Jiquiriçá/BA

A história de Jiquiriçá nasce por volta de 1860, quando o ponto às margens do rio se firmou como pouso de tropeiros e comerciantes que cruzavam o vale no caminho entre Nazaré e Aratuípe rumo ao sertão de Vitória da Conquista. O arraial cresceu no vaivém das tropas e foi elevado à condição de freguesia em 1878; em 31 de janeiro de 1891 tornou-se município com o nome de Capela Nova de Jiquiriçá, simplificado para Jiquiriçá pela Lei estadual 570, de 15 de setembro de 1904. Do território original saíram outras cidades: em 1926 desmembrou-se o distrito de Mutum, que daria origem ao município de Mutuípe. A trajetória teve percalços, em 1943 o município chegou a ser extinto e anexado a Mutuípe, sendo restaurado já em 1º de junho de 1944. Dessa história de idas e vindas administrativas ficou a cidade que, mais do que qualquer vizinha, empresta o nome ao rio e ao vale inteiro.

A economia de Jiquiriçá é rural e familiar, típica do Vale do Jiquiriçá. Nas encostas úmidas e nos remanescentes de Mata Atlântica prosperam o café, a mandioca e a banana, ao lado de outras lavouras de subsistência e da produção de farinha que abastece as feiras da região; a pequena pecuária e o extrativismo complementam a renda no campo. A agricultura familiar, em propriedades de porte reduzido, dá o tom da ocupação econômica e explica boa parte da vida do município, cuja sede concentra o comércio e os serviços que atendem a população urbana e a extensa zona rural. O funcionalismo público municipal responde por parcela relevante dos empregos formais. Esse perfil de economia agrícola, comercial e de pequenas unidades produtivas gera a demanda jurídica comum ao interior baiano: questões de terra e posse, contratos rurais, consumo, direito de família e sucessões, ao lado da procura por defesa em matéria penal, própria do porte da cidade.

No plano judiciário, Jiquiriçá é atendida pela Comarca de Ubaíra, do Tribunal de Justiça da Bahia, de competência plena, que abrange a própria Ubaíra, sede, e o município de Jiquiriçá. Não há fórum próprio na cidade: os processos cíveis, criminais e de família dos jiquiriçaenses tramitam no Fórum da Comarca de Ubaíra, na Praça dos Três Poderes, no Centro de Ubaíra, a poucos quilômetros. É ali que funciona o Tribunal do Júri competente para os crimes dolosos contra a vida da região e que corre a execução das penas dos condenados da comarca. A cidade não tem subseção própria da OAB/BA, apoiando-se nas subseções vizinhas, e é atendida pela estrutura regional da Defensoria Pública para quem não pode custear advogado. Nesse cenário de comarca de interior, com Júri e execução penal concentrados em um único foro que serve dois municípios, a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atenção à progressão de regime e às condições de custódia dos presos da região, sempre sem promessa de resultado.

O patrimônio de Jiquiriçá é sobretudo natural e ribeirinho, encravado na Mata Atlântica do vale que leva seu nome. O rio Jiquiriçá é o eixo da paisagem e da história do município, foi às suas margens que a cidade nasceu, e é dele que vem o topônimo tupi ligado à pesca. Parte do território integra a Área de Proteção Ambiental Caminhos Ecológicos da Boa Esperança, unidade de conservação estadual criada em 2003, que resguarda remanescentes florestais, nascentes e a biodiversidade da bacia do Jiquiriçá. Serras, matas e cachoeiras marcam o entorno rural, num relevo de vale úmido que favoreceu a lavoura de café e banana. Menos monumental e mais vivo, o patrimônio jiquiriçaense está na relação entre o povo, o rio e a floresta, e na religiosidade popular que organiza o calendário local com festas de padroeiro e romarias reunindo a sede e o campo.

A grande singularidade de Jiquiriçá é dar nome a coisas maiores do que ela: o rio Jiquiriçá e todo o Vale do Jiquiriçá, sub-região que reúne mais de uma dezena de municípios, carregam o nome desta cidade de pouco mais de treze mil habitantes. Outra curiosidade está na própria origem do topônimo, ligado ao "jiqui", a armadilha de pesca dos indígenas, lembrança de um tempo em que o rio fartava as tribos do vale. A história administrativa também surpreende: já chamada Capela Nova de Jiquiriçá, a cidade chegou a ser extinta em 1943 e anexada à vizinha Mutuípe, para renascer como município menos de um ano depois. E, no campo jurídico, Jiquiriçá divide com Ubaíra uma comarca só, a de Ubaíra, num arranjo em que duas cidades irmãs do mesmo vale partilham o mesmo foro, o mesmo Júri e a mesma execução penal.

Na educação, Jiquiriçá conta com as redes municipal e estadual de ensino que atendem crianças e jovens da sede e da zona rural, num município em que a escola do campo tem peso especial pela vocação agrícola do vale. A oferta de ensino médio e a formação voltada às atividades rurais são caminhos importantes para a juventude local, que muitas vezes busca o ensino superior em polos regionais como Amargosa, onde há campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Jequié e Santo Antônio de Jesus. No plano da cidadania, o acesso à Justiça é garantido pelo Fórum da Comarca de Ubaíra, que serve também Jiquiriçá, e pela estrutura regional da Defensoria Pública para quem não pode pagar advogado, além dos serviços da Prefeitura Municipal, que mantém canais oficiais de atendimento ao cidadão. É essa rede, escola, foro e administração pública, que sustenta a vida cívica de uma cidade do coração do Vale do Jiquiriçá.