Itapicuru

A história de Itapicuru é das mais antigas do sertão baiano. O território era habitado pelos povos indígenas cariris, paiaiás e tupinambás quando, em 1639, os remanescentes da região foram reunidos num aldeamento organizado pelos franciscanos: a Missão de Nossa Senhora da Saúde, também chamada de Missão de Santo Antônio. Em 1698 erigiu-se ali uma capela com o nome de Nossa Senhora de Nazaré do Itapicuru de Cima, e o povoado cresceu no vale do rio Itapicuru, no caminho do gado que ligava o Recôncavo ao interior. Em 28 de abril de 1728, o vice-rei Conde de Sabugosa elevou a povoação à condição de vila. Em 1820 os moradores pediram a transferência da sede da vila para o antigo sítio da Missão da Saúde, o que se efetivou por decreto em 1831. Extinto em 1931, o município foi recriado em 1933, consolidando o desenho territorial atual.

A economia de Itapicuru é a do semiárido baiano: uma agropecuária de sequeiro — criação de bovinos, caprinos e ovinos e lavouras adaptadas à caatinga, de chuvas escassas e temperaturas altas — combinada ao peso da administração pública e a um comércio local que se movimenta, sobretudo, na feira semanal de sexta-feira, de grande fluxo. O PIB municipal foi de cerca de R$ 307 milhões (IBGE, 2019), com PIB per capita em torno de R$ 8,6 mil, abaixo da média estadual, e a cidade figura entre as de menor Índice de Desenvolvimento Humano da Bahia. A cerca de 215 km de Salvador e distante dos grandes polos, Itapicuru depende dos centros regionais do nordeste baiano — como Ribeira do Pombal e Alagoinhas — para compras maiores, saúde de referência e ensino superior, um perfil típico dos municípios do sertão semiárido.

Para uma cidade de cerca de 32 mil habitantes, Itapicuru tem um trunfo institucional: é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial, com Vara de Jurisdição Plena. Isso significa que um único juízo, no Fórum da Praça da Bandeira, acumula as competências cível, criminal, de família e execução penal, além do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. A advocacia local integra a Subseção de Alagoinhas da OAB/BA; a Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Alagoinhas (TRF1), a demanda trabalhista ao TRT5 e a eleitoral à 81ª Zona, com sede em Olindina e posto de atendimento na cidade. Sem estabelecimento penal da SEAP-BA e sem unidade da Defensoria instalada, a execução da pena, o acompanhamento de presos transferidos à região e a defesa dativa são temas estruturais da comarca. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Itapicuru é indissociável da sua origem religiosa e colonial. A cidade nasceu de um aldeamento franciscano do século XVII — a Missão de Nossa Senhora da Saúde, ou de Santo Antônio — e guarda, na condição de vila desde 1728, a memória de um dos núcleos mais antigos do sertão nordeste da Bahia. A transferência da sede da vila, em 1831, para o antigo sítio da missão, deixou na paisagem urbana o traçado e a arquitetura religiosa do período colonial, herança dos tempos em que a fé organizava a vida do arraial. Em torno, a caatinga do vale do rio Itapicuru define a paisagem — bioma que resiste ao clima semiárido de chuvas escassas — e as águas termais da região, exploradas num balneário local, completam um conjunto que une história colonial, religiosidade e natureza do sertão.

Itapicuru guarda curiosidades que contam o Brasil profundo. O nome, de origem tupi, é lido como "pedra pontiaguda" ou "pedra lascada", em referência às formações rochosas do vale do rio. A própria vila mudou de lugar: fundada como Itapicuru de Cima, teve a sede transferida em 1831 para o sítio da antiga missão franciscana — um caso raro de deslocamento do centro urbano. O município chegou a ser extinto em 1931 e recriado dois anos depois, em 1933, episódio comum na atribulada história administrativa das cidades do interior. E, no meio da caatinga, a cidade surpreende com águas termais: o balneário funciona de terça a domingo e atrai visitantes à procura das fontes quentes, um contraponto curioso ao clima seco do sertão. A feira de sexta-feira, de grande movimento, completa o calendário que organiza a vida econômica local.

A educação é, ao mesmo tempo, o maior desafio e a maior aposta de Itapicuru: o município registra um dos menores índices de desenvolvimento humano da Bahia, puxado justamente pela dimensão educacional, o que faz da ampliação do acesso à escola e da permanência das crianças na sala de aula uma prioridade das políticas públicas locais. A rede estadual e municipal atende o ensino básico na sede e no distrito de Sambaíba, enquanto o ensino superior fica nos polos regionais do nordeste baiano. No plano da cidadania, o itapicuruense encontra na cidade o fórum da comarca, a Promotoria do Ministério Público estadual e o posto de atendimento eleitoral da 81ª Zona; o atendimento da Defensoria e da Previdência se dá por núcleos regionais e canais remotos, como o telefone 135 do INSS — um retrato do esforço de aproximar os serviços públicos de um município do sertão.