Cidade de BA

Cipó

Cipó, no vale do Itapicuru, no nordeste baiano, é a antiga "Caldas do Cipó" — estância hidromineral famosa pelas águas termais sulfurosas que fizeram do município um balneário de saúde procurado entre as décadas de 1930 e 1950. Cidade de cerca de 17 mil habitantes, hoje vive da administração pública, do comércio da sede e de uma agricultura de sequeiro. No plano judiciário, sua comarca está agregada à de Nova Soure, no Fórum Juiz José Cardozo dos Reis.

UF
BA
Porte
micro
População
17.230 hab.

Para questões judiciais em Cipó (BA), o juízo competente é da Comarca de Cipó — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Cipó nasce das águas: uma carta de 1730 do padre Antônio Monteiro Freire, sesmeiro do Itapicuru de Cima, já registrava as fontes termais da região, e em 1843 uma comissão da Faculdade de Medicina da Bahia analisou as propriedades físico-químicas daquelas águas, indicando seu uso terapêutico. O vetor de progresso veio no século XX: em 19 de março de 1928 autorizou-se a exploração industrial das fontes e os médicos Genésio e Américo Salles fundaram o Balneário de Cipó, inaugurado em 29 de junho de 1929. O município foi criado pelo Decreto estadual nº 7.479, de 8 de julho de 1931, desmembrando-se de Soure e anexando inicialmente Pombal, Amparo e Tucano como distritos — Pombal e Tucano recuperaram a autonomia em 1933, e Soure reemancipou-se em 1935. Pelo Decreto nº 9.523, de 16 de maio de 1935, Cipó foi classificada como estância hidromineral, tendo a sede elevada a cidade em 1938. Em 1958, os distritos de Ribeira do Amparo e Heliópolis desmembraram-se para formar o município de Ribeira do Amparo. É a trajetória de um balneário do sertão que virou pequena cidade de serviços.

Economia

A economia de Cipó é a de um pequeno município do semiárido baiano, com forte peso do setor público. Em 2019 o PIB municipal ficou em torno de R$ 133,9 milhões, com PIB per capita de cerca de R$ 7,7 mil — um dos mais baixos do estado, reflexo de uma base produtiva enxuta. O valor adicionado concentra-se na administração pública e nos serviços da sede, seguidos por uma agropecuária de sequeiro típica da caatinga: mandioca, feijão e milho nas lavouras e pecuária extensiva, atividades vulneráveis às estiagens periódicas. A alta densidade demográfica para o porte — cerca de 102 habitantes por quilômetro quadrado, num território de apenas 168 km² — desenha um município compacto, com população relativamente concentrada em torno da sede. O antigo turismo de saúde das águas termais, motor econômico na primeira metade do século XX, declinou e deixou de ser o eixo da renda local; hoje o comércio, os salários do funcionalismo e as transferências constitucionais sustentam o movimento da cidade, com a vizinha Ribeira do Pombal como polo regional para compras maiores, saúde de referência e ensino superior.

Panorama jurídico

Para uma cidade de cerca de 17 mil habitantes, Cipó tem sua vida judiciária organizada em torno de Nova Soure: na organização do Tribunal de Justiça da Bahia, a comarca de Cipó está agregada à Comarca de Nova Soure, de entrância inicial e jurisdição plena, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal. É no Fórum Juiz José Cardozo dos Reis, em Nova Soure, que tramitam os feitos cíveis e criminais do município — inclusive o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e a execução penal da área —, além de família, sucessões e infância e juventude. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Alagoinhas, com atendimento avançado em Ribeira do Pombal; na trabalhista, na jurisdição do TRT da 5ª Região referida a Alagoinhas. No plano da advocacia, Cipó foi rezoneado em 2025 para a Subseção de Serrinha da OAB/BA. O porte pequeno, a economia dependente do setor público e a vocação agropecuária de sequeiro geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Cipó é indissociável das suas águas termais. A cidade guarda a memória do balneário que, nas décadas de 1930 a 1950, atraiu banhistas de toda a Bahia e de fora dela em busca do poder terapêutico das fontes sulfurosas — um oásis de água quente em pleno sertão, com piscina de água aquecida que, à época, era das poucas de seu tipo no país. O símbolo maior desse tempo áureo é o Grande Hotel de Cipó, inaugurado em 1952 com a presença do então presidente Getúlio Vargas, monumento arquitetônico de um período em que a estância viveu como estação de veraneio, cassino e cura. A paisagem natural completa o acervo: o vale do rio Itapicuru, que corta a região e integra a história da ocupação do nordeste baiano, e a caatinga adaptada à estiagem, cenário das tradições sertanejas. Somado ao patrimônio imaterial — a religiosidade popular, as festas do calendário e a memória do balneário —, esse conjunto dá a Cipó uma identidade singular no mosaico cultural do sertão da Bahia.

Curiosidades

Poucas cidades do interior baiano tiveram época tão glamourosa quanto Cipó. Nas décadas de 1930 a 1950, a estância hidromineral virou um paraíso de jogadores, com cassinos instalados ao lado das piscinas de água quente, e recebeu figuras ilustres — em 1952 o Grande Hotel de Cipó foi inaugurado com a presença do presidente Getúlio Vargas. O declínio veio na sequência, empurrado por três golpes simultâneos: a proibição do jogo no Brasil, o surgimento de medicamentos mais eficazes que as águas termais e o aparecimento de novas estâncias concorrentes. Outra curiosidade está no jogo de emancipações que embaralha a geografia local: Cipó foi criado em 1931 desmembrando-se de Soure, chegou a ter a própria Soure como distrito, e em 1935 assistiu Soure — depois Nova Soure — reconquistar a autonomia; hoje, numa reviravolta institucional, é a comarca de Cipó que está agregada à de Nova Soure. A cidade que já foi "oásis de água termal no sertão" carrega, no nome herdado das "Caldas do Cipó", a lembrança desse passado de cura e festa.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Cipó retratam um município do semiárido que avançou na escolarização básica sem superar os desafios de renda e desenvolvimento humano: o IDHM de 0,601 (2010) situa a cidade na faixa de desenvolvimento humano médio, patamar comum ao nordeste baiano. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, e o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais como Ribeira do Pombal, Serrinha e Alagoinhas, além da modalidade a distância, que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Cipó, com o eleitorado atendido pela estrutura da Justiça Eleitoral da Bahia na região. Para um município desse porte, a proximidade da comarca-sede de Nova Soure, da promotoria de justiça e dos canais estaduais de assistência jurídica aproxima o cidadão das instituições e materializa, no dia a dia, o acesso à Justiça — sobretudo em temas de família, criminal e execução penal, que pesam na vida das famílias do interior.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Ribeira do Pombal
Área (km²)
168.33
Bioma
Caatinga (semiárido do nordeste baiano)
População (Censo 2022)
17.230
Densidade demográfica (hab/km²)
102.4
IDH-M
0.601

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Cipó/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Cipó (agregada à Comarca de Nova Soure)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Abrangencia
Cipó — comarca agregada à Comarca de Nova Soure (sede)
Estrutura
Na organização judiciária do TJBA, a comarca de Cipó acha-se agregada à Comarca de Nova Soure, de entrância inicial e jurisdição plena. Os feitos cíveis e criminais do município — inclusive o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri e a execução penal da área — tramitam perante o juízo de Nova Soure, que reúne ainda as competências de família, sucessões e infância e juventude.
Jurisdição
Cipó não figura como sede de comarca autônoma em atividade: sua comarca está agregada à de Nova Soure, conforme a relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia. A comarca-sede funciona no Fórum Juiz José Cardozo dos Reis, em Nova Soure — é ali que o advogado que atua por Cipó protocola e acompanha os processos cíveis e criminais do município.
Endereço da sede
Fórum Juiz José Cardozo dos Reis — Rua 1º de Junho, 423, Centro, Nova Soure - BA, CEP 48460-000
Telefone Sede

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Serrinha (Cipó integra a subseção)
Estrutura
Cipó integra a Subseção de Serrinha da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. O município foi rezoneado da Subseção de Alagoinhas para a de Serrinha por decisão do Conselho Pleno da OAB/BA em 28 de março de 2025, junto com Ribeira do Amparo, sob o argumento da proximidade geográfica e da melhor distribuição da competência jurisdicional. É a essa subseção que o advogado que milita por Cipó passa a se vincular institucionalmente.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional no nordeste baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria confirmada na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Alagoinhas (SJBA/TRF1), com atendimento avançado em Ribeira do Pombal.

Estabelecimentos penais

Panorama
A área não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) confirmada em Cipó. A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. A jurisdição da execução penal é da Vara Criminal da Comarca de Nova Soure, à qual Cipó se acha agregado.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Soure (atende Cipó)
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua na área por meio da Promotoria de Justiça vinculada à Comarca de Nova Soure, à qual Cipó está agregado, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Cipó não conta com núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia instalado na sede. Na ausência de posto local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca de Nova Soure; na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Alagoinhas (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
As causas de competência federal de Cipó (INSS, benefícios previdenciários e matéria criminal federal) tramitam na Subseção Judiciária de Alagoinhas, do TRF da 1ª Região. Para reduzir deslocamentos no nordeste baiano, a Justiça Federal mantém atendimento avançado em Ribeira do Pombal, que serve a municípios da região como Cipó, Nova Soure e Ribeira do Amparo.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Alagoinhas (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Cipó; as reclamações trabalhistas do município são processadas na jurisdição do TRT da 5ª Região, que tem em Alagoinhas a sede regional de referência para o nordeste baiano. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela administração pública, pelo comércio da sede e pela atividade agropecuária de sequeiro.

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitorado de Cipó é atendido pela estrutura da Justiça Eleitoral da Bahia na região do nordeste baiano. Serviços de alistamento, revisão de dados, transferência de título e emissão de certidões podem ser resolvidos pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA, além do atendimento no cartório eleitoral a que o município se vincula.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Cipó (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela unidade da Polícia Civil da Bahia de Cipó, com apoio das delegacias regionais e especializadas sediadas no nordeste baiano em ocorrências de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Cipó
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por unidade da Polícia Militar da Bahia, integrante do comando regional que cobre a região de Ribeira do Pombal e o vale do Itapicuru, no nordeste baiano.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de emergências de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional que cobre o nordeste baiano, acionável pelo número 193.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Cipó

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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