Cidade de BA

Andorinha

Andorinha, no Piemonte Norte da Bahia, é a cidade da cromita: o subsolo do município guarda a mina Ipueira, da Ferbasa, no Complexo Jacurici, uma das maiores reservas de cromo do país. Município jovem, emancipado de Senhor do Bonfim em 1989, tem cerca de 15 mil habitantes no semiárido e integra, na Justiça, a Comarca de Senhor do Bonfim — onde tramitam o Tribunal do Júri e a execução penal dos processos da cidade.

UF
BA
Porte
micro
População
15.012 hab.

Para questões judiciais em Andorinha (BA), o juízo competente é da Comarca de Senhor do Bonfim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Andorinha é recente na organização político-administrativa baiana, mas antiga na ocupação do sertão. Em terras de antigas sesmarias e de presença indígena, o povoamento contemporâneo começou por volta de 1885, quando a família de João Alves de Araújo se fixou numa fazenda próxima ao Morro das Andorinhas — formação rochosa clara onde as aves se abrigavam e que acabou dando nome ao lugar. Por quase um século o arraial foi distrito de Senhor do Bonfim, e só ganhou autonomia municipal em 13 de junho de 1989, pela Lei estadual nº 5.026, com a primeira eleição realizada em 15 de novembro daquele ano. O que acelerou a emancipação foi a economia: a descoberta de cromita na região, no início dos anos 1970, e a chegada da mineração transformaram o antigo distrito rural num polo de extração mineral, com crescimento populacional e infraestrutura nova, como o Açude de Andorinha II, erguido pelo DNOCS em meados da década de 1980 para enfrentar a seca.

Economia

Poucas cidades pequenas do interior baiano têm a economia tão amarrada ao subsolo quanto Andorinha. No território do município opera a mina Ipueira, da Ferbasa (Companhia de Ferro e Ligas da Bahia), em atividade desde 1973 e integrante do Complexo Jacurici — o maior depósito de cromo do Brasil, com uma das maiores reservas de cromita do mundo. A Ferbasa, que concentra a quase totalidade da produção nacional de minério de cromo, faz de Andorinha e da vizinha Campo Formoso o coração da mineração de cromita do país, matéria-prima das ligas de ferro-cromo usadas na siderurgia. Ao lado da mineração, a economia combina a pecuária de caatinga — caprinos e ovinos —, a agricultura de sequeiro, o extrativismo do sisal e um artesanato de couro e barro. O comércio de bens e serviços de maior porte, porém, é buscado em Senhor do Bonfim, polo regional a cerca de 30 km.

Panorama jurídico

Para efeitos de Justiça, Andorinha gravita inteiramente em torno de Senhor do Bonfim: o município não tem comarca, foro nem vara instalada e integra a Comarca de Senhor do Bonfim, de entrância final do TJBA. É lá, no Fórum Desembargador Edgar Simões, que tramitam os processos criminais, de família e cíveis da cidade, e é no Salão do Júri daquele fórum que são julgados os crimes dolosos contra a vida cometidos em Andorinha. A execução penal dos condenados do município também corre na comarca-sede — e, como não há presídio na região, os presos seguem, em regra, para unidades regionais da SEAP como o Conjunto Penal de Juazeiro, o que torna a distância um fator constante em visitas, progressão de regime e transferências. A Justiça Federal fica em Campo Formoso, a Justiça do Trabalho e a 45ª Zona Eleitoral em Senhor do Bonfim. A economia de mineração e a pecuária geram demanda criminal e trabalhista própria — acidentes de trabalho, questões patrimoniais e conflitos interpessoais. É nesse cenário que a banca atua, na defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca de Senhor do Bonfim e acompanhamento de réus custodiados fora do município.

Patrimônio

O patrimônio de Andorinha é, antes de tudo, o da paisagem do semiárido: o Morro das Andorinhas, formação rochosa clara que deu nome à cidade e onde as aves migratórias se abrigavam, é o marco geográfico que a memória local guarda. Em volta, a caatinga do Piemonte Norte alterna serras baixas, campos de mandacaru e a vegetação resistente à seca que define o sertão baiano. A água, sempre escassa, moldou obras que viraram referência: o Açude de Andorinha II, construído pelo DNOCS nos anos 1980, é parte da história de enfrentamento à estiagem que marca a região. E há um patrimônio geológico singular sob os pés dos moradores — os cromititos do Complexo Jacurici, faixas minerais de origem magmática estudadas por geólogos de todo o país, que fazem do subsolo de Andorinha um capítulo da história natural do cromo no Brasil.

Curiosidades

Andorinha deve o nome a um bando de pássaros: foi no Morro das Andorinhas, uma rocha clara onde as aves se juntavam, que os primeiros moradores se fixaram, e o apelido do lugar acabou virando o nome oficial do município. É uma cidade jovem — emancipou-se apenas em 1989 —, mas que se ergueu sobre uma das riquezas minerais mais antigas do planeta: o cromo do Complexo Jacurici, cuja formação remonta a bilhões de anos de história geológica. O território se organiza em distritos de nomes bem sertanejos — Sítio do Açude, Medrado, Tanquinho do Poço e Morro Branco —, que traduzem a relação da população com a água e com a rocha. E, curiosamente, um município cujo símbolo é uma ave migratória tornou-se um lugar de raízes fincadas no chão: a mineração de cromita fixou trabalhadores e famílias que fizeram do antigo distrito rural uma cidade própria.

Educação e cidadania

Andorinha oferece o ensino básico por rede municipal e estadual, com a população escolar distribuída entre a sede e os distritos do semiárido — desafio comum aos municípios de território extenso e povoamento disperso da caatinga. O IDHM municipal, de 0,588 no Censo de 2010, é considerado baixo e reflete os indicadores de renda e escolaridade de uma cidade de economia concentrada na mineração e na pecuária de sequeiro. Do ponto de vista da cidadania, o acesso à Justiça passa por Senhor do Bonfim, sede da comarca, a cerca de 30 km, onde funcionam o fórum, o Cejusc — que resolve sem processo demandas de divórcio, pensão alimentícia e paternidade — e a unidade da Defensoria Pública. Na ausência de Defensoria instalada no município, o cidadão recorre à unidade de Senhor do Bonfim e ao Disque Defensoria (129) para orientação jurídica gratuita. A Prefeitura atende na Av. José Corgozinho de Carvalho Filho, no Centro.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Senhor do Bonfim
Área (km²)
1207.68
População (Censo 2022)
15.012
Densidade demográfica (hab/km²)
12.43

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Andorinha

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Andorinha tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Andorinha/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Senhor do Bonfim
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Andorinha não tem comarca instalada: integra a Comarca de Senhor do Bonfim, de entrância final, que funciona no Fórum Desembargador Edgar Simões, com duas varas cíveis, a 1ª Vara Crime, a 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude (instalada em outubro de 2025), a Vara dos Juizados Especiais e o Cejusc. As sessões do Tribunal do Júri e a execução penal da comarca tramitam no fórum de Senhor do Bonfim.
Abrangencia
Senhor do Bonfim (sede) e Andorinha
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Desembargador Edgar Simões — Av. Roberto Santos, 373, Centro, Senhor do Bonfim - BA, CEP 48970-000
Jurisdição
Os crimes dolosos contra a vida cometidos em Andorinha são julgados pelo Tribunal do Júri no Salão do Júri do fórum de Senhor do Bonfim, a cerca de 30 km, e a execução penal dos condenados da cidade tramita na mesma comarca. Andorinha não possui foro próprio: todo processo judicial estadual do município corre em Senhor do Bonfim, sede da comarca.

OAB — Subseção

Estrutura
Andorinha não é sede de subseção própria da OAB/BA: a advocacia local se apoia na Subseção de Senhor do Bonfim, na Av. Roberto Santos, no mesmo eixo institucional do fórum estadual e do fórum trabalhista, que dá suporte aos advogados que militam nas comarcas do Piemonte Norte a cerca de 30 km. A relação oficial de subseções da OAB/BA não registra unidade em Andorinha.

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
Subseção Judiciária de Campo Formoso (TRF1) — sede regional que atende Andorinha e dezenas de municípios do Centro-Norte baiano.
Receita Federal
Atendimento pela Agência da Receita Federal em Senhor do Bonfim (Praça Dr. José Gonçalves, 336, Centro), unidade de referência regional.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de Senhor do Bonfim; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Não há delegacia da Polícia Federal no município; a unidade de referência para o norte baiano é a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro.

Estabelecimentos penais

Panorama
Andorinha não possui unidade prisional própria do sistema estadual. Senhor do Bonfim, sede da comarca, também não conta com conjunto penal da SEAP-BA — a antiga carceragem local foi desativada por decisão judicial —, de modo que os presos da região são, em regra, recolhidos a unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Juazeiro. A distância é um fator concreto na execução da pena: visitas, progressão de regime e transferências exigem deslocamento das famílias e acompanhamento processual à distância, no fórum de Senhor do Bonfim.

Ministério Público Estadual

Estadual
Os feitos criminais, do Júri, da execução penal e da infância e juventude de Andorinha são atribuição das promotorias da Comarca de Senhor do Bonfim (Ministério Público do Estado da Bahia — MPBA). As promotorias regionais especializadas ficam na Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim, com atendimento ao cidadão do interior pelo 0800 071 1422, em dias úteis.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado instalada em Andorinha. O cidadão é atendido pela unidade de Senhor do Bonfim (Rua Roberto Santos, 735, Marista — (74) 3542-1001), ligada à 5ª Defensoria Pública Regional, com sede em Juazeiro. O Disque Defensoria (129) orienta e agenda atendimentos em causas de família, criminais e de execução penal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Campo Formoso (Justiça Federal — TRF1/SJBA), com Vara Federal de competência cível e criminal e JEF Adjunto
Endereço
Praça Raulindo Saturnino, s/n, Campo Formoso - BA, CEP 44790-000
Jurisdição
Andorinha não tem subseção federal própria: integra a jurisdição da Subseção de Campo Formoso, sede regional da Justiça Federal no Centro-Norte baiano, que alcança também Senhor do Bonfim, Jaguarari, Itiúba, Antônio Gonçalves, Pindobaçu, Ponto Novo, Filadélfia e Jacobina.

Justiça do Trabalho

Atendimento
As reclamações trabalhistas de Andorinha são processadas pela Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (TRT da 5ª Região), no Fórum Governador José Gonçalves, que responde por um colar de municípios do Piemonte Norte — Senhor do Bonfim, Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu e Ponto Novo.

Justiça Eleitoral

Zona
45ª Zona Eleitoral — Senhor do Bonfim (TRE-BA)
Jurisdição
A 45ª Zona Eleitoral, com cartório em Senhor do Bonfim, abrange os municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha; o eleitor andorinhense é atendido no cartório eleitoral da comarca-sede.

Segurança Pública

Policia Civil
Panorama
O policiamento judiciário de Andorinha é feito pela Polícia Civil da Bahia, cuja delegacia integra a 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN), sediada em Senhor do Bonfim, que articula as investigações do Piemonte Norte. O policiamento ostensivo cabe à Polícia Militar: o 6º Batalhão (6º BPM), também sediado em Senhor do Bonfim, responde pela cidade e por municípios do entorno, como Filadélfia, Itiúba, Jaguarari e Ponto Novo.

Prefeitura Municipal

Endereço
Av. José Corgozinho de Carvalho Filho, s/n, Centro, Andorinha - BA, CEP 48990-000
Telefone
Site
www.andorinha.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Av. José Corgozinho de Carvalho Filho, 313, Centro, Andorinha - BA, CEP 48990-000
E-mail
Site
www.camaraandorinha.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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