Cidade de MG

Sete Lagoas

Município polo da região Central de Minas Gerais e Região Metropolitana Ampliada de Belo Horizonte (vetor norte). Comarca de entrância especial do TJMG (Fórum Desembargador Félix Generoso) com 9 varas, Juizado Especial e 2 Turmas Recursais do Grupo Jurisdicional. Subseção Judiciária da Justiça Federal (TRF-6) com 2 Varas Cíveis e JEF Adjunto + 2 Unidades Avançadas (Diamantina e Curvelo). Três Varas do Trabalho do TRT-3 com Fórum próprio. Sede do 25º BPM e 19ª RPM da PMMG, da 5ª Companhia Independente do CBMMG e da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Minas. 46ª Subseção da OAB/MG, fundada em 1972.

UF
MG
Porte
média-grande
População
227.397 hab.

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Particularidades

História

Sete Lagoas situa-se na região central de Minas Gerais, integrada à área de influência metropolitana de Belo Horizonte. O topônimo remonta ao período colonial, quando bandeirantes que percorriam o sertão registraram a existência de um conjunto de lagoas naturais na localidade, das quais derivou o nome do povoado. A formação do núcleo urbano em torno desses espelhos d'água acompanhou o avanço da ocupação no interior mineiro, sustentada inicialmente pela agricultura, pela pecuária e pela atividade das famílias pioneiras que ali se fixaram.

O município foi oficialmente instituído em 24 de novembro de 1867, desmembrado de Santa Luzia. Marco decisivo de sua trajetória foi a chegada da ferrovia da Estrada de Ferro Central do Brasil, com estação inaugurada em 1896, que conectou a cidade ao eixo de transporte ferroviário do país. A posição central da localidade levou à instalação de oficinas de manutenção de vagões e locomotivas, atraindo trabalhadores e impulsionando o crescimento populacional. A ferrovia consolidou Sete Lagoas como entreposto de circulação de pessoas e mercadorias, condição geográfica que continuaria a moldar o perfil econômico do município nas décadas seguintes.

Economia

A economia de Sete Lagoas combina forte vocação industrial com a tradição agropecuária da região central mineira. A partir da década de 1970, consolidou-se na cidade um expressivo polo siderúrgico voltado à produção de ferro-gusa, com empresas guseiras que se tornaram referência estadual no segmento independente. Esse parque metalúrgico, sustentado por altos-fornos em operação no município, manteve-se como uma das bases da atividade econômica local ao longo de décadas e segue relevante para a geração de empregos e para a cadeia de fornecimento de insumos.

O perfil produtivo da cidade ganhou nova dimensão com a instalação, no ano 2000, da fábrica da Iveco, voltada à montagem de caminhões e veículos comerciais, que passou a funcionar como âncora de uma cadeia de autopeças e fornecedores no entorno. A esse conjunto somam-se a indústria de bebidas, com unidade cervejeira na cidade, além de atividades de logística favorecidas pela proximidade com Belo Horizonte e com o aeroporto internacional de Confins. A diversificação entre siderurgia, indústria automotiva, bens de consumo e serviços confere a Sete Lagoas papel de destaque entre os municípios industrializados do interior de Minas Gerais.

Panorama jurídico

Sete Lagoas é sede de comarca do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, classificada como entrância especial, condição que reflete o porte populacional e econômico do município e o volume de demandas judiciais processadas na região central do estado. A estrutura forense reúne varas especializadas em diferentes matérias, entre elas varas cíveis, vara de família e sucessões, vara da fazenda pública e autarquias e varas criminais, incluindo competência para execuções penais e para o Tribunal do Júri, além do Juizado Especial e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O Fórum Félix Generoso, principal unidade da comarca, foi inaugurado em 1998 e concentra a prestação jurisdicional de primeira instância, estendendo sua jurisdição a municípios vizinhos da área central mineira. O perfil industrial e de serviços da cidade reflete-se na natureza das demandas, com presença significativa de questões tributárias e fiscais, contencioso empresarial, relações de consumo, matéria de família e sucessões e processos de competência criminal. O direito tributário ocupa posição central entre as áreas de atuação jurídica relevantes para o município, dada a intensidade da atividade econômica, enquanto a banca também acompanha matéria penal empresarial e de júri no âmbito da comarca.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Sete Lagoas
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
População (Censo 2022)
227.397
Densidade demográfica (hab/km²)
423,51 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Sete Lagoas/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Sete Lagoas
Entrancia
especial
Tribunal
TJMG
Codigo Comarca
0672
Endereco Forum
Fórum Desembargador Félix Generoso — Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-059
Telefone Pabx
Fax
Diretor Foro Cargo
Juiz de Direito — Diretor do Foro da Comarca de Sete Lagoas
Consulta Processual
pje.tjmg.jus.br/pje/login.seam
Municipios Integrantes
Varas
Nome
1ª Vara Cível
Sala
304
Andar
E-mail
Competência
Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
Nome
2ª Vara Cível
Sala
203
Andar
E-mail
Competência
Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
Nome
3ª Vara Cível
Sala
206
Andar
E-mail
Competência
Cível, sucessões e ausências (Resolução TJMG 875/2018)
Nome
Vara de Família
Sala
204
Andar
E-mail
Competência
Família (Resolução TJMG 875/2018; sucessões redistribuídas para Cíveis)
Nome
1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude
Sala
311
Andar
E-mail
Competência
Criminal comum + ECA (Lei 8.069/1990)
Nome
2ª Vara Criminal e de Execuções Penais
Sala
306
Andar
E-mail
Competência
Criminal comum + execuções penais (LEP Lei 7.210/1984); compete também precatórias criminais
Nome
3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri
Sala
303
Andar
E-mail
Competência
Crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri) + criminal comum; competência redistribuída pela Resolução TJMG 875/2018
Nome
1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
E-mail
Competência
Tramitação obrigatória de Execuções Fiscais; ações contra a Fazenda Pública
Nome
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
E-mail
Competência
Tramitação obrigatória de Execuções Fiscais; ações contra a Fazenda Pública
Juizado Especial
Nome
Juizado Especial de Sete Lagoas
Endereço
Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-016
Telefone
Email Administracao
Competência
JEC: causas até 40 SM (Lei 9.099/1995); JECrim: infrações de menor potencial ofensivo
Turma Recursal
Nome
Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
E-mail
Cejusc
Nome
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Portaria Instalacao
Portaria Conjunta TJMG nº 663/2017; Provimento nº 3814/2017
Endereço
Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-016
Telefone
Ramal
5958
E-mail
Setores Apoio
Nome
Administração do Fórum
E-mail
Nome
Direção do Foro
Sala
218
Andar
Nome
Sala da Passiva
Sala
106
Andar
Ramal
5919
E-mail
Nome
Setor Psicossocial
Sala
106
Andar
Ramal
5934
Nome
Central de Mandados
E-mail
Nome
Contadoria/Tesouraria
Sala
107
Andar
Ramal
5916
E-mail
Nome
Distribuição de Feitos
Sala
108
Andar
Ramal
5918
Nome
Núcleo Regional da EJEF (Escola Judicial)
Nome
Sala da Central de Bens Apreendidos
Nome
Sala de Depoimento Especial
Nome
Central de Arquivamento e Desarquivamento
Nome
Frota de Veículos
Nome
Gabinete de Juiz Auxiliar

OAB — Subseção

Nome
46ª Subseção da OAB Minas Gerais — Sete Lagoas
Endereco Sede Administrativa
Rua Professor João Fernandino Júnior, 354, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-014
Telefone
Site
www.oabsetelagoas.org.br
Webmail
www.oabsetelagoas.org.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 9h às 18h
Presidente Cargo
Presidente
Vice Presidente Cargo
Vice-Presidente
Caasubsecao
CAA-MG / Sete Lagoas (vinculada ao site oficial)
Sala O A B No Forum
Endereço
Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-059
Telefone

Justiça Federal

Nome
Subseção Judiciária de Sete Lagoas — Justiça Federal (TRF-6)
Endereço
Rua Santos Dumont, 140, Canaã, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-284
Telefone geral
Horário de atendimento
12h às 18h
Diretor Subsecao Cargo
Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária
Site
sjmg.trf6.jus.br/institucional/subsecoes-judicia
Varas
Nome
1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas
Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais — art. 109 CF; JEF até 60 SM — Lei 10.259/2001)
E-mail
Email Unidade Atendimento
Telefone
Juiz Titular Cargo
Juiz Federal Titular
Juiz Substituto Cargo
Juiz Federal Substituto
Diretor Secretaria Cargo
Diretor de Secretaria
Nome
2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas
Competência
Cível com Juizado Especial Federal Adjunto (causas federais — art. 109 CF; JEF até 60 SM — Lei 10.259/2001)
E-mail
Juiz Titular Cargo
Juiz Federal Titular
Juiz Substituto Cargo
Juiz Federal Substituto
Diretor Secretaria Cargo
Diretor(a) de Secretaria
Cejusc
Nome
CEJUSC da SJ-MG em Sete Lagoas
Endereço
Rua Santos Dumont, 140, Canaã, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-284
Telefone
E-mail
Coordenador Cargo
Juiz Federal Coordenador (vinculado à 1ª Vara)
Coordenador Adjunto Cargo
Juiz Federal Coordenador Adjunto (vinculado à 2ª Vara)
Setores Apoio
Nome
Seção de Suporte Administrativo e Operacional (SESAP)
Telefone
E-mail
Nome
Seção de Protocolo e Suporte Judicial (SEPJU)
Telefone
E-mail
Unidades Avancadas
Nome
Unidade Avançada de Diamantina (UAA)
Telefone
Nome
Unidade Avançada de Curvelo (UAA)
Telefone

Justiça do Trabalho

Endereco Forum Novo
Alameda Ismael Martins, 101, Sete Lagoas/MG (Fórum da Justiça do Trabalho de Sete Lagoas)
Endereco Historico
Rua José Duarte de Paiva, 815, 1º andar — endereço da JT antes da construção do Fórum próprio (referência histórica em atas de correição)
Tribunal
TRT-3
Site
portal.trt3.jus.br
Consulta Processual Pje
pje.trt3.jus.br
Jurisdicao Territorial

Justiça Eleitoral

Endereço
Sete Lagoas/MG
Disque Eleitor
148
Disque Eleitor M G
(31) 2116-3600
Site
www.tre-mg.jus.br

Polícia Militar

Nome
Polícia Militar de Minas Gerais em Sete Lagoas
Endereço
Rua Luzia Miranda dos Santos, 125, São Pedro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-031
Telefone Atendimento
Horário de atendimento
7h às 19h
Site
www.policiamilitar.mg.gov.br
Ouvidoria
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/ouvidoria
Nova Sede Futura
Em construção na Avenida Professor Alberto Moura, Bairro Nova Cidade (obra retomada em 2024 via emenda estadual)
Unidades
Nome
19ª Região da Polícia Militar (19ª RPM)
Sede
Sete Lagoas/MG
Cargo Comandante
Comandante da 19ª RPM
Nome
25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM)
Sede
Sete Lagoas/MG
Cargo Comandante
Comandante do 25º BPM
Municipios Atendidos
Sete Lagoas e mais 11 municípios da região central de MG
Nome
3ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente — Polícia Florestal
Endereço
Travessa Renato Azeredo, 5301, Sete Lagoas/MG
Telefone

Polícia Civil

Nome
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas (19º Departamento de Polícia Civil)
Endereço da sede
Rua Rui Barbosa, 157, Santa Helena, Sete Lagoas/MG
Endereco Unidade Rodoviaria
Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo — Avenida Doutor Renato Azeredo, 1500, sala 05, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-641
Site
www.policiacivil.mg.gov.br
Delegacia Eletronica
delegaciavirtual.sids.mg.gov.br
Delegado Regional Cargo
Delegado Regional de Polícia Civil
Telefones

Corpo de Bombeiros

Nome
5ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (5ª Cia Ind BM) — sede Sete Lagoas
Endereco Sede Administrativa
Rua Maringá, 210, Aeroporto Industrial, Sete Lagoas/MG, CEP 35701-313
Telefone Administrativo
E-mail
Cargo Comandante
Comandante da 5ª Cia Ind BM Sete Lagoas
Vinculacao
1º COB / 19ª RISP — Sete Lagoas
Resolucao Elevacao Cia Ind
Resolução CG/CBMMG nº 771 de 09/03/2018
Site
www.bombeiros.mg.gov.br/5-cia-ind
Unidade Operacional
Nome
1º Pelotão BM de Sete Lagoas
Endereço
Avenida Doutor Renato Azeredo, 100, Canaã, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-312
Atendimento
24 horas
Municipios Atendidos
Unidades Subordinadas

SAMU

Nome
SAMU 192 Sete Lagoas
Telefone Emergencia
192
Vinculacao
Secretaria Municipal de Saúde de Sete Lagoas / Rede de Urgência e Emergência (Macrorregião Central de MG)

INSS

Nome
Agência da Previdência Social Sete Lagoas (APS Sete Lagoas)
Endereço
Rua Luiz Privat, 59, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-001
E-mail
Central Atendimento
135
Horario Central
Segunda a sábado, 7h às 22h
Horario Agencia Presencial
Segunda a sexta, 7h às 13h (atendimento presencial agendado)
Meu Inss
meu.inss.gov.br
Site
www.gov.br/inss/pt-br
Gerencia Executiva Vinculada
GEX-Contagem
Telefones
Servicos

DETRAN

Nome
CIRETRAN Sete Lagoas (Circunscrição Regional de Trânsito)
Endereço
Rua Rui Barbosa, 157, Santa Helena, Sete Lagoas/MG
Vinculacao
Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG)
Site
www.detran.mg.gov.br
Servicos

Prefeitura Municipal

Endereço da sede
Praça Barão do Rio Branco, 16, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-029
Telefone
E-mail
Site
www.setelagoas.mg.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta, 7h às 17h
Sic Cidadao
www.setelagoas.mg.gov.br/servico-de-informacao-a
Diario Oficial
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
E_cidade
ecidadao.setelagoas.mg.gov.br
Ouvidoria7 L Resolve
Aplicativo 7L Resolve (Android/iOS) — categorias por secretaria
Contatos Internos
Setor
CECON — Central de Atendimento ao Contribuinte (IPTU, ISSQN, alvarás, parcelamentos)
Endereço
Avenida Coronel Altíno França, 312, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-642
Servicos Online
cecon.setelagoas.mg.gov.br
Setor
SAAE Sete Lagoas (Sistema Autônomo de Água e Esgoto)
Telefone
Sac
115
Site
www.saaesetelagoas.com.br
Horario
Segunda a sexta e facultativos 7h-22h; sábados, domingos e feriados 7h-18h
Setor
Iluminação Pública (CEMIG/Secretaria de Obras)
Telefone
App
7L Resolve
Setor
Controle da Dengue/Chikungunya/Zika (Secretaria de Saúde)
Endereço
Rua Plácido de Castro, 131F, Centro, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-043
Telefone
E-mail
Disque Dengue
160
Setor
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
E-mail
Setor
Secretaria Municipal de Fazenda
Site
cecon.setelagoas.mg.gov.br
Setor
Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas (FUMEP) — Programa Trilhas de Futuro
Site
etmsl.setelagoas.mg.gov.br
Setor
Defesa Civil Municipal
Telefone
199
Setor
EMATER-MG Sete Lagoas (escritório local)
Endereço
Avenida José Sérvulo Soalheiro, 301, Bairro São Pedro, Sete Lagoas/MG
Telefone

PROCON

Nome
Procon Municipal de Sete Lagoas
Endereço
Avenida Doutor Renato Azeredo, 1500, 2º andar, sala 14, Centro, Sete Lagoas/MG (Terminal Rodoviário Deputado Renato Azeredo)
Telefone
Reclamacao Online
www.consumidor.gov.br

Junta Comercial

Nome
JUCEMG / Sala Mineira do Empreendedor de Sete Lagoas (atendimento JUCEMG/SEBRAE/Prefeitura)
Sede Estadual
Belo Horizonte
Site
jucemg.mg.gov.br
Servicos
Parceiros

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Cvv
188
Direitos Humanos
100
Policia Federal
194
Disque Denuncia
181
Inss
135
Procon
151
Receita Fone
146
Disque Eleitor
148
Disque Denuncia U F
181
Disque Dengue Municipal
160
Saae Sac
115

Singularidades institucionais

Comarca de entrância especial com varas criminais especializadas

A Comarca de Sete Lagoas é classificada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais como de entrância especial, o nível mais alto da estrutura de primeiro grau do interior mineiro. Sua organização judiciária inclui três varas cíveis, vara de família e varas criminais especializadas, entre elas vara criminal com competência para o Tribunal do Júri e vara criminal com competência para execuções penais, refletindo o porte e a demanda forense do município.

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - Guia Judiciário, Comarca de Sete Lagoas; Lista de Juízes do Interior

Polo nacional de produção de ferro-gusa

Sete Lagoas é um dos principais polos siderúrgicos independentes do país na produção de ferro-gusa, atividade que marcou seu ciclo de industrialização a partir da década de 1970. A cidade concentra parcela expressiva dos altos-fornos guseiros de Minas Gerais, com empresas como Setegusa e Grupo AVG operando na região, o que torna a atividade siderúrgica relevante para o perfil econômico e para as relações jurídicas empresariais, tributárias e ambientais do município.

Fonte: Gazeta do Povo, "Capital do ferro-gusa recebe investimentos"; Grupo AVG (Siderurgia); Ministério de Minas e Energia, Perfil do Ferro-Gusa

Complexo industrial automotivo do Iveco Group

Implantado no final da década de 1990 a partir do grupo Fiat, o complexo industrial do Iveco Group em Sete Lagoas é uma das maiores plantas de veículos comerciais (caminhões, ônibus e veículos pesados) do estado e atraiu uma cadeia de fornecedores de autopeças para a região. A unidade também passou a abrigar produção de veículos de defesa, ampliando o adensamento industrial e a complexidade das relações trabalhistas, contratuais e regulatórias locais.

Fonte: Iveco Group, releases sobre o Complexo Industrial de Sete Lagoas (MG); Transporte Moderno, "Iveco comemora 20 anos do complexo industrial de Sete Lagoas"

Sede da Embrapa Milho e Sorgo

Sete Lagoas sedia a Embrapa Milho e Sorgo (Centro Nacional de Pesquisa de Milho e Sorgo), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, criada em 1976. Instalada em área de mais de 1.900 hectares na zona rural do município, é uma das unidades de pesquisa de referência nacional da Embrapa, conferindo a Sete Lagoas presença institucional federal em ciência e tecnologia agropecuária.

Fonte: Embrapa Milho e Sorgo - Apresentação e Infraestrutura (embrapa.br)

Campus universitário federal da UFSJ

O município abriga o Campus Sete Lagoas da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), criado em 2009 com foco em ciências agrárias e áreas correlatas, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação. A presença de instituição federal de ensino superior, somada à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), com sede no Centro da cidade, consolida a infraestrutura institucional e a vida jurídica e acadêmica do município.

Fonte: UFSJ - Campus Sete Lagoas (ufsj.edu.br/csl); OAB-MG - Subseção de Sete Lagoas

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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