Cidade de MG

Cataguases

Cataguases, às margens do Rio Pomba, é sede de comarca de 2ª entrância do TJMG, com quatro varas e Tribunal do Júri, além de Presídio próprio, subseção da OAB/MG e unidade da Defensoria. Polo têxtil histórico e berço do modernismo brasileiro — na arquitetura de Niemeyer, na literatura da revista Verde e no cinema de Humberto Mauro —, é a principal cidade de sua microrregião na Zona da Mata mineira.

UF
MG
Porte
média
População
66.261 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Cataguases formou-se às margens do Rio Pomba, no antigo caminho que ligava a Zona da Mata ao Rio de Janeiro, e tomou o nome dos indígenas cataguás que habitavam a região. Foi elevada a município em 1877, desmembrada de Leopoldina, quando o café já movimentava a economia mineira. Da virada do século XIX para o XX em diante, porém, o que moldou a cidade foi a indústria têxtil: fábricas, galpões e vilas operárias atraíram capital e trabalhadores e deram a Cataguases um perfil urbano e fabril incomum para o interior. A cidade também foi pioneira na energia elétrica — a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina, constituída em 1905 para aproveitar as quedas do Pomba, tornou-se a semente do grupo Energisa. Foi sobre essa base industrial que floresceu, no século XX, uma vida cultural rara para uma cidade pequena: o modernismo literário da revista Verde, o cinema de Humberto Mauro e, nos anos 1940, a arquitetura moderna encomendada pela elite industrial local.

Economia

A economia de Cataguases tem hoje forte peso do setor de serviços, que responde por cerca de 52,7% do valor adicionado municipal, seguido pela administração pública (24,1%) e pela indústria (21,9%), com a agropecuária em participação reduzida (1,3%). O PIB per capita, em torno de R$ 21,7 mil, fica abaixo da média estadual, mas supera o das demais cidades da microrregião de Cataguases, e o IDHM de 0,751 coloca o município na faixa de desenvolvimento humano alto. A vocação industrial vem de longe: a tradição têxtil que ergueu a cidade ainda se faz presente, ao lado da matriz de energia que deu origem a um dos maiores grupos elétricos do país. Como polo urbano de sua microrregião, Cataguases concentra comércio, serviços de saúde e educação que atendem municípios vizinhos, o que se traduz em intensa atividade negocial, contratual e patrimonial na cidade.

Panorama jurídico

Cataguases é sede de comarca de 2ª entrância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instalada em 1892 e sediada no Fórum Doutor Afonso Henrique V. Resende, na Granjaria. A estrutura reúne quatro varas — Vara Criminal; Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias; 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível —, além de Juizado Especial. A Vara Criminal responde pela matéria penal do município, o que inclui o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida. A execução penal tem relevo local particular porque a cidade abriga o Presídio de Cataguases: progressão de regime, remoções e incidentes de execução são pauta frequente do foro. A advocacia local conta com subseção própria da OAB/MG e há unidade da Defensoria Pública instalada na cidade. É nesse cenário — comarca com Júri e presídio próprio, num polo urbano da Zona da Mata — que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, sempre com acompanhamento técnico e presença nas audiências da comarca.

Patrimônio

Cataguases é reconhecida como um dos berços da arquitetura moderna brasileira, a ponto de ser chamada de museu a céu aberto. Em 1943, o industrial Francisco Peixoto encomendou a Oscar Niemeyer o Colégio Cataguases, obra que reúne jardins de Roberto Burle Marx, escultura de Jan Zach e o painel Tiradentes de Cândido Portinari; dois anos antes, Niemeyer já havia projetado a residência da família Peixoto na cidade. O acervo modernista se espalha pelo tecido urbano: o painel de azulejos As Fiandeiras, de Portinari, na Praça José Inácio Peixoto, pinturas de Djanira na Igreja Santa Rita e mobiliário e esculturas de outros artistas do período. Reconhecendo esse conjunto, o IPHAN protegeu individualmente dezesseis imóveis em 1994 e, em seguida, o conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico da cidade. Tudo isso emoldurado pelo Rio Pomba, que corta o centro e ajudou a escrever a história econômica e cultural do município.

Curiosidades

Poucas cidades do interior brasileiro deixaram marca tão funda na cultura nacional quanto Cataguases. Foi ali que Humberto Mauro iniciou, nos anos 1920, o chamado ciclo de Cataguases — com a produtora Phebo Sul América Film e filmes como Na Primavera da Vida, Tesouro Perdido e Braza Dormida —, episódio considerado um dos marcos fundadores do cinema brasileiro. Na literatura, a cidade abrigou em 1927 a revista Verde e o grupo modernista que a produziu, reunindo nomes como Rosário Fusco, Ascânio Lopes, Guilhermino Cesar, Enrique de Resende e Francisco Inácio Peixoto, num movimento que dialogou diretamente com a Semana de 22. Cinema pioneiro, modernismo literário e arquitetura de vanguarda convivem no mesmo endereço, o que faz de Cataguases uma referência cultural desproporcional ao seu tamanho.

Educação e cidadania

A escolarização da população de 6 a 14 anos em Cataguases se aproxima da universalização, padrão dos municípios mais estruturados da Zona da Mata, e a cidade dispõe de rede de ensino básico e de oferta de ensino técnico e superior que atende também municípios vizinhos. O patrimônio cultural cumpre papel educativo: escolas e visitantes percorrem o circuito modernista como sala de aula a céu aberto. No campo do acesso à justiça, a presença simultânea de comarca, subseção da OAB/MG, Ministério Público e unidade da Defensoria Pública dá ao cidadão cataguasense uma rede de orientação jurídica relativamente completa para uma cidade desse porte. A Prefeitura atende no Paço Municipal, na Praça Santa Rita, 462, no Centro, e a Câmara Municipal mantém canais próprios de transparência e participação.

Dados do município

Mesorregião
Zona da Mata
Microrregião
Cataguases
Área (km²)
491.865
População (Censo 2022)
66.261
Densidade demográfica (hab/km²)
134,74 hab/km²

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cataguases/MG

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cataguases
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
Fórum com quatro varas — Vara Criminal, Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias, 1ª Vara Cível e 2ª Vara Cível — além de Juizado Especial. A Vara Criminal responde pela matéria penal da comarca, incluindo o Tribunal do Júri.
Instalacao
Comarca instalada em 31/03/1892
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Doutor Afonso Henrique V. Resende — Praça Dr.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG de Cataguases
Endereço
Praça Dr. Cunha Neto, s/n, Edifício do Fórum, Granjaria, Cataguases - MG
Estrutura
Cataguases tem subseção própria da OAB/MG, com sede no edifício do Fórum, na Granjaria — ponto de apoio à advocacia que milita na comarca e na região da Zona da Mata.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Atendimento da Receita Federal pela unidade regional da 6ª Região Fiscal; serviços digitais pelo portal e-CAC e Receitafone 146.
Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local; agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Cataguases possui estabelecimento penal próprio: o Presídio de Cataguases, vinculado ao sistema prisional de Minas Gerais (SEJUSP), na Rua Francisco de Souza Peixoto, s/n, Bairro Jardins (CEP 36772-002), telefone (32) 3422-4645. A presença da unidade na cidade torna a progressão de regime, os pedidos de remoção e os incidentes de execução penal temas recorrentes do foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Cataguases integram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e atuam nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude e de defesa dos direitos coletivos. Telefone da secretaria: (32) 3422-1399.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) mantém unidade instalada em Cataguases, com atuação nas áreas cível, criminal, de família e sucessões e de defesa da mulher, atendendo à população da comarca sem condições de constituir advogado. É referência regional na Zona da Mata para a assistência jurídica gratuita.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Muriaé (TRF6/SJMG) — Vara Única (cível e criminal, com JEF)
Endereço
Rua Dr. Mário Inácio Carneiro, 535, Coronel Izalino, Muriaé - MG, CEP 36889-007
Telefone
E-mail
Jurisdição
Cataguases não é sede de subseção federal: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Muriaé (TRF6), que abrange também Astolfo Dutra, Dona Euzébia, Leopoldina, Miraí, Palma, Recreio, Santana de Cataguases e outros municípios da região.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Cataguases (TRT da 3ª Região)
Panorama
Cataguases é sede de Vara do Trabalho vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que processa as demandas trabalhistas da cidade e dos municípios de sua jurisdição pelo sistema PJe.

Justiça Eleitoral

Nome
79ª Zona Eleitoral — Cataguases
Central Atendimento
Disque-Eleitor 148
Panorama
A 79ª Zona Eleitoral do TRE-MG tem sede em Cataguases e responde pelo alistamento, pela regularização de título e pela organização das eleições no município e no seu entorno. Para endereço e horário atualizados do cartório, o TRE-MG orienta usar o Disque-Eleitor (148).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Cataguases (PCMG)
Panorama
A Polícia Civil de Minas Gerais mantém delegacia em Cataguases, responsável pela apuração das infrações penais no município. Denúncias podem ser encaminhadas pelo Disque-Denúncia Unificado (181) e pela central da Polícia Civil (197).

Prefeitura Municipal

Endereço
Paço Municipal — Praça Santa Rita, 462, Centro, Cataguases - MG, CEP 36770-060
Site
www.cataguases.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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