Cidade de BA

Jaguaquara

Jaguaquara, a "toca de onça" do tupi, é uma cidade média do Vale do Jiquiriçá, no reverso do Planalto da Conquista, no Sudoeste baiano. De clima ameno e altitude, tornou-se um dos maiores polos de hortifruticultura da Bahia — segundo produtor estadual de hortaliças e destaque em abacate, limão e maracujá. É sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com Itaquara e Itiruçu agregadas, vara cível e vara criminal, Tribunal do Júri e execução penal ativos.

UF
BA
Porte
pequena
População
45.964 hab.

Para questões judiciais em Jaguaquara (BA), o juízo competente é da Comarca de Jaguaquara — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Jaguaquara começa numa fazenda de nome sugestivo: a Toca da Onça, em terras do então município de Areia (hoje Ubaíra), no Vale do Jiquiriçá. O marco fundacional celebrado é a chegada, em 1896, do casal Guilherme Martins do Eirado e Silva e Luzia de Souza e Silva, em torno de quem se formou o povoado. O nome atual chegou pela Lei estadual nº 174, de 5 de outubro de 1915, que rebatizou o povoado de Toca da Onça como Jaguaquara — palavra tupi que guarda exatamente o mesmo sentido, "toca de onça". A emancipação veio em seguida: pela Lei estadual nº 1.472, de 18 de maio de 1921, Jaguaquara foi elevada à categoria de vila e município, desmembrando-se de Areia; e a sede, então Vila de Jaguaquara, foi elevada à categoria de cidade pela Lei estadual nº 1.673, de 30 de agosto de 1923. A ferrovia e a chegada de imigrantes — inclusive italianos — ajudaram a moldar a vocação agrícola que definiria a cidade no século XX.

Economia

A economia de Jaguaquara é rural e fortemente ligada à hortifruticultura, que se beneficia do clima ameno de altitude e das terras férteis do reverso do Planalto da Conquista. Segundo dados oficiais do município, Jaguaquara é o segundo maior produtor de hortaliças e verduras da Bahia e figura entre os primeiros do estado em frutas — quinto em abacate, quinto em limão e quarto em maracujá —, com forte produção de hortifrutigranjeiros escoada para os grandes centros. À agricultura somam-se a pecuária (bovinos, equinos e muares) e um comércio urbano robusto que serve o entorno rural e as comarcas agregadas. A imigração italiana deixou marca produtiva peculiar: o cultivo de uva e trigo, que se desenvolveu bem graças ao clima. Mais recentemente, a mineração desponta com a extração de bauxita na região. O PIB per capita municipal era de R$ 17.558,71 (IBGE, 2023), acima da média de boa parte das cidades do mesmo porte no interior baiano.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Jaguaquara tem estrutura judiciária consolidada: é sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com foro no Fórum Ministro Ilmar Galvão, no Centro. A comarca organiza-se em duas varas — a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho e a Vara Criminal — e tem os municípios de Itaquara e Itiruçu como comarcas agregadas, além dos distritos judiciários de Ipiúna e Stela Dubois. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a matéria de execução penal corre pela vara criminal, embora Jaguaquara não tenha estabelecimento prisional próprio: a custódia se dá em unidades regionais da SEAP-BA, como o Conjunto Penal de Jequié. As causas federais correm na Subseção de Jequié (TRF1). É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Jaguaquara é, antes de tudo, a sua geografia: a cidade se ergue no reverso do Planalto da Conquista, em altitude que lhe garante um clima ameno raro no sertão baiano — invernos frios, verões secos e temperatura média em torno de 21°C. Foi esse microclima que fez das encostas do Vale do Jiquiriçá um tabuleiro de hortas, pomares e flores, paisagem que virou identidade e rendeu à cidade a fama de terra de agropecuária e floricultura. Da história ficou o nome, memória da mata que cobria a antiga Fazenda Toca da Onça e das onças que lhe deram o topônimo tupi. E ficou também a marca da imigração: colonos italianos que, no clima de altitude, ousaram plantar uva e trigo, culturas incomuns no Nordeste. O conjunto — serra, clima ameno, hortas e a memória da "toca de onça" — desenha uma cidade cuja paisagem conta a própria vocação econômica.

Curiosidades

Poucas cidades carregam no nome uma imagem tão vívida quanto Jaguaquara: o topônimo vem do tupi "îagûara" (onça) e "kûara" (toca), ou seja, "toca de onça" — tradução literal do antigo nome do povoado, Toca da Onça, que a Lei de 1915 apenas verteu para o tupi. Outra curiosidade é o clima: encravada no Sudoeste baiano, terra de caatinga, Jaguaquara é um bolsão de frio e umidade que permitiu algo improvável no Nordeste — a colônia italiana que ali se fixou chegou a plantar uva e trigo, aproveitando as temperaturas amenas da altitude. Essa mesma condição fez da cidade um dos maiores produtores de hortaliças da Bahia, a ponto de a floricultura e a horticultura marcarem a paisagem urbana e rural. E há o capítulo mais recente e inesperado: o subsolo da região guarda bauxita, minério de alumínio, cuja extração começou a diversificar uma economia até então quase toda verde.

Educação e cidadania

A educação básica de Jaguaquara é atendida pelas redes municipal e estadual, na sede e na zona rural, com escolarização de 6 a 14 anos próxima da universalização do ensino fundamental. O ensino superior público de referência da região está em Jequié, onde a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) mantém campus com forte vocação na área de saúde — rota de estudantes jaguaquarenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Jaguaquara (Praça J. J. Seabra, 172, Centro) e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024. O acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é garantido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, que tem na 12ª Defensoria Pública Regional de Jequié a estrutura de referência do Médio Rio de Contas — arranjo que reforça a integração de Jaguaquara ao polo regional de Jequié em serviços de justiça, saúde e ensino superior.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
População (Censo 2022)
45.964
PIB per capita
R$ 17.558,71 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Jaguaquara

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Jaguaquara tem mineração — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Jaguaquara/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Jaguaquara
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
Comarca com a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho e a Vara Criminal, instaladas no Fórum Ministro Ilmar Galvão.
Jurisdição
A comarca de Jaguaquara tem os municípios de Itaquara e Itiruçu como comarcas agregadas e abrange ainda os distritos judiciários de Ipiúna e Stela Dubois. Os crimes dolosos contra a vida são levados ao Tribunal do Júri da comarca, e a matéria de execução penal dos apenados vinculados à comarca corre pela vara criminal — o que torna a progressão de regime, as saídas temporárias e a remoção de presos temas correntes do foro local.
Telefone
Whatsapp
Email Vara Civel
Email Vara Criminal
Endereço
Fórum Ministro Ilmar Galvão — Rua Ministro Ilmar Galvão, nº 123, Centro, Jaguaquara - BA, CEP 45345-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Jequié (referência para Jaguaquara)
Estrutura
Jaguaquara não possui subseção própria da OAB/BA: o município não consta da relação de subseções da Seccional, e a subseção de referência para a advocacia da região do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá é a de Jequié. É o ponto de apoio institucional mais próximo para o advogado que milita na comarca de Jaguaquara.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Jaguaquara é referenciado à unidade da RFB de abrangência regional (Jequié/Sudoeste baiano), com serviços presenciais mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Jaguaquara não possui estabelecimento penal próprio do sistema estadual. A custódia dos presos da comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Jequié, na Avenida Gilmar Santos Pereira, bairro de Jequiezinho — a unidade prisional de referência do Médio Rio de Contas. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde na comarca de Jaguaquara.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Jaguaquara — Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania, acompanhando os feitos das varas da comarca.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República no Município de Jequié (MPF), que abrange a Subseção Judiciária de Jequié, à qual Jaguaquara está vinculada.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) presta assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes na comarca de Jaguaquara; a estrutura regional de referência do Médio Rio de Contas é a 12ª Defensoria Pública Regional, sediada em Jequié (Rua Manoel Vitorino, 510, Campo do América, telefone (73) 3527-8331). Nas causas federais, a assistência cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Jequié.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jequié (SJBA/TRF1) — Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
Jaguaquara integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Jequié, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias de dezenas de municípios do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá — entre eles Jaguaquara, Itaquara e Itiruçu — e faz parte da Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Jaguaquara são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. A Vara do Trabalho de referência para a região do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá funciona em Jequié (Fórum Ministro Hylo Gurgel). O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Jaguaquara é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com cartório eleitoral na comarca. O atendimento ao eleitor — título, biometria, regularização e emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada — é feito localmente e agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Jaguaquara (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
Jaguaquara conta com delegacia territorial da Polícia Civil da Bahia, vinculada à coordenação regional da PC-BA no Médio Rio de Contas (9ª COORPIN, sediada em Jequié). O registro de ocorrências e a investigação criminal do município tramitam por essa estrutura.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) em Jaguaquara, integrada ao comando de policiamento regional da área. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Jaguaquara
Endereço
Praça J. J. Seabra, 172, Centro, Jaguaquara - BA, CEP 45345-000
Telefone
E-mail
Site
jaguaquara.ba.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Jaguaquara
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa de mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: até 13 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional