Cidade de BA

Igaporã

Igaporã — a "água bela" do tupi, antigo distrito de Bonito emancipado de Caetité em 1958 — é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara Cível e Vara Criminal na Serra Geral baiana. Cidade de pouco mais de 15 mil habitantes, vive da pecuária, da agricultura de sequeiro e, sobretudo, dos grandes complexos eólicos do Alto Sertão, que fizeram do seu horizonte de aerogeradores um símbolo da nova economia do Sudoeste da Bahia.

UF
BA
Porte
micro
População
15.527 hab.

Para questões judiciais em Igaporã (BA), o juízo competente é da Comarca de Igaporã — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Igaporã se confunde com a do sertão de Caetité. O núcleo original chamava-se Bonito e nasceu como povoado no planalto da Serra Geral, sendo elevado à categoria de vila em 1884 ainda sob esse nome. Em 1º de janeiro de 1944 o distrito foi renomeado Igaporã — expressão tupi traduzida como "água bela" —, e a emancipação política em relação a Caetité só veio em 1958, ao fim de uma longa disputa que a memória local registra como batalha judicial e administrativa pela autonomia do antigo distrito de Bonito. O território, encravado entre a Serra Geral e o vale, guarda no traçado da sede e nos nomes dos bairros a lembrança do arraial que cresceu à sombra das fazendas de gado e das lavouras de sequeiro do Alto Sertão baiano.

Economia

A economia de Igaporã combina o sertão tradicional com a fronteira das energias renováveis. Na base estão a pecuária extensiva e a agricultura de sequeiro — feijão, milho, mandioca e outras culturas adaptadas ao clima semiárido —, além do comércio e do serviço público municipal, que empregam boa parte da população. Mas o traço econômico mais marcante das últimas décadas é a energia eólica: os municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã formam o núcleo do Complexo Eólico do Alto Sertão, com os empreendimentos Alto Sertão I e II instalados nos platôs da Serra Geral. Os parques trouxeram investimentos bilionários, arrecadação e empregos, mas também demandas jurídicas típicas do setor — contratos de arrendamento de terras, servidões, questões ambientais e trabalhistas —, num PIB per capita ainda modesto, da ordem de R$ 15 mil (IBGE, 2023).

Panorama jurídico

Para uma cidade de pouco mais de 15 mil habitantes, Igaporã tem estrutura judiciária própria: é sede de comarca de entrância inicial do TJBA, com Vara Cível e Vara Criminal e competência plena que inclui o Tribunal do Júri. O fórum funciona no Alto do Cruzeiro, e a comarca chegou a passar mais de uma década sem sessão do Júri, retomada em 2022 com a chegada de novo magistrado — sinal de como a interiorização da Justiça pesa em municípios do sertão. Sem Defensoria Pública fixa e integrada à Subseção da OAB de Guanambi, a comarca convive com defesa dativa e demanda estrutural por advogado constituído, sobretudo na esfera criminal e na execução penal, cujos presos cumprem pena em unidades regionais distantes. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sem qualquer promessa de resultado, como determina o Código de Ética e o Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Igaporã é, antes de tudo, paisagem. A cidade se estende sobre os platôs da Serra Geral, e o horizonte hoje é pontilhado pelas torres brancas dos aerogeradores do Alto Sertão — uma paisagem industrial que virou cartão de visita do município e ponto de curiosidade de quem cruza a região pelas estradas do Sudoeste. Ao lado desse marco contemporâneo, sobrevive o núcleo histórico do antigo Bonito, com a igreja matriz e o casario do centro que contam a formação do arraial. O relevo de chapada e vales, típico da transição entre o semiárido e a Serra Geral, define tanto a vocação para os ventos quanto os limites da agricultura de sequeiro, e é esse contraste entre o sertão antigo e a energia dos ventos que dá a Igaporã sua identidade visual.

Curiosidades

Poucos municípios baianos carregam tantas camadas de nome quanto Igaporã: foi Bonito quando virou vila em 1884, e só em 1944 recebeu o nome tupi de "água bela" que ostenta até hoje. A emancipação de Caetité, em 1958, é lembrada como o desfecho de uma longa disputa pela autonomia do velho distrito. No campo judiciário, a curiosidade recente é o Tribunal do Júri que voltou a se reunir em 2022 depois de onze anos sem sessão — retrato das dificuldades e das conquistas da Justiça no interior. E, no plano econômico, o município que nasceu do gado e da roça hoje figura entre os que ajudaram a Bahia a se firmar como um dos maiores produtores de energia eólica do país, com os ventos da Serra Geral movendo centenas de aerogeradores no seu território e no dos vizinhos.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Igaporã alcança 99,79% (Censo 2022), perto da universalização, atendida pela rede municipal e por escolas estaduais no centro e na zona rural. Para o ensino técnico e superior, a referência é Guanambi, a poucos quilômetros, polo regional com campus do Instituto Federal Baiano e faculdades que recebem estudantes de todo o Sertão Produtivo. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura, na Praça Bernardo de Brito (telefone (77) 3460-1021), e da Câmara Municipal, com sessões abertas à comunidade. A presença de comarca própria, com fórum, promotoria e Tribunal do Júri, aproxima o cidadão igaporaense das instituições de Justiça sem obrigá-lo a se deslocar à cidade-polo para os atos processuais mais comuns.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Guanambi
Área (km²)
836.586
População (Censo 2022)
15.527
Densidade demográfica (hab/km²)
18.56
IDH-M
0.614
PIB per capita
R$ 15.275,7

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Igaporã

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Igaporã tem energia — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Igaporã/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Igaporã
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Vara Cível e Vara Criminal, com competência plena incluindo o Tribunal do Júri
Telefone
E-mail
Endereço
Rua Leônidas Fernandes Leão, 42, Alto do Cruzeiro, Igaporã - BA, CEP 46490-000
Jurisdição
Igaporã é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial. As comarcas vizinhas de Riacho de Santana e Tanque Novo também são de entrância inicial, e a de referência regional é Guanambi (entrância final).

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Guanambi (abrange Igaporã)
Endereço
Av. Dr. Beneval Boa Sorte, 721, Aeroporto Velho, Guanambi - BA, CEP 46430-000
Estrutura
Igaporã não tem subseção própria da OAB: integra a Subseção de Guanambi, que abrange também Caetité, Candiba, Matina, Pindaí, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo, Riacho de Santana e outros municípios da região. É em Guanambi que fica o principal ponto de apoio à advocacia que milita nas comarcas do entorno.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Igaporã não sedia agências federais próprias. Serviços da Receita Federal e do INSS de referência ficam em Guanambi (agência da Receita e Agência da Previdência Social), com atendimento do INSS também pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Igaporã não possui unidade prisional da SEAP-BA em seu território: a custódia imediata de presos ocorre em delegacia/cadeia pública local, e o cumprimento de pena se dá em unidades regionais do sistema penitenciário baiano, como o Conjunto Penal de Brumado, no mesmo Sudoeste. Essa distância entre a comarca e a unidade de execução torna a progressão de regime, os pedidos de transferência e a assistência à família do preso temas correntes da execução penal na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Igaporã (Ministério Público do Estado da Bahia), que atua junto às Varas Cível e Criminal e no Tribunal do Júri local.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há informação de núcleo da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalado em Igaporã. A orientação institucional para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca ou o núcleo regional mais próximo; em comarcas de entrância inicial sem Defensoria fixa, a defesa dos hipossuficientes é feita por defensor designado ou por advogado dativo, o que torna o advogado constituído peça recorrente na esfera criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Guanambi (SJBA/TRF1) — referência federal da região do Sertão Produtivo
Endereço
Avenida Santos Dumont, 325, Centro, Guanambi - BA, CEP 46430-000
Jurisdição
Igaporã não tem vara federal própria; as demandas da Justiça Federal na região tramitam na Subseção Judiciária de Guanambi, que atende os municípios do entorno no Sudoeste baiano.

Justiça do Trabalho

Atendimento
A Justiça do Trabalho na região é atendida pela Vara do Trabalho de Guanambi (TRT da 5ª Região), que responde pelas demandas trabalhistas do Sertão Produtivo, incluindo Igaporã.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Igaporã é atendido por cartório eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Serviços de título, biometria e certidões são feitos no cartório da zona e pelo autoatendimento do TSE.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Igaporã (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
A Polícia Civil mantém delegacia em Igaporã, vinculada ao Departamento de Polícia do Interior (Coordenadoria da região de Guanambi). Ocorrências de maior complexidade e perícias podem ser encaminhadas às unidades regionais.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar da Bahia, por companhia/destacamento local subordinado ao comando regional sediado em Guanambi.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Bernardo de Brito, 430, Centro, Igaporã - BA, CEP 46490-000
Telefone
Site
www.igapora.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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