Cidade de BA

Jussara

Jussara, cidade semiárida de cerca de 16 mil habitantes no platô de Irecê, foi desmembrada de Central em 1962 e vive da agropecuária de sequeiro. No mapa da Justiça, integra a Comarca de Irecê (entrância final, com Tribunal do Júri e execução penal na 2ª Vara Criminal), a Subseção Federal e a Vara do Trabalho de Irecê, e tem seus presos no Conjunto Penal da SEAP — tudo a cerca de 40 km.

UF
BA
Porte
micro
População
16.354 hab.

Para questões judiciais em Jussara (BA), o juízo competente é da Comarca de Irecê — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A região onde hoje está Jussara foi primitivamente habitada pelos índios massacarás, e seu povoamento efetivo começou no fim do século XIX, com aventureiros que se fixaram nas terras do sertão e desenvolveram a agropecuária. O antigo povoado pertenceu ao município de Central, na borda do platô de Irecê, e só ganhou autonomia política em pleno ciclo de criação de municípios do interior baiano: a emancipação veio pela Lei estadual nº 1.760, de 27 de julho de 1962, que elevou a localidade a município e distrito, desmembrando-a de Central. Ao novo município foram incorporados os distritos de Recife e Queimada Nova. Desde então, o aniversário da cidade é comemorado no fim de julho, entre os dias 26 e 30, marca de uma emancipação que integra Jussara à leva de municípios nascidos no mesmo ano na região de Irecê, quando o mapa administrativo do centro-norte baiano foi redesenhado.

Economia

A economia de Jussara é a do semiárido baiano: agropecuária de sequeiro, criação de gado e pequenas lavouras que dependem do regime irregular de chuvas da caatinga. O município gravita em torno do polo de Irecê, a antiga "Capital Mundial do Feijão", cujo platô de solos de massapé transformou o feijão, o milho e a mamona em cultura de referência regional e, mais recentemente, abriu espaço à agricultura irrigada de hortaliças. No perfil do valor adicionado municipal, porém, é o setor de serviços — puxado pela administração pública — que responde pela maior fatia, sinal de uma economia interiorana em que a prefeitura e os repasses são o principal motor de renda, com indústria e agropecuária de porte modesto. Para compras maiores, saúde de referência, bancos e ensino superior, o jussarense se desloca a Irecê, a cerca de quarenta quilômetros, o que reforça a dependência do município em relação ao centro comercial e de serviços do território.

Panorama jurídico

Jussara não é sede de comarca: integra a Comarca de Irecê, de entrância final do TJBA — o mesmo patamar de Salvador e Vitória da Conquista —, ao lado de Ibititá, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. Os processos criminais, de família e cíveis dos jussarenses tramitam no Fórum Dantas Júnior Ayres, em Irecê, a cerca de quarenta quilômetros, onde a 2ª Vara dos Feitos Criminais concentra o Tribunal do Júri e as execuções penais da comarca. Como os presos da região ficam no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP, é nesse foro que correm os incidentes de progressão, remição e livramento que interessam às famílias. A Subseção Federal e a Vara do Trabalho, ambas em Irecê, completam o quadro; na cidade, a Polícia Civil responde à 14ª Coorpin. A banca atua nessa comarca em defesa criminal, plenário do Júri e execução penal, com acompanhamento processual à distância e deslocamento a Irecê quando o ato exige presença, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Jussara é o da paisagem cárstica do piemonte da Chapada Diamantina, no encontro do semiárido com os relevos de calcário do platô de Irecê. Bem ao lado do município, na divisa com São Gabriel, Morro do Chapéu e João Dourado, fica um dos monumentos naturais mais impressionantes do sertão baiano: a Lapa dos Brejões, protegida pela APA Gruta dos Brejões / Vereda do Romão Gramacho, criada pelo Decreto estadual nº 32.487 de 1985. A gruta tem cerca de 7.750 metros de desenvolvimento e um pórtico de entrada de 106 metros de altura — um dos maiores do Brasil —, guardando pinturas rupestres, fósseis e fauna cavernícola. A vereda do Romão Gramacho, oásis de buritis no meio da caatinga, completa a unidade de conservação. Embora o perímetro oficial da APA seja dos municípios vizinhos, Jussara está na borda dessa região de grutas e sumidouros, marca geológica que define toda a paisagem local.

Curiosidades

O nome da cidade rende boa conversa. Pela grafia culta do português, o correto seria "Juçara" — nome da palmeira nativa cujo palmito e fruto são conhecidos no Brasil —, e é assim que parte dos moradores defende que deveria ser escrito. Mas pegou "Jussara", com dois esses, e uma tradição local vai além da botânica: conta que o topônimo, adotado em 1962, prestaria homenagem ao ex-presidente Juscelino Kubitschek e a sua esposa Sarah — o "Ju" de Juscelino somado ao "Sara" de Sarah. Some-se a isso a geografia curiosa dos distritos, Recife e Queimada Nova, e a memória dos índios massacarás que habitavam o sertão antes dos primeiros aventureiros: para uma cidade pequena do platô de Irecê, Jussara acumula histórias de origem que seus moradores gostam de contar.

Educação e cidadania

Como quase todo município pequeno do semiárido, Jussara concentra na rede pública municipal e estadual o essencial da educação básica, e depende de Irecê — a cerca de quarenta quilômetros — para o ensino superior, com o Campus XVI da UNEB e demais faculdades do polo regional. No acesso à Justiça, a cidade não tem Defensoria Pública nem subseção da OAB próprias: quem não pode pagar advogado recorre à 11ª Defensoria Regional, em Irecê, e os processos correm no fórum da comarca, o que torna o deslocamento à cidade vizinha parte da rotina de quem precisa da estrutura judiciária. A administração municipal atende na Praça Máximo Guedes, no Centro, e a Câmara Municipal funciona no mesmo largo, referência cívica da cidade. Para o cidadão jussarense, conhecer esse desenho — comarca, promotoria, defensoria e delegacia sediadas em Irecê — é o primeiro passo para exercer direitos.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Irecê
Área (km²)
948.579
População (Censo 2022)
16.354
Densidade demográfica (hab/km²)
17.24
IDH-M
0,571 (2010)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Jussara/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Irecê (Jussara é município abrangido, não é sede)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância final
Jurisdição
Jussara não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Irecê, de entrância final, ao lado de Ibititá, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí, conforme a Relação Municípios-Comarca oficial do TJBA. Os processos criminais, cíveis e de família de Jussara tramitam no Fórum Dantas Júnior Ayres, em Irecê, a cerca de 40 km. É lá que a 2ª Vara dos Feitos Criminais concentra o Tribunal do Júri e as execuções penais da comarca.
Endereço
Fórum Dantas Júnior Ayres — Avenida Osório Manoel de Miranda, 100, Asa Norte, Irecê - BA, CEP 44864-136
Telefone
E-mail

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Irecê — OAB/BA
Endereço
Rua Mateus Nunes Dourado, 114, Coopirecê, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Estrutura
Jussara não tem subseção própria da OAB/BA: a advocacia local vincula-se à Subseção de Irecê, que dá suporte aos advogados que militam na comarca de entrância final e nos municípios por ela abrangidos, além da Justiça Federal e da Vara do Trabalho sediadas em Irecê.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Jussara é feito pela Agência da Receita Federal (ARF) em Irecê, com agendamento pelos canais oficiais (gov.br/receitafederal).
Inss
Atendimento previdenciário do INSS com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS; a agência de referência regional fica em Irecê.
Panorama
Com Justiça Federal, Receita e rede bancária estruturada, Irecê concentra o atendimento federal do território, reduzindo os deslocamentos das cidades vizinhas — Jussara entre elas.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jussara não possui estabelecimento penal próprio. Presos provisórios e condenados da comarca são custodiados no Conjunto Penal de Irecê, da SEAP-BA, na BA-052 (km 8,7, Povoado Lagoa Nova), a cerca de 40 km — fator que concentra na 2ª Vara Criminal de Irecê os incidentes de progressão de regime, remição e livramento condicional que interessam às famílias jussarenses. É de Irecê, também, o núcleo da Ceapa da SEAP, voltado ao cumprimento de penas e medidas alternativas.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público da Bahia em Jussara é exercida pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Irecê (MPBA), sede da Promotoria de Justiça Regional que coordena a atuação ministerial em comarcas do centro-norte baiano. Endereço em Irecê: Rua Rio Grande do Sul, 56, Loteamento Flor do Prado. E-mail: irece@mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Jussara não conta com unidade própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia. O atendimento de quem não pode pagar advogado é feito pela 11ª Defensoria Pública Regional, com sede em Irecê, na Rua Antônio Carlos Magalhães, 84, Centro — telefones (74) 3641-0789 / 3641-1372 / 3641-2537, e-mail 11regional.irece@defensoria.ba.def.br.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Irecê (TRF1/SJBA) — vara federal única, com competência cível, criminal e de Juizado Especial Federal, que atende Jussara e a região de Irecê
Endereço
Avenida Sol Poente, s/n, Fórum Dantas Júnior Ayres, 4º andar, Asa Norte, Irecê - BA, CEP 44900-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Ações previdenciárias, tributárias federais e crimes federais de Jussara são processados na Subseção de Irecê, o que evita deslocamento a Salvador ou Juazeiro.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Irecê (TRT da 5ª Região), que exerce jurisdição trabalhista sobre Jussara
Endereço
Rua Coronel Terêncio Dourado, 430, Centro, Irecê - BA, CEP 44900-000

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Jussara é atendido pela Justiça Eleitoral da região de Irecê (TRE-BA). Serviços de título, biometria e regularização podem ser feitos pelo autoatendimento (Título Net) ou presencialmente no cartório eleitoral, conforme os canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil de Jussara integra a 14ª Coorpin, sediada em Irecê, que coordena as delegacias territoriais da região. O policiamento ostensivo é da Polícia Militar da Bahia, do 7º Batalhão de Polícia Militar, também sediado em Irecê, responsável pelos municípios do Território de Irecê.
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Jussara — vinculada à 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Irecê

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Máximo Guedes, Centro, Jussara - BA, CEP 44925-000
Site
www.jussara.ba.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Praça Máximo Guedes, s/n, Centro, Jussara - BA, CEP 44925-000
Site
camarajussara.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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