Ituberá

A história de Ituberá remonta a um aldeamento indígena e à capela de Santo André erguida no século XVIII, em torno da qual se formou o povoado. Em 27 de dezembro de 1758 o núcleo foi elevado à condição de vila com o nome de Santarém, num tempo em que a região do Baixo Sul se organizava entre engenhos, roças e o comércio fluvial que descia para o litoral. Conquistou foros de cidade em 1909 e, no rearranjo territorial da década de 1940, passou a chamar-se Serinhaém em 1943, até receber, por decreto estadual de 1º de junho de 1944, o nome definitivo de Ituberá — expressão tupi associada à ideia de cachoeira que brilha, referência à abundância de águas que marca o município. Desses três nomes sucessivos ficou a memória de uma terra antiga, ligada desde cedo à Mata Atlântica costeira e às culturas que fariam do Baixo Sul um polo agrícola diversificado.

A economia de Ituberá é essencialmente agrícola e ambiental, e nenhuma cultura a define sozinha: o município é um dos grandes produtores de dendê (óleo de palma) do Baixo Sul baiano, e alterna nas lavouras o cacau — sob a assistência histórica da CEPLAC —, o guaraná, a seringueira que fornece o látex, a piaçava, a mandioca, a banana, o cravo e a pimenta-do-reino. Essa diversidade é herança do clima úmido e das terras de Mata Atlântica que cobrem o território. O PIB per capita, em torno de R$ 12,7 mil, fica bem abaixo da média baiana, e o setor público, o comércio local e a informalidade respondem por boa parte da ocupação. O turismo cresce como vetor de renda, puxado pelas cachoeiras da APA do Pratigi, pelas praias e pelo apelido de Capital das Águas — movimentando pousadas, guias e serviços. Esse perfil de baixa renda e forte peso rural alimenta demanda constante por assistência jurídica em matéria criminal, de família e previdenciária.

Para uma cidade de cerca de 22 mil habitantes, Ituberá tem peso jurídico próprio: é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial, e funciona em Vara de Jurisdição Plena — o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, o Tribunal do Júri e a execução penal. Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados no próprio Fórum, na Avenida Duque de Caxias, no Centro. A configuração territorial mudou nos últimos anos: o antigo termo de Piraí do Norte foi desmembrado de Ituberá e transferido para a comarca de Gandu pela Lei estadual 13.961/2018. A cidade não tem subseção própria da OAB — integra a de Valença — nem unidade instalada da Defensoria Pública, o que torna estruturais a defesa dativa e a busca por advogado constituído. Sem presídio no município, os apenados são custodiados em unidades regionais como o Conjunto Penal de Valença, tornando progressão de regime, transferências e visitas temas frequentes. É nesse cenário de comarca de vara única do interior que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Ituberá é a água que lhe deu o nome. O município abriga a sede da Área de Proteção Ambiental do Pratigi, unidade de conservação estadual criada em 2 de abril de 1998 que protege cerca de 320 km² de Mata Atlântica entre Ituberá, Nilo Peçanha e Igrapiúna, reunindo cachoeiras, corredeiras, remanescentes florestais, restingas, manguezais e um trecho de litoral de grande valor cênico — parte do Corredor Central da Mata Atlântica, prioridade para a conservação da biodiversidade. O cartão-postal é a Cachoeira da Pancada Grande, no complexo hidrográfico do rio Juliana, uma queda de cerca de sessenta metros acessada por uma escadaria lateral de cerca de 310 degraus, com piscinas naturais no percurso — apontada entre as maiores do litoral baiano. Não à toa Ituberá é chamada de Capital das Águas do Baixo Sul: rios, cachoeiras e nascentes cercam a cidade e sustentam boa parte de sua identidade e de seu turismo.

Ituberá guarda curiosidades que casam natureza e história. Antes de ser Ituberá, a cidade já se chamou Santarém, quando virou vila em 1758, e Serinhaém, na década de 1940, até fixar o nome de origem tupi que evoca a cachoeira que reluz. É conhecida como a Capital das Águas do Baixo Sul, apelido merecido por quem visita a Cachoeira da Pancada Grande e enfrenta seus degraus para chegar ao topo da queda. Nas lavouras do entorno, o guaraná — planta amazônica que encontrou na Bahia um segundo lar — divide espaço com o dendê e o cacau, num mosaico agrícola típico da Costa do Dendê. E o próprio nome do município, associado à água que brilha, resume o traço que mais chama a atenção de quem chega: a abundância de rios e cachoeiras no meio da Mata Atlântica.

Como boa parte dos municípios do Baixo Sul, Ituberá enfrenta o desafio de ampliar o acesso à educação e aos serviços públicos num território extenso, de relevo acidentado e forte presença rural. A rede municipal e a rede estadual respondem pela educação básica na sede e na zona rural, e a proximidade de polos como Valença e Ilhéus amplia as opções de ensino técnico e superior para os jovens ituberenses. No campo da cidadania, a ausência de unidade local da Defensoria Pública faz do fórum da comarca o principal ponto de referência de quem precisa de orientação jurídica, e a Promotoria de Justiça, junto com o cartório eleitoral do TRE-BA, completa a estrutura de acesso à Justiça no município. Para o cidadão de baixa renda, conhecer esses canais — e a defesa dativa nomeada pelo juízo — é decisivo para exercer direitos em matéria criminal, de família e previdenciária.