diretor de Secretaria
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais — art. 109 CF; JEF até 60 SM — Lei 10.259/2001)
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · E-mail
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Telefones
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Juiz Titular Cargo
Juiz Federal Titular
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Juiz Substituto Cargo
Juiz Federal Substituto
· 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas · Diretor Secretaria Cargo
Diretor(a) de Secretaria
Cejusc
Nome
CEJUSC da SJ-MG em Sete Lagoas
Endereço
Rua Santos Dumont, 140, Canaã, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-284
Telefone
E-mail
Coordenador Cargo
Juiz Federal Coordenador (vinculado à 1ª Vara)
Coordenador Adjunto Cargo
Juiz Federal Coordenador Adjunto (vinculado à 2ª Vara)
Setores Apoio
· Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP) · Telefone
· Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP) · E-mail
· Seção de Protocolo e Suporte Judicial (SEPJU) · Telefone
· Seção de Protocolo e Suporte Judicial (SEPJU) · E-mail
Unidades Avancadas
· Unidade Avançada de Diamantina (UAA) · Telefone
· Unidade Avançada de Curvelo (UAA) · Telefone

Justiça do Trabalho

Endereco Forum Novo
Alameda Ismael Martins, 101, Sete Lagoas/MG (Fórum da Justiça do Trabalho de Sete Lagoas)
Endereco Historico
Rua José Duarte de Paiva, 815, 1º andar — endereço da JT antes da construção do Fórum próprio (referência histórica em atas de correição)
Tribunal
TRT-3
Site
portal.trt3.jus.br
Consulta Processual Pje
pje.trt3.jus.br
Jurisdicao Territorial
Jurisdicao Territorial
Sete Lagoas, Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Inhaúma, Jequitibá, Paraopeba, Santana de Pirapama, Santana do Riacho
Varas
· 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Lei Criacao
Lei 6.563 de 19/09/1978
· 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Lei Criacao
Lei 7.729 de 16/01/1989
· 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)
· 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas · Competência
Relações de trabalho (art. 114 CF)

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar de Minas Gerais em Sete Lagoas
Endereço
Rua Luzia Miranda dos Santos, 125, São Pedro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-031
Telefone Atendimento
Horário de atendimento
7h às 19h
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Ouvidoria
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/ouvidoria
Nova Sede Futura
Em construção na Avenida Professor Alberto Moura, Bairro Nova Cidade (obra retomada em 2024 via emenda estadual)
Unidades
· 19ª Região da Polícia Militar (19ª RPM) · Sede
Sete Lagoas/MG
· 19ª Região da Polícia Militar (19ª RPM) · Cargo Comandante
Comandante da 19ª RPM
· 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) · Sede
Sete Lagoas/MG
· 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) · Cargo Comandante
Comandante do 25º BPM
· 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM) · Municipios Atendidos
Sete Lagoas e mais 11 municípios da região central de MG
· 3ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente — Polícia Florestal · Endereço
Travessa Renato Azeredo, 5301, Sete Lagoas/MG
· 3ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente — Polícia Florestal · Telefone

Polícia Civil

Nome
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas (19º Departamento de Polícia Civil)
Endereço da sede
Rua Rui Barbosa, 157, Santa Helena, Sete Lagoas/MG
Endereco Unidade Rodoviaria
Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo — Avenida Doutor Renato Azeredo, 1500, sala 05, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-641
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Delegacia Eletronica
delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
Delegado Regional Cargo
Delegado Regional de Polícia Civil
Telefones
Telefones

Corpo de Bombeiros

Nome
5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (5ª Cia Ind BM) — sede Sete Lagoas
Endereco Sede Administrativa
Rua Maringá, 210, Aeroporto Industrial, Sete Lagoas/MG, CEP 35701-313
Telefone Administrativo
E-mail
Cargo Comandante
Comandante da 5ª Cia Ind BM Sete Lagoas
Vinculacao
1º COB / 19ª RISP — Sete Lagoas
Resolucao Elevacao Cia Ind
Resolução CG/CBMMG nº 771 de 09/03/2018
Site
www.bombeiros.mg.gov.br/5-cia-ind
Unidade Operacional
Nome
1º Pelotão BM de Sete Lagoas
Endereço
Avenida Doutor Renato Azeredo, 100, Canaã, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-312
Telefones
Atendimento
24 horas
Municipios Atendidos
Municipios Atendidos
Araçaí, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Paraopeba, Prudente de Moraes, Santana de Pirapama, Sete Lagoas
Unidades Subordinadas
Unidades Subordinadas
2º Pelotão BM - Curvelo (Rua Dinorá Pereira Diniz, 27, Santa Rita, Curvelo/MG, tel (38) 3721-7204)

SAMU

Nome
SAMU 192 Sete Lagoas
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas / Rede de Urgência e Emergência (Macrorregião Central de MG)

INSS

Nome
Agência da Previdência Social Sete Lagoas (APS Sete Lagoas)
Endereço
Rua Luiz Privat, 59, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-001
E-mail
Central Atendimento
135
Horario Central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Horario Agencia Presencial
Segunda a sexta, 7h às 13h (atendimento presencial agendado)
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Gerencia Executiva Vinculada
GEX-Contagem
Telefones
Telefones
Servicos
Servicos
Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez, especial), Auxílio-doença e auxílio-acidente, Salário-maternidade, Pensão por morte, BPC/LOAS, CTC — Certidão de Tempo de Contribuição, Perícia médica (agendamento via Meu INSS ou 135)

DETRAN

Nome
CIRETRAN Sete Lagoas (Circunscrição Regional de Trânsito)
Endereço
Rua Rui Barbosa, 157, Santa Helena, Sete Lagoas/MG
Vinculacao
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Site
www.detran.mg.gov.br
Servicos
Servicos
Registro e licenciamento de veículos, Vistoria veicular, Emissão e renovação de CNH (primeira habilitação, renovação, segunda via, mudança de categoria), Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Exames teóricos e práticos, Recurso de multas

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Praça Barão do Rio Branco, 16, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-029
Telefone
E-mail
Site
www.setelagoas.mg.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 7h às 17h
Sic Cidadao
www.setelagoas.mg.gov.br/servico-de-informacao-a
Diario Oficial
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
E_cidade
ecidadao.setelagoas.mg.gov.br
Ouvidoria7 L Resolve
Aplicativo 7L Resolve (Android/iOS) — categorias por secretaria
Contatos Internos
· CECON — Central de Atendimento ao Contribuinte (IPTU, ISSQN, alvarás, parcelamentos) · Endereço
Avenida Coronel Altíno França, 312, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-642
· CECON — Central de Atendimento ao Contribuinte (IPTU, ISSQN, alvarás, parcelamentos) · Servicos Online
cecon.setelagoas.mg.gov.br
· SAAE Sete Lagoas (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) · Telefone
· SAAE Sete Lagoas (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) · Sac
115
· SAAE Sete Lagoas (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) · Site
www.saaesetelagoas.com.br
· SAAE Sete Lagoas (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) · Horario
Segunda a sexta e facultativos 7h-22h; sábados, domingos e feriados 7h-18h
· Iluminação Pública (CEMIG/Secretaria de Obras) · Telefone
· Iluminação Pública (CEMIG/Secretaria de Obras) · App
7L Resolve
· Controle da Dengue/Chikungunya/Zika (Secretaria de Saúde) · Endereço
Rua Plácido de Castro, 131F, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-043
· Controle da Dengue/Chikungunya/Zika (Secretaria de Saúde) · Telefone
· Controle da Dengue/Chikungunya/Zika (Secretaria de Saúde) · E-mail
· Controle da Dengue/Chikungunya/Zika (Secretaria de Saúde) · Disque Dengue
160
· Secretaria Municipal de Meio Ambiente · E-mail
· Secretaria Municipal de Fazenda · Site
cecon.setelagoas.mg.gov.br
· Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas (FUMEP) — Programa Trilhas de Futuro · Telefones
· Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas (FUMEP) — Programa Trilhas de Futuro · Site
etmsl.setelagoas.mg.gov.br
· Defesa Civil Municipal · Telefone
199
· EMATER-MG Sete Lagoas (escritório local) · Endereço
Avenida José Sérvulo Soalheiro, 301, Bairro São Pedro, Sete Lagoas/MG
· EMATER-MG Sete Lagoas (escritório local) · Telefone

PROCON

Nome
Procon Municipal de Sete Lagoas
Endereço
Avenida Doutor Renato Azeredo, 1500, 2º andar, sala 14, Centro, Sete Lagoas/MG (Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo)
Telefone
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br

Junta Comercial

Nome
JUCEMG / Sala Mineira do Empreendedor de Sete Lagoas (atendimento JUCEMG/SEBRAE/Prefeitura)
Sede Estadual
Belo Horizonte
Site
jucemg.mg.gov.br
Servicos
Servicos
Registro e legalização de empresas (Redesim), Abertura de MEI/ME/EPP, Declaração Anual do Simples Nacional, Licenciamento municipal, Consulta de viabilidade
Parceiros
Parceiros
JUCEMG, SEBRAE Minas, Prefeitura de Sete Lagoas

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Disque Denuncia U F
181
Disque Dengue Municipal
160
Saae Sac
115

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial com varas criminais especializadas

A Comarca de Sete Lagoas é classificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais como de entrância especial, o nível mais alto da estrutura de primeiro grau do interior mineiro. Sua organização judiciária inclui três varas cíveis, vara de família e varas criminais especializadas, entre elas vara criminal com competência para o Tribunal do Júri e vara criminal com competência para execuções penais, refletindo o porte e a demanda forense do município.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - Guia Judiciário, Comarca de Sete Lagoas; Lista de Juízes do Interior

Polo nacional de produção de ferro-gusa

Sete Lagoas é um dos principais polos siderúrgicos independentes do país na produção de ferro-gusa, atividade que marcou seu ciclo de industrialização a partir da década de 1970. A cidade concentra parcela expressiva dos altos-fornos guseiros de Minas Gerais, com empresas como Setegusa e Grupo AVG operando na região, o que torna a atividade siderúrgica relevante para o perfil econômico e para as relações jurídicas empresariais, tributárias e ambientais do município.

Fonte: Gazeta do Povo, "Capital do ferro-gusa recebe investimentos"; Grupo AVG (Siderurgia); Ministério de Minas e Energia, Perfil do Ferro-Gusa

Complexo industrial automotivo do Iveco Group

Implantado no final da década de 1990 a partir do grupo Fiat, o complexo industrial do Iveco Group em Sete Lagoas é uma das maiores plantas de veículos comerciais (caminhões, ônibus e veículos pesados) do estado e atraiu uma cadeia de fornecedores de autopeças para a região. A unidade também passou a abrigar produção de veículos de defesa, ampliando o adensamento industrial e a complexidade das relações trabalhistas, contratuais e regulatórias locais.

Fonte: Iveco Group, releases sobre o Complexo Industrial de Sete Lagoas (MG); Transporte Moderno, "Iveco comemora 20 anos do complexo industrial de Sete Lagoas"

Sede da Embrapa Milho e Sorgo

Sete Lagoas sedia a Embrapa Milho e Sorgo (Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, criada em 1976. Instalada em área de mais de 1.900 hectares na zona rural do município, é uma das unidades de pesquisa de referência nacional da Embrapa, conferindo a Sete Lagoas presença institucional federal em ciência e tecnologia agropecuária.

Fonte: Embrapa Milho e Sorgo - Apresentação e Infraestrutura (embrapa.br)

Campus universitário federal da UFSJ

O município abriga o Campus Sete Lagoas da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), criado em 2009 com foco em ciências agrárias e áreas correlatas, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação. A presença de instituição federal de ensino superior, somada à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), com sede no Centro da cidade, consolida a infraestrutura institucional e a vida jurídica e acadêmica do município.

Fonte: UFSJ - Campus Sete Lagoas (ufsj.edu.br/csl); OAB-MG - Subseção de Sete Lagoas

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional