Cidade de BA

Central

Central, no platô semiárido da região de Irecê, é sede de comarca própria do TJBA — entrância inicial com vara única, Cejusc e Sala do Júri, em fórum inaugurado em 2015 — e um dos centros da arqueologia baiana: sedia o Museu Arqueológico de Central e dá nome à Região Arqueológica de Central, estudada pelo Museu Nacional desde 1982, com centenas de sítios de arte rupestre e fósseis do Pleistoceno.

UF
BA
Porte
micro
População
16.348 hab.

Para questões judiciais em Central (BA), o juízo competente é da Comarca de Central — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Central se confunde com a das estradas do sertão. O nome do lugar foi sugerido em 26 de setembro de 1928, durante a inauguração de uma via da região, por Martinho de Seu Dão e Antônio Ferreira de Assunção — a ideia de "Central" veio da posição do povoado como ponto de encontro de caminhos no centro-norte baiano, no rumo dos garimpos da Chapada Diamantina. Por décadas a localidade cresceu subordinada a Xique-Xique, o velho município ribeirinho do São Francisco, até conquistar autonomia: a emancipação veio pela Lei estadual nº 1.017, de 12 de agosto de 1958, que desmembrou Central de Xique-Xique e a elevou à condição de município. Assentada a mais de setecentos metros de altitude, na porção setentrional da Chapada Diamantina, a cidade consolidou-se como sede administrativa e comercial de um pedaço do platô semiárido de Irecê.

Economia

A economia de Central é de base rural e sequeiro, marcada pela agricultura do platô semiárido. Historicamente, o município produziu culturas de subsistência — feijão e feijão de corda, milho, mandioca, cana-de-açúcar e andu —, com o excedente comercializado por tropeiros e comerciantes que abasteciam as comunidades de garimpo da Chapada Diamantina. É a vocação típica da região de Irecê, o polo agrícola que ficou conhecido como a "Capital do Feijão", ainda que Central ocupe nele uma posição mais modesta, com clima semiárido de chuvas concentradas entre dezembro e fevereiro. O comércio local, o funcionalismo público municipal e os serviços do polo de Irecê completam a renda de uma cidade de cerca de dezesseis mil habitantes. Esse perfil produz a demanda jurídica do interior agrícola: questões de terra e posse, contratos e conflitos rurais, relações de consumo e de trabalho, além da demanda criminal e de família que acompanha todo município desse porte.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 16 mil habitantes, Central tem um peso institucional relevante: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como entrância inicial e organizada em vara única. No Fórum da Comarca de Central — cujo prédio moderno foi inaugurado em 3 de dezembro de 2015, na Praça Cantídio Pires Maciel — o mesmo juízo acumula as competências cível, de família e criminal, respondendo também pelo Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e pela execução penal do município. A comarca conta com Cejusc, para soluções consensuais, e com Sala do Júri instalada para as sessões do plenário popular. Não há estabelecimento penal na cidade: os presos provisórios e condenados são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, a poucos quilômetros, o que torna a progressão de regime, a remição e o livramento temas acompanhados à distância pela vara local. A banca atua em Central na defesa criminal, no plenário do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Central não está em prédios, mas em paredões de rocha e no subsolo: a cidade é um dos centros da arqueologia da Bahia. Dá nome à Região Arqueológica de Central, uma vasta área do interior baiano estudada desde 1982 pelo Projeto Central, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual foram localizados e registrados centenas de sítios com pinturas rupestres, restos ósseos e artefatos de cerâmica e pedra lascada. Na própria cidade, o Museu Arqueológico de Central, inaugurado em 1995, reúne e divulga esse acervo — arte rupestre com registros de figuras humanas, animais e representações de fenômenos astronômicos. Nas cercanias, sítios como a Toca da Esperança, a Toca dos Búzios e a Toca do Mundinho guardam vestígios que a pesquisa associa ao Pleistoceno e a algumas das datações mais antigas já discutidas para a ocupação humana e a fauna extinta no interior do Nordeste.

Curiosidades

Central carrega uma raridade para uma cidade pequena do sertão: seu nome batiza um capítulo inteiro da pré-história brasileira. A chamada Região Arqueológica de Central virou referência internacional depois que, a partir de 1982, arqueólogos do Museu Nacional passaram a escavar suas grutas e abrigos — e a Toca da Esperança, em particular, ficou famosa por render algumas das datações mais antigas e debatidas para a presença humana nas Américas. Poucos imaginam que um município do platô de Irecê, mais lembrado pelo feijão e pela caatinga, seja um dos endereços mais visitados por pesquisadores de arte rupestre e paleontologia do país. E há a origem do próprio nome: "Central" nasceu não de um marco geográfico, mas de uma sugestão feita em 1928, na inauguração de uma estrada, para descrever a cidade como o ponto central dos caminhos da região.

