Cidade de BA

Boa Nova

Boa Nova, a cidade cujo nome quer dizer "boa notícia", é um município de cerca de 14 mil habitantes no reverso do Planalto da Conquista, no Centro-Sul baiano, entre a caatinga do sertão e a Mata Atlântica úmida do sul da Bahia. Batizada em torno de uma capela do século XIX e emancipada em 1921, deu origem ao vizinho Manoel Vitorino em 1962 e é hoje sede de comarca própria do TJBA, com vara única e Tribunal do Júri. Seu maior patrimônio é natural: o Parque Nacional e o Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, um dos maiores destinos de observação de aves do país.

UF
BA
Porte
micro
População
13.690 hab.

Para questões judiciais em Boa Nova (BA), o juízo competente é da Comarca de Boa Nova — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Bahia — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Boa Nova começa no ouro e termina na fé. Já entre 1744 e 1790 houve garimpo na região, mas o povoamento firme veio depois, na fazenda Uruba, que deu lugar ao arraial de Boca do Mato. O nome atual nasceu por volta de 1860, quando um missionário deixou aos moradores uma imagem sacra — a "boa notícia" que a devoção transformou em capela e, com ela, em identidade do lugar. O crescimento levou à elevação a vila em 1903 e à emancipação como município em 6 de agosto de 1921, desmembrando o território da região de Poções e da Conquista. Décadas depois, em 1962, foi a vez de Boa Nova ser a cidade-mãe: parte de seu território, incluindo o distrito de Manoel Vitorino, desmembrou-se para formar o município vizinho de mesmo nome — de modo que a antiga arraial de Boca do Mato figura como origem administrativa de mais de um município do reverso do Planalto da Conquista.

Economia

A economia de Boa Nova tem o perfil de município pequeno do interior baiano, fortemente apoiado no setor público: o valor adicionado é puxado pela administração pública, com cerca de 52%, seguida dos serviços (perto de 27%) e da agropecuária (algo em torno de 16%), com participação industrial modesta. O PIB municipal gira em torno de R$ 111,6 milhões e o PIB per capita, de cerca de R$ 9,3 mil, fica bem abaixo da média baiana — retrato de uma economia de base agropecuária e de serviços públicos. A altitude da sede, a quase 750 metros, e o clima de transição favorecem a agricultura e a pecuária adaptadas ao relevo serrano, enquanto Vitória da Conquista, a uns 100 km, funciona como polo regional para compras maiores, saúde de referência e ensino superior. Desponta ainda um vetor econômico peculiar: o ecoturismo de observação de aves atraído pelas unidades de conservação, que começa a movimentar pousadas, guias e serviços locais em torno de um público que vem de longe.

Panorama jurídico

Diferentemente de muitas cidades do seu porte, Boa Nova não depende do foro de outra comarca: é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial, com vara única de competência plena que reúne no mesmo juízo as matérias cível, de família, criminal, a execução penal e o Tribunal do Júri. O Fórum de Boa Nova funciona na Praça da Bandeira, no Centro, e responde também pelo distrito judiciário de Mirante — é ali que tramitam os processos de quem responde na região e é ao Júri local que vão os crimes dolosos contra a vida. Como o município não tem estabelecimento prisional, a execução penal dos apenados corre com a custódia em unidades regionais da SEAP-BA, com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e dos pedidos de transferência temas correntes. As causas federais correm na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), e a advocacia local tem como referência a Subseção da OAB/BA em Jequié. É nesse arranjo — defesa criminal, Júri e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Boa Nova é, antes de tudo, natural — e de importância mundial. O município dá nome e abriga o Parque Nacional de Boa Nova (cerca de 12 mil hectares) e o Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova (cerca de 15 mil hectares), unidades de conservação federais geridas pelo ICMBio e criadas em 2010, que somadas protegem por volta de 27 mil hectares — algo como um terço do território municipal, num raro encontro entre a caatinga do sertão e a Mata Atlântica úmida. O grande tesouro dessa zona de transição é a mata de cipó, floresta estacional de altitude que figura entre as fitofisionomias mais ameaçadas da Mata Atlântica, com apenas cerca de 2,6% de remanescentes preservados. Em menos de quinze quilômetros o visitante passa do semiárido à floresta úmida, e essa mistura de ambientes faz de Boa Nova um dos pontos mais celebrados do Brasil para a observação de aves: são mais de 400 espécies registradas — mais da metade de todas as aves da Bahia —, o que atrai birdwatchers de vários países atrás de espécies raras e endêmicas, sobretudo na estação chuvosa, entre novembro e março.

Curiosidades

Poucas cidades pequenas carregam um nome tão otimista: Boa Nova é, ao pé da letra, a "boa notícia" — herança da imagem sacra que, por volta de 1860, deu origem à capela e ao povoado, e que rendeu ao município o lema "Terra Amada". Mas a curiosidade mais forte é ecológica: é raro um parque nacional levar o nome de uma cidade tão pequena, e Boa Nova conseguiu esse feito por guardar em seu território a mata de cipó, floresta de transição que os observadores de aves perseguem como poucos lugares no mundo. Há ainda o parentesco geográfico: foi de Boa Nova que se desmembrou, em 1962, o município vizinho de Manoel Vitorino, de modo que a antiga Boca do Mato é cidade-mãe de sua vizinha. E o contraste da paisagem impressiona: em poucos quilômetros de estrada passa-se do sertão seco de caatinga à floresta úmida cheia de bromélias — o mesmo território que, no século XVIII, chegou a atrair garimpeiros de ouro.

Educação e cidadania

A educação básica de Boa Nova é atendida pelas redes municipal e estadual, na sede e na extensa zona rural de relevo acidentado, com o desafio das distâncias do campo e a meta de universalizar o ensino fundamental de 6 a 14 anos. O ensino superior público de referência está em Vitória da Conquista, a cerca de 100 km, onde funcionam campi de universidades como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), rota de estudantes boa-novenses. Do lado da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura de Boa Nova (Av. Nossa Senhora da Boa Nova, no Centro) e pela Câmara Municipal, com legislatura 2025-2028 eleita em 2024, e o acesso à justiça de quem não pode contratar advogado é assegurado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Some-se a isso uma frente de cidadania ambiental incomum: a presença do Parque Nacional e do Refúgio de Vida Silvestre transforma a educação para a conservação — trilhas, observação de aves e projetos com as escolas em torno do ICMBio — em parte da vida cívica da cidade.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Vitória da Conquista
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
856.886
População (Censo 2022)
13.690
Densidade demográfica (hab/km²)
16
PIB per capita
R$ 9,3 mil (IBGE)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Boa Nova/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Boa Nova
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Boa Nova é sede de comarca própria do TJBA, com vara única de competência plena — reunindo no mesmo juízo as matérias cível, de família, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal —, instalada no Fórum de Boa Nova, na Praça da Bandeira, no Centro.
Jurisdição
Diferentemente de vizinhas que dependem de comarca de outra cidade, Boa Nova tem foro próprio e responde também pelo distrito judiciário de Mirante. Os crimes dolosos contra a vida ocorridos na comarca são levados ao Tribunal do Júri local, e a matéria de execução penal dos apenados vinculados corre pelo juízo criminal da comarca — o que faz da progressão de regime, das saídas temporárias e da remoção de presos temas correntes para as famílias boa-novenses.
Telefone
Endereço
Fórum de Boa Nova — Praça da Bandeira, 08, Centro, Boa Nova - BA, CEP 45250-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA em Jequié (referência para Boa Nova)
Estrutura
Boa Nova não possui subseção própria da OAB/BA: na relação oficial de cidades por subseção da Seccional, o município consta vinculado à Subseção de Jequié, que reúne a advocacia de uma faixa do Médio Rio de Contas e do entorno — ponto de apoio institucional de referência para o advogado que milita nos feitos de quem responde na comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal para Boa Nova é referenciado à unidade da RFB de abrangência regional (Vitória da Conquista/sudoeste baiano), com serviços presenciais mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS por Agência da Previdência Social — agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Delegacia da PF em Vitória da Conquista e à Superintendência Regional na Bahia, por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Boa Nova não possui estabelecimento penal próprio do sistema estadual. A custódia dos presos vinculados à comarca se dá em unidades regionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), com destaque para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista (Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves), no Parque Conveima, unidade prisional de referência do Planalto da Conquista. Essa dependência regional torna a progressão de regime, as saídas temporárias e os pedidos de transferência temas recorrentes da execução penal para quem responde por fatos ocorridos no município.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) sobre os feitos de Boa Nova se dá pela Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Nova, nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, infância, consumidor e defesa do meio ambiente — esta última especialmente relevante num município que abriga duas unidades de conservação federais.
Federal
Nas causas federais, a atuação do Ministério Público Federal se dá pela Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista (MPF), que abrange a Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, à qual Boa Nova está vinculada.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) presta assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes da comarca de Boa Nova, nas áreas de família, cível e criminal, com a estrutura regional de referência do Planalto da Conquista sediada em Vitória da Conquista. Nas causas federais, a assistência cabe à Defensoria Pública da União (DPU) perante a Subseção de Vitória da Conquista.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA/TRF1) — Varas Federais com Juizado Especial Federal (JEF) adjunto
Endereço
Rua Ministro Hermes Lima, s/n, Loteamento Cidade Universitária, Vitória da Conquista - BA
Jurisdição
Boa Nova integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, que processa as causas federais cíveis, criminais e previdenciárias de dezenas de municípios do Planalto da Conquista e do sudoeste baiano, e faz parte da Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Justiça do Trabalho

Panorama
As causas trabalhistas de Boa Nova são da competência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem jurisdição exclusiva sobre a Bahia. As Varas do Trabalho de referência para o Planalto da Conquista funcionam em Vitória da Conquista. O ajuizamento e as audiências seguem os canais eletrônicos do TRT5 (PJe).

Justiça Eleitoral

Panorama
A Justiça Eleitoral em Boa Nova é exercida por Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com atendimento ao eleitor — título, biometria, regularização e emissão da Carteira de Identidade Nacional integrada — agendado pelos canais oficiais do TRE-BA.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Polícia Civil da Bahia — Delegacia de Polícia de Boa Nova
Panorama
O registro de ocorrências e a investigação criminal em Boa Nova são atendidos pela Delegacia de Polícia do município, integrada à estrutura territorial da Polícia Civil da Bahia e à coordenação regional de polícia (COORPIN) da área.
Policia Militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia (PMBA) integrada ao comando de policiamento regional. As chamadas de emergência são atendidas pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Boa Nova
Endereço
Av. Nossa Senhora da Boa Nova, 7, Centro, Boa Nova - BA, CEP 45250-000
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Boa Nova
Composição
Casa legislativa municipal cuja composição observa o art. 29, IV, da Constituição Federal (faixa até 15.000 habitantes: até 9 vereadores), com legislatura 2025-2028 eleita em 2024.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional