Cidade de BA

Itarantim

Itarantim, a "diadema de pedra" do tupi, é cidade do sudoeste baiano na bacia do Rio Pardo, na microrregião pecuarista de Itapetinga. Nascida de uma feira livre em 1946 e emancipada de Itapetinga em 1961, é sede de comarca de entrância inicial do TJBA — com Vara Única de competência plena e Tribunal do Júri —, integra a Subseção da OAB/BA de Itapetinga e a Justiça Federal da Subseção de Vitória da Conquista.

UF
BA
Porte
micro
População
17.052 hab.

Para questões judiciais em Itarantim (BA), o juízo competente é da Comarca de Itarantim — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itarantim começa modesta e datada: relata-se que, em 15 de junho de 1946, uma pequena feira livre passou a se realizar em terras de Antônio Guedes Alcoforado, no sudoeste baiano, dando origem a um povoado logo chamado de Vila de Nova Esperança. O aglomerado cresceu no eixo pecuarista da bacia do Rio Pardo, área de expansão da criação de gado que marcava a microrregião de Itapetinga. Com a Lei estadual nº 1.400, de 1º de abril de 1961, a Vila de Nova Esperança foi elevada à condição de município, desmembrada de Itapetinga, e adotou o nome de Itarantim, atribuído ao tupi. A praça central e o fórum da comarca guardam, no nome, a memória do fundador Antônio Guedes, num traçado urbano que ainda revela a origem interiorana e rural do município.

Economia

A economia de Itarantim é típica do sudoeste baiano de vocação rural: apoia-se na pecuária — sobretudo bovina, com forte presença da produção leiteira — e na agricultura, complementadas por um comércio e por serviços de porte local que atendem a população da sede e da zona rural. O município integra a microrregião de Itapetinga, historicamente conhecida como "Capital da Pecuária", que já figurou entre os maiores rebanhos bovinos do Nordeste e concentra laticínios e uma cadeia do leite que gravita sobre a cidade-polo. A administração pública municipal e as transferências constitucionais também pesam na renda local, num perfil de economia de pequeno porte em que o campo, o gado e o pequeno comércio urbano se sustentam mutuamente ao longo da bacia do Rio Pardo.

Panorama jurídico

Apesar do porte modesto, Itarantim é SEDE de comarca própria do TJBA — de entrância inicial, sem comarca agregada —, o que dá à cidade uma estrutura judiciária que muitos municípios maiores não têm. A comarca funciona em Vara Única, de competência plena, no Fórum de Itarantim, na Praça Antônio Guedes: o mesmo juízo acumula as matérias cível, de família, criminal e de execução penal, e o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos na comarca. Sem estabelecimento penal de grande porte na cidade, a execução penal depende de unidades regionais da SEAP-BA, o que faz da progressão de regime e da remoção de presos temas frequentes. A advocacia local integra a Subseção da OAB/BA de Itapetinga, e as causas federais correm na Subseção de Vitória da Conquista (TRF1). É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itarantim é, antes de tudo, o da paisagem do sudoeste baiano: a cidade se organizou na bacia do Rio Pardo, curso d'água que estrutura a região e sustentou a ocupação rural do território desde os tempos da feira original. O relevo de transição entre a caatinga e as terras de pastagem, talhado pela pecuária, desenha os campos e as fazendas que compõem a identidade do município. O próprio nome, atribuído ao tupi com o sentido de "diadema de pedra", remete ao elemento mineral que aparece na toponímia indígena da região. Na cidade, o patrimônio é sobretudo o das praças e do fórum que carregam o nome do fundador, Antônio Guedes, e a memória viva de um município nascido de uma feira de 1946 — herança material simples, mas fortemente ligada à história pecuarista e à devoção religiosa do interior.

Curiosidades

Poucas cidades têm data de nascimento tão precisa: Itarantim se reconhece a partir de uma feira livre realizada em 15 de junho de 1946, nas terras de Antônio Guedes Alcoforado — episódio que originou a Vila de Nova Esperança, nome cheio de otimismo com que o povoado atravessou seus primeiros anos. Só em 1961, ao virar município, é que a cidade trocou "Nova Esperança" por Itarantim, topônimo atribuído ao tupi e traduzido como "diadema de pedra". O nome do fundador permaneceu na praça central e no fórum da comarca, ligando o cotidiano jurídico da cidade ao seu mito de origem. E, num traço comum ao sudoeste baiano, o município cresceu ao ritmo do gado e do leite da microrregião de Itapetinga, cuja fama de "Capital da Pecuária" moldou toda a economia da região em que Itarantim se encaixa.

Educação e cidadania

A educação básica de Itarantim é atendida pela rede municipal e pela rede estadual de ensino, com escolas na sede e no meio rural, num município cuja população se distribui entre a cidade e as áreas de campo da bacia do Rio Pardo. O acesso ao ensino superior gravita sobre os polos regionais — Itapetinga e Vitória da Conquista, esta última abrigando campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) —, rota de estudantes itarantinenses que buscam graduação fora da cidade. No plano da cidadania, o município é atendido pela Prefeitura, na Praça João Alves Feitosa, no bairro Presidente Médici, e pela Câmara Municipal, que exerce a fiscalização do Executivo e a produção legislativa local, enquanto a comarca e a Subseção da OAB/BA de Itapetinga garantem porta de acesso à Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Itapetinga
População (Censo 2022)
17.052

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itarantim

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itarantim tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itarantim/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itarantim
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Vara Única, de competência plena (cível, criminal, família, execução penal e Tribunal do Júri), no Fórum de Itarantim.
Telefone
Telefone Alternativo
Endereço
Fórum de Itarantim — Praça Antônio Guedes, s/n, Centro, Itarantim - BA, CEP 45780-000
Jurisdição
Itarantim é sede de comarca própria de entrância inicial do TJBA, sem comarca agregada, respondendo pela jurisdição do próprio município. A Vara Única acumula as matérias cível, de família, criminal e de execução penal, e o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida ocorridos na comarca.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Itapetinga
Estrutura
Itarantim não tem subseção própria da OAB/BA: integra a Subseção de Itapetinga, instalada em 24 de novembro de 1982, que abrange também Itambé, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Caatiba. A advocacia local conta com apoio institucional dessa subseção e com a estrutura do fórum da comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Itarantim é exercida no âmbito das unidades da Receita no sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Itarantim não possui estabelecimento penal de grande porte próprio. Os presos da região são custodiados em unidades do sistema penitenciário estadual, administrado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), na área do sudoeste baiano. Por isso, progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são temas recorrentes da execução penal conduzida pela Vara Única.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itarantim — MPBA, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, de família e da cidadania na comarca. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Itarantim. O atendimento de referência da região é prestado pelo posto de Itapetinga, vinculado à 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, com atuação nas áreas criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (SJBA / TRF da 1ª Região)
Jurisdição
Itarantim não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de comarcas do sudoeste baiano, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Itarantim. As causas trabalhistas do município tramitam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), na estrutura da Justiça do Trabalho que atende a região de Itapetinga.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Panorama
O alistamento, a votação e a jurisdição eleitoral de Itarantim são exercidos por zona eleitoral do TRE-BA que atende o município, na estrutura da Justiça Eleitoral da região de Itapetinga.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Itarantim por delegacia territorial vinculada à estrutura regional da Polícia Civil no sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção na região de Itapetinga.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça João Alves Feitosa, 272, Presidente Médici, Itarantim - BA, CEP 45780-000
Telefone
Site
itarantim.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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