Itamaraju

A história de Itamaraju começa antes do Brasil ter esse nome: foi na região, no dia 22 de abril de 1500, que a frota de Pedro Álvares Cabral avistou o Monte Pascoal, a primeira terra brasileira registrada pelos portugueses. Por séculos, porém, o território permaneceu domínio dos Pataxós e ligado ao antigo município de Prado, no litoral. O povoamento que originaria a cidade cresceu para o interior, às margens do rio Jucuruçu — cujo nome, somado às palavras tupis "itá" (pedra) e "mara" (madeira/matas), deu origem ao topônimo Itamaraju. A emancipação política veio tarde: só em 5 de outubro de 1961 o distrito foi desmembrado de Prado e elevado a município, num movimento autonomista liderado por figuras locais como José Gomes de Almeida e Antônio Fontes Mascarenhas. Em poucas décadas, a jovem Itamaraju ultrapassou em população e economia a antiga sede de que se separara, tornando-se uma das cidades de maior peso do Extremo Sul baiano.

A economia de Itamaraju tem forte marca do campo. O município se firmou como centro pecuário do Extremo Sul, com rebanhos expressivos e comércio de gado que movimentam a região, herança de um interior que primeiro viveu o ciclo do cacau e depois se voltou às pastagens. Na composição do valor adicionado, os serviços respondem por cerca de 38%, a agropecuária por cerca de 28%, a administração pública por cerca de 24% e a indústria por cerca de 10% — retrato de uma praça de comércio e serviços que atende a um hinterland de municípios menores. O PIB per capita fica abaixo da média estadual, o que reflete tanto o porte agropecuário quanto os desafios sociais de uma cidade que cresceu depressa. A posição junto ao eixo rodoviário do Extremo Sul e a proximidade com Teixeira de Freitas e o litoral do Descobrimento reforçam o papel de Itamaraju como entreposto de compras, saúde e serviços da porção mais ao sul da Bahia.

Para uma cidade média do interior, Itamaraju reúne uma estrutura jurídica relevante. É sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, com Fórum na Praça Castelo Branco abrigando a Vara dos Feitos da Relação de Consumo, Cível e Comercial, a Vara Crime e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. A matéria criminal concentra-se na Vara Crime, que responde pelo Tribunal do Júri — juízo natural dos crimes dolosos contra a vida — e pela execução penal. Pesa nesse ponto a existência de unidade prisional da SEAP-BA na cidade, que custodia presos da comarca e do entorno e torna a execução penal — progressão de regime, livramento condicional, incidentes e transferências — uma demanda constante. A cidade integra ainda a Subseção Federal de Teixeira de Freitas (TRF1), tem sua jurisdição trabalhista no TRT da 5ª Região e conta com subseção própria da OAB/BA. É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do Extremo Sul — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O maior patrimônio da região de Itamaraju é natural e histórico ao mesmo tempo: o Monte Pascoal, elevação de pouco mais de 500 metros que se ergue sobre a planície costeira e foi a primeira terra brasileira avistada pela frota de Cabral, em 1500. O Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal protege esse marco do Descobrimento, um dos raros lugares do país onde se guardam ao mesmo tempo remanescentes de Mata Atlântica, restingas e a memória viva do povo Pataxó, cujas terras indígenas se estendem pela área. O rio Jucuruçu, que atravessa o município e lhe deu nome, e a paisagem de matas e pastagens compõem o cenário do Extremo Sul, entre o sertão baixo e o litoral do Descobrimento. Itamaraju funciona, assim, como uma das portas de acesso a esse conjunto — um patrimônio menos de pedra e cal e mais de floresta, história indígena e memória da chegada dos europeus ao Brasil.

Há uma bela ironia no relógio da história de Itamaraju. É na sua região que fica o Monte Pascoal, o "ponto zero" do Brasil avistado pelos portugueses em 22 de abril de 1500 — e, no entanto, a cidade só nasceu como município em 1961, mais de quatro séculos e meio depois daquele primeiro olhar europeu sobre a terra. O nome carrega essa mesma camada de tempo: é tupi de ponta a ponta, formado por "itá" (pedra), "mara" (madeira ou matas) e "ju", a sílaba inicial do rio Jucuruçu — de modo que o município baiano se chama, em síntese, "a pedra das árvores do Jucuruçu". Terra de forte tradição pecuária, com feiras e comércio de gado que marcam o calendário econômico, Itamaraju junta num só lugar a paisagem do boi, a memória Pataxó e o horizonte do Monte Pascoal — uma combinação difícil de achar em outra cidade do país.

Itamaraju atende a uma população jovem do Extremo Sul com uma rede pública municipal e estadual de ensino, complementada por oferta de educação superior privada e a distância que aproxima a formação técnica e universitária dos moradores da região. A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcançava 95,7% no Censo 2010, e o IDHM de 0,627 (2010) revela os desafios sociais de uma cidade que cresceu rápido e ainda busca reduzir desigualdades. No campo do acesso à justiça, o cidadão itamarajuense dispõe de instrumentos importantes: a Defensoria Pública do Estado, que atende gratuitamente quem não pode pagar advogado nas áreas criminal, de família e cível; o Sistema dos Juizados Especiais, voltado a causas de menor complexidade; e as Promotorias de Justiça locais. Conhecer esses canais — Defensoria, Juizados e Ministério Público — é o primeiro passo para transformar direito em prática, sobretudo numa comarca em que a defesa criminal e a execução penal têm peso próprio.