Educação e cidadania

A escolarização das crianças de 6 a 14 anos em Central acompanha o padrão de quase universalização do ensino fundamental verificado no interior baiano, e o município tem no Museu Arqueológico de Central um recurso educativo incomum, que aproxima estudantes da pré-história da própria terra. Quem não pode pagar advogado conta com a 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê, que atende a comarca e a região nas áreas de família, cível e criminal. A Prefeitura Municipal funciona na Praça José de Castro Dourado, 22, no Centro (telefone (74) 3655-1523), e a Câmara Municipal na Praça Lelinda Dias de Souza. A estrutura de cidadania se completa com o fórum da comarca — com Cejusc para mediação de conflitos — e com os serviços públicos do polo de Irecê, que concentra Justiça Federal, Defensoria Regional e atendimento previdenciário.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
566.974
Bioma
Caatinga (semiárido do platô de Irecê / Chapada Diamantina Setentrional)
População (Censo 2022)
16.348
Densidade demográfica (hab/km²)
28.83

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Central/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Central
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
A comarca funciona em vara única no Fórum da Comarca de Central, acumulando as competências cível, de família e criminal com o Tribunal do Júri e a execução penal do município. O moderno prédio do fórum foi inaugurado em 3 de dezembro de 2015, e a comarca recebeu ainda a instalação de Cejusc, para soluções consensuais, e de Sala do Júri para as sessões do plenário popular.
Jurisdição
Central é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial e organizada em vara única. Pela Relação Municípios-Comarca do Tribunal, a comarca tem por jurisdição o próprio município de Central, com competência plena ("todas" as matérias) — situação típica das comarcas de menor porte do interior baiano.
Endereço
Fórum da Comarca de Central — Praça Cantídio Pires Maciel, 88, Central - BA, CEP 44940-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Irecê — OAB/BA (abrange Central)
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirecê, Irecê - BA, CEP 44900-000
Estrutura
Central não tem subseção própria: a advocacia local integra a Subseção de Irecê da OAB/BA, que abrange mais de vinte municípios do centro-norte baiano — entre eles Central, Lapão, João Dourado e Xique-Xique. É o ponto de apoio institucional do advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Central é feito pela unidade da região de Irecê, com agendamento pelos canais oficiais (gov.br/receitafederal).
Inss
O atendimento previdenciário do INSS é feito na região de Irecê, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Panorama
Com Justiça Federal, Receita e rede bancária, Irecê concentra o atendimento federal do território, reduzindo deslocamentos das cidades vizinhas, entre elas Central.

Estabelecimentos penais

Panorama
Central não possui estabelecimento penal próprio. Os presos provisórios e condenados da comarca são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, na BA-052 (km 8,7, Povoado Lagoa Nova), a poucos quilômetros — o que concentra na vara única local os incidentes de progressão de regime, remição e livramento condicional, temas acompanhados à distância da unidade prisional.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Central (MPBA), vinculada à Promotoria de Justiça Regional de Irecê, que coordena a atuação ministerial nas comarcas do centro-norte baiano. A promotoria local atua nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Central. A 11ª Defensoria Pública Regional da DPE/BA, sediada em Irecê (Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro — (74) 3641-0789 / 3641-1372), atende a comarca e a região nas áreas de família, cível e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (TRF1/SJBA) — vara federal única, competente em matéria cível, criminal e de Juizado Especial Federal, que atende a região à qual Central pertence
Endereço
Avenida Sol Poente, s/n, Fórum Dantas Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê - BA, CEP 44900-000
Jurisdição
Central não tem subseção federal própria; ações previdenciárias, benefícios do INSS, tributos federais e crimes de competência federal da região tramitam na Subseção Judiciária de Irecê, evitando o deslocamento a Salvador ou a Juazeiro.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As reclamações trabalhistas de Central são processadas na Vara do Trabalho de Irecê, que atende os municípios do território de Irecê no centro-norte baiano.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Central é atendido pela Justiça Eleitoral do TRE-BA na região de Irecê. Serviços de título, biometria e regularização podem ser feitos pelo Título Net ou presencialmente, conforme os canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil de Central integra a área da 14ª Coorpin, com sede em Irecê, que coordena as investigações da região. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, cujo 7º Batalhão (7º BPM), sediado em Irecê, responde pelos municípios do entorno.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Central, vinculada à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), sediada em Irecê

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça José de Castro Dourado, 22, Centro, Central - BA, CEP 44940-000
Telefone
Site
www.central.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Praça Lelinda Dias de Souza, s/n, Centro, Central - BA, CEP 44940-000

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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