Jacaraci

Jacaraci nasceu no começo do século XIX como o povoado de Almas, ou "Boa Viagem e Almas", erguido em torno de uma capela filial da freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Gentio, em terras que pertenciam à antiga Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité. O distrito foi criado em 16 de dezembro de 1857, pela Lei provincial nº 657, e o município — ainda com o nome de Boa Viagem e Almas — foi desmembrado de Caetité em 1880. Só em 19 de agosto de 1902, pela Lei estadual nº 464, a cidade recebeu a denominação atual de Jacaraci. Ao longo do tempo, o território original foi sendo repartido: dele saíram os municípios vizinhos de Mortugaba e de Licínio de Almeida, que a história do sertão haveria de reunir de volta a Jacaraci não como distritos, e sim como termos da comarca que a cidade sedia, no extremo Sudoeste da Serra Geral, na divisa da Bahia com Minas Gerais.

A economia de Jacaraci é a de um município de altitude do alto sertão baiano, assentada na agropecuária familiar: o cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas divide o campo com a pecuária criada nas pastagens das serras. Encravada a cerca de 900 metros de altitude na Serra Geral, a cidade goza de um clima mais ameno e úmido que o da caatinga que a cerca, condição que favorece pequenas lavouras e a produção de quintal. O comércio da sede abastece os distritos de Irundiaba e Paiol e os povoados do entorno, enquanto as compras maiores, o ensino superior e a saúde de referência gravitam para Guanambi, polo regional a poucas dezenas de quilômetros. Como em boa parte do Sertão Produtivo, a renda de aposentadorias e dos programas sociais tem peso relevante na circulação do dinheiro local, e a administração pública figura entre os maiores empregadores do município.

Para uma cidade de pouco mais de 14 mil habitantes, Jacaraci carrega um peso institucional que muitas maiores não têm: é sede de comarca própria do TJBA. A Comarca de Jacaraci, de entrância inicial, funciona em Vara de Jurisdição Plena — uma vara única que concentra o cível, o criminal, o Tribunal do Júri (competente para os crimes dolosos contra a vida), a execução penal, a família e a infância e juventude —, instalada no Fórum Augusto Gesteira, na Praça Municipal, no Centro. Além da sede, a comarca responde por municípios que um dia foram parte do seu território, como Licínio de Almeida e Mortugaba. Na Justiça Federal, Jacaraci integra a jurisdição da Subseção de Guanambi (TRF1); na advocacia, a base territorial da Subseção de Guanambi da OAB/BA; e conta com Ministério Público e Defensoria Pública, esta coordenada pela 15ª Regional de Guanambi. Sem unidade prisional própria, a comarca depende de vagas em unidades regionais como o Conjunto Penal de Brumado, o que faz da remoção de presos e da progressão de regime temas frequentes do foro. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca do interior que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio mais forte de Jacaraci é o da paisagem serrana. O cartão-postal do município é a Boca do Impossível, uma garganta estreita e profunda que o Rio Verde Pequeno escavou na rocha da Serra Geral, com paredões de cerca de trinta metros de altura que se espremem por poucos metros de largura — cenário dramático de cânion no meio do sertão de altitude. Em torno dele, a Serra Geral desenha o relevo elevado que separa a Bahia de Minas Gerais e sustenta uma vegetação de transição, os chamados "gerais", diferente da caatinga das terras baixas. A cerca de 900 metros de altitude, Jacaraci reúne grutas, mirantes e cursos d'água que fazem da cidade um destino de ecoturismo ainda pouco explorado frente ao potencial. No núcleo urbano, a memória religiosa do antigo arraial de Boa Viagem e Almas sobrevive na devoção e no calendário de festas que organiza o ano da cidade.

O próprio nome de Jacaraci guarda uma disputa curiosa de origem. Uma explicação local o atribui a um depósito de argila chamado Jacaracica, existente na região; outra o faz vir do tupi, da junção de "îakará" (curto, pequeno) com "y" (água, rio), no sentido de "água curta" ou "córrego". Antes de virar Jacaraci, em 1902, a cidade se chamou Boa Viagem e Almas — herança do povoado das Almas Benditas de Nossa Senhora da Boa Viagem que lhe deu início. Outra marca do município é a altitude: a cerca de 900 metros na Serra Geral, na divisa com Minas Gerais, Jacaraci tem noites frescas e um clima que destoa do calor do sertão baiano, rendendo à cidade e ao seu entorno uma fama de friagem incomum para a Bahia. E, como boa parte da Serra Geral, o município equilibra a tradição de vaqueiros e roças com paisagens de cânion e serra que atraem visitantes.

Em um município de porte pequeno como Jacaraci, o acesso à educação e aos serviços de cidadania se apoia na rede pública instalada na sede e nos distritos de Irundiaba e Paiol. O município mantém escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental e conta com a rede estadual para o ensino médio, enquanto o ensino superior de referência está no polo vizinho de Guanambi, rota de estudantes jacaracienses. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura, na Avenida Mozart David, e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local. A comarca própria, o Ministério Público, a Defensoria Pública — pela 15ª Regional de Guanambi — e a Justiça Eleitoral do TRE-BA garantem, na própria cidade ou pela regional, a porta de acesso à Justiça e aos direitos no extremo Sudoeste da Serra Geral.