Itambacuri

Itambacuri não nasceu de bandeira nem de lavra: nasceu de um aldeamento indígena. Em 19 de fevereiro de 1873 chegaram ao sítio onde hoje está a sede dois capuchinhos, Frei Serafim de Gorízia e Frei Ângelo de Sassoferrato, com uma pequena comitiva de trabalhadores e alguns indígenas. Frei Serafim havia partido do Rio de Janeiro no fim de 1872 com destino a Filadélfia — o nome que Teófilo Otoni então tinha — e com a incumbência de formar um aldeamento para a catequese dos povos dos vales do Mucuri e do São Mateus. Percorreu a região à procura de sítio e escolheu este pela vista do divisor de águas entre o rio Itambacuri e o córrego d'Areia. A primeira obra foi uma picada que permitisse receber e enviar tropas a Filadélfia. Quatro anos depois o povoado tinha algumas dezenas de casas, uma igreja e quatrocentos a quinhentos indígenas na lavoura. A aposta dos fundadores foi a escola: para formar professores, em 3 de julho de 1907 chegaram da Itália quatro religiosas franciscanas para dirigir o colégio; em 1912 inaugurou-se o curso secundário e, em 1926, por decreto estadual, o Colégio Santa Clara obteve as regalias de Escola Normal — uma escola normal no sertão do Mucuri, meio século depois da picada. O distrito veio pela Lei estadual nº 556, de 30 de agosto de 1911, subordinado a Teófilo Otoni; o município, pela Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, formado pelo distrito-sede desmembrado de Teófilo Otoni e pelos novos distritos de Aranã, Frei Serafim e Igreja Nova; a sede recebeu foros de cidade em 1924. Depois disso a história é de subtração. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, extinguiu Aranã e repartiu terras de Igreja Nova; o Decreto-lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, entregou Fidelândia à recém-criada Ataléia; a Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, criou Frei Inocêncio, Guarataia e Nova Módica, e em 1954 Itambacuri chegou a ter nove distritos. Aí veio o corte: a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipou de uma vez Campanário, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Pescador, Nova Módica e São José do Divino, e o município ficou reduzido aos três distritos que tem até hoje — Itambacuri, Frei Serafim e Guarataia. A comarca sobreviveu ao encolhimento do município. Criada pela Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, e instalada em 6 de novembro de 1949, ela recolheu como termo boa parte dos filhos emancipados: em 1973 o IBGE descrevia a jurisdição da comarca sobre Campanário, Frei Gaspar, Frei Inocêncio, Nova Módica, Pescador e São José do Divino. De todos esses, só Frei Inocêncio saiu — hoje pertence à Comarca de Governador Valadares. Jampruca, que não existia então, entrou depois. É essa a leitura correta de Itambacuri: o município perdeu seis distritos e continuou julgando quase todos.

A conta que descreve a economia de Itambacuri é esta: 87.084 bovinos para 21.042 pessoas, quatro cabeças de gado por habitante. O rebanho de 2023 e os 20,7 milhões de litros de leite produzidos no mesmo ano dizem que se trata de bacia leiteira, não de zona de lavoura: o valor de toda a produção agrícola municipal de 2023 foi de R$ 6,553 milhões, e o líder é o café, com R$ 3,147 milhões — dos quais R$ 2,951 milhões de arábica —, seguido de banana em cacho (R$ 1,172 milhão), cana-de-açúcar (R$ 540 mil) e mandioca (R$ 534 mil). Há ainda 3.038 equinos, número que num município de pasto extenso costuma ser ferramenta de trabalho, não lazer. O PIB de 2023 foi de R$ 415,055 milhões. O desenho jurídico que essa economia gera é reconhecível quadra por quadra: arrendamento e parceria rural, acidente e vínculo de trabalho no trato do gado, na ordenha e na colheita do café, divisão e demarcação de fazendas, usucapião e ações possessórias numa área de 1.419 km², inventário de propriedade rural, contrato de fornecimento de leite e discussão de preço contra laticínio. Uma peculiaridade processual desta comarca, porém, obriga a atenção: o contencioso trabalhista da fazenda não fica todo na mesma porta. Se a fazenda é em Itambacuri, Campanário ou Frei Gaspar, a reclamação vai a Teófilo Otoni; se é em Pescador, Nova Módica, Jampruca ou São José do Divino, vai a Governador Valadares, a dois pontos cardeais diferentes da mesma comarca. E o previdenciário rural, que é a demanda mais comum de quem trabalhou no pasto a vida inteira, deixou de poder ser ajuizado na vara estadual daqui: hoje corre na Justiça Federal, em Teófilo Otoni.

Três coisas distinguem a Comarca de Itambacuri e nenhuma é intuitiva. A primeira é a especialização: com 21 mil habitantes na sede, a comarca não tem "1ª e 2ª varas" mistas, e sim uma Vara Cível e uma Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais. Todo o criminal está numa única unidade, que acumula infância, juventude e o cumprimento de precatórias — e é essa unidade que responde pela execução penal do Presídio de Itambacuri e pelo Tribunal do Júri, embora o nome oficial publicado pelo TJMG não diga nem uma coisa nem outra e o ato do Órgão Especial que fixou a distribuição de competência não tenha sido localizado. A segunda é o juiz das garantias. Aqui ele não é um par recíproco com comarca vizinha nem um rodízio entre varas da casa: é o Juiz de Direito Auxiliar Especial da Comarca de Teófilo Otoni, cargo de comarca de entrância especial que o artigo 5º, § 2º, da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 autoriza a servir comarcas da mesma região. O caminho é de mão única — a unidade de Itambacuri não é garantias de ninguém — e o mesmo juiz acumula cinco unidades de quatro comarcas. Na prática, quem decide prisão, liberdade, quebra de sigilo e audiência de custódia de um flagrante de Itambacuri está a 33 km, e a secretaria que processa o ato continua sendo a daqui. Mas há um limite que inverte a expectativa: os crimes dolosos contra a vida estão fora do juiz das garantias por força do artigo 3º, inciso II, da mesma Resolução — de modo que o inquérito de homicídio é a única investigação que não sai de Itambacuri. A terceira é a execução penal. Como o município tem presídio, o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 fixa aqui o juízo de execução de qualquer preso recolhido no PRIBC, venha de onde vier — e o artigo 3º manda declinar da competência a cada transferência, o que significa que o processo do itambacuriense removido para a Penitenciária de Teófilo Otoni viaja atrás dele, sem aviso à família. Fora da Justiça Estadual, a comarca está partida: a Justiça Federal inteira em Teófilo Otoni, e sem competência delegada desde a Resolução Conjunta nº 3/2026 do TRF6; a Justiça do Trabalho dividida entre Teófilo Otoni e Governador Valadares. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Itambacuri é religioso e escolar, não mineiro. A Praça dos Fundadores, onde ficam a Prefeitura no número 32 e a Câmara no 289, carrega no nome os dois capuchinhos de 1873 — e o nome do distrito de Frei Serafim homenageia o fundador, caso raro de topônimo municipal que preserva a memória do aldeamento que originou a cidade. O Colégio Santa Clara, dirigido por religiosas franciscanas vindas da Itália em 1907, com curso secundário desde 1912 e regalias de Escola Normal por decreto estadual de 1926, é a institucionalidade mais antiga do lugar depois da igreja. A comarca de 1949 guarda a segunda: cinco serventias extrajudiciais na sede — registro civil, registro de imóveis com títulos e documentos e pessoas jurídicas, tabelionato de protesto e dois tabelionatos de notas —, número que só se explica pela função de cabeça de termo sobre sete municípios, e não pelos 21 mil habitantes do município. A cidade que se formou para catequizar indígenas do Mucuri é hoje a que abriga o fórum, o presídio e a subseção da Ordem de uma faixa inteira do vale.

Quatro coisas que enganam quem procura Itambacuri nos documentos oficiais. A primeira é a comarca fantasma. Se você ler apenas o Anexo II da Lei Complementar nº 59/2001, a Comarca de Itambacuri tem cinco municípios e existe uma Comarca de Itabirinha com outros três. Ela não existe na prática: é uma das comarcas criadas em lei e nunca instaladas, e o Guia Judiciário revela o destino dos seus municípios um por um — Itabirinha foi para Mantena, Nova Módica e São José do Divino ficaram com Itambacuri. Uma comarca que nunca abriu porta repartiu o próprio território entre duas vizinhas. A segunda é a "Vara Única". A portaria que organiza o juiz das garantias chama a unidade de Itambacuri de "Vara Única" e classifica a comarca como de primeira entrância; o Guia Judiciário e o Anexo I da mesma LC 59 mostram duas varas instaladas e segunda entrância, com dois cargos de Juiz de Direito. Não é detalhe: é a diferença entre uma comarca com vara criminal especializada e uma comarca com um juiz para tudo. A terceira é a distância que aproxima. Itambacuri perdeu a competência federal delegada — não se ajuíza mais ação previdenciária contra o INSS na vara estadual daqui — e o motivo é estar perto, não longe: o critério do Anexo III da Resolução Conjunta nº 3/2026 do TRF6 é a aferição de distância, e a sede da subseção federal fica a 33 km. A quarta é a régua que não bate consigo mesma: na consulta de substituição de comarcas vagas, o mesmo par Itambacuri-Malacacheta sai com 117 km numa tabela e 115 km na outra, e Carlos Chagas e Nanuque aparecem as duas em "3º lugar". Esta ficha registra as duas leituras em vez de escolher a mais bonita.

Mapa prático para quem precisa da Justiça em Itambacuri. Processo estadual, Tribunal do Júri e execução penal: Fórum Doutor Alair Alves da Costa, Rua Horácio Luz, 1192, Centro, CEP 39830-000, telefone (33) 3511-4600; Vara Cível por itc1civel@tjmg.jus.br e Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais por itc1criminal@tjmg.jus.br; conciliação pelo CEJUSC, cejusc.itc@tjmg.jus.br; custas e cálculos pela Contadoria/Tesouraria, itccontadoria@tjmg.jus.br; administração do fórum por itcadm@tjmg.jus.br. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, vt.teofilootoni@trt3.jus.br, (33) 98444-6063, se o trabalho foi em Itambacuri, Campanário ou Frei Gaspar; Foro de Governador Valadares, atermacao.valadares@trt3.jus.br, (33) 3212-9404, se foi em Jampruca, Nova Módica, Pescador ou São José do Divino. Benefício do INSS e crime federal: Subseção Judiciária de Teófilo Otoni — a comarca não tem mais competência delegada, e ação ajuizada antes de 2020 continua onde está, pelo artigo 4º da Resolução CJF nº 603/2019. Advocacia: Subseção da OAB/MG de Itambacuri, Rua Pedro Autran, 397, loja 02, Centro, e sala no Fórum, (33) 3511-1818, das 8h às 11h e das 12h às 17h, itambacuri@oabmg.org.br. Presídio: Rua São José, s/nº, Bairro Laguna, (33) 3511-1848. Prefeitura na Praça dos Fundadores, 32, (33) 3511-1896; Câmara na Praça dos Fundadores, 289. Três advertências honestas. Esta ficha não publica unidade da Defensoria Pública em Itambacuri: a página da unidade responde 404 e a unidade de Teófilo Otoni não lista Itambacuri entre os seus municípios contemplados — o que não significa que a comarca não seja atendida, e quem precisa deve perguntar no fórum. Também não publica Ministério Público, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil: os portais desses órgãos não entregam o dado em leitura direta, e a ausência aqui não é ausência do serviço. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum tribunal, presídio, secretaria ou órgão público.

Para quem tem um parente preso em Itambacuri, o que interessa saber é que o presídio e o juízo da execução estão na mesma cidade — e que isso pode acabar a qualquer momento. O Presídio de Itambacuri, sigla PRIBC, fica na Rua São José, no Bairro Laguna, e integra a 15ª Região Integrada de Segurança Pública, a mesma de quatorze unidades do Mucuri e do Jequitinhonha. Enquanto o preso estiver nele, progressão de regime, remição, livramento condicional, faltas disciplinares e unificação de penas são decididos pela vara com competência criminal do Fórum Doutor Alair Alves da Costa, a poucas quadras — e isso vale mesmo que a condenação tenha vindo de outra comarca, porque o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014 fixa a execução pelo lugar onde o corpo do preso está, não pelo lugar onde ele foi julgado. A ressalva é a transferência. Pelo artigo 3º da mesma portaria, havendo remoção o juízo declina da competência e remete os autos "imediata e diretamente" ao juízo de destino; ficam só os incidentes já instruídos, e mesmo esses com prazo de trinta dias para seguir. Na região, o destino mais provável é a Penitenciária de Teófilo Otoni — que é penitenciária, e não presídio, o que na Lei de Execução Penal é distinção de regime. Uma transferência de 33 km troca o juiz sem que ninguém comunique a família: o rastro está na guia de recolhimento e no SEEU. Duas informações importantes pela ausência. A relação oficial do sistema prisional mineiro não publica capacidade nem regime por unidade e protege o e-mail por script, e o portal estadual está suspenso durante o período de vedações eleitorais de 2026 — a leitura desta ficha se fez pelo conteúdo arquivado. E a audiência de custódia de quem é preso em flagrante em Itambacuri não é presidida por juiz desta comarca, mas pelo Juiz de Direito Auxiliar Especial de Teófilo Otoni.