Boa Vista do Tupim

As terras de Boa Vista do Tupim foram primitivamente habitadas pelos indígenas maricás, expulsos a partir do século XVII com a entrada dos bandeirantes em busca de ouro. A abertura de estradas rumo à Serra do Orobó e a exploração aurífera converteram as primeiras sesmarias e deram origem aos núcleos de povoamento do Piemonte da Chapada. O arraial nasceu com o nome de Boa Vista, por se situar num ponto de onde se descortinava uma bela paisagem — hoje a Praça Rui Barbosa, coração da cidade. Ligado por muito tempo a Itaberaba, o distrito conquistou a emancipação pela Lei estadual nº 1.729, de 19 de julho de 1962, adotando o nome de Boa Vista do Tupim em referência ao Rio Tupim; o novo município foi oficialmente instalado em 7 de abril de 1963. A trajetória reúne, assim, memória indígena, ciclo do ouro na serra e a longa dependência administrativa de Itaberaba, superada com a autonomia municipal.

A economia de Boa Vista do Tupim é típica do sertão ribeirinho do Piemonte da Chapada, assentada na pecuária e na agricultura. A criação de gado ocupa há gerações as extensas áreas do município — que soma quase três mil quilômetros quadrados, com densidade demográfica baixíssima, de 5,68 habitantes por km² —, enquanto a lavoura de sequeiro produz oleaginosas, leguminosas e cereais, além da tradição regional do sisal, fibra que marca o semiárido baiano. O Rio Paraguaçu, perene, garante o abastecimento de água e sustenta a agricultura de vazante e a pequena irrigação nas margens. O PIB per capita municipal, de R$ 11.097,54 (IBGE, 2023), reflete uma base econômica de pequeno porte, em que a administração pública e o comércio local complementam a renda das famílias, e em que Itaberaba, a poucos quilômetros, funciona como polo de serviços de referência para compras maiores, saúde e ensino.

Apesar do porte modesto, Boa Vista do Tupim é sede de comarca própria do TJBA, com fórum inaugurado em janeiro de 2010 na Avenida 18 de Fevereiro e Tribunal do Júri que realiza suas sessões na própria cidade — como noticiou o próprio Tribunal ao registrar julgamentos populares locais. O juízo da comarca concentra as competências cível, criminal, de família e execução penal e responde pelo município e pelo distrito de Brejo Novo. Como a comarca não conta com estabelecimento penal dedicado, os presos são custodiados em unidades da região, tendo Itaberaba como referência, o que faz de progressão de regime, remoção e monitoração temas frequentes da execução penal local. A advocacia integra a Subseção de Itaberaba da OAB/BA, e a Polícia Civil atua pela delegacia do município, ligada à 12ª COORPIN. É nesse cenário de comarca do interior, com Júri e execução penal, que a banca atua, em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Boa Vista do Tupim é, antes de tudo, fluvial e serrano. O Rio Paraguaçu — o maior rio genuinamente baiano — atravessa o município por dezenas de quilômetros e é o responsável pelo abastecimento de água da cidade; a jusante, suas águas alimentam o grande reservatório da Barragem Pedra do Cavalo, no Recôncavo. Some-se a ele o Rio Tupim, que deu sobrenome à cidade, e o Riacho Canoa dos Poços, desenhando a rede hídrica do território. A oeste, a Serra do Orobó guarda a memória do ouro que atraiu os primeiros povoadores e as trilhas abertas rumo à Chapada Diamantina, cujo piemonte a cidade integra. No núcleo urbano, a Praça Rui Barbosa marca o ponto original da "boa vista" que batizou o arraial. É um patrimônio de rio, serra e sertão, característico da transição entre o Vale do Paraguaçu e as escarpas da Chapada.

Boa Vista do Tupim carrega dois nomes que contam sua origem. O primeiro, "Boa Vista", nasceu da paisagem: o arraial se formou num ponto de onde se avistava uma bela vista, hoje a Praça Rui Barbosa, no centro. O segundo, "do Tupim", veio do rio que corta o município e serviu para distinguir a cidade das inúmeras "Boa Vista" espalhadas pelo Brasil. Antes dos colonizadores, a região era território dos indígenas maricás, deslocados no século XVII com a corrida do ouro à Serra do Orobó. O município preserva ainda o distrito de Brejo Novo, além da sede, e sua história política guarda os nomes dos líderes da emancipação de 1962 — Elídio Pimenta de Freitas, Alício Dultra Andrade e Auto José de Castro —, lembrança de quando a cidade se desprendeu de Itaberaba para administrar o próprio destino.

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos em Boa Vista do Tupim alcança 98,91% (Censo 2022), perto da universalização do ensino fundamental. A rede municipal e estadual mantém escolas na sede e no distrito de Brejo Novo, e o cidadão boa-vistense conta, no próprio município, com uma estrutura institucional incomum para o porte: comarca do TJBA com vara e Tribunal do Júri, Promotoria de Justiça do MPBA, cartório eleitoral do TRE-BA e delegacia da Polícia Civil. Serviços de maior complexidade — Justiça Federal, Justiça do Trabalho e subseção da OAB — são acessados em Feira de Santana e em Itaberaba, polos regionais próximos. Os canais da Defensoria Pública e o atendimento da Promotoria completam as portas de acesso à Justiça para a população local, num município de vasta área rural e baixa densidade demográfica.