Cidade de MG

Ubaí/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ubaí tem 11.708 habitantes (Censo 2022) em 820,524 km² e dois distritos, a sede e Bentópolis de Minas, no Alto Médio São Francisco, Norte de Minas. Não é sede de comarca: pelo Guia Judiciário do TJMG, pertence à Comarca de Brasília de Minas, de segunda entrância, cujo Fórum Nélson Hungria fica na Avenida Rui Barbosa, 300, a 52 km da cidade, telefone (38) 3231-3700. O Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida de Ubaí se reúne nesse fórum, onde funcionam as duas varas cíveis e criminais da comarca. Juiz das garantias em rodízio interno entre a 1ª e a 2ª Vara, sem alcançar os crimes dolosos contra a vida. Não há presídio na comarca: pela PC 344/2014, o preso recolhido carrega a execução para a comarca do presídio, e o condenado solto responde na 2ª Vara de Brasília de Minas. Sem delegacia da PCMG no município. Defensoria, Promotorias e subseção da OAB/MG em Brasília de Minas; Justiça Federal e do Trabalho em Montes Claros.

UF
MG
Porte
micro
População
11.708 hab.
Atualizada em
24/09/2026

Fórum que atende Ubaí: Comarca de Brasília de Minas

Ubaí não tem fórum próprio: responde à Comarca de Brasília de Minas. Os processos de quem mora em Ubaí correm no fórum abaixo.

Fórum
Fórum Nélson Hungria
Endereço
Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000 · abrir no mapa
Telefones
(38) 3231-3700 · (38) 3231-3701 · (38) 3231-3702 · (38) 3231-3703
E-mail
bmnadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância (da Comarca de Brasília de Minas, que é a que julga)

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0086, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ubaí (MG), o juízo competente é da Comarca de Brasília de Minas, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Brasília de Minas, Japonvar, Luislândia.

Precisa de advogado para um processo na Comarca de Brasília de Minas? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ubaí/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ubaí/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Brasília de Minas: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ubaí em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ubaí? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ubaí/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Brasília de Minas (comarca instalada a que Ubaí responde)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância (da Comarca de Brasília de Minas, que é a que julga)
Código TJMG
0086
Instalação
Ubaí não é sede de comarca e nunca teve comarca criada em lei. Consultado o Guia Judiciário do TJMG com o código da própria localidade (MG_700), a resposta é: "A Localidade Ubaí não é uma Comarca. Somente Comarcas podem realizar esta consulta. A Localidade Ubaí pertence à Comarca de Brasília de Minas." A consulta de municípios e distritos integrantes da Comarca de Brasília de Minas (MG_86), com o nome da comarca no cabeçalho, lista Ubaí em linha própria de município e Bentópolis de Minas como seu distrito. A Lei Complementar estadual nº 59/2001, Anexo II, item 41, arrola na comarca os municípios de Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia (grafada "Luzilândia" na lei), Ponto Chique e Ubaí. A Comarca de Brasília de Minas está instalada desde 15 de novembro de 1948, segundo o mesmo Guia.
Classificação
O cabeçalho do Guia Judiciário classifica Brasília de Minas como comarca de SEGUNDA entrância. O artigo 8º da Lei Complementar nº 59/2001, na redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2008, dá o critério: primeira entrância é a comarca de uma só vara instalada; especial, a de cinco ou mais varas com população igual ou superior a 130 mil habitantes; segunda, as demais. Com duas varas, Brasília de Minas fica na segunda por exclusão, e o Guia concorda com a lei. No Anexo I da mesma lei, item I.2.II, a comarca é o número 13, com dois cargos de Juiz de Direito (JSE-43 a JSE-44), o Anexo I lista cargos, não varas instaladas.
Estrutura
O Guia Judiciário registra duas varas no Fórum Nélson Hungria, as duas com competência cível e criminal: a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (bmn1secretaria@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais (bmn2secretaria@tjmg.jus.br). No mesmo endereço funcionam a Administração do Fórum e a Direção do Foro (bmnadm@tjmg.jus.br; sala da administração com telefone (38) 3231-1541, ramal 211), a Contadoria/Tesouraria com a Distribuição de Feitos (bmncontadoria@tjmg.jus.br; ramal 214) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC (cejusc.bmn@tjmg.jus.br). A lista de órgãos do Guia tem sete blocos e não pagina. Não há vara, posto ou sala do fórum em Ubaí nem em Bentópolis de Minas.
Juizado especial
Não há Juizado Especial autônomo instalado na Comarca de Brasília de Minas: a consulta "Juizados da Comarca" do Guia Judiciário responde "Sua consulta não retornou nenhum resultado", e o cabeçalho vincula a comarca ao Grupo Jurisdicional JESP de Montes Claros. A causa de menor complexidade de morador de Ubaí corre nas próprias varas de Brasília de Minas pelo rito dos Juizados, com o PJe implantado para as classes cíveis da Justiça Comum e do Sistema dos Juizados Especiais desde 15 de julho de 2019 (Aviso Conjunto nº 6/CGJ/2019).
Jurisdição
Seis municípios compõem a Comarca de Brasília de Minas segundo o Guia Judiciário: Brasília de Minas (com os distritos de Angicos de Minas, Fernão Dias, Retiro de Santo Antônio, Vargem Grande do Bom Jesus e Vila de Fátima), Campo Azul, Japonvar (com Nova Minda), Luislândia, Ponto Chique e Ubaí (com Bentópolis de Minas). As distâncias à sede, pela mesma consulta: Luislândia 22 km, Japonvar 51 km, Ubaí 52 km, Campo Azul 65 km, Nova Minda 71 km, Bentópolis de Minas 79 km e Ponto Chique 104 km. A Defensoria Pública de Minas Gerais lista os mesmos seis municípios para a sua unidade de Brasília de Minas.
Tribunal juri
Os crimes dolosos contra a vida praticados em Ubaí ou em Bentópolis de Minas, homicídio, feminicídio, induzimento ou instigação ao suicídio, infanticídio e aborto, vão a julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Brasília de Minas, que se reúne no Fórum Nélson Hungria, Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, a 52 km da cidade. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe um Tribunal do Júri em cada comarca (artigo 9º, § 3º), proíbe que essa competência desça a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º, na redação da LC 174/2024) e fixa o ritmo: o Júri funciona na sede da comarca e, fora de Belo Horizonte, reúne-se ordinariamente a cada dois meses (artigo 74, inciso II); não convocado na época por força maior, reúne-se no mês seguinte (§ 2º). O sorteio dos jurados é feito de quinze a trinta dias antes da reunião (artigo 76, § 1º). Brasília de Minas não tem vara privativa do Júri: as duas varas têm "Criminal" no nome, e o Guia Judiciário não atribui o Júri a uma delas. Não se localizou a resolução do Órgão Especial que reparte o criminal entre a 1ª e a 2ª Vara; por isso esta página não indica vara numerada para o plenário. Os contatos das secretarias são bmn1secretaria@tjmg.jus.br e bmn2secretaria@tjmg.jus.br, e o telefone do prédio é (38) 3231-3700.
Execução penal
Para quem mora em Ubaí, as duas metades da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG apontam para lugares diferentes. Preso recolhido: a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido (artigo 1º), e não há unidade prisional em Ubaí nem em nenhum município da Comarca de Brasília de Minas, pela relação do Depen-MG. O condenado a regime fechado ou semiaberto sai da comarca, e com ele sai o processo de execução: progressão, remição, saída temporária e livramento condicional passam a ser decididos pelo juiz da comarca do presídio de destino. Preso solto (regime aberto, pena restritiva de direitos, sursis, livramento condicional): a execução tramita no juízo com competência para execuções penais da comarca do endereço residencial (parágrafo único), para quem mora em Ubaí, a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brasília de Minas, cujo nome traz a competência. A guia provisória sai logo após a sentença ou o acórdão, sem esperar o trânsito em julgado (artigo 2º); a cada transferência de unidade o juízo declina e remete os autos "imediata e diretamente" (artigo 3º), guardando por até trinta dias apenas os incidentes já instruídos (artigo 4º). Não há vara regional nem juízo centralizado de execução em Minas. O processo tramita no SEEU, implantado em Brasília de Minas na semana de 20 a 24 de agosto de 2018, segundo a página de execução penal da comarca no portal do TJMG.
Juiz das garantias
O juiz das garantias do interior mineiro funciona desde 25 de agosto de 2025 por substituição predefinida entre juízos (Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026). Brasília de Minas é uma das comarcas em que o rodízio é interno: na tabela da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (6ª Região), a coluna "Juiz das garantias de" diz que a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude é garantias da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, e a linha da 2ª Vara dá o sentido inverso, as duas de segunda entrância, no mesmo prédio. Logo, o flagrante, a preventiva, a busca e apreensão e a audiência de custódia de fato ocorrido em Ubaí, nos casos alcançados pelo instituto, são decididos no próprio Fórum Nélson Hungria, pelo juiz da outra vara. Para impedimento justificado, o Anexo II da PC 1.709/2025 põe a comarca na Microrregião LXI, com Coração de Jesus, São Francisco, São João da Ponte e São Romão. O artigo 3º da resolução exclui os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica e as infrações de menor potencial ofensivo: o inquérito de homicídio de Ubaí não troca de juiz. A competência cessa com o oferecimento da denúncia.
Substituição comarca vaga
A consulta de substituição de comarca vaga do Guia Judiciário devolve duas tabelas. Na primeira, quem substitui Brasília de Minas é, pela ordem, São Francisco (1ª, 58 km), São João da Ponte (2ª, 85 km), São Romão (3ª, 84 km), Manga (4ª, 228 km) e Montalvânia (5ª, 293 km). Na segunda, Brasília de Minas substitui São João da Ponte (1ª), São Francisco (2ª), São Romão (2ª), Manga (5ª) e Montalvânia (5ª). A substituição de comarca vaga não se confunde com o rodízio do juiz das garantias, que aqui é interno.
Sistema processual
O PJe foi implantado nas duas varas de Brasília de Minas em 15 de julho de 2019 para todas as classes de natureza cível da Justiça Comum e dos Juizados Especiais Cíveis (Aviso Conjunto nº 6/CGJ/2019) e em 15 de maio de 2020 para a Infância e Juventude (Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020). A execução penal tramita no SEEU desde agosto de 2018.
Feriados
O Guia Judiciário registra para o fórum de Brasília de Minas, em 2026, os feriados municipais de 20 de janeiro, 4 e 5 de junho e 26 de julho, são dias sem expediente no fórum que julga Ubaí, e contam para prazo processual.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Ubaí nem em nenhum dos seis municípios da Comarca de Brasília de Minas na relação oficial do Depen-MG: a busca de "Ubaí" e de "Brasília de Minas" como localidade de unidade no texto integral da relação não tem ocorrência, a única menção a Brasília de Minas é o nome da avenida onde fica o presídio de São Francisco. Na 11ª Região Integrada de Segurança Pública, a do Norte de Minas, a relação lista presídios em Bocaiúva, Itacarambi, Janaúba, Januária, Manga, Monte Azul, Porteirinha, Salinas, São Francisco, São João da Ponte e Taiobeiras, a Penitenciária de Francisco Sá e duas unidades em Montes Claros. Nenhum ato oficial lido vincula a Comarca de Brasília de Minas a uma dessas unidades, e esta página não afirma para qual delas vai o preso de Ubaí: quem define a unidade é a Sejusp, e o juiz da execução passa a ser o da comarca onde o preso estiver.
Apac
A lista oficial do TJMG de APACs em funcionamento não tem APAC em Brasília de Minas nem em Ubaí. No Norte de Minas ela registra, entre outras, a APAC de São Francisco ((38) 99943-4359, apacsaofrancisco@fbac.com.br), a APAC Masculina de Montes Claros ((38) 3122-2124), a APAC Masculina de Januária ((38) 3621-2114), a de Janaúba ((38) 3821-3100) e a APAC Masculina de Pirapora ((38) 3404-4329). O recuperando da APAC também tem a execução no juízo da comarca onde está, e a relação do Depen não lista APAC, de modo que as duas fontes se completam.
Visitas
A relação do Depen-MG não publica regra de visita por unidade. Em Minas a visita é regulada pela Sejusp; o dia, o cadastro do visitante e os documentos exigidos devem ser confirmados na própria unidade em que o preso estiver, pelos telefones acima.
Ressalva
A relação do Depen-MG está disponível só em cópia do Internet Archive de 22/01/2026 (conteúdo atualizado em 26/03/2025), porque o portal do Depen está fora do ar durante a vedação eleitoral de 2026. A Delegacia de Polícia Civil de São Francisco aparece na consulta da PCMG no mesmo número da Avenida Brasília de Minas (703, Bandeirantes) que o Depen dá ao presídio.
Unidades
· Presídio de São Francisco · Sigla
PRSFR
· Presídio de São Francisco · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)
· Presídio de São Francisco · Endereço
Avenida Brasília de Minas, 703, Bairro Bandeirantes, São Francisco - MG
· Presídio de São Francisco · Telefone
(38) 3631-1145 / (38) 3631-1530
· Presídio de São Francisco · Região integrada
11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)
· Presídio de São João da Ponte · Sigla
PRSJP
· Presídio de São João da Ponte · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)
· Presídio de São João da Ponte · Endereço
Rua João Ferreira, 96, Centro, São João da Ponte - MG
· Presídio de São João da Ponte · Telefone
(38) 3234-1251
· Presídio de São João da Ponte · Região integrada
11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)
· Presídio Regional de Montes Claros · Sigla
PRMOC
· Presídio Regional de Montes Claros · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)
· Presídio Regional de Montes Claros · Endereço
Avenida Antônio de Freitas, s/nº, Bairro Jaraguá II, Montes Claros - MG
· Presídio Regional de Montes Claros · Telefone
(38) 3224-1044
· Presídio Regional de Montes Claros · Região integrada
11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)
· Presídio Alvorada · Sigla
PRALV
· Presídio Alvorada · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)
· Presídio Alvorada · Endereço
Rua Engenheiro Ronaldo Trindade Bassi, 140, Bairro Jardim Alvorada, Montes Claros - MG
· Presídio Alvorada · Telefone
(38) 3224-1088
· Presídio Alvorada · Região integrada
11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)

Segurança Pública

Panorama
Ubaí está na área da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, a do Norte de Minas. O município não tem delegacia de Polícia Civil, fórum, presídio nem Defensoria: tudo isso está em Brasília de Minas, a 52 km, ou fora da comarca. Uma prisão em flagrante em Ubaí segue, portanto, um roteiro longo, lavratura do auto na delegacia de referência, audiência de custódia perante o juiz das garantias do rodízio interno no Fórum Nélson Hungria e, mantida a prisão, recolhimento em unidade de outra comarca. O crime doloso contra a vida fica com o juízo natural do Júri de Brasília de Minas desde o inquérito.
Atendimento mulher
Central de Atendimento à Mulher pelo 180, 24 horas; Disque Denúncia Unificado pelo 181. A violência doméstica fica fora do juiz das garantias (Res. OE 1.109/2025, artigo 3º) e corre nas varas de Brasília de Minas.

Polícia Civil

Atendimento
A Polícia Civil de Minas Gerais não tem delegacia em Ubaí. A consulta oficial de unidades do portal da PCMG, que traz Ubaí na lista de municípios, responde para ele: "Esta cidade não possui delegacias da PCMG"a mesma resposta que dá para Campo Azul. Na sede da comarca, a Delegacia de Polícia Civil de Brasília de Minas fica na Rua Dom Pedro I, 76, Centro, CEP 39330-000, telefone (38) 3231-1036, e-mail cartorio.brasiliademinas@pcivil.mg.gov.br, com expediente de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A Delegacia de São Francisco, sede da região imediata de Ubaí no IBGE, fica na Avenida Brasília de Minas, 703, Bairro Bandeirantes, telefone (38) 3631-1297, delegacia.saofrancisco@policiacivil.mg.gov.br, com plantão digital 24 horas.
Posto identificação
A Prefeitura divulga um Posto de Identificação na cidade, telefone (38) 99882-9677, para emissão da carteira de identidade.
Ressalva
A consulta da PCMG diz onde há delegacia, mas não diz qual delegacia tem circunscrição sobre Ubaí; a de Brasília de Minas é a da sede da comarca que julga o município. Quem for registrar ocorrência deve confirmar pelo telefone. Em emergência, 190 (Polícia Militar); para a Polícia Civil, 197.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

132ª Subseção da OAB/MG · Unidade da sede da comarca, em Brasília de Minas

CEP
39330-000
Telefone
(38) 3231-1300

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Brasília de Minas - 01ª Promotoria de Justiça · Fica em Brasília de Minas

Endereço
Rua Durval Passos, 146, Centro, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000
Telefone
(38) 3231-3113
Municípios atendidos (6)

Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Brasília de Minas - 02ª Promotoria de Justiça · Fica em Brasília de Minas

Endereço
Rua Durval Passos, 146, Centro, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000
Telefone
(38) 3231-2283
Municípios atendidos (6)

Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Brasília de Minas - Secretaria das Promotorias de Justiça · Fica em Brasília de Minas

Endereço
Rua Durval Passos, 146, Centro, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000
Telefone
(38) 3231-2231
Municípios atendidos (6)

Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Defensoria Pública de Minas Gerais

Defensoria Pública de Minas Gerais, Brasília de Minas · Fica em Brasília de Minas

Endereço
Rua José de Oliveira Flávio (JUCÁ FLÁVIO), 57 - Centro, Brasília de Minas/MG
Telefones
(31) 98342-0725 / (31) 98318-0024
Horário
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Municípios atendidos (6)

Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique, Ubaí.

Fonte: defensoria.mg.def.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
OAB/MG, Subseção de Brasília de Minas
Endereço
Rua Juca Mendes, 110, Bairro Santa Rita, Brasília de Minas - MG
E-mail
brasiliademinas@oabmg.org.br
Estrutura
Não há unidade da OAB/MG em Ubaí. A relação oficial de setores e unidades das subseções da OAB/MG registra, na sede da comarca que julga o município, a sede da subseção de Brasília de Minas (Rua Juca Mendes, 110, Bairro Santa Rita) e uma sala no Fórum (Avenida Rui Barbosa, 300, Centro), as duas com atendimento das 8h às 10h e das 12h às 18h e o e-mail brasiliademinas@oabmg.org.br. A relação não publica telefone nem o número ordinal da subseção, e o documento é de fevereiro de 2021, o endereço da sala confere com o do fórum no Guia Judiciário.
Site
www.oabmg.org.br

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotorias de Justiça da Comarca de Brasília de Minas, que oficiam nos processos criminais e no Tribunal do Júri dos fatos ocorridos em Ubaí e em Bentópolis de Minas. A lista oficial de telefones do MPMG registra a 1ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas, (38) 98425-5302, e a 2ª Promotoria de Justiça de Brasília de Minas, (38) 98407-2113.
Telefone
1ª Promotoria de Justiça: (38) 98425-5302 · 2ª Promotoria de Justiça: (38) 98407-2113

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade de Brasília de Minas
Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais atende Ubaí pela unidade de Brasília de Minas, na Rua José de Oliveira Flávio (Jucá Flávio), 57, Centro, Brasília de Minas, com atendimento presencial de segunda a sexta, das 8h às 17h, e telefones para informações gerais (31) 98342-0725 e (31) 98318-0024, celulares institucionais de DDD 31, não linhas locais. A página oficial da unidade lista como municípios contemplados Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Ubaí. É a porta de quem não pode pagar advogado.
Endereço
Rua José de Oliveira Flávio (Jucá Flávio), 57, Centro, Brasília de Minas - MG
Telefone
(31) 98342-0725 / (31) 98318-0024
Ressalva
Aqui a lista da Defensoria coincide com a da comarca, mas abrangência de órgão não é jurisdição de comarca: a prova de que Ubaí é julgada em Brasília de Minas é o Guia Judiciário, não a página da Defensoria.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, a ação contra o INSS, por exemplo, que corre na Subseção Judiciária de Montes Claros, a assistência gratuita cabe à Defensoria Pública da União, não à estadual.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 50ª Zona · Fica em Brasília de Minas

Endereço
Av. Bias Fortes, 716, Dona Joaquina, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000
Telefone
(31) 3010-9283
E-mail
zona050@tre-mg.jus.br
Municípios atendidos (5)

Brasília de Minas, Campo Azul, Japonvar, Luislândia, Ubaí.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Montes Claros (SJMG/TRF6); a Comarca de Brasília de Minas não tem competência federal delegada (Portaria Presi 170/2026, Anexo III).
Justica trabalho
Foro Trabalhista de Montes Claros (TRT-3), atermacao.montesclaros@trt3.jus.br, (38) 3224-7404.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS; a ação judicial contra o INSS vai para a Justiça Federal em Montes Claros.
Correios
Agência dos Correios em Ubaí, telefone (38) 3633-1126, segundo a página de telefones úteis da Prefeitura.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Montes Claros
Tribunal
Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Seção Judiciária de Minas Gerais
Jurisdição
Ubaí pertence à Subseção Judiciária de Montes Claros, segundo o Anexo II da Resolução Conjunta Presi/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, e a tabela de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais. Ali correm a ação contra o INSS, a causa de tributo federal, o FGTS e o crime de competência da União. O município aparece na tabela sem o asterisco que marca a área de atuação dos oficiais de justiça da subseção; para localidades assim, a própria tabela avisa que as comunicações de atos processuais são feitas pelos Correios, com aviso de recebimento, ou por carta precatória à comarca estadual, no caso, Brasília de Minas.
Competência delegada
A Comarca de Brasília de Minas DEIXOU de ter competência federal delegada. No Anexo III da Resolução Conjunta Presi/COGER nº 3/2026, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, a linha da Subseção de Montes Claros traz na coluna das comarcas que conservam a delegação apenas Buenópolis, Grão Mogol, Itamarandiba, Salinas e São João da Ponte; Brasília de Minas está na coluna das que deixaram de possuí-la, ao lado de Montes Claros, Bocaiúva, Francisco Sá, Coração de Jesus, Januária, Minas Novas, Várzea da Palma, Pirapora, São Francisco e Turmalina (o anexo grafa "Brasíla de Minas"). A ação previdenciária de morador de Ubaí, portanto, não se ajuíza no fórum de Brasília de Minas, e sim na Justiça Federal em Montes Claros. O critério do anexo é de distância (artigo 15, inciso III e § 2º, da Lei nº 5.010/1966, na redação da Lei nº 13.876/2019, regulamentado pelas Resoluções CJF nº 603/2019 e 705/2021); as ações ajuizadas antes de 1º de janeiro de 2020 ficam no juízo estadual (artigo 4º da Res. CJF 603/2019).
Histórico
Minas Gerais é jurisdição do TRF da 6ª Região desde a Lei federal nº 14.226/2021.

Justiça do Trabalho

Nome
Foro Trabalhista de Montes Claros
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3)
E-mail
atermacao.montesclaros@trt3.jus.br
Telefone
(38) 3224-7404
Abrangência
Bocaiúva, Botumirim, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Francisco Sá, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Itacambira, Josenópolis, Juramento, Mirabela, Montes Claros, Olhos-d'Água, Padre Carvalho, São João da Lagoa, São João do Pacuí e Ubaí.
Contexto
A reclamação trabalhista de quem trabalha em Ubaí vai para o Foro Trabalhista de Montes Claros, que reúne as três Varas do Trabalho da cidade, a planilha oficial de códigos do TRT-3 registra a 1ª Vara com o código 067, a 2ª com o 100 e a 3ª com o 145. A comarca estadual não se repete na Justiça do Trabalho: Ubaí, Brasília de Minas e Campo Azul vão a Montes Claros, mas Japonvar e Luislândia, da mesma comarca, estão na lista da Vara do Trabalho de Januária, e Ponto Chique na de Pirapora. O foro trabalhista é, em regra, o do lugar da prestação do serviço.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro Civil e Notas de Ubaí

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cícero Dumont, 219, Centro, CEP 39320-000
Telefone
(38) 99853-5935

Cartorio de Registro Civil e Notas de Bentopolis de Minas

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Cícero Dumont, 219, Centro, CEP 39325-000
Telefone
(38) 99853-5935

Ofício de Registro Civil e Notas de Campo Azul

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua Cícero Dumont, 219, Centro, CEP 39320-000
Telefone
(38) 99853-5935

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
O Guia Judiciário do TJMG, na consulta de serviços notariais e de registro da Comarca de Brasília de Minas, lista duas serventias no município. Na sede, o Registro Civil com Atribuição Notarial de Ubaí, na Rua Cícero Dumont, 219, Centro, CEP 39320-000, telefones (38) 99853-5935 e (38) 99945-4242. No distrito, o Registro Civil com Atribuição Notarial de Bentópolis de Minas, que o Guia publica com o mesmíssimo endereço e os mesmos telefones da serventia da sede, e o mesmo cadastro se repete na serventia de Campo Azul. O CEP 39320-000 é o da cidade de Ubaí, o que indica que o endereço publicado é o do cartório da sede; quem precisa de certidão de nascimento, casamento ou óbito lavrada em Bentópolis de Minas deve confirmar pelo telefone onde o atendimento é feito.
Registro imoveis
Não há Registro de Imóveis em Ubaí. O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca fica em Brasília de Minas, na Rua Professor Durval de Passos, 100, Centro, telefones (38) 3231-1610 e (38) 3231-2264. Também na sede da comarca estão o Tabelionato de Protesto de Títulos (Rua Josefina Palma, 365, sala 4, Centro, (38) 3231-1696), o 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais (Rua Padre Calado, 65, Centro, (38) 3231-2545) e o 2º Tabelionato de Notas (Rua Josefina Palma, 365, sala 3, Rosário, (38) 3231-2300). Escritura, protesto e matrícula de imóvel situado em Ubaí passam por Brasília de Minas.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ubaí/MG

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Ubaí
Endereço
Rua Francisco Macambira, 37, Centro, Ubaí - MG, CEP 39320-000
Telefone
(38) 3633-1113
E-mail
prefeitura@ubai.mg.gov.br
Site
ubai.mg.gov.br
Ouvidoria
Ouvidoria: (38) 99877-5222 e (38) 2098-0010, ouvidoria@ubai.mg.gov.br.
Estrutura
O portal da Prefeitura publica os telefones das secretarias: Obras, Transporte e Serviços Urbanos (38) 9964-0691; Ação Social e Habitação (38) 99929-4509; Agricultura, Meio Ambiente e Pecuária (38) 99959-3143; Saúde e Vigilância Sanitária (38) 9998-7258. A Emater-MG tem escritório na cidade, (38) 3633-1169, e o Banco do Brasil, agência com telefone (38) 3633-1188.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Ubaí
Endereço
Rua Guilherme Vieira, 1, Centro, Ubaí - MG, CEP 39320-000
Telefone
(38) 3633-1440 / (38) 3633-1225
Site
www.ubai.mg.leg.br
Horário
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h (portal oficial).

Saúde Pública

Estrutura
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde registra em Ubaí a Unidade Mista de Saúde de Ubaí (CNES 2139677), na Rua Montes Claros, 37, Centro, telefone (38) 3633-1323, a Prefeitura divulga para ela também o número (38) 99723-6599, a Secretaria Municipal de Saúde (Rua Dona Bela, 278, Centro), a Vigilância Sanitária (Rua Montes Claros, 666), o Núcleo de Apoio à Saúde da Família Eva Rosa Freire, a Academia de Saúde e a Farmácia de Atenção Básica Municipal.
Rede basica
Na atenção básica, o CNES lista na cidade o PSF Geração Saúde (Rua Montes Claros), o PSF José Braga (Rua Basílio Calango, 103, Vila Nova, (38) 3633-1237) e o PSF Vila Esperança (Rua Alfredo Veloso, 95); no distrito de Bentópolis de Minas, o PSF Saúde para Todos; e, na zona rural, a ESF Adélia Batista (povoado de Veloslândia), o PSF Maria de Lourdes Pereira (povoado São Judas) e as unidades básicas dos povoados Boa Vista, Capão da Onça, Raiz e Malhada Bonita.
Referência
O primeiro atendimento é local; o laudo de lesão corporal e o exame de corpo de delito, que instruem o inquérito, são requisitados pela autoridade policial. Em emergência, SAMU 192 e Bombeiros 193, que o portal herda da rede estadual.

Cidadania

Conselho tutelar
Conselho Tutelar de Ubaí: (38) 99924-7881. É o órgão que recebe a notícia de violação de direito de criança ou adolescente; o processo, se houver, corre na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brasília de Minas.
Assistência social
CRAS (38) 99926-9867 e Proteção Especial (38) 99832-5850, pela Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, (38) 99929-4509, a porta para benefício eventual, Cadastro Único e encaminhamento à rede de proteção.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Ubaí foi distrito de Brasília de Minas por quase quarenta anos antes de ser município. O verbete do IBGE sobre Brasília de Minas registra que a Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, a mesma que encurtou o nome de Vila Brasília para Brasília, criou os distritos de Assis Brasil, Ubaí e Ibiracatu. Na divisão de 1933 o município de Brasília tinha sete distritos; em 1943, o Decreto-lei nº 1.058 levou quatro deles para formar São João da Ponte, e Ubaí ficou: nas divisões de 1955 e de 1960 Brasília era constituída de três distritos, Brasília, Fernão Dias e Ubaí. A emancipação veio com a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, a mesma lei que rebatizou o município-mãe como Brasília de Minas, depois que a capital federal tomou o nome: por ela o distrito de Ubaí foi desmembrado e elevado à categoria de município, e Brasília de Minas ganhou os distritos de Angicos de Minas, Campo Azul e Luislândia. O verbete de Ubaí dá a data de fundação de 30 de dezembro de 1962 e registra que a cidade só foi instalada em 1º de março de 1963, quando se desmembrou de Brasília de Minas. Antes de tudo isso, o povoado se chamou Santa Rita de Canoas e nasceu, contam os moradores mais velhos citados pelo IBGE, de terrenos doados por Joaquim de Queiroz e Francisco Macambira. A separação administrativa não desfez o vínculo judiciário: sessenta anos depois da emancipação, Ubaí continua julgado pelo fórum da antiga sede, instalado em 15 de novembro de 1948, quando Ubaí ainda era distrito dele.

Economia

O PIB de 2023 de Ubaí foi de R$ 142,1 milhões, segundo o IBGE, contra R$ 117,2 milhões em 2021. A composição do último ano com detalhe publicado, 2021, é a de um município em que o setor público é o maior gerador de valor: administração, defesa, educação, saúde e seguridade responderam por R$ 60,4 milhões dos R$ 113,0 milhões de valor adicionado, os serviços privados por R$ 33,2 milhões, a agropecuária por R$ 14,4 milhões e a indústria por R$ 4,9 milhões. No campo, o que pesa é o gado: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 conta 30.415 bovinos, mais de dois e meio por habitante, 2.585 equinos, 3.175 suínos e 44.250 galináceos. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 994 hectares colhidos e R$ 4,3 milhões de valor de produção: cana-de-açúcar (250 ha, R$ 1,75 milhão), mandioca (210 ha, R$ 1,36 milhão), milho (400 ha, R$ 663 mil) e feijão (100 ha, R$ 295 mil), além de melancia, sorgo, laranja e amendoim em áreas pequenas. É lavoura de sequeiro, com escritório da Emater-MG na cidade. Para a advocacia, o perfil gera demanda previdenciária rural (na Justiça Federal em Montes Claros, porque a comarca perdeu a competência delegada), questões de posse e divisa de terra, inventário e família, e, na área criminal, processos que correm a 52 km, em Brasília de Minas.

Panorama jurídico

O Tribunal do Júri que julga o homicídio ocorrido em Ubaí é o da Comarca de Brasília de Minas, e ele se reúne no Fórum Nélson Hungria, na Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, a 52 km da cidade, e a 79 km de Bentópolis de Minas. A comarca tem duas varas, as duas com competência criminal (a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais), nenhuma privativa do Júri; fora de Belo Horizonte o Júri se reúne ordinariamente de dois em dois meses (artigo 74 da LC 59/2001), e o Conselho de Sentença é sorteado entre jurados da comarca inteira. Três regras moldam o caminho de um processo criminal de Ubaí. A primeira é o juiz das garantias: pela PC 1.818/2026 o rodízio é interno, o juiz da 1ª Vara é garantias da 2ª e vice-versa, de modo que prisão, liberdade e audiência de custódia são decididas no mesmo fórum; os crimes dolosos contra a vida ficam fora do instituto (artigo 3º da Res. OE 1.109/2025), e o inquérito de homicídio segue desde o início com o juízo natural do Júri. A segunda é a execução penal: pela Portaria Conjunta nº 344/2014, a guia do preso recolhido vai para a comarca onde ele estiver, e não há presídio em nenhum município da comarca, o condenado a regime fechado ou semiaberto carrega o processo consigo, e progressão, remição e livramento passam a ser decididos pelo juiz de lá; o condenado solto que mora em Ubaí responde na 2ª Vara de Brasília de Minas. A terceira é o foro das outras Justiças: a ação contra o INSS vai à Justiça Federal em Montes Claros, porque a Portaria Presi 170/2026 tirou de Brasília de Minas a competência delegada, e a reclamação trabalhista vai ao Foro Trabalhista de Montes Claros. A Defensoria Pública e as duas Promotorias de Justiça que oficiam nos processos de Ubaí também estão em Brasília de Minas.

Patrimônio

O patrimônio de Ubaí está nos nomes. O da cidade guarda a canoa duas vezes: Santa Rita de Canoas, o primeiro, e Ubaí, o termo indígena que o IBGE associa à canoa de travessia dos rios da bacia do São Francisco. O da rua principal do poder municipal, a Prefeitura fica na Rua Francisco Macambira, 37, guarda um dos dois benfeitores que, segundo a tradição registrada no verbete do IBGE, doaram as terras do povoado. E o da Avenida Vale do São Francisco, onde o cadastro de saúde registra clínicas e laboratório, lembra a bacia a que o município pertence. No interior, os nomes dos povoados atendidos pela rede de saúde, Veloslândia, São Judas, Boa Vista, Capão da Onça, Raiz, Malhada Bonita, desenham o território rural de 820 km² que a sede e o distrito de Bentópolis de Minas não esgotam.

Curiosidades

Três curiosidades. A primeira: Ubaí é mais antigo como distrito do que Brasília de Minas como nome, o distrito é de 1923, e o "de Minas" do município-mãe só veio em 1962, na mesma lei que emancipou Ubaí. A segunda: Ubaí é o maior termo da comarca, com mais habitantes que Japonvar, Luislândia, Ponto Chique e Campo Azul, e ainda assim não tem delegacia da Polícia Civil, segundo a própria consulta oficial da PCMG. A terceira está no Guia Judiciário: o Registro Civil de Ubaí, o de Bentópolis de Minas e o de Campo Azul aparecem com o mesmo endereço, a Rua Cícero Dumont, 219, no CEP de Ubaí, e com os mesmos dois telefones, três serventias, um cadastro. E uma quarta, de geografia: pela malha do IBGE, Ubaí faz divisa com São Romão e com Icaraí de Minas, que pertencem a duas outras comarcas.

Educação e cidadania

Mapa prático para quem mora em Ubaí e precisa da Justiça. Processo estadual, Júri e execução de quem responde solto: Fórum Nélson Hungria, Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília de Minas, telefones (38) 3231-3700 a 3703; 1ª Vara pelo e-mail bmn1secretaria@tjmg.jus.br, 2ª Vara por bmn2secretaria@tjmg.jus.br, conciliação pelo CEJUSC (cejusc.bmn@tjmg.jus.br). Quem não pode pagar advogado: Defensoria Pública, Rua José de Oliveira Flávio (Jucá Flávio), 57, Centro, Brasília de Minas, (31) 98342-0725 e (31) 98318-0024. Promotorias de Justiça de Brasília de Minas: 1ª, (38) 98425-5302; 2ª, (38) 98407-2113. Advocacia: subseção da OAB/MG, Rua Juca Mendes, 110, Santa Rita, e sala no fórum, brasiliademinas@oabmg.org.br. Polícia Civil: Delegacia de Brasília de Minas, Rua Dom Pedro I, 76, (38) 3231-1036. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Montes Claros. Reclamação trabalhista: Foro de Montes Claros, atermacao.montesclaros@trt3.jus.br, (38) 3224-7404. Certidões: Registro Civil com Atribuição Notarial de Ubaí, Rua Cícero Dumont, 219. Na cidade: Prefeitura, Rua Francisco Macambira, 37, (38) 3633-1113; Câmara Municipal, Rua Guilherme Vieira, 1, (38) 3633-1440; Conselho Tutelar, (38) 99924-7881; CRAS, (38) 99926-9867; Posto de Identificação, (38) 99882-9677. Duas advertências honestas: esta página não publica zona eleitoral nem unidade da Polícia Militar de Ubaí, porque as fontes oficiais não entregaram o dado em consulta direta em 24 de setembro de 2026, ausência aqui não significa ausência do serviço; e este site é de advocacia particular, não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Segurança e fronteira

O mapa institucional da segurança de Ubaí tem quase tudo fora do município. A consulta oficial da Polícia Civil responde que a cidade não possui delegacia da PCMG; a delegacia da sede da comarca fica em Brasília de Minas, na Rua Dom Pedro I, 76, e a de São Francisco, sede da região imediata, na Avenida Brasília de Minas, 703, com plantão digital. O fórum que decide a prisão fica a 52 km, e nenhum dos seis municípios da comarca tem unidade prisional na relação do Depen-MG. Para a família de quem é preso em Ubaí, isso significa três deslocamentos diferentes: à delegacia onde o flagrante é lavrado, ao Fórum Nélson Hungria para a audiência de custódia e as audiências do processo, e à cidade do presídio, São Francisco, São João da Ponte, Montes Claros ou outra unidade que a Sejusp indicar, quando a prisão se prolonga. E, com a condenação, o processo de execução vai para o juiz da comarca do presídio (artigo 1º da PC 344/2014); cada transferência posterior repete o movimento (artigo 3º). Quem mora em Bentópolis de Minas soma 27 km a cada uma dessas viagens ao fórum. A Defensoria Pública, na Rua Jucá Flávio, 57, em Brasília de Minas, atende quem não pode contratar advogado.

Dados do município

Gentílico
ubaiense
Mesorregião
Norte de Minas
Microrregião
Montes Claros
Região intermediária (IBGE)
Montes Claros
Região imediata (IBGE)
São Francisco
Área (km²)
820.524
População (Censo 2022)
11.708
População estimada (2025)
11.985
Densidade demográfica (hab/km²)
14.27
PIB (2023)
R$ 142,1 milhões
Distritos (2)
Ubaí, Bentópolis de Minas

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ubaí como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Ubaí/MG

Qual é o telefone do fórum de Ubaí?

O telefone do Fórum Nélson Hungria é (38) 3231-3700, (38) 3231-3701, (38) 3231-3702 e (38) 3231-3703, e o e-mail é bmnadm@tjmg.jus.br. Ubaí responde à Comarca de Brasília de Minas.

Qual é o endereço do fórum de Ubaí?

Fórum Nélson Hungria: Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília de Minas/MG, CEP 39330-000.

Ubaí pertence a qual comarca?

Ubaí pertence à Comarca de Brasília de Minas, onde correm os processos de quem mora no município.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Ubaí?

Os crimes dolosos contra a vida praticados em Ubaí ou em Bentópolis de Minas, homicídio, feminicídio, induzimento ou instigação ao suicídio, infanticídio e aborto, vão a julgamento no Tribunal do Júri da Comarca de Brasília de Minas, que se reúne no Fórum Nélson Hungria, Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, a 52 km da cidade.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Ubaí?

Para quem mora em Ubaí, as duas metades da Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG apontam para lugares diferentes.

Qual delegacia atende Ubaí?

Delegacia de Polícia Civil - Brasília de Minas (em Brasília de Minas), Rua Dom Pedro I, 76, Centro, Brasília de Minas/MG, telefone (38) 3231-1036.

Tem Defensoria Pública em Ubaí?

Defensoria Pública de Minas Gerais, Unidade de Brasília de Minas, Rua José de Oliveira Flávio (Jucá Flávio), 57, Centro, Brasília de Minas - MG, telefone (31) 98342-0725 e (31) 98318-0024.

Fontes desta página

31fontes consultadas, 30 em site oficial. Página atualizada em 24/09/2026. Primeira publicação em 24/09/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário da 1ª Instância, localidade Ubaí (MG_700), opção 1 · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  2. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  3. TJMG · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  4. ALMG, Lei Complementar estadual nº 59/2001, texto atualizado · almg.gov.br · acesso em 24/09/2026
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  6. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 (DJe 15/6/2026, publicação 16/6/2026), nova redação do Anexo I da… · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  7. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, Anexo II · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  8. TJMG, Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 (alterada pela nº 1.155/2026) · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
Ver mais 23fontes
  1. TRF6, Portaria Presi nº 170/2026, Anexo II (Subseção de Montes Claros, com Ubaí) e Anexo III (Montes Claros · portal.trf1.jus.br · acesso em 24/09/2026
  2. SJMG/TRF6, tabela de jurisdições das subseções judiciárias, linha Montes Claros (Ubaí sem asterisco) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 24/09/2026
  3. TRT-3, jurisdição da atermação virtual · portal.trt3.jus.br · acesso em 24/09/2026
  4. TRT-3, planilha de códigos das Varas do Trabalho (1ª VT de Montes Claros 067; 2ª 100; 3ª 145) · portal.trt3.jus.br · acesso em 24/09/2026
  5. TJMG, Contatos das APACs em funcionamento (sem APAC em Brasília de Minas ou Ubaí; APACs de São Francisco,… · tjmg.jus.br · acesso em 24/09/2026
  6. Polícia Civil de Minas Gerais, consulta de unidades por município (Ubaí 2209284 e Campo Azul 2208861 · policiacivil.mg.gov.br · acesso em 24/09/2026
  7. Defensoria Pública de Minas Gerais, unidade Brasília de Minas · defensoria.mg.def.br · acesso em 24/09/2026
  8. MPMG, Lista de telefones por comarca (PDF) · mpmg.mp.br · acesso em 24/09/2026
  9. OAB/MG, relação oficial de setores e unidades das subseções (PDF de transparência) · oabmg.org.br · acesso em 24/09/2026
  10. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Ubaí (codmun 3170008) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  11. IBGE, Acervo/Biblioteca, verbete Brasília de Minas (codmun 3108602) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  12. IBGE, API de Localidades, município 3170008 e seus distritos (Ubaí 317000805; Bentópolis de Minas 317000810) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
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  16. IBGE, agregado 5938 (PIB 2023 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  17. IBGE, PAM 2023, agregado 5457 (994 ha colhidos; R$ 4.321 mil; cana, mandioca, milho, feijão) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
  18. IBGE, PPM 2023, agregado 3939 (30.415 bovinos, 2.585 equinos, 3.175 suínos, 44.250 galináceos) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 24/09/2026
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  23. Depen-MG/Sejusp, relação de unidades prisionais por RISP, bloco da 11ª RISP; nenhuma unidade nos municípios… · web.archive.org · acesso em 24/09/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

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