Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Sete Lagoas
- Entrância
- especial
- Tribunal
- TJMG
- Código comarca
- 0672
- Diretor foro cargo
- Juiz de Direito, Diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas
- Consulta processual
- pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam
Municípios
- Municípios
- Sete Lagoas, Inhaúma, Fortuna de Minas, Cachoeira da Prata, Jequitibá, Funilândia, Baldim, Santana de Pirapama
Varas
- · 1ª Vara Cível · Sala
- 304
- · 1ª Vara Cível · Andar
- 3º
- · 1ª Vara Cível · E-mail
- sla1civel@tjmg.jus.br
- · 1ª Vara Cível · Ramais
- 5905, 5968
- · 1ª Vara Cível · Competência
- Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
- · 2ª Vara Cível · Sala
- 203
- · 2ª Vara Cível · Andar
- 2º
- · 2ª Vara Cível · E-mail
- sla2civel@tjmg.jus.br
- · 2ª Vara Cível · Ramais
- 5911, 5966
- · 2ª Vara Cível · Competência
- Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
- · 3ª Vara Cível · Sala
- 206
- · 3ª Vara Cível · Andar
- 2º
- · 3ª Vara Cível · E-mail
- sla3civel@tjmg.jus.br
- · 3ª Vara Cível · Ramais
- 5903, 5935
- · 3ª Vara Cível · Competência
- Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
- · Vara de Família · Sala
- 204
- · Vara de Família · Andar
- 2º
- · Vara de Família · E-mail
- slafamilia@tjmg.jus.br
- · Vara de Família · Ramais
- 5915, 5965
- · Vara de Família · Competência
- Família (Resolução TJMG 875/2018; sucessões redistribuídas para Cíveis)
- · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Sala
- 311
- · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Andar
- 3º
- · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · E-mail
- sla1criminal@tjmg.jus.br
- · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Ramais
- 5923, 5971
- · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude · Competência
- Criminal comum + ECA (Lei 8.069/1990)
- · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Sala
- 306
- · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Andar
- 3º
- · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · E-mail
- sla2criminal@tjmg.jus.br
- · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Ramais
- 5940, 5969
- · 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais · Competência
- Criminal comum e execução penal (Lei 7.210/1984); as precatórias criminais são distribuídas entre esta vara e a 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri (Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 875/2018, arts. 3º e 8º)
- · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Sala
- 303
- · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Andar
- 3º
- · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · E-mail
- sla3criminal@tjmg.jus.br
- · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Ramais
- 5902, 5970
- · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri · Competência
- Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) e criminal comum; criada pela Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 875/2018 a partir da antiga 2ª Vara de Família e Sucessões, em vigor desde 8/10/2018; recebe também parte das precatórias criminais (art. 8º)
- · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · E-mail
- sla1fazenda@tjmg.jus.br
- · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Competência
- Tramitação obrigatória de Execuções Fiscais; ações contra a Fazenda Pública
- · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · E-mail
- sla2fazenda@tjmg.jus.br
- · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias · Competência
- Tramitação obrigatória de Execuções Fiscais; ações contra a Fazenda Pública
Juri
- Vara
- 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri
- Fórum
- Fórum Desembargador Félix Generoso
- Descrição
- O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Sete Lagoas ou nos outros sete municípios da comarca corre na 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri, 3º andar, sala 303, do fórum da Rua José Duarte de Paiva, 715. O contato é o e-mail sla3criminal@tjmg.jus.br e o telefone (31) 3779-5900, ramais 5902 e 5970. Em Minas Gerais o inquérito de homicídio não passa pelo juiz das garantias: fica com o juízo do Júri desde o começo (Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, art. 3º).
- Telefones
- (31) 3779-5900
- sla3criminal@tjmg.jus.br
- Norma
- Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 875/2018 (art. 1º e art. 5º, I); LC estadual 59/2001, art.
- Fonte
- TJMG, Guia Judiciário (MG_672) e Resolução do Órgão Especial nº 875/2018
- Fonte url
- www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/re08752018
Execução penal
- Juizo
- 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas, 3º andar, sala 306 do Fórum Desembargador Félix Generoso; e-mail sla2criminal@tjmg.jus.br, telefone (31) 3779-5900, ramais 5940 e 5969.
