Cidade de BA

Itapetinga

Itapetinga, a "pedra branca" do tupi, é polo do Território de Identidade Médio Sudoeste da Bahia e um dos grandes centros da pecuária leiteira e do couro-calçados do estado. Sede de comarca de entrância intermediária do TJBA — com Vara do Júri e execução penal —, tem Vara do Trabalho do TRT5, subseção da OAB/BA e posto da Defensoria, num município cuja demanda criminal e de execução penal gravita para o sistema penitenciário regional do sudoeste.

UF
BA
Porte
média
População
65.897 hab.

Para questões judiciais em Itapetinga (BA), o juízo competente é da Comarca de Itapetinga — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itapetinga começa em 1912, quando Bernardino Francisco de Souza, com parentes e trabalhadores, fixou-se às margens do Rio Catolé enquanto abria a picada entre Vitória da Conquista e Ilhéus. Do arraial agrícola nasceu, por volta de 1924, o povoado de Itatinga, que cresceu no cruzamento das rotas do gado e do cacau. Em 1944, um decreto-lei estadual mudou o nome para Itapetinga — acrescentando a sílaba "pe" para distingui-lo de homônimos — e a emancipação veio pela Lei estadual nº 508, de 12 de dezembro de 1952, que desmembrou o novo município a partir de Itambé. Nas décadas seguintes, a vocação pecuária transformou o antigo povoado sertanejo num dos maiores rebanhos e bacias leiteiras da Bahia, movimento que consolidou Itapetinga como cidade-polo do seu entorno.

Economia

A economia de Itapetinga cresceu montada na pecuária. O município reúne um dos maiores rebanhos bovinos do estado e uma bacia leiteira expressiva — daí a fama de "grande vale agropastoril" e a própria homenagem urbana à cidade californiana de Dairy Valley, com quem Itapetinga firmou intercâmbio. Da pecuária derivou a segunda perna da economia: a indústria do couro e a fabricação de calçados, hoje entre as atividades que mais empregam na cidade, ao lado da administração pública e da criação de bovinos. O valor adicionado municipal concentra-se em serviços e indústria, com o comércio abastecendo uma ampla área de gravitação no Médio Sudoeste baiano. Um dos municípios mais urbanizados da Bahia, com a quase totalidade da população na cidade, Itapetinga funciona como praça regional de saúde, educação e serviços para os vizinhos.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Itapetinga concentra estrutura judiciária de peso regional. É sede de comarca de entrância intermediária do TJBA, com o Fórum Des. José Alfredo Neves da Rocha reunindo a 1ª Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude, além das varas cíveis e da Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri da comarca, e a execução penal é ativa, ainda que a cidade não tenha conjunto penal próprio: a custódia dos presos gravita para o sistema penitenciário regional do sudoeste, o que faz da progressão de regime e da remoção de apenados temas constantes. Somam-se a estrutura federal da Subseção de Vitória da Conquista (TRF1), a Vara do Trabalho do TRT5 — que abrange onze municípios —, a subseção da OAB/BA e o posto da Defensoria Pública. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de polo regional que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itapetinga é, antes de tudo, o da paisagem produtiva: o vale do Rio Catolé, onde o povoado se formou, e a extensão de pastagens que valeram à cidade a alcunha de "grande vale agropastoril". O nome — "pedra branca", do tupi — guarda a memória indígena da região, anterior à picada aberta rumo ao litoral cacaueiro. A cultura do gado deixou marcas fortes na identidade local, das festas e vaquejadas ao calendário rural que organiza o ano. A memória cívica está inscrita na própria toponímia urbana: a Praça Dairy Valley, sede da Prefeitura, lembra o intercâmbio com a cidade norte-americana homônima, símbolo do orgulho leiteiro que fez a fama de Itapetinga. Entre caatinga e mata de transição, o município desenha um patrimônio material e simbólico assentado na terra, no rio e no rebanho.

Curiosidades

Poucas cidades brasileiras têm um nome tão didático: Itapetinga vem do tupi "pedra branca", mas nasceu chamada Itatinga — e ganhou a sílaba "pe" no meio apenas para não se confundir com outros municípios de nome parecido. Mais curiosa ainda é a Praça Dairy Valley, no coração da cidade: a homenagem remete ao intercâmbio firmado com uma cidade da Califórnia chamada Dairy Valley — "Vale do Laticínio" —, hoje rebatizada Cerritos, num gesto que traduzia o orgulho de Itapetinga como grande bacia leiteira. Da mesma vocação vem outra marca: o município criou um dos maiores rebanhos bovinos da Bahia e uma indústria de couro e calçados que emprega milhares, unindo o boi do sertão à fábrica urbana num mesmo ciclo econômico.

Educação e cidadania

Itapetinga firmou-se como referência de ensino do Médio Sudoeste baiano. A cidade abriga um campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), que forma professores, técnicos e profissionais e atrai estudantes dos municípios vizinhos, ao lado da rede estadual e municipal de educação básica na sede e nos distritos e de instituições privadas de ensino superior. A vocação agropecuária e industrial convive com programas de qualificação profissional ligados ao couro-calçados e à pecuária leiteira. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura, na Praça Dairy Valley, no Centro, e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local, enquanto a Defensoria Pública e os Juizados Especiais garantem porta de acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Itapetinga
Área (km²)
1651.158
População (Censo 2022)
65.897
Densidade demográfica (hab/km²)
39.91
PIB per capita
R$ 15.463,78 (IBGE, 2019)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itapetinga/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itapetinga
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Intermediária
Estrutura
1ª Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude; varas de competência cível, comercial e de relações de consumo; e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. O foro funciona no Fórum Des. José Alfredo Neves da Rocha, no Centro.
Telefone
Telefone Vara Criminal
Endereço
Fórum Des. José Alfredo Neves da Rocha — Rua Coronel Belizário Ferraz, 137, Centro, Itapetinga - BA, CEP 45700-000
E-mail
Jurisdição
Como comarca de entrância intermediária, Itapetinga é polo judiciário do Médio Sudoeste baiano: a Vara Criminal reúne o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal dos apenados da região, num município que gravita como centro de serviços de vários vizinhos.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA — Itapetinga
Endereço
Avenida Luiz Viana Filho, 510, Morumbi, Itapetinga - BA, CEP 45700-000
E-mail
Estrutura
Itapetinga tem subseção própria da OAB/BA, com sede e sala de apoio à advocacia, num porte institucional que também abriga Justiça do Trabalho, Defensoria Pública e comarca de entrância intermediária do TJBA — ponto de referência para o advogado que milita no Médio Sudoeste baiano.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social local — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Itapetinga é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itapetinga não figura na relação de unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA): a cidade não possui conjunto penal próprio listado, e a custódia dos presos da comarca é feita no sistema penitenciário regional do sudoeste baiano, com destaque para o Conjunto Penal de Itabuna. Por isso, progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são temas recorrentes da execução penal local, que tramita perante a Vara das Execuções Penais da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga — MPBA, que articula as Promotorias de Justiça de Iguaí, Itarantim, Itororó e Macarani, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública da Bahia mantém posto de atendimento em Itapetinga (Rua Carneiro Ribeiro, 152, Centro — (77) 3261-8854), vinculado à 2ª Defensoria Pública Regional, sediada em Vitória da Conquista, que integra também o município de Poções. A atuação abrange as áreas criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Itapetinga não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de comarcas do sudoeste, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itapetinga — TRT da 5ª Região
Endereço
Avenida Luís Viana Filho, 511, Quintas do Morumbi, Itapetinga - BA, CEP 45700-000
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Itapetinga abrange onze municípios — Itapetinga, Itambé, Caatiba, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Potiraguá, Itaju do Colônia, Encruzilhada e Ribeirão do Largo.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Itapetinga é sede da 140ª Zona Eleitoral do TRE-BA, com cartório eleitoral no Centro (Rua Coronel Belizário Ferraz, 137), responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral do município e do entorno.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Itapetinga por delegacia territorial integrada à estrutura regional da Polícia Civil no sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Dairy Valley, 338, Centro, Itapetinga - BA, CEP 45700-000
Site
itapetinga.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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