Cidade de BA

João Dourado/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

João Dourado, a "Capital da Cebola do Nordeste", é polo agrícola irrigado do território de Irecê, no semiárido baiano, cebola, feijão, milho e mamona no chão de calcário do platô. É sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial, com vara de jurisdição plena que responde por cível, criminal, Tribunal do Júri e execução penal, e à qual foi agrupada América Dourada.

UF
BA
Porte
pequena
População
24.854 hab.

Para questões judiciais em João Dourado (BA), o juízo competente é da Comarca de João Dourado, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em João Dourado/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em João Dourado/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de João Dourado: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende João Dourado em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em João Dourado? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de João Dourado começa numa dinastia sertaneja: no século XVIII, o português Mateus Nunes Dourado e a mameluca Joana da Silva Lemos fixaram-se perto de Jacobina, atraídos pelo garimpo. Da união veio João José da Silva Dourado, que comprou a fazenda Lagoa Grande e a rebatizou de "América Dourada". Um de seus filhos, o coronel João Dourado, ergueu casa no ponto onde hoje está a cidade; pela abundância de água que jorrava do chão de rocha, a localidade ficou conhecida como "Canal". O povoado cresceu no auge da colonização agrícola do platô de Irecê e foi elevado a município e distrito pela Lei estadual nº 4.441, de 9 de maio de 1985, que o desmembrou de Irecê; o município foi instalado em 1º de janeiro de 1986. O sobrenome Dourado, gravado em três topônimos vizinhos, João Dourado, América Dourada e Ourolândia, fixou na geografia a marca da família que abriu o sertão.

Economia

João Dourado carrega um título econômico raro no semiárido: é conhecida como a "Capital da Cebola do Nordeste", vocação celebrada todo ano na Festa da Cebola. A cebola cultivada sob irrigação divide as lavouras com feijão, milho e mamona, culturas do polígono de Irecê que fizeram da região a antiga "Capital do Feijão" da Bahia. A base de tudo é o platô de solos calcários e a água subterrânea que aflora do chão de rocha, a mesma que batizou o antigo "Canal" e que sustenta a agricultura em pleno sertão. O PIB per capita de R$ 13.995,13 (IBGE, 2023) reflete uma economia de base rural, com renda concentrada no campo e no comércio local que abastece o município e o entorno. Esse perfil gera a demanda jurídica típica do interior agrícola: contratos e conflitos rurais, questões de terra e posse, relações de consumo e de trabalho, ao lado da demanda criminal e de família de todo município desse porte.

Panorama jurídico

João Dourado é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância inicial e organizada em vara de jurisdição plena, um único juízo que acumula toda a matéria: no Fórum Local, na Avenida Enéas da Silva Dourado, o mesmo magistrado responde pelo cível e pelo criminal, ali incluídos o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca, e a execução penal do município. À comarca foi agrupado o município de América Dourada (Resolução nº 01/2012 do TJBA), o que amplia a jurisdição para além da sede. Não há estabelecimento penal na cidade: os presos provisórios e condenados são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, a poucos quilômetros, o que torna a progressão de regime, a remição e o livramento temas acompanhados à distância pela vara local. A banca atua em João Dourado na defesa criminal, no plenário do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de João Dourado é o do sertão do platô: menos monumento de pedra lavrada, mais água, terra e festa. O marco de origem é a própria fartura hídrica que deu à localidade o apelido de "Canal"a água que brota do chão de calcário no meio do semiárido, bem mais precioso do sertão baiano. A paisagem é a da caatinga do platô de Irecê: relevo aplainado, solos avermelhados sobre rocha calcária e o horizonte aberto do Território de Identidade Irecê. A identidade cultural se firma no calendário: a Festa da Cebola celebra a vocação agrícola que fez o nome da cidade, e a festa do padroeiro organiza a devoção e o comércio locais. A vida urbana gira em torno da praça, da feira e da igreja matriz, os monumentos vivos de uma cidade que faz da terra e da água os seus verdadeiros bens.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras carregam um título tão saboroso: João Dourado é a "Capital da Cebola do Nordeste", e a Festa da Cebola virou marca da terra. Curiosa também é a genealogia dos nomes: do mesmo tronco dos Dourado saíram três topônimos vizinhos, João Dourado, batizada em honra ao coronel João Dourado; América Dourada, nome que João José da Silva Dourado deu à fazenda Lagoa Grande; e a lembrança do garimpo perto de Jacobina que trouxe a família ao sertão. Antes de virar João Dourado, o lugar foi o "Canal", por causa da água que aflorava do chão de pedra. E há a autoimagem que o município cultiva: a de "cidade da esperança, da agricultura, da crença e do saber"síntese, em quatro palavras, de uma terra que se define pela lavoura, pela fé e pela vontade de estudar.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em João Dourado chega a 99,68% (Censo 2022), praticamente universalizada, enquanto o IDHM de 0,593 (2010) revela os desafios de desenvolvimento humano típicos do semiárido baiano. A rede pública municipal e estadual sustenta a educação básica, e a autoimagem de "cidade do saber" acompanha o esforço local de escolarização. Quem não pode pagar advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, que atende a comarca e a região nas áreas de família, cível e criminal. A prefeitura funciona na Praça João Dourado, 6, Centro (telefone (74) 3668-1358), e a estrutura de cidadania se completa com o Fórum Local da comarca, que dispõe de Cejusc para mediação de conflitos, e os serviços públicos do polo de Irecê.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
913.258
População (Censo 2022)
24.854
Densidade demográfica (hab/km²)
27.21
IDH-M
0,593 (2010)
PIB per capita
R$ 13.995,13 (2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, João Dourado/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de João Dourado
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrância
Entrância inicial
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Local com Vara de Jurisdição Plena, juízo que acumula as competências cível e criminal, nelas incluídos o Tribunal do Júri e a execução penal do município, além de contar com Cejusc para as soluções consensuais de conflitos.
Jurisdição
João Dourado é sede de comarca própria de entrância inicial do TJBA, com vara de jurisdição plena, na região de Irecê. À comarca foi agrupado o município de América Dourada (Resolução nº 01/2012 do TJBA), do mesmo berço histórico dos Dourado.
Endereço
Fórum Local, Avenida Enéas da Silva Dourado, 615, Centro, João Dourado - BA, CEP 44920-000
Telefone
Telefone secretaria
Email cível
Email criminal

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Irecê, OAB/BA (abrange João Dourado)
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirecê, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Estrutura
João Dourado não tem subseção própria: a advocacia local integra a Subseção de Irecê da OAB/BA, que abrange os municípios do centro-norte baiano, entre eles João Dourado e Lapão. É o ponto de apoio institucional do advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
O atendimento da Receita Federal para João Dourado é feito pela unidade de Irecê, com agendamento pelos canais oficiais (gov.br/receitafederal).
INSS
O atendimento previdenciário do INSS é feito na região de Irecê, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Panorama
Com Justiça Federal, Receita e rede bancária, Irecê concentra o atendimento federal do território, reduzindo deslocamentos das cidades vizinhas, entre elas João Dourado.

Estabelecimentos penais

Panorama
João Dourado não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados da comarca são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, na BA-052 (km 8,7, Povoado Lagoa Nova), a poucos quilômetros, o que concentra na vara de jurisdição plena local os incidentes de progressão de regime, remição e livramento condicional, temas acompanhados à distância da unidade prisional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de João Dourado (MPBA), vinculada à Promotoria de Justiça Regional de Irecê, que coordena a atuação ministerial nas comarcas do centro-norte baiano. A promotoria local atua nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em João Dourado. A 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê (Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro, (74) 3641-0789 / 3641-1372), atende a comarca e a região, nas áreas de família, cível e criminal.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Irecê (TRF1/SJBA), vara federal única, competente em matéria cível, criminal e de Juizado Especial Federal, que atende a região à qual João Dourado pertence
Endereço
Avenida Sol Poente, s/n, Fórum Dantas Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
João Dourado não tem subseção federal própria; ações previdenciárias, tributárias federais e crimes federais da região tramitam na Subseção de Irecê, a poucos quilômetros, evitando deslocamento a Salvador ou Juazeiro.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Endereço
Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê - BA, CEP 44900-000
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de João Dourado são processadas na Vara do Trabalho de Irecê, que atende os municípios do polo agrícola da região.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de João Dourado é atendido pela Justiça Eleitoral do TRE-BA na região de Irecê. Serviços de título, biometria e regularização podem ser feitos pelo Título Net ou presencialmente, conforme os canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil de João Dourado integra a área da 14ª Coorpin, com sede em Irecê, que coordena as investigações da região. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, cujo 7º Batalhão (7º BPM), sediado em Irecê, responde pelos municípios do entorno.
Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de João Dourado, vinculada à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Irecê

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça João Dourado, 6, Centro, João Dourado - BA, CEP 44920-000
Telefone
Site
www.joaodourado.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Rua Dois de Julho, 103, Centro, João Dourado - BA, CEP 44920-000
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional