Anagé

A história de Anagé se confunde com a conquista do sertão da Ressaca, faixa do Planalto do Sudoeste baiano ocupada a partir do século XVIII pelas frentes de expansão da pecuária que subiam do Recôncavo e do São Francisco. O povoado que daria origem à cidade nasceu nesse território de currais e caatinga, então vinculado à antiga Vitória (atual Vitória da Conquista). Por muito tempo o lugar foi chamado Joanópolis: foi só pelo Decreto-lei estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943 — retificado em 1944 —, que o distrito passou a chamar-se Anagé, vocábulo tupi que significa "gavião". A emancipação política veio pela Lei estadual nº 1.656, de 5 de abril de 1962, que elevou Anagé à categoria de município, desmembrando-o de Vitória da Conquista. Antes disso, nas divisões territoriais de 1950 e 1960, o distrito ainda figurava dentro do território conquistense — de modo que a identidade de Anagé é, em boa medida, a de uma terra que só há pouco mais de meio século ganhou vida administrativa própria.

A economia de Anagé é a economia do semiárido: base rural, forte peso da pecuária e da agricultura familiar em um território amplo — quase 1.900 km² — de baixíssima densidade demográfica, pouco mais de 13 habitantes por quilômetro quadrado. O bioma predominante é a Caatinga, que cobre a maior parte do município, com manchas de Mata Atlântica nas porções mais altas e úmidas do Planalto da Conquista. A criação de bovinos e de pequenos animais convive com lavouras de sequeiro adaptadas à irregularidade das chuvas, e a vida econômica gira em torno de um comércio urbano modesto que atende à população rural dispersa. O PIB per capita, de R$ 11.789,24 (IBGE, 2023), está entre os mais baixos da região, e o IDHM de 0,540 (2010) revela os desafios sociais típicos do sertão. Pesa muito a proximidade de Vitória da Conquista, terceiro maior município da Bahia e polo regional: é para lá que boa parte dos anageenses se desloca em busca de saúde de referência, compras maiores, emprego formal e ensino superior.

Apesar do porte pequeno e da economia de semiárido, Anagé tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, servida pela Vara de Jurisdição Plena de Anagé, no Fórum de Anagé, na Avenida Agnelo Cardoso. "Jurisdição plena" significa que um único juízo acumula todas as competências da comarca — cível, criminal, família, infância e juventude, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. Como Anagé não tem estabelecimento prisional próprio, a custódia e a execução penal dos apenados da comarca se apoiam em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Vitória da Conquista — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência matéria corrente do foro local. As causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), e a advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Vitória da Conquista. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única do interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio mais singular de Anagé está debaixo da terra: o município abriga um sítio paleontológico de importância científica reconhecida, um depósito de "tanque" — reservatório natural de rocha onde a água e os sedimentos se acumularam — que preservou uma rica fauna do Pleistoceno tardio, de mais de onze mil anos atrás. De lá saíram fósseis de grandes mamíferos hoje extintos: a preguiça-gigante Eremotherium laurillardi, o mastodonte Notiomastodon platensis, o tatu-gigante do gênero Panochthus, o Holmesina paulacoutoi, a paleolhama Palaeolama major e representantes dos toxodontes — material que rendeu estudo acadêmico revisado por pares sobre a taxonomia e a paleoecologia isotópica da megafauna anageense. É um patrimônio natural que dialoga com a paisagem viva: a Caatinga do sertão da Ressaca, com seus paredões e a vegetação resistente à seca, e a transição para as manchas de Mata Atlântica nas áreas elevadas do Planalto da Conquista. Anagé não é a terra dos dinossauros do litoral baiano — é a terra dos gigantes do gelo do sertão, um registro precioso da fauna que percorreu o Nordeste antes do homem.

Duas curiosidades definem Anagé. A primeira é o nome: antes de ser Anagé, a cidade se chamou Joanópolis, e só em 1943 recebeu o topônimo tupi que carrega até hoje — "Anagé" quer dizer "gavião", a ave de rapina do sertão, batismo que liga a cidade à língua dos povos originários do Planalto. A segunda é o passado profundo: o município entrou para a literatura científica graças a um depósito fossilífero que preservou a megafauna do Pleistoceno. Pesquisadores identificaram ali preguiças-gigantes, mastodontes e tatus-gigantes que viveram na região há milhares de anos, resultado publicado em periódico internacional de ciências da Terra. Enquanto a vizinha Santa Inês virou destino de turismo por seus dinossauros, Anagé guarda um capítulo mais recente e igualmente fascinante da história natural baiana — o dos grandes mamíferos que atravessaram a última era glacial no sertão da Caatinga, muito antes de o gavião dar nome à cidade.

Com pouco mais de 13 habitantes por quilômetro quadrado em quase 1.900 km², Anagé enfrenta na educação o problema clássico dos municípios rarefeitos do semiárido: as escolas municipais e estaduais precisam alcançar uma população espalhada pela zona rural da Caatinga, e o degrau seguinte da formação — a universidade — fica fora, na UESB de Vitória da Conquista. O território, porém, também ensina: o sítio paleontológico que rendeu à cidade estudo em periódico internacional, com preguiças-gigantes e mastodontes do Pleistoceno, é um patrimônio educativo raro no interior baiano. Na cidadania, o anageense conta com serviços prestados no próprio município — a Zona Eleitoral do TRE-BA cuida de título, biometria e Carteira de Identidade Nacional, e o Fórum de Anagé, com sua vara de jurisdição plena, mantém a Justiça estadual à porta —, enquanto a Defensoria se organiza a partir do núcleo de Vitória da Conquista. Quem enfrenta processo criminal ou acompanha a execução penal de um parente descobre, assim, um arranjo híbrido: juízo local, mas defesa pública e presídio no polo regional.