América Dourada/BA

A história de América Dourada nasce da mesma dinastia sertaneja que abriu o platô de Irecê: os filhos e netos de João José da Silva Dourado, que por volta de 1870 compraram terras na região e ergueram o povoado a princípio chamado "Mundo Novo". Como a maioria dos moradores descendia dos Dourado, e sabendo já existir outra localidade de igual nome, decidiram rebatizá-lo de "América"; as povoações vizinhas passaram a chamá-lo de "América dos Dourados", até fixar-se o topônimo América Dourada. No arranjo administrativo, o distrito foi criado pela Lei estadual nº 1.090, de 22 de julho de 1915, subordinado a Morro do Chapéu, e transferido para o então novo município de Irecê pela Lei estadual nº 1.896, de 1926. A emancipação veio pela Lei estadual nº 4.399, de 25 de fevereiro de 1985, que desmembrou o município de Irecê, o mesmo movimento de colonização agrícola que, no mesmo ano, criou a vizinha João Dourado.

Dois números resumem o perfil econômico de América Dourada: são 822 km² de território para uma densidade de cerca de 18 habitantes por km², município extenso e de povoamento ralo, em que a produção se espalha por uma vasta zona rural do polígono de Irecê. No chão calcário do platô crescem feijão, milho, mandioca e mamona em regime de sequeiro, ao lado da pecuária, enquanto a sede reúne o comércio e o funcionalismo municipal, que garante boa parte da renda regular. Emancipada de Irecê em 1985, a cidade segue economicamente atada ao polo vizinho, onde estão a rede bancária, o hospital de referência e o atendimento previdenciário; já o vínculo judicial é outro, com João Dourado, comarca à qual foi agrupada. Esse desenho, muita terra, pouca gente e renda curta, produz um contencioso próprio: posse, divisas e herança de imóveis rurais espalhados pelo território, contratos agrários e de safra, demandas previdenciárias do trabalhador rural e o movimento criminal e de família comum aos municípios do sertão produtivo.

América Dourada não é sede de comarca própria: o município foi agrupado à Comarca de João Dourado pela Resolução nº 01/2012 do Tribunal de Justiça da Bahia, do mesmo berço histórico dos Dourado. É lá, no Fórum Local da vizinha João Dourado, comarca de entrância inicial organizada em vara de jurisdição plena, que tramitam os processos cíveis e criminais de América Dourada, o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida e a execução penal do município. Não há estabelecimento penal na cidade: os presos provisórios e condenados são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, a poucos quilômetros, o que torna a progressão de regime, a remição e o livramento temas acompanhados à distância pela vara. Sem Defensoria e sem OAB própria, funções que Irecê exerce pela região, a demanda por advogado constituído é estrutural. A banca atua na comarca de João Dourado, que abrange América Dourada, em defesa criminal, no plenário do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

O patrimônio de América Dourada é o do sertão do platô de Irecê: menos monumento de pedra lavrada, mais terra, água e caatinga. O município se estende por cerca de 822 km² a mais de setecentos metros de altitude, numa zona de transição entre o sertão semiárido e o cerrado, de relevo aplainado e solos avermelhados sobre rocha calcária. A paisagem é a do Território de Identidade Irecê, horizonte aberto, vegetação de caatinga e a agricultura que depende da chuva e da água subterrânea que brota do chão de pedra. A identidade cultural se firma no calendário religioso, com a devoção a Nossa Senhora do Rosário, e nas festas que organizam a vida da praça, da feira e da igreja matriz. Como nas demais cidades do platô, o bem mais precioso é imaterial e prático: a água que sustenta a lavoura em pleno semiárido, memória viva de uma terra colonizada pela vontade de fazer o sertão produzir.

A genealogia dos nomes é a curiosidade mais saborosa de América Dourada: do mesmo tronco do português Mateus Nunes Dourado e de seu filho João José da Silva Dourado saíram três topônimos vizinhos no platô, João Dourado, América Dourada e a lembrança de Ourolândia, todos marcados pelo sobrenome da família que abriu o sertão atraída pelo garimpo perto de Jacobina. Antes de ser América Dourada, o lugar foi "Mundo Novo", e a mudança de nome nasceu de um detalhe curioso: como já existia outra localidade chamada Mundo Novo, os moradores, quase todos Dourado, preferiram batizá-la de "América", e o apelido "América dos Dourados", dado pelas povoações vizinhas, acabou virando o nome oficial. É uma cidade cujo nome conta, em duas palavras, a história de uma dinastia sertaneja e do sonho de fartura que o sertão baiano perseguiu no chão de calcário.

A escolarização básica de América Dourada é sustentada pela rede pública municipal e estadual, seguindo o padrão de quase universalização do ensino de 6 a 14 anos observado nos municípios do platô de Irecê. Quem não pode pagar advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, que atende a comarca de João Dourado e a região nas áreas de família, cível e criminal, referência importante para uma cidade sem Defensoria instalada. A prefeitura funciona na Avenida Romão Gramacho, 15, Centro (telefone (74) 3692-2035), e a Câmara Municipal, na mesma avenida, no nº 478. A estrutura de cidadania se completa com o Fórum da Comarca de João Dourado, que dispõe de Cejusc para mediação de conflitos sem processo, e com os serviços públicos concentrados no polo regional de Irecê, a poucos quilômetros.