São Geraldo

São Geraldo é uma cidade que a ferrovia fez e que o Presídio pariu. O território era dos Croatas, Cropós e Caetés, com aldeamentos às margens do rio Xopotó e do córrego dos Caetés, junto às encostas da serra que depois receberia o nome de Serra de São Geraldo — é assim que o verbete do IBGE abre a história. Por volta de 1807 chegaram os primeiros moradores de fora, portugueses e brasileiros, e a região viveu de fazendas por quase oitenta anos. O ponto de virada foi a Companhia Leopoldina: ao passar os trilhos, ela fixou uma estação em terreno doado por fazendeiros, comprou áreas vizinhas, loteou e reservou lugar para capela e cemitério. Em 1880, diz o verbete, o próprio D. Pedro II inaugurou a Estação de São Geraldo, batizada em homenagem a Antônio Carlos, Barão de São Geraldo. A capela ficou pronta em 1882, e o povoado virou distrito da freguesia do Presídio, o nome colonial de Visconde do Rio Branco; freguesia no ano seguinte, curato em 1884. Por mais de sessenta anos São Geraldo foi parte de Visconde do Rio Branco, até que o artigo 80 da Lei estadual nº 336, de 27 de dezembro de 1948, o elevou a município, instalado em 1º de janeiro de 1949. A emancipação administrativa não levou a Justiça junto: o município continua na comarca da cidade de onde saiu, e é ao fórum de Visconde do Rio Branco que o são-geraldense vai até hoje. A Prefeitura registra outro corte da história, o econômico: a erradicação dos cafezais, a falência da usina de açúcar de Visconde do Rio Branco e a suspensão do tráfego da estrada de ferro desequilibraram a economia local — a mesma ferrovia que tinha criado a cidade deixou de passar por ela.

Os números do IBGE desmentem a imagem de cidade agrícola. No valor adicionado bruto de 2021, o último ano com a abertura por setor no nível municipal, a indústria de São Geraldo respondeu por R$ 89,2 milhões — 38% do total de R$ 234 milhões —, à frente dos serviços privados (R$ 66,9 milhões) e da administração pública (R$ 57,8 milhões); a agropecuária ficou em R$ 20,1 milhões, menos de 9%. O PIB municipal subiu de R$ 263 milhões em 2021 para R$ 290 milhões em 2022 e R$ 352 milhões em 2023. A página de economia da Prefeitura dá a pista do que está por trás: depois da crise do café, da cana e da ferrovia, a economia se refez na criação de aves e de gado de corte, na fabricação de móveis, nos laticínios e na extração mineral. As estatísticas agropecuárias confirmam a parte do campo. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 164.750 galináceos e 9.173 bovinos; a Produção Agrícola Municipal de 2025 põe o café arábica muito à frente de tudo — R$ 18,7 milhões em 370 hectares —, seguido de longe por banana, milho, feijão e tomate, cada um abaixo de R$ 1 milhão. Para quem precisa de advogado, esse arranjo desenha a pauta: contencioso trabalhista e acidente de trabalho de indústria e de granja, que correm na Vara do Trabalho de Ubá; aposentadoria rural e por idade de quem viveu do café, que vai à Justiça Federal em Viçosa; contratos de integração avícola, crédito rural e relações de consumo, na Vara Cível de Visconde do Rio Branco.

O mapa jurídico de São Geraldo começa pelo Júri. O homicídio, a tentativa de homicídio, o feminicídio e os demais crimes dolosos contra a vida ocorridos na cidade ou em Monte Celeste são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Visconde do Rio Branco, no plenário do Fórum Dr. Carlos Soares de Moura, a 13 km da sede do município e a 23 km do distrito, com jurados sorteados em toda a comarca. Não há vara privativa do Júri: a Vara Criminal e de Execuções Fiscais é a única vara criminal da comarca e conduz tudo, do recebimento da denúncia à pronúncia e ao plenário, que em Minas se reúne em regra a cada dois meses fora da capital (art. 74 da LC 59/2001). O inquérito de homicídio também fica inteiro na comarca, porque a Resolução nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida do juiz das garantias; nos demais crimes, prisão, custódia e cautelares passam ao Juiz de Direito Auxiliar Especial de Ubá, pela Portaria Conjunta nº 1.818/2026. Na execução da pena, São Geraldo não tem presídio, e a Portaria Conjunta nº 344/2014 dá as duas respostas: preso, a execução corre na comarca da unidade — Visconde do Rio Branco, se for o PRVRB; outra, se ele for levado a Ubá, Viçosa ou Ervália —; solto, corre em Visconde do Rio Branco, pela residência. Fora do crime, dois deslocamentos mudam o endereço do processo: a ação contra o INSS vai a Viçosa, porque a comarca perdeu a competência federal delegada, e a reclamação trabalhista vai a Ubá.

O patrimônio de São Geraldo está quase todo na linha do trem. Dos dois bens tombados pelo município, segundo a Prefeitura, um é o prédio da estação ferroviária — a mesma que D. Pedro II inaugurou em 1880 e que deu nome à cidade —, e o outro é o busto do Dr. Oswaldo de Oliveira Duarte. O inventário do Conselho do Patrimônio Cultural, ativo desde 2005, vai além: o entorno da estação, os pontilhões do Sapecado e da Bela Vista, a antiga vila ferroviária do Sapecado, o Hotel Georgina, a Estação do Mirante e a Capela de Nossa Senhora dos Viajantes, na Serra de São Geraldo, a Igreja Matriz de São Sebastião e, em Monte Celeste, a antiga sede da fazenda do primeiro intendente. Entre os bens móveis inventariados estão o sino, o telégrafo, o farol da locomotiva, a balança e os guichês de passagens da estação. Entre os imateriais, a Festa de São Sebastião, com cavalhada, o Congado, as Folias de Reis e o modo de fazer forros de esteira, em Monte Celeste. Tombamento pelo Iepha ou pelo Iphan não foi pesquisado, e esta página não o afirma nem o nega.

A cidade tem nome de santo e não tem santo de nome. São Geraldo não homenageia o santo: pelo verbete do IBGE, a estação de 1880 levou o nome do Barão de São Geraldo, e o padroeiro que a Prefeitura festeja em 20 de janeiro é São Sebastião. Outra curiosidade é de fronteira administrativa: São Geraldo foi distrito da freguesia do Presídio — o nome que Visconde do Rio Branco usou por quase um século, porque a Capitania mandava presos para lá —, e continua, setenta e sete anos depois da emancipação, a responder ao fórum e ao presídio da antiga sede. E há a curiosidade do mapa de socorro: o bombeiro que atende São Geraldo sai de Viçosa, a cidade da Justiça Federal, e não de Ubá, de onde sai o bombeiro dos dois outros municípios da mesma comarca.

Para quem mora em São Geraldo, os balcões de cidadania ficam em dois lugares. Na cidade: os cartórios de registro civil da sede, na Praça Raul Soares, 363, e de Monte Celeste, na Rua Martiniano de Paula, os dois com atribuição notarial; a Prefeitura, na Avenida Vinte e Um de Abril, com Ouvidoria, e-SIC e Portal da Transparência; e o Centro de Saúde, na Travessa Clemente Bastos. Em Visconde do Rio Branco, a 13 km, tudo o que é Justiça: as duas varas e o Juizado Especial no fórum, o CEJUSC para conciliação e mediação antes do processo (cejus.vrb@tjmg.jus.br), a Defensoria Pública na sala 112 do térreo do fórum e a agência do INSS na Avenida Dr. Carlos Soares, 414. As secretarias das varas recebem pedidos pelo e-mail institucional do TJMG, o que evita viagem para simples informação. O trabalhador pode reclamar sem advogado pela atermação virtual do TRT-3, pelo e-mail da Vara do Trabalho de Ubá. O Conselho Tutelar e a zona eleitoral não têm endereço publicado em fonte lida para esta página — o que não significa que o serviço falte. Este site é de advocacia particular e não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

São Geraldo não tem delegacia de Polícia Civil — a própria PCMG responde isso por escrito na sua consulta de unidades —, e a família que precisa de boletim, de vista de inquérito ou de notícia de um preso acaba apontada para Visconde do Rio Branco, onde ficam a delegacia, na Avenida Prefeito José Barreto Mesquita, o presídio, na Avenida São João Batista, e o fórum, na Rua Eugênio de Melo. A proximidade tem um limite que quase ninguém explica: o processo de execução acompanha o preso. Enquanto ele estiver no Presídio de Visconde do Rio Branco, progressão, remição e livramento são decididos a 13 km de casa; transferido para Ubá, Viçosa ou Ervália, o juízo declina da competência, os autos vão atrás, e o pedido que estava pronto recomeça em outra comarca. A Defensoria Pública que atende o município funciona dentro do fórum, com atendimento à tarde e áreas criminal e de execução penal declaradas. Para a violência doméstica a regra é outra: a medida protetiva é decidida pelo juiz local, porque a matéria está fora do juiz das garantias.