Cidade de BA

Jitaúna/BA

Comarca, fórum e órgãos públicos

Jitaúna, a "abelha preta" do tupi, nasceu como parada da Estrada de Ferro Nazaré e cresceu à sombra do cacau e do café no vale do Rio de Contas, entre Jequié e Ipiaú. Apesar dos cerca de 14 mil habitantes, é sede de comarca própria do TJBA (entrância inicial, vara única, com Tribunal do Júri), no Fórum Elias D'Ávila Filho. Integra a OAB de Ipiaú, a Justiça Federal de Jequié e a Vara do Trabalho de Ipiaú; sem presídio local, seus presos vão para o Conjunto Penal de Jequié.

UF
BA
Porte
micro
População
14.355 hab.

Para questões judiciais em Jitaúna (BA), o juízo competente é da Comarca de Jitaúna, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Jitaúna/BA

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Jitaúna/BA, o julgamento é no Júri da Comarca de Jitaúna: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Jitaúna em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Jitaúna? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Jitaúna nasceu como parada da Estrada de Ferro Nazaré, a ferrovia que ligava o Recôncavo ao sertão do Rio de Contas e escoava o café, o cacau e o fumo da região. O povoado foi chamado primeiro de Mija-Gás, depois Esplanada e, em 1926, Itaúna; o nome atual, Jitaúna, do tupi "jita" (abelha) e "una" (preta), a "abelha preta"foi proposto pelo engenheiro e geógrafo baiano Teodoro Sampaio para distinguir a localidade das várias homônimas do país. Nas décadas de 1920 e 1930, famílias de imigrantes italianos e portugueses chegaram para trabalhar nas roças de cacau, adensando o núcleo urbano que a estação havia fixado. A emancipação política veio pela Lei estadual 1.588, de 22 de dezembro de 1961, desmembrando o território de Jequié; o município foi instalado em 3 de março de 1963, tendo Elias D'Ávila Filho, nome que hoje batiza o fórum, como primeiro prefeito.

Economia

A economia de Jitaúna se formou à sombra do cacau e do café, cultivados nas encostas do vale do Rio de Contas e escoados, no auge, pela ferrovia. A crise da lavoura cacaueira, agravada pela praga da vassoura-de-bruxa a partir dos anos 1990, cobrou seu preço: a população, que passava de 21 mil habitantes em 2000, recuou para cerca de 14 mil no Censo 2022, num esvaziamento típico das cidades do cacau baiano. Hoje o município combina agropecuária de pequeno e médio porte (cacau remanescente, café, pecuária e culturas de subsistência), comércio local e o emprego público como sustentáculos da renda. A posição de entroncamento entre Jequié e Ipiaú mantém Jitaúna ligada aos dois polos regionais, para onde a população se desloca em busca de compras maiores, saúde de referência e ensino superior, o que também explica por que boa parte da estrutura institucional mais pesada fica nessas cidades vizinhas.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Jitaúna é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, classificada como de entrância inicial e organizada em vara única, que acumula as competências cível, criminal, de família, de execução penal e o Tribunal do Júri, este responsável por julgar os crimes dolosos contra a vida da comarca. O foro funciona no Fórum Elias D'Ávila Filho, no Centro, modernizado e reinaugurado pelo TJBA. A cidade integra a Subseção de Ipiaú da OAB/BA, a jurisdição federal da Subseção Judiciária de Jequié (TRF1) e a Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região). Sem unidade prisional local, os presos da região são custodiados no Conjunto Penal de Jequié, o que faz da execução penal, da progressão de regime e da assistência à família do preso demandas frequentes. É nesse terreno, defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, que a banca atua, acompanhando o processo em comarcas de vara única do interior baiano.

Patrimônio

O patrimônio de Jitaúna é, antes de tudo, ferroviário e fluvial. A cidade deve sua origem à Estrada de Ferro Nazaré, e a memória dos trilhos, a estação, os pátios e o traçado que rasgava o vale, ainda organiza a paisagem urbana do Centro. O Rio de Contas, um dos grandes rios genuinamente baianos, corta o território e completou, com seus afluentes, o cenário das antigas roças de cacau nas encostas. No casario e na igreja matriz sobrevivem marcas do ciclo cacaueiro e da chegada dos imigrantes europeus que povoaram a região. O próprio Fórum Elias D'Ávila Filho, reformado e reinaugurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é uma das referências cívicas da cidade. Para quem chega, Jitaúna guarda a fisionomia das pequenas cidades que a ferrovia inventou no sul da Bahia: nascidas do trem, moldadas pelo cacau e ancoradas no rio.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tantas vezes de nome quanto Jitaúna. Antes de firmar o topônimo atual, o povoado foi apelidado de Mija-Gás, alcunha curiosa ligada à paragem ferroviária, e depois rebatizado de Esplanada e de Itaúna. Coube a Teodoro Sampaio, um dos maiores estudiosos do tupi no Brasil, sugerir Jitaúna, a "abelha preta", para acabar com a confusão entre as várias Itaúnas do país. A identidade da cidade se explica pela soma do trem e do cacau: foi a Estrada de Ferro Nazaré que fixou o núcleo, e foram os imigrantes italianos e portugueses, atraídos pelas roças nas décadas de 1920 e 1930, que ajudaram a povoá-lo. O gentílico, jitaunense, carrega essa mistura de sertão, ferrovia e lavoura que define a vida no vale do Rio de Contas.

Educação e cidadania

A vida cidadã de Jitaúna se organiza em torno de poucas e importantes referências institucionais. A administração municipal atende na Avenida Lomanto Júnior, no Centro, e mantém canais digitais de serviços e ouvidoria; a Câmara Municipal exerce o controle político local. A rede pública de ensino, estadual e municipal, responde pela escolarização das crianças e adolescentes, enquanto o ensino superior de referência é buscado em Jequié, polo universitário do sudoeste baiano a poucos quilômetros. No plano da cidadania, o eleitor é atendido pela Justiça Eleitoral (TRE-BA) e o acesso à Justiça se dá pela comarca local; na falta de unidade fixa da Defensoria Pública, a assistência jurídica gratuita é referenciada às unidades regionais e à defensoria dativa nomeada pelo juízo. Conhecer essa geografia institucional é o primeiro passo para quem precisa de orientação jurídica na cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Jequié
Região intermediária (IBGE)
Jequié
População (Censo 2022)
14.355

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Jitaúna/BA

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Jitaúna
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
Entrância
Entrância Inicial
Estrutura
Vara única (cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri)
Abrangência
Abrange o município de Jitaúna
Fórum
Fórum Elias D'Ávila Filho
Telefone
Telefones adicionais
Endereço
Rua Desembargadora Maria Eleonora Cajahyba, Centro, Jitaúna - BA, CEP 45225-000
Jurisdição
Jitaúna é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial e vara única. Municípios vizinhos como Dário Meira pertencem a outras comarcas (Itagibá), e não a Jitaúna.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Ipiaú da OAB/BA
Estrutura
Jitaúna não tem subseção própria da OAB: integra a Subseção de Ipiaú da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção da Bahia), que reúne ainda Aiquara, Aurelino Leal, Barra do Rocha, Dário Meira, Gongogi, Ibirapitanga, Ibirataia, Itagibá, Ubaitaba e Ubatã. É em Ipiaú que fica a estrutura de apoio à advocacia da região.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Jitaúna não sedia unidades federais próprias. Os serviços de referência ficam em Jequié: a Subseção Judiciária de Jequié (Justiça Federal) e o atendimento da Receita Federal e do INSS na região. O INSS atende pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS; a Receita Federal, pelo 146 e pelos canais do Gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Jitaúna não possui unidade prisional própria. Os presos da região são custodiados no Conjunto Penal de Jequié, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), que recebe internos de diversas comarcas do entorno, entre elas Ipiaú, Ibirataia, Itagibá e Dário Meira. Essa concentração em Jequié faz da execução penal, da progressão de regime, das transferências e da assistência à família do preso temas recorrentes da advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Comarca de Jitaúna conta com Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação no fórum da comarca nas áreas criminal, cível, de família e da execução penal.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Jitaúna não possui unidade fixa da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A assistência jurídica gratuita da região é referenciada às unidades da Defensoria mais próximas, no eixo Jequié/Ipiaú; nas comarcas sem defensor público lotado, a defesa dos hipossuficientes é assegurada por defensor dativo nomeado pelo juízo.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Jequié (Justiça Federal / Seção Judiciária da Bahia, TRF1), varas cível e criminal com JEF Adjunto
Endereço
Rua Gildélito Ferraz, s/n, Jequiezinho, Jequié - BA, CEP 45208-415
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal da Subseção de Jequié abrange Jitaúna, além de dezenas de municípios do Médio e Baixo Rio de Contas.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Ipiaú (TRT da 5ª Região)
Endereço
Fórum Desembargador Ronald Olivar de Amorim e Souza, Av.
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Ipiaú (Polo Sul do TRT5) abrange Jitaúna e municípios vizinhos como Ibirataia, Itagibá e Ubatã.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Os eleitores de Jitaúna são atendidos pela Justiça Eleitoral (TRE-BA) por meio do cartório da zona eleitoral que abrange o município. O autoatendimento nacional funciona pelo telefone 148 e pelo Autoatendimento do TSE (título, situação eleitoral e agendamento da biometria).

Segurança Pública

Panorama
O município é atendido pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia vinculada à estrutura regional de Jequié, e pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio de fração local subordinada ao comando de policiamento da região de Jequié. Ocorrências de flagrante e a fase de inquérito tramitam nesse circuito antes de chegarem ao juízo da comarca.

Prefeitura Municipal

Endereço
Avenida Lomanto Júnior, 22, Centro, Jitaúna - BA, CEP 45225-000
E-mail
Site
www.jitauna.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional