Carbonita

A história de Carbonita é a de um povoado que mudou de município antes de mudar de nome, e mudou de nome antes de virar cidade. O verbete do IBGE, sem fonte documental para os primeiros habitantes, reconstrói a ocupação pela história dos vizinhos: bandeirantes que subiam o Jequitinhonha e o Araçuaí atrás de ouro e pedras preciosas, por volta de 1750 a 1760, e depois famílias com escravos tomando posse das terras e abrindo fazendas. Às margens do rio Curralinhos, o fazendeiro Manoel Barreiros doou terra para uma capela de Nossa Senhora da Conceição, e o povoado que se formou em torno dela ganhou o nome de Santíssimo Coração de Jesus das Barreiras. Pertencia a Minas Novas até que a Lei Provincial nº 1.136, de 24 de setembro de 1862, o passou para o município de Itamarandiba — que então ainda se chamava São João Batista. Em 14 de setembro de 1870, pela Lei nº 1.658, virou distrito. Em 1911 o nome já tinha encolhido para Barreiras, e a homonímia com a Barreiras baiana obrigou a troca: a Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, criou o nome Carbonita. O município foi criado pelo artigo 3º da Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, e instalado em 1º de março de 1963, desmembrado de Itamarandiba. Sessenta anos depois, a separação administrativa não se completou no Judiciário: Carbonita continua na comarca da cidade de que saiu, com Aricanduva, outra ex-distrito de Itamarandiba, emancipada em 1995.

A economia de Carbonita se lê em hectares de eucalipto. A Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura do IBGE registra, em 2023, 39.500 hectares de eucalipto plantado — cerca de 27% do território municipal — e uma produção silvícola de R$ 169.753 mil no ano: R$ 142.625 mil em carvão vegetal de eucalipto, R$ 16.503 mil em madeira em tora para papel e celulose, R$ 9.450 mil em madeira em tora para outras finalidades e R$ 1.175 mil em lenha. É isso que explica o PIB: em 2021, a agropecuária respondeu por R$ 102.942 mil dos R$ 211.138 mil de valor adicionado bruto do município, quase metade, enquanto a indústria de transformação somou apenas R$ 9.270 mil — o carvão sai daqui para os fornos siderúrgicos de outras regiões. O cadastro nacional de estabelecimentos de saúde registra no município um consultório de empresa do setor florestal na Avenida Januário Ribeiro, no bairro Monte Belo, sinal do peso das grandes plantações na vida local. A lavoura é pequena e diversificada: a Produção Agrícola Municipal de 2023 dá valor total de R$ 4.774 mil, com tomate (R$ 1.240 mil), cana-de-açúcar (R$ 1.064 mil), milho (R$ 758 mil), mandioca (R$ 721 mil), feijão (R$ 361 mil), café arábica (R$ 253 mil) e alho (R$ 150 mil); o rebanho de 2023 somava 4.457 bovinos, 16.770 galináceos, 931 suínos e 507 equinos. No fórum, esse perfil vira pauta previsível: contratos de arrendamento e de fomento florestal, posse e divisa de terra rural extensa, sucessão de pequenas propriedades, acidentes e relações de trabalho na silvicultura e no transporte de carvão — estes últimos, na Vara do Trabalho de Diamantina.

Para o morador de Carbonita, a primeira coisa a saber sobre o Tribunal do Júri é o endereço: o crime doloso contra a vida cometido no município é julgado no Fórum Coronel Joaquim César, Rua Capitão Paula, 66, Centro, Itamarandiba, a 47 km, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itamarandiba, presidido pelo juiz da Vara Única (imr1secretaria@tjmg.jus.br, (38) 3521-3800). Não há vara privativa do Júri: numa comarca de vara única o mesmo juiz recebe a denúncia, instrui, pronuncia e preside o plenário, e o Júri não desce a Carbonita, porque a Lei Complementar nº 59/2001 proíbe que ele seja deslocado para distrito judiciário. O inquérito de homicídio também não sai da comarca: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida do rodízio do juiz das garantias, que nos demais crimes transfere a fase de investigação para a 2ª Vara de Capelinha. Na execução, a Portaria Conjunta nº 344/2014 dá as duas metades: preso, a comarca do presídio; solto, a da residência — e as duas podem coincidir em Itamarandiba, porque a comarca tem presídio próprio. Fora da Justiça estadual, o mapa se abre: a causa federal é da Subseção Judiciária de Montes Claros, mas a Comarca de Itamarandiba está entre as poucas da região que conservam a competência federal delegada pelo Anexo III da Portaria Presi nº 170/2026 do TRF6, de modo que a ação previdenciária pode ser proposta no próprio fórum de Itamarandiba; a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Diamantina. Não há delegacia no município, nem unidade da Defensoria Pública na comarca.

Carbonita saiu de Itamarandiba em 1962, mas nunca saiu da comarca de Itamarandiba. E o mapa judicial do município tem uma geometria curiosa: cinco cidades diferentes decidem a vida jurídica do carbonitense — Itamarandiba (crime, cível, Júri, execução e, pela competência delegada, a causa previdenciária), Capelinha (juiz das garantias), Diamantina (Justiça do Trabalho e o plantão da Polícia Civil), Montes Claros (Justiça Federal) e Curvelo (grupo jurisdicional dos Juizados Especiais). Das cinco, só Itamarandiba faz divisa com Carbonita; Diamantina também é vizinha, mas é a Justiça do Trabalho, e não a comarca, que a liga ao município. Há ainda a ironia do nome: o verbete oficial supõe que Carbonita se chame assim pelo carvão de pedra que haveria no lugar, e o carvão que de fato sustenta o município hoje é o vegetal, feito de eucalipto plantado.

A rede de cidadania que atende Carbonita fica quase inteira fora do município. O cartório de registro civil com atribuição notarial está na cidade, na Avenida Monte Belo, 187; o registro de imóveis, o tabelionato de notas e o protesto ficam em Itamarandiba, na Rua Aluizio Andrade Câmara e na Rua Capitão Paula. Na mesma Rua Capitão Paula estão o fórum (número 66), com o CEJUSC para conciliação e mediação, e a sede da subseção da OAB/MG (número 9). A Promotoria de Justiça Única de Itamarandiba atende pelo (38) 98425-8054. Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais que declare atender Carbonita ou Itamarandiba, e a própria Defensoria orienta quem mora em município sem unidade a procurar o fórum. O que Carbonita tem é o próprio hospital, o São Vicente de Paulo, e uma rede de postos de saúde que chega aos quatro distritos rurais.

Carbonita não tem delegacia de Polícia Civil nem unidade prisional, e as duas negativas vêm das fontes oficiais: a consulta de unidades da Polícia Civil responde, para o município, "Esta cidade não possui delegacias da PCMG", e a relação do Depen-MG não tem nenhuma unidade com endereço em Carbonita. A delegacia da comarca fica em Itamarandiba, na Praça Largo de Souza, 28, Centro, (38) 3521-1313, em expediente de segunda a sexta; o plantão 24 horas mais próximo publicado pela Polícia Civil é o de Diamantina, na Rua Investigador Reginaldo Reis, 162, bairro Cazuza, (38) 3531-1625, onde também funcionam a 3ª Delegacia Regional e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Quem é preso em flagrante em Carbonita vai, portanto, para uma cidade vizinha antes da audiência de custódia, e a família precisa perguntar para onde. A unidade prisional da comarca é o Presídio de Itamarandiba, na Rua Santa Luzia, 168, Centro, (38) 3521-3382 e (38) 3521-3143, na 14ª Região Integrada de Segurança Pública; as outras unidades próximas da mesma região são os presídios de Diamantina e de Capelinha. Cada transferência entre elas transfere a execução para a comarca de destino.

O mapa institucional de Carbonita é o de um município pequeno que depende de três cidades vizinhas para quase tudo o que é Estado. Em Itamarandiba, a 47 km, ficam o fórum da comarca (Rua Capitão Paula, 66), a Promotoria de Justiça Única, a subseção da OAB/MG (Rua Capitão Paula, 9), o Registro de Imóveis e o Tabelionato de Notas e Protesto, o Presídio (Rua Santa Luzia, 168), a Delegacia de Polícia Civil (Praça Largo de Souza, 28) e a Agência da Previdência Social (Travessa Tiradentes, 25). Em Diamantina, sede da região imediata, ficam a Vara do Trabalho, a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil com o plantão de 24 horas e a Delegacia da Mulher, e a unidade da Defensoria Pública mais próxima — que, pela lista publicada, não inclui Carbonita. Em Capelinha fica a vara que exerce o juiz das garantias. E em Montes Claros, a Subseção Judiciária Federal — que o carbonitense pode evitar na causa previdenciária, porque a Comarca de Itamarandiba conserva a competência federal delegada. Dentro do município ficam a Prefeitura, na Praça Edgard Miranda, 202, o Registro Civil com Atribuição Notarial, o Hospital São Vicente de Paulo e a rede de postos de saúde dos distritos.