Cidade de SP

Holambra/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Holambra nasceu em 1948 como colônia de imigrantes holandeses numa fazenda comprada do Frigorífico Armour, virou município em 1991 e Estância Turística em 1998. Tem 15.094 habitantes (Censo 2022) em 66 km². Quem mora ali tem processo no fórum de Artur Nogueira, sede da comarca de entrância intermediária, na Rua 13 de Maio, 140/150, a cerca de 10 km em linha reta; lá o Júri se reúne. Campinas entra em duas pontas do caso penal: a Vara Regional das Garantias, até a denúncia, e o DEECRIM da 4ª RAJ, na pena de regime fechado ou semiaberto.

UF
SP
Porte
micro
População
15.094 hab.
Atualizada em
17/11/2026
Holambra/SP
Rosanetur, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Holambra_1.jpg)

Fórum que atende Holambra: Comarca de Artur Nogueira

Holambra não tem fórum próprio: responde à Comarca de Artur Nogueira. Os processos de quem mora em Holambra correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Artur Nogueira
Endereço
Rua 13 de Maio, 140/150, Centro, Artur Nogueira/SP, CEP 13160-170 · abrir no mapa
Telefone
(19) 3399-9806
E-mail
arturnogueiraadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 365, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Rua Nossa Senhora das Dores, 413, Centro, Artur Nogueira/SP · (19) 3877-1329

Varas da Comarca de Artur Nogueira

Para questões judiciais em Holambra (SP), o juízo competente é da Comarca de Artur Nogueira, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Artur Nogueira, Engenheiro Coelho.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Artur Nogueira? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Holambra/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Holambra/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Artur Nogueira: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Holambra em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Holambra? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Holambra, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Holambra, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Holambra/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Artur Nogueira
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância intermediária
Circunscrição judiciária
7ª Circunscrição Judiciária, sede em Mogi Mirim
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Número varas instaladas
2
Situação
Holambra não tem comarca nem foro próprio. A Lista Telefônica do TJSP registra que o "Município Holambra está jurisdicionado à Comarca Artur Nogueira - 4ª RAJ Campinas". Criado em 1991, o município foi posto na Comarca de Mogi Mirim pela Lei Complementar estadual n.º 762/1994 (art. 25). A Lei Complementar n.º 877/2000 criou o Foro Distrital de Artur Nogueira, abrangendo Holambra e Engenheiro Coelho; o foro foi instalado em 10/12/2007 e virou comarca com a Lei Complementar n.º 1.274/2015, em vigor desde 17/09/2016.
Distância fórum
Cerca de 10 km em linha reta separam o centro de Holambra do centro de Artur Nogueira (centroides municipais do IBGE). O fórum fica na Rua 13 de Maio, no Centro de Artur Nogueira, e o Cejusc a poucas quadras, na Rua Nossa Senhora das Dores. Em Holambra não há prédio da Justiça estadual na Lista Telefônica do TJSP.
Classificação
Comarca de entrância intermediária, com duas varas instaladas, na 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim) e na 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas), segundo a Lista Telefônica do TJSP e o mapa das RAJs de 02/10/2025. Foi elevada a intermediária pelo art. 2º da Lei Complementar n.º 1.274/2015.
Estrutura
O Fórum Artur Nogueira reúne a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, com um só ofício, e o Juizado Especial Cível e Criminal. O Cejusc funciona em prédio próprio, na Rua Nossa Senhora das Dores, 413.
Municípios
Municípios
Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra
Outros predios
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Endereço
Rua Nossa Senhora das Dores, 413, Centro, Artur Nogueira/SP
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · CEP
13160-166
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Telefones
(19) 3877-1329
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Horário
Público em geral: 09h às 17h
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Contexto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca, em prédio separado do fórum.
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Fonte
TJSP, Lista Telefônica
· Fórum Artur Nogueira (CEJUSC) · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Varas
· 1ª e 2ª Varas Judiciais de Artur Nogueira · Telefones
(19) 3399-9806, (19) 3399-9804
· 1ª e 2ª Varas Judiciais de Artur Nogueira · E-mail
arturnogueira1e2@tjsp.jus.br
· 1ª e 2ª Varas Judiciais de Artur Nogueira · Competência
Duas varas de competência cumulativa, com ofício compartilhado: cível, família, infância, criminal e Júri. A 2ª Vara foi instalada em 16/12/2022. Cível e distribuidor no (19) 3399-9806; criminal no (19) 3399-9804.
· 1ª e 2ª Varas Judiciais de Artur Nogueira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica (setores "Vara Judicial", "Ofício Judicial" e "Central de Atendimento"; duas varas instaladas) e notícia do TJSP de 19/12/2022
· 1ª e 2ª Varas Judiciais de Artur Nogueira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
· Juizado Especial Cível e Criminal de Artur Nogueira · Telefones
(19) 3399-9803
· Juizado Especial Cível e Criminal de Artur Nogueira · E-mail
arturnogueirajeccrim@tjsp.jus.br
· Juizado Especial Cível e Criminal de Artur Nogueira · Competência
Lei n.º 9.099/1995, causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo
· Juizado Especial Cível e Criminal de Artur Nogueira · Fonte
TJSP, Lista Telefônica, setor "Juizado Especial Cível e Criminal"
· Juizado Especial Cível e Criminal de Artur Nogueira · Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Juri
Vara
Vara Judicial de Artur Nogueira (1ª ou 2ª, conforme a distribuição)
Fórum
Fórum Artur Nogueira, Rua 13 de Maio, 140/150, Centro, Artur Nogueira
Descrição
O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Holambra se reúne em Artur Nogueira, no fórum da Rua 13 de Maio. A comarca não tem vara privativa do Júri: as duas Varas Judiciais acumulam todas as matérias, e o processo fica na vara para a qual foi distribuído; o cartório criminal atende no (19) 3399-9804. O Júri não passa pela Vara Regional das Garantias (Resolução TJSP n.º 939/2024, art. 2º, II): o inquérito de homicídio corre em Artur Nogueira desde o início, e só a audiência de custódia do flagrante vai a Campinas (art. 23).
Telefones
(19) 3399-9804
E-mail
arturnogueira1e2@tjsp.jus.br
Norma
Resolução TJSP n.º 939/2024, arts.
Fonte
TJSP, Lista Telefônica (Fórum Artur Nogueira, setores "Vara Judicial" e "Ofício Judicial"); Resolução TJSP n.º 939/2024
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Garantias
Juizo
Vara Regional das Garantias de Campinas, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, Campinas, CEP 13088-901. A Resolução TJSP n.º 939/2024 pôs nela os procedimentos criminais da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), à qual pertence a Comarca de Artur Nogueira. Recebe os novos inquéritos e flagrantes até o oferecimento da denúncia e faz a audiência de custódia; depois da denúncia o processo vai a Artur Nogueira. Júri, violência doméstica e familiar contra a mulher e infrações de menor potencial ofensivo ficam fora (art. 2º).
Telefones
(19) 2101-3354, (19) 2101-3356
E-mail
vrgcampinas@tjsp.jus.br
Norma
Lei federal n.º 13.964/2019; Resolução TJSP n.º 939/2024 (Órgão Especial, DJE de 19/09/2024), art.
Fonte
TJSP, Resolução n.º 939/2024 e Lista Telefônica (setor "Vara Regional das Garantias de Campinas", Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica
Execução penal
Juizo
Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Campinas e Hortolândia. Meio aberto (regime aberto, livramento condicional, penas restritivas de direitos, sursis e tratamento ambulatorial): vara com competência de execução criminal do local onde a pessoa reside; para quem mora em Holambra, a Comarca de Artur Nogueira.
Criterio
Em São Paulo a execução segue a unidade prisional em que a pessoa está, não a comarca da condenação: transferência para presídio de outra região muda o juízo. Execução antiga, ainda no sistema SIVEC, fica na vara do local de prisão; medida de segurança de internação corre na 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital. Na ADI 5070 o STF anulou o § 3º do art. 1º da LC n.º 1.208/2013, sobre a forma de designar os juízes do DEECRIM, com efeitos a partir de 19/11/2026; a estrutura das unidades regionais e a vinculação dos presídios não foram atingidas.
Norma
Lei Complementar estadual n.º 1.208/2013 (art. 1º, §§ 4º, 7º e 8º) e Resolução TJSP n.º 619/2013 (Unidade Regional da 4ª RAJ)
Telefones
(19) 2101-3402
E-mail
deecrimcampinas@tjsp.jus.br
Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha "Competência - Estabelecimentos Prisionais", bloco da 4ª RAJ; Lista Telefônica (setor DEECRIM, Fórum de Campinas - Cidade Judiciária)
Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Holambra não tem unidade prisional: o município não aparece na base do SISDEPEN nem na planilha de estabelecimentos da Corregedoria do TJSP, e Artur Nogueira também não. As unidades mais próximas ficam em Mogi Mirim, Mogi Guaçu e Campinas, todas vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ. Quem decide a unidade é a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP-SP); confirme antes da visita.
Unidades
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Administração
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Endereço
Rodovia Wilson Finardi (SP-191), km 7,4, Vatinga, Mogi Mirim/SP
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · CEP
13800-970
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Telefones
(19) 3806-5450
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · E-mail
crmogimirim@sp.gov.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Regime
semiaberto (masculino), 215 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas), (19) 2101-3402, deecrimcampinas@tjsp.jus.br
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Ressocialização "Prefeito João Missaglia" + Anexo de Regime Semiaberto de Mogi Mirim · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Administração
SAP-SP
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Endereço
Rodovia Almino Monteiro Álvares Affonso, km 14, Martinho Prado Júnior, Mogi Guaçu/SP
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Telefones
(19) 3811-8400
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · E-mail
pfmogiguacu@sp.gov.br
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Regime
fechado e semiaberto (feminino), 849 vagas (SISDEPEN)
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço e capacidade)
· Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu + APP · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Administração
SAP-SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Endereço
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, km 5, Nova Boa Vista, Campinas/SP
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · CEP
13068-219
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Telefones
(19) 3282-1505
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · E-mail
cdpcampinas@sp.gov.br
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Regime
presos provisórios (masculino), 822 vagas (SISDEPEN)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Juizo execução
Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ (Campinas)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte
TJSP, Corregedoria (DEEX), planilha de competência (telefone, e-mail e juízo); SISDEPEN, 2º semestre de 2025 (endereço, CEP e capacidade)
· Centro de Detenção Provisória de Campinas · Fonte url
www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/Deex/Compe

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia do Município de Holambra
Unidade
Delegacia de Polícia do Município de Holambra, de 4ª Classe (Decreto estadual n.º 44.448/1999), subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 (DEINTER 2 - Campinas), segundo a relação do Decreto estadual n.º 53.317/2008. A mesma Seccional reúne as delegacias de Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Itapira e Estiva Gerbi.
Atendimento mulher
Não há Delegacia de Defesa da Mulher em Holambra; as DDMs da Seccional ficam em Mogi Guaçu, Mogi Mirim e Itapira, segundo o Decreto n.º 44.448/1999. A Central de Atendimento à Mulher, no 180, funciona 24 horas, e o boletim pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica.
Fonte
ALESP, Decretos estaduais n.º 44.448, de 24/11/1999, e n.º 53.317, de 11/08/2008
Fonte url
www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/SP

OAB Artur Nogueira · Subseção da sede da comarca, em Artur Nogueira

Endereço
Rua Tiradentes, 970, Bairro:Manhattan, Artur Nogueira/SP, CEP 13162-083
Telefone
(19) 3877-2538
E-mail
artur.nogueira@oabsp.org.br

Fonte: oabsp.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARTUR NOGUEIRA · Fica em Artur Nogueira

Endereço
Rua Treze de Maio, 140/150, Artur Nogueira/SP, CEP 13160-170
Telefone
(19) 3827-3585
WhatsApp
(19) 99260-0697
E-mail
pjarturnogueira@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Situação
Não há subseção da OAB/SP sediada em Holambra: a relação oficial das 257 subseções não traz o município, e o endereço oabsp.org.br/subsecao/holambra responde "Subseção não encontrada". A subseção sediada na comarca a que Holambra pertence é a 248ª, de Artur Nogueira; a página oficial não lista os municípios que ela abrange.
Subseção mais próxima
248ª Subseção da OAB/SP, Artur Nogueira (subseção da comarca)
Endereço
Rua Tiradentes, 970, Manhattan, Artur Nogueira/SP, CEP 13162-083
E-mail
artur.nogueira@oabsp.org.br
Fonte
OAB/SP, relação oficial de subseções e página da 248ª Subseção (Artur Nogueira), bloco "Fale conosco"
Fonte url
www.oabsp.org.br/subsecao/artur-nogueira
Telefones
Telefones
(19) 3877-2538

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Holambra
Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado em Holambra nem em Artur Nogueira: a relação oficial de endereços e telefones, lida inteira, não traz nenhum dos dois municípios. A unidade de referência mais próxima é a de Campinas, sede da Regional. O primeiro atendimento é agendado pela central 0800 773 4340 ou pelo portal da Defensoria.
Site
www.defensoria.sp.def.br
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (relação completa)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos
Telefones
Telefones
0800 773 4340
Unidade regional
Nome
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Unidade Campinas (Regional Campinas)
Endereço
Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1191/1219, Fazenda Taquaral, Campinas/SP
CEP
13087-261
Telefones
(19) 2115-7550
Contexto
Tem também sala no Fórum de Campinas, Bloco B, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, telefone (19) 3256-1821.
Fonte
Defensoria Pública de SP, Endereços e telefones (unidade Campinas e sala no fórum)
Fonte url
www.defensoria.sp.def.br/institucional/enderecos

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Holambra corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 360ª Zona · Fica em Cosmópolis

Endereço
Rua Max HERGERT,658, Jardim Bela Vista, Cosmópolis/SP, CEP 13150-130
Telefone
(19) 3882-2455
E-mail
ze360@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
5ª Subseção Judiciária de Campinas, Justiça Federal da 3ª Região (TRF3)
Jurisdição
Holambra pertence à 5ª Subseção Judiciária, com sede em Campinas, para as causas federais cíveis, previdenciárias, criminais e de execução fiscal: a página de jurisdição do TRF3 lista o município sem nenhuma das exceções de matéria que alcançam outras cidades da subseção.
Fonte
TRF3, Jurisdição por Subseções, página "Campinas (5ª Subseção)", versão arquivada em 14/07/2026 (o portal do TRF3 não respondeu em 2026-11-17)
Fonte url
www.trf3.jus.br/scaj/foruns-e-juizados/jurisdico

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Mogi Mirim
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Endereço
Rua Luiz Gonzaga Guerreiro, 80, Jardim Maria Beatriz, Mogi Mirim/SP
CEP
13803-011
E-mail
saj.vt.mogimirim@trt15.jus.br
Abrangência
Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra, Mogi Mirim e Santo Antônio de Posse
Contexto
Não há Vara do Trabalho em Holambra. A conciliação trabalhista do município fica no Cejusc de Limeira, e o recurso sobe ao TRT-15, em Campinas.
Fonte
TRT-15, página "Jurisdição" e cadastro das varas (Vara do Trabalho de Mogi Mirim; Cejusc Limeira)
Fonte url
trt15.jus.br/contato/jurisdicao
Telefones
Telefones
(19) 3862-0262

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Serventia de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais em Holambra

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Íris, 266, Centro, CEP 13825-037
Telefone
(19) 3902-4322

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Holambra/SP

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra
Endereço
Alameda Maurício de Nassau, 444, Centro, Holambra/SP
CEP
13825-000
Site
www.holambra.sp.gov.br
Fonte
Prefeitura de Holambra, portal oficial (rodapé)
Fonte url
www.holambra.sp.gov.br
Telefones
Telefones
(19) 3802-8000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Holambra é obra de um acordo entre dois países. A Associação dos Lavradores e Horticultores Católicos da Holanda mandou ao Brasil uma comissão para fundar um núcleo de imigração coletiva; o governo brasileiro se comprometeu a financiar a terra, e a Holanda enviou gado e máquinas. A Fazenda Ribeirão, do Frigorífico Armour, foi comprada, e os primeiros colonos chegaram em 5 de junho de 1948. O começo foi duro: o gado leiteiro morreu de doença, o adubo importado era caro e muitas famílias seguiram para o sul. A colônia se salvou com o Plano dos Vinte Hectares, que dividiu a fazenda em sítios de exploração diversificada, com a produção processada pela Cooperativa Agropecuária Holambra. O município foi criado pela Lei estadual n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991, com terras de Jaguariúna, Artur Nogueira, Cosmópolis e Santo Antônio de Posse, e instalado em 1º de janeiro de 1993.

Economia

A economia de Holambra foi feita de tentativa e erro. Depois do leite e da lavoura, a cooperativa diversificou para queijo, aves, ração e café, e entre 1958 e 1965 chegaram os bulbos de gladíolo e uma nova leva de imigrantes com mais recursos. O IBGE registra que as flores e plantas ornamentais deram à comunidade o maior crescimento econômico, sobretudo entre 1966 e 1980. O PIB municipal foi de R$ 1,46 bilhão em 2021, R$ 1,52 bilhão em 2022 e R$ 1,81 bilhão em 2023, num território de apenas 66 km².

Panorama jurídico

Em pouco mais de trinta anos Holambra respondeu a duas comarcas. Logo depois da emancipação, a Lei Complementar n.º 762/1994 a pôs na Comarca de Mogi Mirim, a uns 21 km. A Lei Complementar n.º 877/2000 criou o Foro Distrital de Artur Nogueira para atender também Holambra e Engenheiro Coelho; quando ele foi instalado, em dezembro de 2007, o TJSP contou que perto de 30% das ações do fórum de Mogi Mirim eram de moradores das três cidades. Com a Lei Complementar n.º 1.274/2015 o foro virou comarca, e em dezembro de 2022 ganhou a 2ª Vara. Hoje o processo comum, o Júri e o Juizado de quem mora em Holambra correm em Artur Nogueira; a investigação até a denúncia e a execução do fechado e do semiaberto vão a Campinas.

Patrimônio

A paisagem que dá nome ao turismo de Holambra é a dos canteiros de flores e dos elementos holandeses que a cidade cultiva. O título de Estância Turística veio pela Lei estadual n.º 9.955, de 27 de abril de 1998, que tem um único artigo de mérito: "Fica transformado em estância turística o Município de Holambra". Instalações como a torneira gigante coberta de flores, junto a canteiros floridos, viraram cartão-postal fotografado por visitantes.

Curiosidades

O verbete do IBGE sobre a formação administrativa de Holambra dá à lei de criação o número 7.644; o texto oficial na Assembleia Legislativa é a Lei n.º 7.664, de 30 de dezembro de 1991, que criou de uma vez dezenas de municípios paulistas e traz Holambra no inciso XXXIII, com as divisas descritas córrego a córrego. É a mesma lei citada pela Lei Complementar n.º 762/1994 ao pôr Holambra, Ilha Comprida e Potim em suas comarcas.

Educação e cidadania

O endereço do poder público local é a Alameda Maurício de Nassau, 444, onde fica a Prefeitura, com a Câmara na Rua Dr. Jorge Latour, 152. Três cidades vizinhas completam o mapa do morador: Artur Nogueira (fórum, Cejusc e subseção da OAB), Mogi Mirim (Vara do Trabalho) e Campinas (Justiça Federal e Defensoria Pública, que agenda pelo 0800 773 4340).

Dados do município

Gentílico
holambrense
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
Campinas
Área (km²)
65.577
População (Censo 2022)
15.094
Densidade demográfica (hab/km²)
230.17
PIB (2023)
R$ 1,81 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Holambra

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Holambra tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Holambra/SP

Qual é o telefone do fórum de Holambra?

O telefone do Fórum Artur Nogueira é (19) 3399-9806, e o e-mail é arturnogueiraadm@tjsp.jus.br. Holambra responde à Comarca de Artur Nogueira.

Qual é o endereço do fórum de Holambra?

Fórum Artur Nogueira: Rua 13 de Maio, 140/150, Centro, Artur Nogueira/SP, CEP 13160-170.

Qual é o horário do fórum de Holambra?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h.

Holambra pertence a qual comarca?

Holambra pertence à Comarca de Artur Nogueira, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Holambra?

O Júri de quem responde por crime doloso contra a vida cometido em Holambra se reúne em Artur Nogueira, no fórum da Rua 13 de Maio. A comarca não tem vara privativa do Júri: as duas Varas Judiciais acumulam todas as matérias, e o processo fica na vara para a qual foi distribuído; o cartório criminal atende no (19) 3399-9804.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Holambra?

Regime fechado e semiaberto: Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, no Fórum de Campinas - Cidade Judiciária, Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, para quem cumpre pena nas unidades vinculadas a ela, entre elas as de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Campinas e Hortolândia.

Qual delegacia atende Holambra?

Del. Pol. Mun. - Artur Nogueira (em Artur Nogueira), Estrada Municipal São Bento, 99, São Bento, Artur Nogueira/SP, telefone (19) 3877-1400.

Tem Defensoria Pública em Holambra?

Defensoria Pública do Estado de São Paulo, atendimento a quem mora em Holambra, telefone 0800 773 4340.

Fontes desta página

22fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 17/11/2026. Primeira publicação em 17/11/2026, 1 revisão. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA, tabela 4714 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. IBGE, Biblioteca, verbete Holambra · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Lista Telefônica · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP, Mapa das Regiões Administrativas Judiciárias e comarcas (02/10/2025) · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. TJSP, notícia de 10/12/2007 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  6. TJSP, notícia de 19/12/2022 · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 762/1994, art. 25 (Holambra na Comarca de Mogi Mirim) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. ALESP, Lei Complementar estadual n.º 877/2000, art. 1º, I (Foro Distrital de Artur Nogueira, abrangendo… · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
Ver mais 14fontes
  1. ALESP, Lei estadual n.º 7.664/1991 (criação do Município de Holambra, inciso XXXIII) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  2. ALESP, Lei estadual n.º 9.955/1998 (Holambra, Estância Turística) · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  3. TJSP, Resolução n.º 939/2024 do Órgão Especial · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  4. TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, bloco da 4ª RAJ · tjsp.jus.br · acesso em 17/11/2026
  5. SENAPPEN, SISDEPEN, 19º ciclo (2º semestre de 2025) · gov.br · acesso em 17/11/2026
  6. ALESP, Decreto estadual n.º 44.448/1999 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  7. ALESP, Decreto estadual n.º 53.317/2008 · al.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Endereços e telefones das unidades (relação completa) · defensoria.sp.def.br · acesso em 17/11/2026
  9. OAB/SP, relação das subseções e página da 248ª Subseção (Artur Nogueira) · oabsp.org.br · acesso em 17/11/2026
  10. TRF3, Jurisdição por Subseções, Campinas (5ª Subseção), versão arquivada em 14/07/2026 · trf3.jus.br · acesso em 17/11/2026
  11. TRT-15, Jurisdição das Varas do Trabalho (Vara do Trabalho de Mogi Mirim) · trt15.jus.br · acesso em 17/11/2026
  12. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, portal oficial · holambra.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  13. Câmara Municipal de Holambra, portal oficial · camaraholambra.sp.gov.br · acesso em 17/11/2026
  14. Wikimedia Commons · commons.wikimedia.org · acesso em 17/11/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional