Cidade de MG

Santo Antônio do Amparo/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Cidade Hospitaleira (apelido tradicional pela acolhida aos viajantes que se instalavam embaixo dos coqueiros desde o início de sua história)

UF
MG
Porte
micro
População
17.285 hab.
Atualizada em
13/05/2026
Santo Antônio do Amparo/MG
Foto: Maiquel Antônio Diogo Marçal, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Fórum que atende Santo Antônio do Amparo: Comarca de Bom Sucesso

Santo Antônio do Amparo não tem fórum próprio: responde à Comarca de Bom Sucesso. Os processos de quem mora em Santo Antônio do Amparo correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Rondon Pacheco
Endereço
Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000 · abrir no mapa
Telefones
(35) 3841-4650 · (35) 3841-4651 · (35) 3841-4652
E-mail
bms1secretaria@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Primeira Entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0080, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Santo Antônio do Amparo (MG), o juízo competente é da Comarca de Bom Sucesso, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Bom Sucesso, Ibituruna.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Bom Sucesso? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Santo Antônio do Amparo/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Santo Antônio do Amparo/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Bom Sucesso: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Santo Antônio do Amparo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Santo Antônio do Amparo? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Santo Antônio do Amparo, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp

¿Está en el exterior y necesita un abogado en Santo Antônio do Amparo, Brasil? Respondemos en español. Escribir por WhatsApp

Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Sul de Minas · DDD 35

Advogado criminalista para Santo Antônio do Amparo e região

Atendimento em todo o Sul de Minas Gerais (DDD 35). Defesa criminal e Tribunal do Júri em Comarca de Bom Sucesso (TJMG), fórum competente para Santo Antônio do Amparo e comarcas vizinhas, a partir do escritório SMARGIASSI, com atuação em todo o Brasil.

Triagem do escritório (todas as áreas) · Sigilo profissional

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Santo Antônio do Amparo/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bom Sucesso (TJMG), fórum competente para Santo Antônio do Amparo
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
Primeira Entrância
Vinculação
Santo Antônio do Amparo não possui comarca própria; integra a Comarca de Bom Sucesso (TJMG), cuja Vara Única processa as ações cíveis, criminais, de infância e juventude e de execução penal do município (sistema PJe operante). A diretoria do foro regional vincula-se à circunscrição de Varginha.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Santo Antônio do Amparo

Endereço
Rua Antonio Joaquim de Avelar, 103, Centro, Santo Antônio do Amparo/MG, CEP 37262-000
Telefone
(35) 3863-1119
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Santo Antônio do Amparo, sede de comarca do TJMG, não dispõe de estabelecimento penal próprio: as custódias são direcionadas a unidades regionais do sistema prisional mineiro (DEPEN-MG/SEJUSP), sendo as mais próximas o Presídio de Campo Belo, o Presídio de Lavras e o Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira. Para a família, confirmar a unidade exata de recolhimento é o primeiro passo prático: é ela que define as regras de visita e é no juízo da execução penal que tramitam a progressão de regime e a remição de pena.

Segurança Pública

Bombeiros militares
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, atendimento via 193
Defesa civil
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, articulada à Prefeitura
Policia civil
Delegacia
Delegacia de Polícia Civil de Santo Antônio do Amparo
Competência
Polícia Judiciária do Estado de Minas Gerais, investigação criminal, inquéritos policiais, atendimento à população
Policia militar
Unidade
Companhia/Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais com guarnição em Santo Antônio do Amparo, vinculada ao Batalhão regional do Oeste/Sul mineiro

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

139ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Bom Sucesso

CEP
37220-000
Telefone
(35) 3841-2220

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Bom Sucesso - Promotoria de Justiça Única · Fica em Bom Sucesso

Endereço
Rua Celuta Mourão Monteiro, 12, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(35) 98419-1153
Municípios atendidos (3)

Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Bom Sucesso - Secretaria da Promotoria de Justiça · Fica em Bom Sucesso

Endereço
Rua Celuta Mourão Monteiro, 12, Centro, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(35) 98419-1153
Municípios atendidos (3)

Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção OAB vinculada, Santo Antônio do Amparo/MG
Seccional
OAB-MG
Site seccional
www.oabmg.org.br
Endereço seccional
Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG (Tel.: (31) 2102-7233)

Ministério Público Estadual

Órgão
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
Cidade
Santo Antônio do Amparo
Promotoria justica
Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Sucesso

Defensoria Pública Estadual

Órgão
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 46ª Zona · Fica em Bom Sucesso

Endereço
Rua Antônio Carlos de Carvalho, 72, São José, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000
Telefone
(31) 3010-9277
E-mail
zona046@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h
Municípios atendidos (3)

Bom Sucesso, Ibituruna, Santo Antônio do Amparo.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Jurisdição
Subseção Judiciária Federal regional do TRF-6, vinculação habitual a Varginha ou Lavras

Justiça do Trabalho

Unidade jurisdicional
VT regional do TRT-3, provavelmente VT de Lavras ou Oliveira

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião da Estrela

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Américo Ferreira de Sá, 41, Centro, CEP 37262-000
Telefone
(35) 3648-0960

Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santo Antônio do Amparo

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. José Ananias de Aguiar - nº 300, Centro, CEP 37262-000
Telefone
(35) 99862-2699

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Santo Antônio do Amparo/MG

Câmara Municipal

Nome oficial
Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo

Educação Pública

Ensino basico
Rede municipal e estadual; taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 98,59% (Censo IBGE 2022)
Ensino superior regional
Acesso facilitado a polos universitários regionais: - UFLA (Universidade Federal de Lavras, ~50 km) - UNILAVRAS (Centro Universitário de Lavras, ~50 km) - UEMG Campus Divinópolis (~120 km) - Polos universitários em Oliveira (~30 km)

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Disque denuncia
181
Números padrao
Pm
190 (Polícia Militar)
Samu
192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência)
Bombeiros
193 (Corpo de Bombeiros)
Policia civil
197
Disque denuncia uf
181
Central mulher
180
Cvv
188 (Centro de Valorização da Vida)
Direitos humanos
100
Policia federal
194
Defesa civil
199
Ouvidoria MP
127
INSS
135
Procon
151

Particularidades

Economia

A economia de Santo Antônio do Amparo articula três eixos centrais: a pecuária leiteira, a agricultura familiar diversificada e o comércio regional.

A pecuária leiteira é atividade tradicional do Oeste mineiro, com pequenas e médias propriedades familiares integradas a cooperativas regionais. A produção de leite e derivados (queijos artesanais característicos do interior mineiro) é parte central da economia local.

A agricultura familiar diversificada produz café, milho, feijão, hortifrutigranjeiros e outras culturas adaptadas ao clima e ao solo da microrregião de Oliveira. O café, especialmente, estabelece conexão com o tradicional Sul mineiro cafeeiro vizinho.

O comércio diversificado de centro de microrregião atende o município (17,7 mil hab) e as cidades vizinhas (Bom Sucesso, Ijaci, Santana do Jacaré e demais). A vocação comercial inclui varejo, serviços profissionais, gastronomia e hospedagem.

Anualmente, Santo Antônio do Amparo realiza uma EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA com empresas da região e shows de músicos de destaque nacional, evento que articula a vocação econômica do município com o calendário cultural-festivo regional, atraindo visitantes dos municípios vizinhos.

Em 2023, o PIB per capita atingiu R$ 27.617,68; em 2024, as receitas municipais alcançaram R$ 109,4 milhões com despesas de R$ 98,6 milhões, SUPERÁVIT fiscal de aproximadamente R$ 10,8 milhões (~9,9% das receitas), patamar referencial entre os municípios mineiros pequenos.

Panorama jurídico

A Comarca de Bom Sucesso é uma Comarca de Primeira Entrância do TJMG, com Vara Única, vinculada administrativamente à circunscrição de Varginha. O sistema processual operante é o PJe (Processo Judicial Eletrônico do TJMG).

A Vara Única processa todas as matérias da competência local: cível geral, criminal (incluindo Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida), execução penal, infância e juventude (ECA), juizado especial cível e criminal. Em matéria federal, Santo Antônio do Amparo é jurisdicionada pela Subseção Federal regional do TRF-6. Em matéria trabalhista, a cidade é jurisdicionada por VT regional do TRT-3 (provavelmente Lavras ou Oliveira).

A advocacia local articula-se com a Subseção da OAB-MG mais próxima, habitualmente Oliveira ou Lavras. O MPMG opera com a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Sucesso.

A vinculação administrativa à circunscrição de Varginha é registro histórico-institucional do TJMG, articulando a comarca local com as comarcas do Sul mineiro para fins de gestão judicial regional.

Patrimônio

O patrimônio cultural-turístico de Santo Antônio do Amparo articula três eixos: o religioso, o agropecuário e o cultural-popular.

No eixo religioso, a Igreja Matriz de Santo Antônio, descendente da capela fundacional construída na elevação central pelo filho de Jangada, em cumprimento à promessa do retorno do escravo desaparecido, é o marco religioso central. A devoção a Santo Antônio acompanha a história do município desde sua origem fundacional.

No eixo agropecuário, a Exposição Agropecuária anual é evento patrimonial articulando a vocação rural do município com shows musicais e comercialização regional. Os coqueiros que deram origem ao nome 'Amparo' são patrimônio paisagístico preservado.

No eixo cultural-popular, o Encontro de Folias de Reis preserva uma das mais antigas tradições do interior mineiro, articulando catolicismo popular e identidade regional. A figura histórica de Hélio Garcia, ex-Governador de Minas Gerais, projeta o município no patrimônio cívico-político nacional.

Educação e cidadania

Santo Antônio do Amparo apresenta indicadores educacionais notáveis, taxa de escolarização entre 6 e 14 anos de 98,59% no Censo IBGE 2022. A rede municipal e estadual de ensino básico atende com ampla cobertura as crianças e adolescentes do município.

Para o ensino superior, os amparenses têm acesso facilitado a polos universitários regionais: UFLA (Universidade Federal de Lavras, ~50 km), UNILAVRAS (Centro Universitário de Lavras), polos em Oliveira (~30 km), e UEMG Campus Divinópolis (~120 km).

Em saúde, o município opera com taxa de mortalidade infantil de 5,56/mil em 2023, indicador EXCELENTE, abaixo da média mineira (~10/mil). Evidencia rede de atenção primária à saúde estruturada, com Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família bem articuladas.

Em assistência social, o município opera o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com unidades CRAS. O PROCON municipal atende a defesa do consumidor.

Dados do município

Mesorregião
Oeste de Minas Gerais
Microrregião
Oliveira (IBGE)
Região intermediária (IBGE)
Varginha
Região imediata (IBGE)
Lavras
Área (km²)
488,9
População (Censo 2022)
17.285
População estimada (2025)
17.657
Densidade demográfica (hab/km²)
35,36
PIB (2023)
R$ 477,4 milhões
Distritos (2)
Santo Antônio do Amparo, São Sebastião da Estrela
Escolarização 6 a 14 anos
98,59%
Mortalidade infantil (por mil nasc.)
5.56

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Santo Antônio do Amparo como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Singularidades institucionais

Cidade natal de Hélio Garcia, ex-Governador de Minas Gerais

Origem histórica peculiar, Capote por Terras (Jangada)

Cidade Hospitaleira, origem do nome 'Amparo'

Mortalidade infantil 5,56/mil em 2023, indicador excelente

Equilíbrio fiscal 2024, superávit de R$ 10,8 milhões (~9,9%)

Exposição Agropecuária Anual, tradição comercial-cultural

Encontro de Folias de Reis, tradição cultural preservada

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Trinômio identitário, 'Cidade Hospitaleira' + Patrimônio Cívico + Equilíbrio Fiscal

Santo Antônio do Amparo articula três marcadores identitários simultâneos: (a) tradição de hospitalidade preservada na própria toponímia ('Cidade Hospitaleira'); (b) patrimônio cívico-político de relevância nacional, sendo cidade natal de Hélio Garcia (ex-Governador de MG); (c) gestão fiscal positiva com superávit de R$ 10,8 milhões em 2024 (~9,9% das receitas). Essa combinação rara, tradição cultural + projeção política nacional + gestão pública eficiente, diferencia o município no panorama dos pequenos municípios do Oeste/Centro mineiro.

Fontes: Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo (tradição hospitaleira) · Wikipedia (Hélio Garcia) · IBGE Cidades (indicadores fiscais 2024)

Indicadores sociais excelentes em município pequeno do Oeste mineiro

Santo Antônio do Amparo apresenta indicadores sociais notáveis: escolarização 6-14 anos de 98,59% (Censo IBGE 2022) e mortalidade infantil de 5,56/mil em 2023, ambos significativamente acima da média estadual e nacional. Para um município de 17 mil habitantes no Oeste mineiro, essa combinação evidencia rede municipal de saúde e educação estruturada, comparável aos melhores indicadores do interior mineiro.

Fontes: IBGE Cidades, Panorama Santo Antônio do Amparo (escolarização 98,59%) · Ministério da Saúde, DATASUS (mortalidade infantil 5,56/mil)

Perguntas rápidas sobre Santo Antônio do Amparo/MG

Qual é o telefone do fórum de Santo Antônio do Amparo?

O telefone do Fórum Rondon Pacheco é (35) 3841-4650, (35) 3841-4651 e (35) 3841-4652, e o e-mail é bms1secretaria@tjmg.jus.br. Santo Antônio do Amparo responde à Comarca de Bom Sucesso.

Qual é o endereço do fórum de Santo Antônio do Amparo?

Fórum Rondon Pacheco: Avenida Juscelino Kubitscheck, 191, Palmeiras, Bom Sucesso/MG, CEP 37220-000.

Santo Antônio do Amparo pertence a qual comarca?

Santo Antônio do Amparo pertence à Comarca de Bom Sucesso, onde correm os processos de quem mora no município.

Qual delegacia atende Santo Antônio do Amparo?

Delegacia de Polícia Civil - Santo Antônio do Amparo, Rua Antonio Joaquim de Avelar, 103, Centro, Santo Antônio do Amparo/MG, telefone (35) 3863-1119.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional