Cidade de MG

Bom Jesus da Penha

Bom Jesus da Penha é a "cidade da promessa": nasceu da capela que um fazendeiro ergueu a Nossa Senhora da Penha por voto de uma filha, ao lado da Fazenda Bom Jesus. Município do sudoeste do Sul de Minas desde 1963, integra a Comarca de Nova Resende e vive de agropecuária e café — com PIB per capita acima da média mineira, apesar dos pouco mais de 4,4 mil habitantes.

UF
MG
Porte
micro
População
4.474 hab.

Para questões judiciais em Bom Jesus da Penha (MG), o juízo competente é da Comarca de Nova Resende — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Sul de Minas · DDD 35

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Particularidades

História

A história de Bom Jesus da Penha guarda um traço de origem incomum: conta o histórico do IBGE que as terras, habitadas por índios botocudos, receberam em meados do século XIX um minerador que buscava ouro "para livramento de penas", seguido, vindo do Rio de Janeiro, de José Tomaz de Faria e sua comitiva, que se apossaram de glebas e formaram a povoação. O topônimo veio da Fazenda "Bom Jesus", cujo dono, Joaquim Pedro Pires, cumprindo promessa de uma filha, construiu uma capela dedicada a Nossa Senhora da Penha — a fusão das duas devoções deu nome ao arraial. O distrito foi criado pela Lei provincial nº 2.978, de 10/10/1882, subordinado a Jacuí; em 1911, a Lei estadual nº 556 transferiu-o para Vila Nova de Resende. A emancipação veio tarde: pela Lei estadual nº 2.764, de 30/12/1962, Bom Jesus da Penha foi elevado a município, desmembrado de Nova Resende, e instalado em 01/03/1963.

Economia

Para uma cidade de pouco mais de quatro mil habitantes, Bom Jesus da Penha surpreende nos números: o PIB per capita de R$ 45,4 mil (IBGE, 2023) supera a média de Minas Gerais (cerca de R$ 40 mil) e a da região de Passos (perto de R$ 33 mil). O motor é o campo — a agropecuária responde por 46,8% do valor adicionado do município, contra 31,4% dos serviços, 14,3% da administração pública e 7,5% da indústria. Depois do funcionalismo, as atividades que mais empregam são o cultivo de café e a horticultura, confirmando a vocação rural do sudoeste do Sul de Minas. A proximidade com Passos e Nova Resende amplia o acesso a comércio, saúde de referência e ensino, enquanto a produção de café e a agropecuária sustentam a renda e o mercado de terras da região.

Panorama jurídico

Embora não seja sede de comarca, Bom Jesus da Penha tem foro definido: seus processos tramitam na Comarca de Nova Resende, de 1ª entrância, que reúne os dois municípios em Vara Única no Fórum Desembargador José Gonçalves de Resende, na Praça Capitão Joaquim Anacleto, em Nova Resende. O mesmo juízo acumula cível, criminal, família, infância, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida dos dois municípios; a Promotoria de Justiça da comarca atende igualmente Bom Jesus da Penha. Desde 2021 a comarca conta com CEJUSC para soluções consensuais, e a jurisdição federal cabe à Subseção de Passos do TRF6. Sem Defensoria Pública instalada, a demanda por defesa criminal constituída é estrutural — realidade que a banca conhece, atuando no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal em comarcas de vara única do Sul de Minas.

Patrimônio

O patrimônio mais forte de Bom Jesus da Penha é o próprio nome — e o que ele guarda de história religiosa. A cidade carrega, num só topônimo, duas devoções: a do Bom Jesus, herdada da fazenda que deu origem ao povoado, e a de Nossa Senhora da Penha, a quem foi erguida a capela votiva que fixou o arraial. Essa capela fundadora, levantada em pagamento de uma promessa, é a raiz do núcleo urbano e da identidade local, e a matriz que a sucedeu segue organizando o calendário de fé da comunidade. Em torno da sede, o relevo ondulado do sudoeste mineiro e as lavouras de café e as áreas de pecuária compõem a paisagem rural que define a cidade — um patrimônio menos monumental que afetivo, ancorado na história de uma promessa cumprida e na vida do campo que a cerca.

Curiosidades

Poucas cidades têm uma origem tão marcada por temas de crime e pena quanto Bom Jesus da Penha. Conta o histórico oficial do IBGE que, entre os primeiros a chegar às terras dos botocudos, esteve um minerador que procurava ouro justamente "para livramento de penas" — detalhe curioso numa cidade cujo próprio sobrenome, "da Penha", nada tem a ver com pena de prisão, mas com o rochedo (a penha) onde se venera Nossa Senhora. Outra singularidade é a peregrinação administrativa do município: distrito de Jacuí em 1882, foi transferido para Vila Nova de Resende em 1911 e só virou município em 1963, desmembrado de Nova Resende — de onde, até hoje, depende judicialmente. E, contrariando o senso comum sobre cidades pequenas, seu PIB por habitante fica acima da média de todo o estado de Minas Gerais.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Bom Jesus da Penha chega a 98,32% (Censo 2022), perto da universalização — indicador expressivo para um município rural de pequeno porte. A rede pública de ensino está sob a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Passos, e o acesso ao ensino superior passa pelos polos regionais: Passos, sede da UEMG e de instituições privadas, o IFSULDEMINAS em Muzambinho e a UNIFENAS em Alfenas, destinos comuns dos estudantes da região. No plano da cidadania, a prefeitura atende na Praça Dom Inácio, 200, Centro (telefone (35) 3563-1208), e o acesso à Justiça se dá pela Comarca de Nova Resende, que dispõe de CEJUSC para a mediação de conflitos sem necessidade de processo.

Dados do município

Mesorregião
Sul/Sudoeste de Minas
Microrregião
Passos
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Área (km²)
208.38
População (Censo 2022)
4.474
Densidade demográfica (hab/km²)
21.47

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Bom Jesus da Penha/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Nova Resende
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
1ª entrância
Estrutura
Vara Única (cível, criminal, família, infância, execução penal e Júri)
Forum
Fórum Desembargador José Gonçalves de Resende
Abrangencia
Nova Resende (sede) e Bom Jesus da Penha
Cejusc
CEJUSC instalado em 18/03/2021 (Portaria Conjunta 1.157/PR/2021)
Telefone
Endereço
Praça Capitão Joaquim Anacleto, 206, Centro, Nova Resende - MG, CEP 37860-000
Jurisdição
Bom Jesus da Penha não é sede de comarca: seus processos tramitam na Comarca de Nova Resende, a curta distância, que reúne os dois municípios sob uma única vara. Ali funcionam o juízo cível, criminal, de família, a execução penal e o Tribunal do Júri, competente pelos crimes dolosos contra a vida de ambos os municípios.

OAB — Subseção

Nome
Advocacia vinculada à OAB/MG — sem subseção própria em Bom Jesus da Penha
Estrutura
Bom Jesus da Penha não possui subseção própria da OAB/MG, e a Comarca de Nova Resende é atendida pela advocacia regional. As subseções da OAB/MG mais próximas são a de Guaxupé (57ª Subseção) e a de Passos, referências para o advogado que milita na região. (Ressalva: a vinculação formal da comarca a uma subseção específica não foi confirmada em documento oficial.)

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Unidade da Receita Federal de referência em Passos (região sudoeste do Sul de Minas).
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Passos — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Justica Trabalho
Vara do Trabalho de Passos (TRT da 3ª Região).

Estabelecimentos penais

Panorama
A Comarca de Nova Resende não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da região são custodiados em unidades do sistema SEJUSP-MG, como o Presídio de Passos (Rua Turquesa, 1.792, Jardim Aclimação — (35) 3526-9651). A execução penal de Bom Jesus da Penha corre na Vara Única de Nova Resende, pelo sistema unificado SEEU (CNJ), o que torna progressão de regime e remoção de presos temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Resende atende tanto Nova Resende quanto Bom Jesus da Penha, com atuação polivalente (criminal, cível, infância, meio ambiente, consumidor e probidade) e sede no Fórum da comarca.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais instalada em Bom Jesus da Penha nem em Nova Resende. A orientação institucional da DPMG para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca; as unidades mais próximas são as de Passos e Guaxupé, que atuam sobretudo nas áreas criminal e de família.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Passos (TRF6)
Endereço
Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos - MG, CEP 37900-008
Telefone
Jurisdição
A jurisdição federal de Bom Jesus da Penha é da Subseção Judiciária de Passos do TRF6, que abrange ainda Nova Resende, Passos, Alpinópolis, Cássia, Itaú de Minas, Pratápolis, Fortaleza de Minas e outros municípios do sudoeste mineiro.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil — Comarca de Nova Resende (coordenação regional em Passos)
Panorama
O atendimento de polícia judiciária de Bom Jesus da Penha integra a estrutura da Comarca de Nova Resende, sob coordenação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Passos, polo da região sudoeste do Sul de Minas.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Dom Inácio, 200, Centro, Bom Jesus da Penha - MG, CEP 37805-000
Telefone
Site
bomjesusdapenha.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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