Buenópolis

A cidade é filha de um trilho. A antiga Fazenda do Riachão, da família Teixeira de Toledo, virou povoação quando a Estrada de Ferro Central do Brasil chegou, por volta de 1910, e o engenheiro Pedro Dutra desenhou ruas e praças sobre mata fechada, com a estação e a matriz como primeiros marcos; o conjunto de casas de alvenaria que nasceu junto à linha ficou conhecido como Residência. Inaugurada a estação em 4 de setembro de 1914, o lugar recebeu o nome de Buenópolis, em homenagem ao coronel Júlio Bueno Brandão, presidente do Estado. A escada institucional depois disso foi lenta, e tem uma inversão curiosa no meio: o distrito de Buenópolis nasceu pela Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, desmembrado do distrito de Joaquim Felício e subordinado ao município de Diamantina, e foi instalado em 19 de maio de 1927, ainda figurando como distrito diamantinense nos quadros territoriais de 1936 e de 1937. Hoje, Joaquim Felício é município autônomo que responde à comarca de Buenópolis, a 17 km — o distrito-mãe virou jurisdicionado do distrito-filho. A comarca própria só veio em 21 de abril de 1955, segundo o Guia Judiciário do TJMG, poucos anos depois da emancipação municipal. O verbete do IBGE não tem, para Buenópolis, o campo de formação judiciária que em outras cidades mineiras conta a história de comarca criada, suprimida e restaurada; aqui a única data de instalação disponível é a do Guia, e nada nas fontes lidas indica supressão anterior.

O retrato é o de um município extenso e rarefeito: 1.599,881 km² de área para 9.150 habitantes, densidade de 5,72 por quilômetro quadrado, e um produto interno bruto de R$ 191.748 mil em 2023, pelo SIDRA. Dividido pela população, dá algo próximo de vinte e um mil reais por habitante ao ano — número que não se traduz em renda de bolso, porque PIB municipal mede produção e não salário. O que a geografia diz é que aqui há muito chão e pouca gente, na borda entre a região geográfica imediata de Curvelo e o Norte de Minas, com a Serra do Cabral de um lado. Esse desenho tem efeito jurídico direto, e é o que interessa a esta página: uma comarca de nove mil habitantes não sustenta duas varas, e por isso a Vara Única acumula cível, criminal, infância, família, Júri e a competência federal delegada em matéria previdenciária. Esta ficha não abre valor por lavoura: a colheita da Produção Agrícola Municipal não foi lida nesta janela de trabalho, e sem o dado na mão não se escreve o que a cidade produz.

Quem procura a Justiça em Buenópolis precisa guardar quatro endereços diferentes, e eles não são intuitivos. O primeiro é o de casa: o Fórum Doutor Alfredo Machado, na Praça Toval da Costa Sampaio, 71, no Centro, onde a Vara Única responde por tudo o que a comarca tem — e a comarca tem três municípios, porque Augusto de Lima, a 30 km, e Joaquim Felício, a 17 km, também são jurisdicionados aqui, além do distrito de Curimataí, a 41 km. O segundo endereço é Bocaiúva, e é o que mais surpreende: pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 o juiz das garantias de Buenópolis é o da 1ª Vara de Bocaiúva, de segunda entrância, de modo que a audiência de custódia e as decisões da investigação saem de outra comarca. O arranjo é um ciclo de três que mistura duas comarcas e duas entrâncias: Buenópolis vai para a 1ª Vara de Bocaiúva, esta para a 2ª Vara de Bocaiúva, e a 2ª Vara de Bocaiúva fecha o círculo voltando para Buenópolis — não há reciprocidade direta entre a vara daqui e a vara que funciona como sua garantias. Há uma exceção que muda tudo nos casos mais graves: o art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 retira o crime doloso contra a vida do rodízio, e por isso o inquérito de homicídio de Buenópolis fica com o juiz daqui desde o começo, o mesmo que depois presidirá o plenário do Júri no próprio fórum. O terceiro endereço é o da unidade prisional, e é o mais doloroso, porque não existe unidade em Buenópolis: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 a execução penal em Minas segue o corpo do preso, de forma que o condenado que sai da cidade para uma vaga em Corinto, a 68 km, ou em Curvelo, a 113 km, leva com ele a competência da execução, e a cada transferência o juízo declina de novo; quem cumpre pena em liberdade, ao contrário, fica com a Vara Única daqui, pelo parágrafo único do mesmo artigo. O quarto endereço é o trabalhista, em Curvelo, sede do Foro do TRT-3 que reúne os três municípios da comarca. E há uma boa notícia, a única que dispensa viagem: Buenópolis conserva a competência federal delegada no Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026, com a redação da Portaria Presi nº 170/2026 — está na coluna das comarcas que a têm, ao lado de Grão Mogol, Itamarandiba, Salinas e São João da Ponte, enquanto Montes Claros, Bocaiúva, Pirapora e Várzea da Palma estão na coluna das que a perderam. A ação previdenciária contra o INSS, portanto, se ajuíza aqui mesmo, com recurso para o TRF6, e não a 275 km de distância.

O patrimônio que a cidade guarda de si mesma está na origem ferroviária e na devoção que veio com ela. O núcleo urbano foi traçado por um engenheiro da Estrada de Ferro Central do Brasil sobre mata fechada, e o conjunto de casas de alvenaria que surgiu em torno da linha ficou conhecido como Residência, nome que, segundo a prefeitura, ainda se usa. A estação, inaugurada em 4 de setembro de 1914, é o marco fundador. Na vida religiosa, o verbete do IBGE registra a chegada da devoção a Nossa Senhora do Carmo com Frei Henrique Ciulle, a construção de um convento carmelita e da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Carmo, e um deslocamento que também diz algo sobre a hierarquia entre sede e distrito: a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, que tinha sede em Curimataí, transferiu-se para Buenópolis. Esta ficha não faz inventário de bens tombados: nenhuma das fontes oficiais consultadas aqui é fonte de tombamento, e sem essa consulta não se afirma proteção legal de imóvel algum.

Duas cidades mineiras carregam o nome do mesmo homem, e as duas são comarcas de primeira entrância que aparecem coladas uma na outra na lei. O coronel Júlio Bueno Brandão, presidente do Estado de Minas Gerais na década de 1910, deu nome a Buenópolis, aqui no centro-norte, e a Bueno Brandão, no extremo sul do estado, a centenas de quilômetros de distância. No Anexo I da Lei Complementar nº 59/2001, que arrola os cargos de juiz de primeira entrância, elas são os itens 24 e 25; no Anexo II, que descreve a composição das comarcas, são os itens 44 e 45. A vizinhança alfabética é uma armadilha real de escritório: quem procura processo, distribuição ou intimação por busca parcial de nome acha com facilidade a comarca errada, no outro extremo de Minas. A conferência que evita o erro é pelo código da comarca — Buenópolis é 0092 no TJMG — e não pelo nome.

Este é o endereçário mínimo de quem precisa resolver algo jurídico morando em Buenópolis, em Augusto de Lima, em Joaquim Felício ou no distrito de Curimataí. Para processo da comarca, inclusive Júri, família, infância e execução de pena cumprida em liberdade: Vara Única, no Fórum Doutor Alfredo Machado, Praça Toval da Costa Sampaio, 71, Centro, telefones (38) 3756-4100 e (38) 3756-4101. Para conciliação antes ou fora do processo, o CEJUSC funciona no mesmo prédio. Não há Juizado Especial instalado: a causa de menor complexidade corre pela vara única, e o enquadramento administrativo da comarca é no Grupo Jurisdicional JESP de Curvelo. Para ação contra o INSS, é aqui mesmo, porque a comarca conserva a competência federal delegada. Para reclamação trabalhista, o Foro de Curvelo. Para causa de competência federal comum, a Subseção de Montes Claros. Para inscrição, carteira e apoio à advocacia, a Subseção da OAB/MG de Buenópolis, com sede na Rua José Afonso da Cruz, 8, e sala no fórum. Para certidão de nascimento, casamento, óbito, escritura, procuração e protesto, as quatro serventias da sede e, para quem mora no distrito, o Registro Civil com Atribuição Notarial de Curimataí. Três advertências honestas fecham a lista. A primeira: se o parente está preso, o pedido não corre aqui — corre na comarca da unidade em que ele estiver, provavelmente Corinto ou Curvelo, e muda de juízo a cada transferência. A segunda: se a prisão é recente e o caso não é de homicídio, a decisão da fase inicial é do juiz das garantias, em Bocaiúva, e só depois o processo se acomoda aqui. A terceira: o que esta página não afirma, não afirma porque não conferiu — a falta de uma informação aqui não significa que o serviço não exista na cidade, e a orientação sobre um caso concreto se obtém com um advogado, não em página de internet. Este é o site de uma advocacia particular, e não de órgão público.

A geografia manda na segurança pública e na prisão: são 1.599,881 km² com 5,72 habitantes por quilômetro quadrado e um distrito, Curimataí, a 41 km da sede. A área está na 14ª Região Integrada de Segurança Pública, que agrupa unidades prisionais de Capelinha a Várzea da Palma. Buenópolis não tem nenhuma delas: a relação do Depen-MG, conferida pelo endereço de cada unidade, não registra estabelecimento penal no município. Isso significa duas coisas concretas para quem tem parente preso. A primeira é que a visita exige estrada — as unidades mais próximas são o Presídio de Corinto, a 68 km, e o Presídio de Curvelo, a 113 km. A segunda é jurídica: junto com o preso viaja também o processo de execução, e é no juízo da comarca da unidade que se peticiona, não no fórum daqui. Todas as unidades da região são presídios, e não penitenciárias — pela Lei de Execução Penal a diferença é de regime de cumprimento, não de porte —, e é também por isso que a comarca não tem direito a vara especializada de execução penal: a Vara Única responde pelo que resta aqui, que é a pena alternativa, o sursis e o livramento condicional de quem mora no município.