Ituaçu

A história de Ituaçu começa às margens do rio de Contas, no lugar então chamado Brejo Grande, onde viviam povos indígenas antes da chegada dos sertanistas. A ocupação se firmou no século XVIII — a tradição aponta a construção das primeiras casas por volta de 1732, sob os Rocha Pinto — e a povoação foi elevada a freguesia em 10 de abril de 1862. Em 9 de outubro de 1867, pela Lei provincial nº 988, criou-se o município com o nome de Brejo Grande, desmembrado de Santa Isabel do Paraguaçu, a atual Mucugê. A mudança de nome veio em 26 de agosto de 1897, quando a sede foi elevada à categoria de cidade e passou a chamar-se Ituaçu, pela Lei estadual nº 216 — data celebrada como aniversário do município. No campo judiciário, o território esteve primeiro ligado à Comarca de Brumado, criada em 1935, antes de Ituaçu firmar comarca própria; foi dele, ainda, que se desmembrou o vizinho Tanhaçu, hoje município e comarca autônomos.

A economia de Ituaçu tem raiz rural e mineral, típica da Serra Geral baiana. No campo, combinam-se a pecuária bovina e caprina — o couro de cabra foi produto tradicional da região — e uma lavoura diversificada de café, algodão, cana-de-açúcar, fumo, feijão, milho e mandioca, sustentada em boa parte pela agricultura familiar. No subsolo da serra calcária afloram rochas carbonáticas, e a extração mineral, com destaque para o mármore e o calcário, integra a mesma faixa geológica que faz de Brumado e Tanhaçu, na vizinhança, polos tradicionais de rochas industriais e corretivo de solo. O comércio e os serviços de maior porte gravitam sobre Brumado e Vitória da Conquista, os centros regionais que concentram saúde de referência, ensino superior e compras de maior valor. É uma economia de sertão produtivo, de base agrícola, pecuária e mineral, que sustenta uma cidade de quase dezoito mil habitantes.

Para uma cidade de cerca de 18 mil habitantes, Ituaçu tem estrutura judiciária completa: é sede de comarca de entrância inicial de jurisdição plena do Tribunal de Justiça da Bahia. No Fórum de Ituaçu funciona a vara de jurisdição plena, competente na sede para os feitos cíveis, de família, criminais, para o Tribunal do Júri — a quem cabe o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida — e para a execução penal da comarca. Por ser de jurisdição plena, a comarca concentra na sede toda a prestação estadual do município e do vizinho Contendas do Sincorá, que a ela se vincula. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Brumado (TRT5); e o eleitorado responde à Justiça Eleitoral da Bahia. O porte rural, a atividade mineradora e o fluxo de romaria e comércio geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O maior patrimônio de Ituaçu está debaixo da terra: a Gruta da Mangabeira, também chamada Gruta do Sagrado Coração de Jesus, cavada na Serra do Sincorá. Com mais de três quilômetros de desenvolvimento, figura entre as maiores cavernas do Brasil e é tombada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). No século XIX, foi explorada para extração de salitre, insumo da pólvora; os primeiros atos religiosos em seu interior datam de 1884, quando padres lazaristas celebraram missas na gruta com o apoio de famílias locais. Desde então virou santuário: a romaria anual reúne dezenas de milhares de devotos — em edições registradas, cerca de 60 mil pessoas —, atraídos pela imagem venerada e por dezenas de formações naturais que a devoção associa a figuras sagradas. Iluminada e visitável, a Mangabeira une turismo religioso e espeleologia, e prende Ituaçu à história das grandes grutas calcárias da Chapada Diamantina.

Poucas cidades baianas trocaram tão claramente de nome: Ituaçu foi Brejo Grande até 1897, quando a Lei estadual nº 216 rebatizou a sede com o topônimo tupi que carrega hoje. O nome antigo denunciava a origem às margens do rio de Contas, no ponto em que os primeiros moradores se fixaram. A vida cultural da cidade gira em torno da religiosidade da Gruta da Mangabeira, cujo calendário de romaria movimenta o município e a região inteira, e do santuário rupestre que rendeu a Ituaçu fama de destino de fé e de aventura na borda da Chapada Diamantina. No sertão de serras calcárias, entre a caatinga e os paredões da Serra do Sincorá, o município guarda ainda o distrito de Caraibuna e uma memória de povoamento que remonta aos indígenas do rio de Contas e aos sertanistas que ali abriram as primeiras casas no século XVIII.

Numa comarca de sertão como a de Ituaçu, escola e fórum cumprem papéis irmãos: aproximar o Estado de quem vive espalhado por quase 1.200 km² de serra e caatinga. A rede pública municipal e estadual cobre a sede e o distrito de Caraibuna, mas o diploma superior presencial ainda exige estrada — Brumado e Vitória da Conquista são os polos de referência, com o ensino a distância encurtando o caminho para parte da juventude. O IDHM de 0,570 (2010), classificado como baixo, lembra que a formação escolar disputa espaço com o trabalho cedo, na lavoura, na pecuária e na extração mineral. Nesse quadro, a estrutura instalada na cidade tem peso cívico concreto: a vara de jurisdição plena, com Tribunal do Júri, execução penal e competência de infância e juventude na sede, e a promotoria de justiça local encurtam o caminho do cidadão até as instituições, enquanto a assistência gratuita depende dos canais estaduais da Defensoria (Disque 129) e do posto regional de Brumado — realidade que faz da advocacia presente na comarca peça central do acesso à justiça.