Ataléia

Ataléia é uma das cidades mais jovens do Vale do Mucuri, e a sua história cabe inteira no século XX. O verbete do IBGE situa em 1928 a chegada de Vicente Pedroso dos Santos, vindo de Teófilo Otoni, que abriu as primeiras derrubadas e ergueu a primeira casa; dois anos depois vieram outras famílias, e o pioneiro doou três alqueires de terra para o comércio e para a igreja do Senhor Bom Jesus da Lapa, cuja primeira missa é do mesmo ano de 1928. O que trouxe gente foi o garimpo: as lavras do Avião, do Córrego Seco, do Terreiro de Pedra, da Conja e das Caianas ainda marcam o território, diz o registro. O povoado se chamava Santa Cruz e ficava dentro do município de Itambacuri, nas terras dos distritos de São Fidélis e de São Pedro, e foi a divisão territorial de Minas para o quinquênio de 1944 a 1948 que o transformou em município: o Decreto-Lei estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, criou Ataléia com o distrito de Fidelândia — o antigo São Fidélis, que Itambacuri perdeu — e com parte do distrito de Pescador, o antigo São Pedro, rebatizando a sede de Santa Cruz para Ataléia. O nome, conta o verbete, vem do papel de posto de observação que o lugar teve numa expedição do governo de Benedito Valadares destinada a estudar a emancipação dos povoados fronteiros com o Espírito Santo — e a fronteira com o estado vizinho continua lá, no limite leste do município. Nas décadas seguintes o território se refez duas vezes. A Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, criou o distrito de Ouro Verde de Minas com terras vindas de Itambacuri, e a divisão de 1955 já dava a Ataléia três distritos; a Lei nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, desmembrou Ouro Verde de Minas e o elevou a município — hoje vizinho e integrante da mesma comarca —, deixando Ataléia com a sede, dividida em dois subdistritos, e Fidelândia. Em 13 de maio de 1976, a Lei nº 6.769 criou o distrito de Novo Horizonte, e a base atual do IBGE registra ainda Tipiti e São Miguel. Há um fio judiciário nessa história que poucas cidades têm tão nítido: o mesmo decreto-lei que criou Ataléia anotou, no quadro das circunscrições judiciárias, que o termo de Teófilo Otoni passava a abranger o novo município. Desde o primeiro dia, o foro de Ataléia é Teófilo Otoni — a cidade de onde veio, em 1928, o seu primeiro morador.

Ataléia é, antes de tudo, terra de gado. A Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE contou em 2024 um rebanho de 114.287 bovinos, cerca de oito cabeças para cada habitante do Censo de 2022, e a produção de leite do mesmo ano foi de 19.423 mil litros; completam o quadro 5.471 equinos, 3.025 suínos, algumas centenas de ovinos e caprinos, 28.850 galináceos, 70 mil dúzias de ovos e 300 quilos de mel. A lavoura é pequena e diversa: pela Produção Agrícola Municipal de 2025, o valor da produção agrícola somou R$ 8.104 mil, com o café à frente (R$ 2.626 mil, dos quais R$ 1.798 mil de arábica e R$ 828 mil de canéfora), seguido de uma cultura que surpreende no interior mineiro, a pimenta-do-reino (R$ 1.723 mil), e da banana (R$ 1.013 mil); depois vêm feijão, mandioca, cana-de-açúcar, milho, laranja e limão. A silvicultura é residual, com 150 metros cúbicos de madeira em tora e 100 de lenha de eucalipto em 2025. No PIB dos Municípios, a última composição setorial publicada é a de 2021: o valor adicionado bruto total foi de R$ 187.138 mil, e o maior bloco é o da administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social, com R$ 59.395 mil (31,7%) — o peso do setor público é regra nos municípios pequenos do Mucuri —, seguido dos serviços privados, com R$ 53.862 mil (28,8%), da agropecuária, com R$ 50.287 mil (26,9%), e da indústria, com R$ 23.595 mil (12,6%). Em 2023 o PIB municipal chegou a R$ 259.696 mil, 4,83% do PIB da microrregião de Teófilo Otoni. Para quem vive da terra, a economia do gado tem tradução jurídica imediata: contrato de arrendamento e de parceria pecuária, compra e venda de rebanho, crédito rural, divisa de propriedade e servidão de passagem são as causas cíveis típicas, e todas correm nas varas cíveis de Teófilo Otoni, com registro da terra num dos dois Registros de Imóveis da comarca.

Comece pelo Júri, porque é a pergunta mais grave que uma família de Ataléia pode ter. O homicídio, a tentativa de homicídio, o feminicídio, o infanticídio, o aborto e o induzimento ao suicídio cometidos em Ataléia são julgados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Teófilo Otoni, que se reúne no Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, bairro Marajoara. A comarca não tem vara privativa do Júri: a competência é das duas varas criminais — a 1ª Vara Criminal (tot1criminal@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Criminal (tot2criminal@tjmg.jus.br) —, e o próprio TJMG noticiou, em 2025 e em 2026, júri presidido e pronúncia proferida por cada uma delas. O caminho do processo é o do Código de Processo Penal: inquérito na Delegacia de Ataléia ou na regional de Teófilo Otoni, denúncia do Ministério Público da comarca, instrução e pronúncia na vara criminal, julgamento em plenário por sete jurados sorteados entre moradores dos sete municípios da comarca. Pela Lei Complementar nº 59/2001, o Júri funciona na sede da comarca e se reúne ordinariamente de dois em dois meses fora da capital, e nunca desce a distrito judiciário. Na fase de investigação, a regra de Minas tem uma exceção que importa aqui: o crime doloso contra a vida fica FORA do rodízio do juiz das garantias, e por isso a prisão preventiva de um acusado de homicídio em Ataléia é decidida pelo juízo criminal que vai conduzir o processo até o plenário. Nos demais crimes, a fase de investigação fica com o Juiz de Direito Auxiliar Especial de Teófilo Otoni, que a Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 designa como juiz das garantias das duas varas criminais da comarca — no mesmo fórum. Depois da condenação, a execução segue o corpo do preso, pela Portaria Conjunta nº 344/2014: se ele fica na penitenciária ou no presídio de Teófilo Otoni, a Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da comarca decide progressão, remição e livramento; se é transferido, o processo de execução muda de comarca junto com ele. Fora do crime, o mapa é igualmente concentrado em Teófilo Otoni: família e sucessões numa vara própria, cível em duas varas, infância e juventude em outra, Juizado Especial com Turmas Recursais na própria cidade, ação contra o INSS na Subseção Judiciária Federal sem competência delegada à comarca, e reclamação trabalhista na Vara do Trabalho que abrange os dezoito municípios da região.

O patrimônio de Ataléia está mais no território do que em prédios. As lavras que o verbete do IBGE nomeia — Avião, Córrego Seco, Terreiro de Pedra, Conja e Caianas — são a memória viva do garimpo que fundou a cidade, num vale que faz parte da mesma província de pedras que deu fama a Teófilo Otoni. A devoção ao Senhor Bom Jesus da Lapa, padroeiro desde a primeira missa de 1928, é o outro eixo da identidade local, e a doação de três alqueires feita pelo pioneiro Vicente Pedroso dos Santos para o comércio e a igreja desenhou o centro da cidade. Os rios também são patrimônio e são limite: as leis de divisão administrativa de 1962 descrevem as divisas de Ataléia pelo divisor de águas entre o Mucuri e o São Mateus, pelo ribeirão Cibrão, pela Serra de São Mateus e por marcos como a Pedra da Saudade e a Pedra Riscada — nomes que o mapa oficial ainda carrega. E há o patrimônio dos nomes: a própria cidade guarda na palavra que a batiza a função de vigia da fronteira com o Espírito Santo, e o distrito de Fidelândia guarda o antigo São Fidélis, que o ato de 1943 rebatizou.

Poucas cidades mineiras têm um nome que é um cargo: Ataléia foi, segundo o verbete do IBGE, ponto de observação e vigilância de uma expedição do governo de Benedito Valadares que estudava os povoados da divisa com o Espírito Santo, e o nome escolhido significa exatamente isso. Antes, a sede tinha outro nome, e quem conta não é o verbete, é a lei: o Decreto-Lei nº 1.058/1943 instalou o distrito-sede "no povoado de Santa Cruz, que passa a denominar-se Ataléia". Outra curiosidade é de proporção — o município tem cerca de oito bois para cada morador, 114.287 cabeças para 13.736 habitantes. E uma é de mapa judiciário: o distrito ataleiense de Novo Horizonte, a 111 km do fórum, é o ponto mais distante de toda a comarca de Teófilo Otoni, mais longe da Justiça do que qualquer município da comarca. Por fim, uma coincidência de endereço: as três serventias de registro civil do município — da sede, de Fidelândia e de Novo Horizonte — aparecem no Guia do Tribunal na mesma rua, que se chama justamente Rua Teófilo Otoni.

Onde o ataleiense resolve a vida civil, sem sair de casa ou saindo pouco. Na própria cidade: a Prefeitura, na Rua Governador Valadares, 112, com expediente das 8h às 14h e telefone (33) 3526-1465; a Câmara Municipal, na mesma rua, número 195, telefone (33) 3526-1364; o registro civil com atribuição notarial, na Rua Teófilo Otoni, 46, para nascimento, casamento, óbito, procuração e firma; a Delegacia de Polícia Civil, na Rua Itambacuri, 202; e o hospital da APROMIA, com porta aberta 24 horas. Em Teófilo Otoni, a 70 km: o fórum, com CEJUSC para quem quer tentar acordo antes ou durante o processo; o Juizado Especial para causas de pequeno valor, em que até vinte salários mínimos se pode litigar sem advogado; a Defensoria Pública, na Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 920, que atende de segunda a sexta quem não pode pagar advogado, inclusive em família, saúde, criminal e execução penal; a Vara do Trabalho, com atermação pelo e-mail vt.teofilootoni@trt3.jus.br; e a Justiça Federal, na Rua Doutor Reinaldo, 105, para a ação contra o INSS. Três cuidados práticos para quem mora longe. Primeiro, o feriado municipal da comarca conta prazo, e em 2026 são 4 e 5 de junho, 29 de junho e 8 de dezembro. Segundo, o processo eletrônico chegou a todas as varas cíveis, de família, da infância, das execuções fiscais e ao Juizado da comarca, o que permite acompanhar e peticionar sem viajar. Terceiro, quem mora em Novo Horizonte ou em Tipiti deve confirmar por telefone o local de atendimento do cartório e do órgão procurado antes de enfrentar mais de cem quilômetros de estrada.

Para a família de quem foi preso em Ataléia, o roteiro das primeiras horas tem endereços certos. O flagrante é lavrado pela Polícia Civil — a Delegacia de Ataléia fica na Rua Itambacuri, 202, Centro, telefone (33) 3526-1180, e fora do expediente os flagrantes da região passam pela Delegacia de Plantão de Teófilo Otoni, na Rua Lauro Vieira Otoni, 20, bairro São Diogo, telefone (33) 3529-3702. A audiência de custódia é feita pelo juiz das garantias da comarca — em Teófilo Otoni, o juiz auxiliar especial —, salvo nos casos que a Resolução nº 1.109/2025 exclui do rodízio, como a violência doméstica, que segue na vara criminal. Se a prisão for mantida, o destino provável é o complexo prisional do Córrego São Miguel do Pita, km 17, na zona rural de Teófilo Otoni, onde ficam a Penitenciária (PTFL) e o Presídio (PRTFL); o parlatório da OAB/MG funciona nesse mesmo endereço, com agendamento. Não há unidade prisional em Ataléia, e a relação oficial do Depen confirma que nenhum outro município da comarca tem unidade além da sede. O ponto de atenção é a transferência: enquanto o preso estiver em Teófilo Otoni, o juízo da execução é o mesmo da comarca de residência, e a família lida com um só fórum; se ele for levado para Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque ou qualquer das outras unidades da 15ª Região Integrada de Segurança Pública, o processo de execução muda de comarca, e os pedidos passam a ser feitos ao juízo do novo endereço. Por isso a primeira pergunta útil, a cada notícia de mudança, é em que unidade ele está hoje. A violência contra a mulher tem porta própria: a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Teófilo Otoni, telefone (33) 3529-3747, e a Central de Atendimento à Mulher, 180.