Boninal

A história de Boninal começa nas margens do Rio Cochó, onde se formou o antigo povoado de Sumidouro, no coração da Chapada Diamantina. O território fazia parte de Piatã e, na reforma administrativa fixada pelo Decreto-lei estadual 141, de 31 de dezembro de 1943, o distrito de Guarani teve o nome mudado para Boninal — na mesma medida em que o distrito vizinho de Palmares passava a chamar-se Bastião, hoje o segundo distrito do município. A emancipação política veio em 23 de abril de 1962, pela Lei estadual 1.688, que desmembrou Boninal de Piatã, e a instalação do novo município ocorreu em 7 de abril de 1963. Boninal integra, assim, a leva de municípios da Chapada que ganharam autonomia no começo dos anos 1960, mantendo com Piatã — sua antiga sede — o vínculo jurisdicional que persiste até hoje na organização judiciária do estado.

A economia de Boninal é a de um município de altitude do interior baiano, assentada na agricultura familiar, na pecuária extensiva e, cada vez mais, no café. As serras do município, acima dos novecentos metros, entram no terroir dos cafés especiais da Chapada Diamantina, cuja Indicação Geográfica foi registrada em 15 de outubro de 2024 reunindo cerca de duas dezenas de municípios da região — reconhecimento que valoriza os grãos de arábica cultivados em clima ameno e colheita de altitude. Ao lado da lavoura, a criação de gado e as culturas de subsistência sustentam a renda rural, com PIB per capita ainda modesto e forte informalidade no emprego. O turismo de natureza, embora menos estruturado que o das cidades-polo da Chapada, desponta como aposta de diversificação em torno das cachoeiras, das serras e das trilhas do município, movimentando pousadas e guias locais.

Diferentemente de Piatã, sua antiga sede, Boninal não é comarca: o município de pouco mais de 13 mil habitantes integra a Comarca de Piatã, do Tribunal de Justiça da Bahia. É no Fórum Serventuário Edgar Godofredo Cardoso, no Largo do Rosário, em Piatã, que tramitam as ações dos boninalenses — uma vara única de jurisdição plena que acumula cível, criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal, a família e a infância e juventude, respondendo também por Abaíra. A advocacia local integra a Subseção de Brumado da OAB-BA, e não há Defensoria Pública instalada na cidade, o que torna a defesa criminal constituída e a atuação dativa uma realidade estrutural. Sem estabelecimento penal na comarca, a execução penal convive com o deslocamento de presos a unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Brumado — cenário em que a banca atua, no Júri, na execução penal e na defesa criminal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado.

O patrimônio de Boninal é, antes de tudo, natural. A cerca de 954 metros de altitude, o município se abre para as paisagens da Chapada Diamantina — serras, campos de altitude, cachoeiras e o Rio Cochó, às margens do qual nasceu o povoado que deu origem à cidade. Entre os atrativos citados no território estão cachoeiras como a dos Índios e a da Cutia, além de trilhas na Serra de Santana e formações de areias brancas e paredões que guardam pinturas rupestres — vestígios da ocupação antiga desse trecho do sertão baiano. Boninal é uma das cidades da Chapada com menos estrutura turística que as vizinhas mais famosas, o que preserva um caráter de destino ainda rústico e pouco explorado. À herança geográfica soma-se a fé organizada pelo calendário religioso do município e a tradição rural do café de altitude, hoje amparado pela Indicação Geográfica da região.

Boninal já teve outros nomes antes do atual. O núcleo original chamava-se Sumidouro, às margens do Rio Cochó, e o distrito que virou sede se chamava Guarani até a reforma de 1943, quando recebeu o nome de Boninal — na mesma canetada que rebatizou o vizinho Palmares como Bastião, o segundo distrito do município. O gentílico é boninalense. Emancipada de Piatã em 1962, a cidade guarda com a antiga sede um laço curioso: ainda depende dela para a Justiça, já que Piatã continua sendo a comarca a que Boninal responde. E, como as vizinhas da Chapada, Boninal entrou no seleto grupo de municípios cujo café de altitude carrega a Indicação Geográfica da Chapada Diamantina — o mesmo "diamante negro" que homenageia, no apelido, os antigos garimpos que batizaram toda a região.

A escolarização da população de 6 a 14 anos em Boninal acompanha o padrão da Chapada Diamantina, com a rede municipal cuidando da educação infantil e do ensino fundamental e a rede estadual respondendo pelo ensino médio, conforme a divisão de competências do art. 211 da Constituição. A distância das cidades-polo pesa no cotidiano do cidadão: para serviços de maior porte, saúde de referência, ensino técnico e parte do ensino superior, a população se desloca a Seabra e a Piatã, além de Vitória da Conquista. A prefeitura atende na Rua José de Souza Guedes, 218, no Centro, e a Câmara Municipal funciona na sede — mas o acesso à Justiça exige ir ao fórum de Piatã, o que, num município de serras e estradas longas, torna a orientação jurídica prévia e o acompanhamento à distância diferenças concretas no exercício da cidadania.