- Criterio
- Em Minas Gerais a execução segue o lugar onde a pessoa está presa: a guia, provisória ou definitiva, vai para o juízo da execução da comarca em que o condenado está recolhido, e não para o da comarca da condenação. Quem está no Presídio Promotor José Costa ou na APAC de Sete Lagoas tem a execução nesta vara. Se a pessoa for transferida para unidade de outra comarca, o processo vai junto e progressão, remição e livramento passam a ser decididos lá. Quem cumpre pena em liberdade (regime aberto, livramento, pena alternativa) responde na comarca onde mora. A execução tramita no SEEU, implantado na comarca entre setembro de 2017 e 16 de março de 2018.
- Norma
- Portaria Conjunta TJMG nº 344/2014, art. 1º e parágrafo único; Resolução do Órgão Especial nº 875/2018, art.
- Telefones
- (31) 3779-5900
- sla2criminal@tjmg.jus.br
- Fonte
- TJMG, Guia Judiciário (MG_672), PC 344/2014 e página do SEEU da Comarca de Sete Lagoas
- Fonte url
- www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/execucao-p
Garantias
- Juizo
- Rodízio entre comarcas, sem vara própria. Quem atua como juiz das garantias nos inquéritos de Sete Lagoas são as varas criminais da Comarca de Santa Luzia: a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia responde pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Sete Lagoas; a 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Luzia, pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais; e a 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Santa Luzia, pela 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri. As varas criminais de Sete Lagoas, por sua vez, são juiz das garantias de Ribeirão das Neves. O cartório continua o da vara de Sete Lagoas em que o inquérito foi distribuído; oferecida a denúncia, o processo volta ao juiz da vara. Ficam fora os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e as infrações de menor potencial ofensivo.
- Norma
- Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 1.109/2025 (alterada pela Res. 1.155/2026) e Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, Anexo Único (2ª Região)
- Fonte
- Portaria Conjunta TJMG nº 1.709/PR/2025, republicada no DJe de 25/8/2025, Anexo Único, linhas de Santa Luzia e de Sete Lagoas
- Fonte url
- www.mpmg.mp.br/data/files/11/B2/51/C3/546E89104C
Juizado especial
- Nome
- Juizado Especial de Sete Lagoas
- Endereço
- Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-016
- Telefone
- (31) 3771-9472
- Ramais administração
- 204, 210
- Email administração
- slaadmjesp@tjmg.jus.br
- Competência
- JEC: causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); JECrim: infrações de menor potencial ofensivo
- Unidades jurisdicionais · 1º Juízo de Direito do Juizado Especial · E-mail
- slajesp1jd@tjmg.jus.br
- Unidades jurisdicionais · 2º Juízo de Direito do Juizado Especial · E-mail
- slajesp2jd@tjmg.jus.br
Turma recursal
- Nome
- Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
- Composição
- 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas, 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
- sla.recursal@tjmg.jus.br
Cejusc
- Nome
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
- Portaria instalação
- Portaria Conjunta TJMG nº 663/2017; Provimento nº 3814/2017
- Endereço
- Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-016
- Telefone
- (31) 3771-9472
- Ramal
- 5958
- cejusc.sla@tjmg.jus.br
Setores apoio
- · Administração do Fórum · E-mail
- slaadm@tjmg.jus.br
- · Direção do Foro · Sala
- 218
- · Direção do Foro · Andar
- 2º
- · Direção do Foro · Ramais
- 5919, 5942, 5952, 5954
- · Sala da Passiva · Sala
- 106
- · Sala da Passiva · Andar
- 1º
- · Sala da Passiva · Ramal
- 5919
- · Sala da Passiva · E-mail
- sla.salapassiva@tjmg.jus.br
- · Setor Psicossocial · Sala
- 106
- · Setor Psicossocial · Andar
- 1º
- · Setor Psicossocial · Ramal
- 5934
- · Central de Mandados · Ramais
- 5924, 5933
- · Central de Mandados · E-mail
- slamandados@tjmg.jus.br
- · Contadoria/Tesouraria · Sala
- 107
- · Contadoria/Tesouraria · Andar
- 1º
- · Contadoria/Tesouraria · Ramal
- 5916
- · Contadoria/Tesouraria · E-mail
- slacontadoria@tjmg.jus.br
- · Distribuição de Feitos · Sala
- 108
- · Distribuição de Feitos · Andar
- 1º
- · Distribuição de Feitos · Ramal
- 5918
- Setores apoio
- Núcleo Regional da EJEF (Escola Judicial), Sala da Central de Bens Apreendidos, Sala de Depoimento Especial, Central de Arquivamento e Desarquivamento, Frota de Veículos, Gabinete de Juiz Auxiliar