Japonvar

Japonvar é uma cidade que nasceu de uma estrada, e o registro oficial conta isso sem enfeite. O verbete do IBGE, redigido a partir de informação da Prefeitura, diz que a origem do município foi uma pequena venda no trevo rodoviário da BR-135; com o tempo, o dono do estabelecimento começou a distribuir lotes ao redor, e se formou ali um aglomerado de casas e pessoas "fortemente dependentes de estradas". O lugar teve dois nomes antes do atual — Barreiro Grande e, depois, Cacete Armado — e o terceiro veio de um padre. O mesmo registro atribui a esse religioso, por volta de 1975, a criação do nome Japonvar, "em razão da confluência das rodovias que ligam Januária, São João da Ponte e Varzelândia". O que transformou o povoado de beira de estrada em núcleo urbano, segundo o verbete, foi o eucalipto: em meados dos anos 1980, o reflorestamento feito por empresa gerou emprego em quantidade, atraiu gente de outras regiões e puxou atrás de si o comércio e os serviços. A emancipação veio na grande onda de 1995. A Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, criou de uma só vez mais de noventa municípios mineiros — Japonvar entre eles, ao lado de Patis, Ibiracatu, Luislândia e Campo Azul, da mesma região — e foi promulgada pela própria Assembleia Legislativa, nos termos do § 8º do artigo 70 da Constituição do Estado. O Anexo I da lei registra o novo município com o distrito-sede Japonvar, o distrito de Nova Minda, o município remanescente Brasília de Minas e a "Comarca: Brasília de Minas"; o Anexo II, no item do Município de Japonvar desmembrado do Município de Brasília de Minas, descreve as seis divisas pelo rio Mangaí, pela serra do Bom Sucesso, pelo divisor dos rios São Francisco e Verde Grande e pela serra da Testa Branca. A instalação se deu em 1º de janeiro de 1996, pelo verbete do IBGE, que registra ainda a composição do território na emancipação: a sede, o distrito de Nova Minda e três povoados — Ponte do Mangaí, Melancias e Vila São Cristóvão. Há uma continuidade que interessa a quem precisa da Justiça: Japonvar nasceu de Brasília de Minas e continuou ligado a ela pelo fórum. A comarca de Brasília de Minas, instalada em 1948, recebeu o novo município em 1995 e o mantém até hoje; quando, em agosto de 2009, a comarca ganhou a segunda vara, a notícia oficial já descrevia a jurisdição como a sede e mais cinco municípios, Japonvar entre eles, com o distrito de Nova Minda.

A economia de Japonvar é, pelo último retrato completo do IBGE, uma economia de administração pública. Em 2021, o valor adicionado da administração, defesa, educação, saúde e seguridade social somou R$ 40.265 mil — mais da metade dos R$ 73.829 mil de valor adicionado total do município. Os serviços privados vieram em segundo, com R$ 24.515 mil; a agropecuária, com R$ 5.883 mil; e a indústria, com R$ 3.167 mil. O PIB cresceu de R$ 77.418 mil em 2021 para R$ 90.086 mil em 2022 e R$ 100.136 mil em 2023, cerca de 0,01% do PIB mineiro, mas o IBGE ainda não publicou a divisão por setor desses dois últimos anos. No campo, a Produção Agrícola Municipal de 2023 mostra uma lavoura pequena, com 921 hectares colhidos. O milho ocupa a maior área, 430 hectares, mas rende apenas R$ 348 mil; a mandioca, em 230 hectares, vale R$ 1.277 mil, e a cana-de-açúcar, em 125 hectares, R$ 926 mil — juntas, respondem por quase quatro quintos dos R$ 2.749 mil da produção. Completam a lista sorgo, feijão, arroz, banana e abacate, todos em escala mínima. O rebanho é mais expressivo que a lavoura: 9.569 bovinos em 2023, além de 2.701 suínos, 778 equinos e 45.425 galináceos, e a Prefeitura anunciou, em dia de campo com a Emater e o IMA, investimento em fertilização in vitro para a bovinocultura local. A silvicultura de eucalipto, que o verbete do IBGE aponta como motor da formação urbana nos anos 1980, ainda aparece na estatística, agora pequena: R$ 226 mil em 2023, entre carvão vegetal, lenha e madeira em tora. Para a advocacia, esse perfil se traduz em demandas conhecidas. A aposentadoria rural, o benefício por incapacidade e o BPC são o grosso da demanda federal, e vão a Montes Claros, porque a comarca perdeu a competência delegada. As relações de trabalho no campo e no setor público vão à Vara do Trabalho de Januária. E a vida civil — família, sucessões, posse e propriedade rural — corre no fórum de Brasília de Minas, com o registro de imóveis na sede da comarca.

O nome de Japonvar começa por JA, de Januária, e é justamente em Januária que fica a primeira porta da Justiça para quem trabalhou no município: a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Januária, vt.januaria@trt3.jus.br, e não a Montes Claros, onde reclama quem mora na sede da comarca. Essa partilha resume a vida jurídica local, em que cada tipo de causa se resolve numa cidade diferente. O fórum estadual fica em Brasília de Minas; a Justiça Federal, em Montes Claros; a do Trabalho, em Januária. No plano estadual, Japonvar nunca teve comarca criada por lei. A Lei nº 12.030/1995, que emancipou o município, já escrevia no seu anexo "Comarca: Brasília de Minas", e o Guia Judiciário do TJMG, quando se tenta consultá-lo com o código da localidade, responde que "A Localidade Japonvar pertence à Comarca de Brasília de Minas". A mesma tabela do Guia mede o caminho: 51 km da sede ao Fórum Nélson Hungria, na Avenida Rui Barbosa, 300, e 71 km a partir de Nova Minda, o segundo distrito mais afastado de toda a comarca. A Defensoria de Brasília de Minas inclui Japonvar entre os seis municípios que atende. Em 28 de agosto de 2009 a comarca ganhou a 2ª Vara e passou à segunda entrância; hoje são duas varas mistas, a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude (bmn1secretaria@tjmg.jus.br) e a 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais (bmn2secretaria@tjmg.jus.br). Não existe Juizado Especial autônomo: a causa pequena tramita nessas mesmas varas, ligadas ao Grupo Jurisdicional dos Juizados de Montes Claros. Com tanta estrada até o fórum, o desenho do processo penal pesa ainda mais. Desde a Portaria Conjunta nº 1.818/2026, uma vara faz as vezes de juiz das garantias da outra, dentro do mesmo prédio: o flagrante, a custódia, a preventiva ou a busca ligados a um fato de Japonvar ficam com o juiz da vara que não recebeu o caso. O homicídio doloso segue outra trilha. A Resolução nº 1.109/2025, no artigo 3º, tira o inquérito de crime contra a vida desse rodízio, e o artigo 3º, § 1º, da LC 59/2001 impede que o Júri saia da sede da comarca; assim, o mesmo juízo que decide a prisão na investigação pronuncia o réu e preside o plenário no Fórum Nélson Hungria. O Guia não informa qual das duas varas conduz o Conselho de Sentença, e por isso nenhuma é apontada aqui. Depois da condenação, vale a Portaria Conjunta nº 344/2014: o preso recolhido tem a execução na comarca da unidade, e como Brasília de Minas não possui presídio, o processo deixa a comarca; se ele sai em liberdade, a execução retorna à 2ª Vara. Cada mudança de unidade entrega o processo a outro juiz. Para a causa federal, a porta também mudou de lugar. A Portaria Presi nº 170/2026, no Anexo III, retirou de Brasília de Minas a competência federal delegada, e o pedido de aposentadoria rural ou outro benefício contra o INSS de quem vive em Japonvar segue direto para a Subseção Judiciária de Montes Claros. A vizinha São João da Ponte conservou a delegação, mas isso vale para aquela comarca e não socorre o morador daqui.

O patrimônio de Japonvar é recente, rural e festivo, e está registrado nas publicações da própria Prefeitura mais do que em livro de tombo. A Festa de São Geraldo, que a Prefeitura numera como 42ª edição, reúne festival cultural e gastronômico e a Cavalgada de São Geraldo, com concentração na comunidade de Ponte do Mangaí — um dos três povoados que o verbete do IBGE registra na emancipação — e chegada ao Parque de Exposições Eustáquio Gonçalves. A comunidade de Melancias, outro dos povoados originais, faz a sua Cavalgada da Independência, já na 16ª edição segundo a Prefeitura, com saída para a comunidade de Dois Barreiros e recepção na Praça da Igreja de Melancias. E na comunidade de Vila de Andu a Festa de São José mantém, em março, novena, levantamento do mastro, leilão e missa em ação de graças. O patrimônio natural está escrito na lei de criação. As divisas do município correm pelo rio Mangaí, afluente do São Francisco, pela serra do Bom Sucesso, pela serra da Testa Branca e pelo divisor de águas entre as bacias do São Francisco e do Verde Grande. O nome, por fim, é ele mesmo um bem: a memória de um cruzamento de estradas, com as três cidades gravadas em sílabas.

Três curiosidades com fonte. A primeira é o próprio nome: Japonvar é um acrônimo das três cidades cujas rodovias se cruzavam no trevo onde a vila nasceu — JAnuária, São João da PONte e VARzelândia —, criado por um padre por volta de 1975, segundo o verbete do IBGE. Antes disso o lugar se chamou Barreiro Grande e, em seguida, Cacete Armado. E há uma coincidência que o morador sente no bolso: a Justiça do Trabalho de Japonvar é justamente a de Januária, a cidade da primeira sílaba, enquanto a Justiça comum é a de Brasília de Minas, que não entrou no nome. A segunda é o gentílico. O campo estruturado do IBGE registra "japonvaense"; a Prefeitura, nas suas publicações, escreve "japonvarenses". As duas formas convivem, e o registro oficial não resolve a disputa. A terceira está na lei de 1995. No Anexo I da Lei nº 12.030, o item que cria Japonvar aparece numerado como "XXIV", entre o XXXIII (Indaiabira) e o XXXV (Jenipapo de Minas); no Anexo II, o mesmo município é o item XXXIV. É um erro de digitação no texto publicado, sem efeito jurídico — mas quem procurar o item XXIV esperando achar Japonvar pela ordem vai se perder.

Mapa prático para quem mora em Japonvar e precisa da Justiça. Processo estadual, Júri, família, inventário e execução de quem responde solto: Fórum Nélson Hungria, Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília de Minas, telefones (38) 3231-3700 a 3231-3703 — 1ª Vara pelo e-mail bmn1secretaria@tjmg.jus.br, 2ª Vara por bmn2secretaria@tjmg.jus.br, conciliação pelo CEJUSC, cejusc.bmn@tjmg.jus.br. Quem não pode pagar advogado: Defensoria Pública, Rua José de Oliveira Flávio (Jucá Flávio), 57, Centro, Brasília de Minas, telefones (31) 98342-0725 e (31) 98318-0024, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Ministério Público: 1ª e 2ª Promotorias de Brasília de Minas, (38) 98425-5302 e (38) 98407-2113. Advocacia: sala da OAB/MG no próprio fórum e sede da subseção na Rua Juca Mendes, 110, Santa Rita. Benefício do INSS na Justiça: Subseção Judiciária de Montes Claros. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Januária, vt.januaria@trt3.jus.br, (38) 99867-0627. No município, os endereços úteis se concentram em três ruas do Centro. Na Rua Curitiba, 112, a Prefeitura e as secretarias — Assistência Social pelo (38) 2100-9923, Educação pelo (38) 2100-9932, Saúde pelo (38) 2100-9937 —, a Defesa Civil e a Sala Mineira do Empreendedor; no nº 119 da mesma rua, o cartório de registro civil com atribuição notarial, (38) 99875-5333. Na Rua Brasília, o Centro de Saúde, (38) 3231-9103. Na Rua Florianópolis, a Polícia Militar, (38) 3231-9155. Em Nova Minda, o cartório do distrito, na Rua Principal, (38) 3227-2017. Duas advertências honestas. Esta página não publica zona eleitoral, agência do INSS, endereço do Conselho Tutelar nem número de escolas de Japonvar, porque as fontes oficiais que os dariam não foram legíveis na consulta — ausência aqui não é ausência do serviço. E este site é de advocacia particular: não é canal oficial de tribunal, delegacia, presídio, Defensoria ou Prefeitura.

Quem mora em Japonvar tem, dentro do município, uma única porta de segurança pública: a fração da Polícia Militar na Rua Florianópolis, no Centro, o 3º Grupo do 2º Pelotão da 13ª Companhia Independente. O comando dessa companhia não fica na sede da comarca, e sim em São Francisco, dentro da 11ª Região da PM. É o 190 ou essa fração que recebe a primeira chamada, porque a Polícia Civil não tem unidade no município; perguntado sobre Japonvar, o portal da PCMG devolve a frase "Esta cidade não possui delegacias da PCMG". Há dois endereços possíveis para a continuação do caso: a delegacia de Brasília de Minas, na Rua Dom Pedro I, 76, e o plantão regional que funciona dia e noite na Rua Doutor Veloso, 797, em Montes Claros. A fonte oficial não diz a qual das duas vai o flagrante de Japonvar, e por isso esta página não escolhe. Da delegacia, o preso segue para a audiência de custódia no Fórum Nélson Hungria, onde quem decide é o juiz da outra vara, no papel de juiz das garantias. O que distingue Japonvar é a geografia das prisões. A comarca não tem presídio, mas o município faz divisa com duas cidades que têm: São Francisco, com presídio na Avenida Brasília de Minas, 703, e São João da Ponte, com presídio na Rua João Ferreira, 96. Estar perto, porém, não decide nada. A Sejusp escolhe a unidade, e ela pode ser qualquer uma da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, incluídas as duas de Montes Claros. Condenado, o preso tem a execução no juízo da comarca onde está recolhido (artigo 1º da PC 344/2014). A família, então, alterna endereços: Brasília de Minas enquanto corre a ação penal, a cidade do presídio depois dela. A visita exige cadastro no sistema estadual, sem custo, pedido num Núcleo de Assistência às Famílias ou na própria unidade, com prazo de dez dias úteis para o credenciamento e carteirinha válida por 365 dias, conforme o serviço publicado no Portal MG. Sem condições de contratar advogado, a família recorre à Defensoria Pública em Brasília de Minas, na Rua Jucá Flávio, 57, que atende nas áreas criminal e de execução penal.