Cidade de BA

Ibotirama

Ibotirama, a "flor do futuro" do tupi às margens do Velho Chico, é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA e agrega a vizinha Paratinga (Resolução 06/2017). Cidade-entroncamento na BR-242, entre Salvador e Barreiras, vive do rio São Francisco — pesca, agricultura irrigada e travessia —, funcionando como polo de serviços do médio-baixo São Francisco baiano.

UF
BA
Porte
pequena
População
26.309 hab.

Para questões judiciais em Ibotirama (BA), o juízo competente é da Comarca de Ibotirama — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Ibotirama nasceu no arraial de Bom Jardim, formado por volta de 1732 nas terras da fazenda Bom Jardim, que pertenciam a Joana Guedes de Brito, herdeira do imenso latifúndio da Casa da Ponte que organizou a ocupação do médio São Francisco à base do gado. O povoado ribeirinho cresceu como pouso e ponto de travessia do Velho Chico, no caminho que ligava o sertão baiano ao oeste. Pelo Decreto-lei estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943 — confirmado pelo Decreto-lei nº 12.978, de 1º de junho de 1944 —, o antigo distrito de Jardinópolis passou a chamar-se Ibotirama, nome de origem tupi que reúne "mbotyra" (flor) e "rama" (que será, futuro): "flor promissora" ou "flor do futuro". A emancipação política veio pela Lei estadual nº 1.029, de 14 de agosto de 1958, que desmembrou o novo município de Paratinga; a instalação oficial ocorreu em 7 de abril de 1959. Desde então, a cidade firmou-se como entroncamento rodoviário e porto do São Francisco no coração da Bahia.

Economia

A economia de Ibotirama gira em torno de três eixos: o rio, a estrada e a lavoura irrigada. Cortada pela BR-242, que liga Salvador a Barreiras e a Brasília, a cidade é entroncamento rodoviário e ponto de apoio para o tráfego que atravessa o São Francisco no coração da Bahia, o que sustenta comércio, serviços de estrada, hotelaria e transporte. O Velho Chico garante a pesca artesanal e a agricultura de vazante nas margens, além dos projetos de irrigação que fazem do médio-baixo São Francisco uma fronteira da agricultura irrigada baiana, com destaque para lavouras como o arroz e a fruticultura. A pecuária herdada dos tempos das grandes fazendas de gado e o comércio de atendimento à zona rural completam o quadro. Como polo de serviços do entorno ribeirinho, Ibotirama concentra parte do comércio, da saúde e da administração pública que atende povoados e municípios vizinhos, num território extenso e de baixa densidade demográfica.

Panorama jurídico

Ibotirama é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, um patamar acima da média das comarcas do interior e reflexo de seu papel de polo regional no médio-baixo São Francisco. O Fórum Professor Nestor Duarte, no Bairro São Francisco, abriga a Vara Crime, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude, a Vara Cível e o sistema dos Juizados Especiais. Pela Resolução TJBA nº 06/2017, a Comarca de Paratinga — de entrância inicial — foi agregada à de Ibotirama, de modo que a estrutura local também concentra parte da tramitação daquela vizinha ribeirinha. No Ministério Público, a Promotoria de Ibotirama integra a unidade regional de Bom Jesus da Lapa, ao lado de Oliveira dos Brejinhos e Riacho de Santana. O acúmulo de competências penais numa mesma vara — Júri para os crimes dolosos contra a vida, execução penal e infância — dá à comarca um perfil de demanda criminal expressivo, agravado pela extensão territorial e pela distância dos grandes centros. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando o processo em todas as fases e com deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Ibotirama é, antes de tudo, fluvial. O rio São Francisco — o Velho Chico — desenha a fisionomia da cidade com suas praias fluviais de areia branca, os barrancos, as ilhas e o vaivém das embarcações de pesca e travessia. A ponte da BR-242 sobre o São Francisco é um marco da paisagem e da própria vocação de entroncamento do município, ponto em que a estrada que rasga a Bahia encontra o maior rio do Nordeste. Na orla e nos povoados ribeirinhos preserva-se a cultura das águas: a pesca artesanal, as festas de rio, a tradição das barcas e a devoção que acompanha o calendário sertanejo. O próprio nome da cidade — "flor do futuro", do tupi — resume o imaginário de uma terra que se pensou promissora à beira do grande rio. Entre o Chico e a estrada, Ibotirama guarda um patrimônio material e imaterial profundamente ligado à vida ribeirinha do médio São Francisco.

Curiosidades

Poucos nomes de cidade são tão otimistas quanto o de Ibotirama: do tupi "mbotyra" (flor) e "rama" (que há de vir), significa "flor promissora" ou "flor do futuro" — batismo dado em 1943 ao antigo distrito de Jardinópolis, que por sua vez já traduzia o arraial de Bom Jardim. A cidade ocupa uma posição curiosamente central: às margens do São Francisco e sobre a BR-242, o eixo rodoviário que liga o litoral baiano ao oeste do estado e ao Planalto Central, é passagem quase obrigatória de quem cruza a Bahia de leste a oeste. Antes da ponte, a travessia do Velho Chico se fazia de balsa, e o porto de Ibotirama foi por décadas ponto de embarque e desembarque do sertão sanfranciscano. Hoje, a cidade mistura a alma ribeirinha — pesca, praias de rio, festejos junto às águas — com o movimento de uma cidade-entroncamento, onde caminhoneiros, viajantes e feirantes se cruzam no meio do caminho baiano.

Educação e cidadania

A rede de ensino de Ibotirama é predominantemente pública, com escolas municipais na sede e nos povoados ribeirinhos e unidades estaduais responsáveis pelo ensino médio, que atendem também estudantes de municípios vizinhos que gravitam em torno da cidade. Num território extenso e de baixa densidade, levar escola e serviços à zona rural é, por si só, um desafio permanente de cidadania. No plano institucional, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores respondem pela administração e pela fiscalização locais, enquanto o acesso à Justiça se dá pelo Fórum Professor Nestor Duarte, pela Promotoria de Justiça e pelo referenciamento à Defensoria Pública regional do médio São Francisco. Para a população de baixa renda, os Juizados Especiais e a defesa dativa seguem sendo portas relevantes de acesso ao Judiciário, sobretudo numa comarca que ainda agrega a estrutura da vizinha Paratinga.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Bom Jesus da Lapa
População (Censo 2022)
26.309

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Ibotirama/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Ibotirama
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Vara Crime, do Tribunal do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude; Vara Cível; e o sistema dos Juizados Especiais. A comarca agrega ainda a estrutura da vizinha Comarca de Paratinga.
Telefone
Telefone Secundario
Endereço
Fórum Professor Nestor Duarte — Rua Principal, s/n, Loteamento Jardim Santa Rosa, Bairro São Francisco, Ibotirama - BA, CEP 47520-000
E-mail
Jurisdição
Ibotirama é comarca de entrância intermediária do TJBA e polo judiciário do médio-baixo São Francisco. Pela Resolução TJBA nº 06/2017, a Comarca de Paratinga (entrância inicial) foi agregada à de Ibotirama, dentro da política de regionalização do Velho Chico, cujos polos são Ibotirama e Bom Jesus da Lapa (entrância final). As causas criminais, o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal tramitam pela estrutura da comarca no Fórum Professor Nestor Duarte.

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Seccional da Bahia
Estrutura
A advocacia de Ibotirama se apoia na estrutura da OAB/BA no médio São Francisco. A subseção de referência regional para o advogado que milita nas comarcas do Velho Chico é a de Bom Jesus da Lapa, no bairro São João.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Ibotirama é exercida no âmbito das unidades da Receita no oeste e sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador).

Estabelecimentos penais

Panorama
Ibotirama não dispõe de conjunto penal de grande porte da SEAP-BA. Os presos da comarca ficam sob custódia local e são recolhidos a unidades regionais do sistema penitenciário baiano conforme a situação processual. Como a comarca concentra a Vara das Execuções Penais e ainda agrega a estrutura de Paratinga, remoção, progressão de regime e execução penal são temas recorrentes para as famílias da região, muitas vezes resolvidos em unidades de outros municípios do vale.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de Ibotirama integra a unidade regional do Ministério Público do Estado da Bahia sediada em Bom Jesus da Lapa, que reúne também as promotorias de Bom Jesus da Lapa, Oliveira dos Brejinhos e Riacho de Santana. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia à população carente de Ibotirama é referenciado à estrutura regional do médio São Francisco — sobretudo à unidade de Bom Jesus da Lapa, vinculada à 8ª Defensoria Pública Regional de Barreiras —, nas áreas criminal, de execução penal e de família. O Disque Defensoria funciona pelo 129 ou pelo 0800 071 3121.

Justiça Federal

Subsecao
A Justiça Federal no médio São Francisco é exercida no âmbito do TRF da 1ª Região; a Subseção Judiciária mais próxima é a de Bom Jesus da Lapa (SJBA / TRF1).
Jurisdição
Ibotirama não é sede de subseção federal. As causas cíveis, criminais e previdenciárias de competência da Justiça Federal na região gravitam em torno da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, instalada em 2013, que atende cerca de 25 municípios do médio Velho Chico.

Justiça do Trabalho

Vara
Jurisdição do TRT da 5ª Região (Bahia); a Vara do Trabalho de referência para o médio São Francisco é a de Bom Jesus da Lapa.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
O eleitorado de Ibotirama é atendido pela Justiça Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral no município e nos distritos ribeirinhos do entorno.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atende Ibotirama por delegacia territorial vinculada à coordenadoria regional (COORPIN) do médio São Francisco; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e ribeirinha, e o Corpo de Bombeiros Militar responde por salvamento e prevenção, com atenção às ocorrências no rio São Francisco e na travessia da BR-242.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional