Gouveia

A história de Gouveia começa num pouso de estrada. A página de história da Prefeitura, que declara como fonte a monografia municipal do IBGE, conta que, quando se descobriram os veios de ouro do Tijuco, quem andava entre Diamantina, Conceição do Serro Frio e as localidades da região precisava de parada a meio caminho, e a encontrava na pensão de Maria de Gouveia, de origem portuguesa, num lugarejo chamado Arraial Velho, povoado por garimpeiros e lavradores. A área, diz a mesma página, estava dentro da Demarcação Diamantina fixada pela Coroa em 1731 — o território fechado em que a extração de diamantes era controlada pela metrópole. Maria de Gouveia, segundo o registro, quis levar o povo para as suas terras e usou um expediente famoso: de noite, mandava retirar da capela do arraial a imagem de Santo Antônio e a punha sobre uma grande pedra da fazenda; de manhã, espalhava que o santo tinha fugido. Repetido o gesto até o povo se convencer, ergueu-se a capela nova, e o Arraial de Santo Antônio de Gouveia nasceu onde hoje está a sede. A página a descreve como mulher de aptidão comercial e habilidade política, responsável direta pelo crescimento do povoado. A autonomia custou quase um século. A Lei Provincial nº 1.994, de 13 de novembro de 1873, elevou o distrito a vila, desmembrado de Diamantina; o registro do IBGE informa que o ato seguinte, de 14 de novembro, extinguiu a vila, e a Prefeitura atribui a falta de instalação a "caprichos políticos". Houve nova tentativa em 1923, negada, e outra em 1947, com o apoio do então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, também sem êxito. A emancipação só veio com a Lei Estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, e o município foi instalado em 1º de janeiro de 1954. No Judiciário, a separação nunca aconteceu: Gouveia continua na Comarca de Diamantina, a mesma cidade de que se desmembrou.

O PIB de Gouveia em 2023 foi de R$ 205.957 mil, pelo IBGE, 0,02% do PIB mineiro. A composição mais recente por setor publicada na mesma série, a de 2021, mostra um valor adicionado de R$ 184.902 mil, dos quais 39% vinham dos serviços e do comércio, 32% da administração pública, educação, saúde e seguridade, 24% da indústria e 5% da agropecuária — uma participação industrial alta para um município deste porte no Alto Jequitinhonha. Na lavoura, a Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 374 hectares colhidos. O produto de maior tonelagem é a manga, com 1.000 toneladas em 40 hectares; o milho ocupa a maior área, 200 hectares, com 640 toneladas; vêm depois a mandioca (540 toneladas), a batata-inglesa (350), a tangerina (234), a banana (214) e o alho (195 toneladas em 15 hectares). A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 10.169 cabeças de gado bovino, 629 equinos, 500 suínos e 13.830 galináceos. Para quem tem negócio ou terra em Gouveia, a geografia jurídica tem consequências práticas. A matrícula do imóvel e o protesto de título estão em Diamantina, porque o Guia Judiciário não lista Registro de Imóveis nem Tabelionato de Protesto no município. A reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Diamantina. E a aposentadoria rural do lavrador de Gouveia não se ajuíza mais no fórum estadual: desde que Diamantina deixou de ter competência federal delegada, a ação vai para a Justiça Federal, com atendimento na UAA de Diamantina e processo na Subseção de Sete Lagoas.

A primeira coisa que a família de Gouveia precisa saber sobre o Tribunal do Júri é onde ele fica: no Fórum Joaquim Felício, em Diamantina, Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Bairro Cazuza, 34 km adiante pela tabela do Guia Judiciário do TJMG. É lá que se julga o homicídio, o feminicídio e a tentativa ocorridos na sede ou no distrito de Vila Alexandre Mascarenhas, porque a Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe o Júri em cada comarca e proíbe que ele desça a distrito judiciário. Diamantina não tem vara privativa do Júri: as duas varas do fórum — a 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude — têm competência criminal, e o plenário é o da comarca. As secretarias atendem pelos e-mails dmt1secretaria@tjmg.jus.br e dmt2secretaria@tjmg.jus.br e pelo telefone do fórum, (38) 3531-2600. Os jurados saem do alistamento dos eleitores da comarca, o que inclui os de Gouveia, e a acusação é feita pelas Promotorias de Justiça de Diamantina. O segundo ponto é o juiz das garantias. Desde agosto de 2025 ele existe em todo o interior mineiro, mas não é vara: é substituição predefinida. Para Diamantina, a Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 fecha um par interno — a 1ª Vara é juiz das garantias da 2ª, e a 2ª, da 1ª. Um flagrante de furto ou de tráfico lavrado na delegacia de Gouveia vai, nessa fase, para o juiz da vara que não recebeu o inquérito, até o recebimento da denúncia. O homicídio não entra nesse circuito: crimes dolosos contra a vida ficam fora do juiz das garantias pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, e o inquérito fica desde o início com o juízo que vai pronunciar. O terceiro é a execução da pena, que em Minas segue o corpo do preso (Portaria Conjunta nº 344/2014). Recolhido no Presídio de Diamantina, o morador de Gouveia tem progressão, remição e livramento decididos pela 1ª Vara de Diamantina; transferido para Curvelo, Serro ou outra unidade, o processo vai junto. Solto — regime aberto, pena alternativa, livramento —, a execução corre na comarca da residência, que para Gouveia é outra vez Diamantina. A Defensoria Pública de Diamantina atende a área de execução penal e cobre os nove municípios da comarca. Por fim, a causa previdenciária e a de tributo federal não passam pelo fórum estadual: são da Subseção Judiciária de Sete Lagoas.

A Prefeitura de Gouveia relaciona como pontos turísticos a Matriz de Santo Antônio — herdeira da capela que deu nome ao arraial —, a Capela de Nossa Senhora das Dores, o Cruzeiro da Serrinha, a Serra de Santo Antônio, o Morro do Camelinho e duas cachoeiras, a do Barão e a de São Roberto. A lista casa com a paisagem que a própria Prefeitura descreve no caminho de chegada: a BR-259, de curvas sinuosas, subindo de Curvelo para o planalto do Espinhaço. A Serra de Santo Antônio repete, no relevo, o padroeiro da história de fundação. Na zona rural, o cadastro de saúde e a própria Prefeitura nomeiam comunidades como Cuiabá, Pedro Pereira, Engenho da Bília e Barão de Guaicuí, onde a rede municipal mantém postos de atendimento.

Poucos municípios mineiros têm a data de fundação tão bem contada e uma independência tão demorada. Gouveia foi elevada a vila em 13 de novembro de 1873 e, segundo o registro do IBGE, perdeu a condição no dia seguinte — uma vila de um dia, que voltou a ser distrito de Diamantina e só se emancipou em 1953, oitenta anos depois. A própria fundação, pela narrativa oficial, é obra de uma mulher e de um santo "fujão": Maria de Gouveia, que mudava a imagem de Santo Antônio de lugar à noite até convencer o povo a segui-la. E há o nome da serra, o nome da matriz e o nome do antigo arraial, todos de Santo Antônio, enquanto a cidade guardou só o sobrenome da fundadora. Outra curiosidade é de mapa judiciário: Gouveia e o vizinho Monjolos são da mesma comarca, a de Diamantina, mas, na Justiça do Trabalho, Gouveia vai a Diamantina e Monjolos vai a Curvelo, pela página de jurisdição do TRT-3.

Para o cidadão de Gouveia, a maior parte dos serviços de justiça está a 34 km, em Diamantina, e convém saber o que resolve na própria cidade. No município ficam a delegacia da Polícia Civil, o Registro Civil com Atribuição Notarial — nascimento, casamento, óbito, procuração e escritura —, o Conselho Tutelar, (38) 3543-2249, e a Secretaria de Assistência Social, (38) 3543-1895, segundo a Prefeitura. Em Diamantina estão o fórum, o Juizado Especial para causas cíveis de até quarenta salários mínimos e infrações de menor potencial ofensivo, o CEJUSC para conciliação, a Defensoria Pública — que atende família, sucessões, criança e adolescente, criminal e execução penal —, a Vara do Trabalho e a unidade avançada da Justiça Federal. Na educação, a Prefeitura publica o telefone da Secretaria Municipal de Educação, (38) 3543-2217, e da Escola Municipal Zulma Miranda, (38) 3543-2251; o cadastro de saúde registra consultórios odontológicos escolares na zona urbana e na rural.

Gouveia tem delegacia própria. O cadastro da Polícia Civil de Minas Gerais registra a Delegacia de Polícia Civil de Gouveia na Rua Prefeito Efigênio Gomes Pereira, 337, Bairro do Sol, telefone (38) 3543-1244, com expediente de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30. Fora desse horário, o flagrante vai para a Delegacia de Plantão de Diamantina, aberta 24 horas, na Rua Investigador Reginaldo Reis, 162, Bairro Cazuza, (38) 3531-1625 — o mesmo bairro do fórum e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, (38) 3531-6650. A Polícia Militar atende na cidade pelo (38) 3543-2220, segundo a Prefeitura, e pelo 190. O caminho do preso também passa por Diamantina. Não há unidade prisional em Gouveia nem nos demais municípios da comarca, pela relação do Depen-MG; a unidade da comarca é o Presídio de Diamantina, na Rua Neuza Lage, s/nº, Bairro Cidade Nova, (38) 3531-8373, na 14ª Região Integrada de Segurança Pública. A OAB/MG mantém parlatório nesse endereço. A família deve acompanhar se o preso continua ali, porque a transferência para Curvelo, Serro, Itamarandiba ou Turmalina — todas na mesma região integrada — muda o juízo da execução.