Cidade de BA

Itatim

Itatim é a "pedra aguda" do sertão baiano: município jovem do Piemonte do Paraguaçu, emancipado de Santa Terezinha em 1989 e marcado pelos monólitos de granito e pelas pinturas rupestres da Pedra Grande. Vive da agropecuária e do sisal do semiárido. Em matéria judiciária integra a Comarca de Santa Terezinha (entrância inicial do TJBA), cuja Vara Criminal responde pelo Tribunal do Júri e pela execução penal da região.

UF
BA
Porte
micro
População
15.737 hab.

Para questões judiciais em Itatim (BA), o juízo competente é da Comarca de Santa Terezinha — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Itatim nasceu como povoado no interior baiano, em terras então pertencentes a Santa Terezinha, à sombra do Morro da Ponta Aguda — o inselberg de cume afiado que deu nome ao lugar. O topônimo vem do tupi: "itá" (pedra) e "tim" (aguda, pontuda), "pedra aguda", e sobre a rocha ergueu-se uma capela, marco visível na paisagem plana da caatinga. A economia do arraial girava em torno da pecuária extensiva e, mais tarde, do sisal, fibra que fez a renda e a fadiga de tantas famílias do semiárido. A autonomia política chegou tarde: pela Lei estadual nº 5.015, de 13 de junho de 1989, Itatim foi desmembrado de Santa Terezinha e elevado a município, tornando-se uma das cidades mais jovens do Piemonte do Paraguaçu. Da condição de distrito à de sede municipal, a cidade guardou o nome da pedra que a batizou e a vocação sertaneja que a formou, entre os morros de granito e os sítios de arte rupestre que a antecedem em milhares de anos.

Economia

A economia de Itatim é a economia do semiárido baiano: agropecuária de base familiar, pecuária extensiva e a cultura do sisal, fibra que já foi o esteio de renda de boa parte do sertão e que hoje convive com décadas de retração de preço e de área plantada. Inserido no Polígono das Secas, o município enfrenta estiagens prolongadas que condicionam a vida rural e empurram parte da população para a migração sazonal e para os centros urbanos maiores. O IDHM de 0,582 (2010) está entre os mais baixos da faixa, sinal dos desafios de renda, escolaridade e longevidade típicos da região. O PIB per capita rondava R$ 29,5 mil (IBGE, 2021), número sustentado sobretudo pela administração pública e pelas transferências, num tecido em que o comércio local e os serviços atendem à própria população e ao entorno rural. A proximidade de Feira de Santana — segunda maior cidade da Bahia e um dos maiores entroncamentos do Nordeste — organiza o fluxo de compras de maior porte, saúde de referência, ensino superior e emprego formal para os itatinhenses.

Panorama jurídico

Itatim não é sede de comarca própria: em matéria judiciária o município integra a Comarca de Santa Terezinha, de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, ao lado de Elísio Medrado e da própria sede. O foro funciona no Fórum de Santa Terezinha, na Praça Ápio Medrado, onde a Vara Criminal responde pela ação penal comum, pelo Tribunal do Júri — competente para julgar os crimes dolosos contra a vida da comarca — e pela execução penal da área, enquanto a Vara Cível cuida das demais matérias. Como o município não dispõe de unidade prisional própria, a custódia de presos se dá na estrutura regional, com o Conjunto Penal de Feira de Santana como polo mais próximo, o que faz de progressão de regime, transferências e visitas temas correntes para as famílias itatinhenses. Na esfera federal, a jurisdição cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF da 1ª Região); na trabalhista, ao TRT da 5ª Região, com polo em Feira de Santana. É nesse território — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem qualquer promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itatim é escrito na pedra. Espalhados pela planície da caatinga, dezenas de monólitos e inselbergs de granito compõem uma paisagem singular no sertão baiano, dominada pelo Morro da Ponta Aguda, o pico de cume afiado que deu nome ao município e que ostenta uma capela erguida sobre a rocha. Nesse mesmo conjunto rochoso está um acervo arqueológico de peso: o Complexo de Sítios de Pinturas Rupestres da Pedra Grande, distribuído em núcleos como a própria Pedra Grande, a Torre Pintada e o Sítio do Conflito, testemunho da presença de povos pré-históricos na região e objeto de estudos acadêmicos sobre a arte rupestre da Bahia. Os mesmos paredões que guardam as pinturas fazem de Itatim um destino reconhecido da escalada esportiva no Nordeste — a cidade chegou a sediar, em 2009, o Encontro dos Escaladores do Nordeste, um dos maiores da região. Rocha, arte pré-histórica e esporte de aventura formam um patrimônio de rara densidade, que ainda busca reconhecimento e proteção à altura de seu valor.

Curiosidades

Poucas cidades trazem a própria geologia gravada no nome: Itatim é a "pedra aguda" do tupi, referência direta ao Morro da Ponta Aguda que se levanta afiado sobre a planície. Essa vocação de pedra rendeu à cidade uma fama improvável no sertão — a de reduto da escalada esportiva. Os monólitos de granito, o sol forte e o clima seco atraem montanhistas de todo o Nordeste, e em 2009 Itatim recebeu o Encontro dos Escaladores do Nordeste, um dos maiores da região. Sobre um desses paredões, a capela do Morro da Ponta Aguda serve ao mesmo tempo de ponto de fé e de mirante. E há a memória mais antiga de todas, anterior ao próprio nome do município: as pinturas rupestres da Pedra Grande, deixadas por povos que ocuparam esses inselbergs muito antes da chegada dos colonizadores — o que faz de uma das cidades politicamente mais jovens da Bahia, emancipada só em 1989, guardiã de um dos registros humanos mais antigos do seu território.

Educação e cidadania

Os indicadores educacionais de Itatim acompanham o esforço de universalização do ensino fundamental no interior baiano, com a escolarização das crianças e jovens entre as prioridades da rede municipal e estadual que atende a sede e a extensa zona rural do município. O ensino superior é buscado sobretudo em Feira de Santana, onde ficam a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e outras instituições que recebem estudantes da região. No plano do acesso à Justiça, por não ser sede de comarca, o cidadão itatinhense recorre ao Fórum de Santa Terezinha, às Promotorias de Justiça da comarca e aos canais estaduais da Defensoria Pública da Bahia — de modo que o deslocamento é parte da rotina de quem precisa da máquina judiciária. A Prefeitura, na Rua da Linha, no Centro, e a Câmara Municipal concentram a vida cívica local, enquanto o eleitorado responde à Justiça Eleitoral pelo cartório da respectiva zona do TRE-BA.

Dados do município

Mesorregião
Centro Norte Baiano
Microrregião
Feira de Santana
Área (km²)
574.259
Clima
Semiárido, inserido no Polígono das Secas, sujeito a estiagens prolongadas
Bioma
Caatinga
População (Censo 2022)
15.737
Densidade demográfica (hab/km²)
27.4
IDH-M
0.582

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Itatim/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Santa Terezinha
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Abrangencia
Santa Terezinha (sede), Elísio Medrado e Itatim (Itatim é distrito judiciário da comarca)
Estrutura
Itatim não é sede de comarca própria: em matéria judiciária o município integra a Comarca de Santa Terezinha, de entrância inicial do TJBA, com foro no Fórum de Santa Terezinha, na Praça Ápio Medrado. A comarca reúne a Vara Cível e a Vara Criminal, e responde também por Elísio Medrado.
Jurisdição
Pela relação oficial de municípios e comarcas do TJBA, Itatim figura como distrito judiciário da Comarca de Santa Terezinha, que abrange ainda o município de Elísio Medrado e a sede. É a essa comarca que se dirigem os processos criminais, de família e cíveis originados em Itatim.
Endereço
Fórum de Santa Terezinha — Praça Ápio Medrado, s/n, Centro, Santa Terezinha - BA, CEP 44590-000
Telefone
Varas
· Vara Criminal da Comarca de Santa Terezinha · E-mail
· Vara Criminal da Comarca de Santa Terezinha · Competência
Ação penal comum, Tribunal do Júri e execução penal da comarca
· Vara Cível da Comarca de Santa Terezinha · E-mail
· Vara Cível da Comarca de Santa Terezinha · Competência
Cível, família, sucessões e demais matérias não criminais

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — atuação regional (Feira de Santana)
Estrutura
Itatim não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia; o município não consta na lista oficial de subseções da OAB/BA. A referência regional para a advocacia que milita na Comarca de Santa Terezinha é a Subseção de Feira de Santana, a maior do interior baiano, que concentra a estrutura de apoio à advocacia do Piemonte do Paraguaçu e do Portal do Sertão.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Itatim não possui estabelecimento penal próprio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). Os presos provisórios e condenados da área são, em regra, custodiados na estrutura penitenciária regional, cujo polo mais próximo é o Conjunto Penal de Feira de Santana. Isso faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município; a jurisdição da execução penal cabe à Vara Criminal da Comarca de Santa Terezinha.

Ministério Público Estadual

Estadual
As causas de Itatim tramitam sob a atuação das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Terezinha, integrantes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atribuições nas áreas criminal, cível, de família, infância e juventude. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelos canais estaduais do MP-BA (0800 071 1422 e atendimento.mpba.mp.br).

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Itatim não figura entre os municípios com unidade própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). Na ausência de núcleo local, a assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado é buscada junto à estrutura vinculada à Comarca de Santa Terezinha e pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121); na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Itatim não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal na região é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), polo federal de referência do Centro Norte baiano e do Piemonte do Paraguaçu, na Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana. É nesse juízo que tramitam as causas de competência federal (INSS, benefícios, matéria criminal federal) da região.

Justiça do Trabalho

Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Itatim. As reclamações trabalhistas do município seguem para a Justiça do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que tem em Feira de Santana o polo regional de varas do trabalho mais próximo, onde correm audiências e execuções da região.

Justiça Eleitoral

Panorama
Itatim é atendida por cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão do eleitorado e pela organização das eleições no município e na respectiva zona eleitoral. Serviços de alistamento, transferência e certidões também podem ser resolvidos pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Itatim é feito pela Polícia Civil da Bahia, com delegacia no município vinculada à coordenadoria regional do entorno de Feira de Santana, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade sediada na cidade. As demandas de segurança pública mais complexas e a custódia prisional têm Feira de Santana como referência regional.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Itatim
Endereço
Rua da Linha, s/n, Centro, Itatim - BA, CEP 46875-000
Site
www.itatim.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Itatim é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Poder Executivo, com sede no centro da cidade e sessões abertas ao público.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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