Cidade de BA

Itororó

Itororó — "água que corre" do tupi, nome do rio que a batiza — é município do Médio Sudoeste baiano, na transição entre a mata cacaueira e o sertão, com economia de pecuária leiteira, cacau e café. É sede de comarca de entrância inicial e jurisdição plena do TJBA, com Vara Criminal (Júri e execução penal), cuja demanda de custódia gravita para o sistema penitenciário regional de Itabuna, referência também da Justiça Federal que abrange o município.

UF
BA
Porte
micro
População
16.617 hab.

Para questões judiciais em Itororó (BA), o juízo competente é da Comarca de Itororó — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Itororó começa no início do século XX, quando as terras de mata fechada que hoje formam o município integravam o território de Itabuna e, mais tarde, de Ibicaraí. Por volta de 1922, dois sergipanos vindos de Estância — João Alves de Andrade e João Borges da Rocha Neto — desembarcaram no porto de Ilhéus, subiram rumo ao interior e adquiriram grandes extensões de floresta para formar fazendas de gado. Do pequeno comércio aberto para abastecer os trabalhadores nasceu o povoado, batizado Itapuí em referência ao rio, e depois Itororó, do tupi "água que corre". A emancipação política veio em 22 de agosto de 1958, quando o distrito foi desmembrado de Ibicaraí e elevado a município, consolidando na cidade a vocação pecuária e agrícola que a acompanha até hoje.

Economia

A economia de Itororó é típica do Médio Sudoeste baiano em transição: assenta-se na pecuária, sobretudo na bovinocultura leiteira que abastece a bacia de Itapetinga, e na agricultura, com destaque histórico para o cacau — herança da proximidade com a mata cacaueira de Ibicaraí e Itabuna — e para o café, a mandioca, o milho, o feijão e a banana. O rebanho bovino expressivo e a produção de leite sustentam laticínios e o comércio de insumos, enquanto a administração pública e o comércio de rua respondem por boa parte do emprego formal na sede. Município de porte pequeno, Itororó gravita entre os polos regionais de Itapetinga e Itabuna para compras maiores, saúde de referência e ensino superior, num padrão de interior em que a renda da terra e do gado se soma ao setor público como esteio da vida econômica local.

Panorama jurídico

Para um município de cerca de 17 mil habitantes, Itororó guarda uma vantagem institucional relevante: é sede de comarca própria do TJBA, de entrância inicial e jurisdição plena, com foro no Fórum Durval Fraga, no Centro. A estrutura reúne a Vara Criminal — competente pelos feitos criminais, pelo Tribunal do Júri e pela execução penal — e a Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, de modo que os crimes dolosos contra a vida são julgados na própria cidade, sem deslocamento a Itapetinga ou Itabuna. A execução penal é ativa mesmo sem conjunto penal municipal: a custódia dos apenados gravita para o sistema penitenciário regional, com o Conjunto Penal de Itabuna como referência, o que faz da progressão de regime e da remoção de presos temas constantes. Somam-se a estrutura federal da Subseção de Itabuna (TRF1), a Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5) e a 137ª Zona Eleitoral. É nesse cenário de Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de porte enxuto que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Itororó é, antes de tudo, o da paisagem e da água: o Rio Itororó, que dá nome à cidade e cujo topônimo tupi — "água que corre" ou "que despenca em fio" — descreve o próprio movimento do rio pela mata. O município está inserido no bioma Mata Atlântica, na faixa de transição entre a floresta cacaueira do sul e o agreste sudoeste, o que lhe confere remanescentes florestais e cursos d'água que marcam a identidade rural local. A memória da cidade é a de uma fronteira agrícola aberta a machado e enxada por pioneiros sergipanos na década de 1920, quando as fazendas de gado e as roças de cacau e café desenharam o mapa dos povoados. Essa herança se traduz numa cultura de interior ligada à terra, ao rebanho e ao ritmo das lavouras, patrimônio imaterial que organiza o calendário e a vida da comunidade itororoense.

Curiosidades

Poucas cidades trazem o próprio som da natureza no nome: "Itororó" vem do tupi "ytororoma", que descreve a água correndo ou despencando em fio — a mesma palavra que batiza fontes e bicas Brasil afora, inclusive o célebre chafariz e a ladeira do Itororó em outras paragens. Antes de assumir esse nome, o povoado se chamou Itapuí, também de raiz indígena, e há registro do topônimo Corigui para a região em tempos remotos. Outra marca local é a gastronomia: Itororó cultiva a tradição da carne de sol e sedia o Festival da Carne de Sol (FESTSOL), evento que celebra a culinária sertaneja e reúne a cidade em torno do prato que virou símbolo cultural. A própria origem do município — dois homônimos "João" vindos de Estância, em Sergipe, que abriram fazendas na mata — é uma daquelas histórias de fundação que a memória oral guarda com orgulho.

Educação e cidadania

A educação básica de Itororó é atendida pela rede municipal e pela rede estadual da Bahia, com escolas na sede e na zona rural que respondem pelo ensino fundamental e médio, num município cuja população se distribui entre a cidade e o campo. Para o ensino superior e a qualificação técnica, os estudantes itororoenses gravitam para os polos regionais — sobretudo Itapetinga, com campus da UESB, e Itabuna, com a UESC na vizinhança —, num raio de deslocamento que também concentra saúde de referência e serviços especializados. No plano da cidadania, o município é administrado pela Prefeitura Municipal de Itororó e fiscalizado pela Câmara Municipal, enquanto o acesso à Justiça se dá pela comarca do TJBA, pela 137ª Zona Eleitoral e pela rede regional da Defensoria Pública, que supre a ausência de unidade local para os que não podem constituir advogado.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Sul Baiano
Microrregião
Itapetinga
Área (km²)
313.839
População (Censo 2022)
16.617
Densidade demográfica (hab/km²)
52.95

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Itororó

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Itororó tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Itororó/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Itororó
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Comarca de jurisdição plena, com Vara Criminal (feitos criminais, Tribunal do Júri e execução penal) e Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. O foro funciona no Fórum Durval Fraga, no Centro.
Telefone
Whatsapp
Endereço
Fórum Durval Fraga — Rua Duque de Caxias, s/nº, Centro, Itororó - BA, CEP 45710-000
E-mail
Jurisdição
Como comarca de entrância inicial e jurisdição plena do TJBA, Itororó tem juízo próprio para as causas criminais e cíveis do município: o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida e a execução penal dos apenados locais tramita na Vara Criminal, ainda que a custódia gravite para o sistema penitenciário regional. É comarca de porte enxuto num município que orbita entre os polos de Itapetinga e Itabuna.

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia de Itororó
Estrutura
Itororó não tem subseção própria da OAB/BA: o município não figura no território da Subseção de Itapetinga — que reúne Caatiba, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Macarani, Maiquinique, Potiraguá e Ribeirão do Largo — e a advocacia local se apoia nas subseções regionais vizinhas, com Itapetinga e Itabuna como referências institucionais mais próximas para o advogado que milita na comarca.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social de referência — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Itororó é exercida no âmbito das unidades da Receita no sul/sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador), com serviços por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Itororó não possui conjunto penal próprio na relação de unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA): a custódia dos presos da comarca é feita no sistema penitenciário regional do sul/sudoeste baiano, tendo o Conjunto Penal de Itabuna como referência mais próxima. Por isso, progressão de regime, saídas temporárias e remoção de presos são temas recorrentes da execução penal local, que tramita perante a Vara Criminal da comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça da Comarca de Itororó — MPBA, articulada à Promotoria de Justiça Regional de Itapetinga, que reúne também Iguaí, Itarantim e Macarani, com atuação nas áreas criminal, do Tribunal do Júri, cível, família e cidadania. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública da Bahia instalada em Itororó. A assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes da comarca é buscada nos postos regionais da DPE-BA que atendem o Médio Sudoeste baiano, com destaque para o posto de Itapetinga (Rua Carneiro Ribeiro, 152, Centro), vinculado à 2ª Defensoria Pública Regional de Vitória da Conquista, com atuação criminal, de execução penal e de família. Nas causas federais, a assistência é da Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Itabuna (SJBA / TRF da 1ª Região)
Endereço
Rua José Soares Pinheiro, 732, Centro, Itabuna - BA, CEP 45600-013
Jurisdição
Itororó não tem vara federal própria: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Itabuna (TRF1), que processa as causas cíveis, criminais e previdenciárias federais do município e de dezenas de comarcas do sul e do sudoeste baianos, poupando o jurisdicionado do deslocamento à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Itapetinga — TRT da 5ª Região
Jurisdição
As causas trabalhistas de Itororó são processadas pela Vara do Trabalho de Itapetinga (TRT5), que abrange onze municípios — Itapetinga, Itambé, Caatiba, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Potiraguá, Itaju do Colônia, Encruzilhada e Ribeirão do Largo.

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
Itororó é sede da 137ª Zona Eleitoral do TRE-BA, com cartório eleitoral no município, responsável pelo alistamento, pela votação e pela jurisdição eleitoral local.

Segurança Pública

Panorama
A Polícia Civil atua em Itororó por delegacia territorial integrada à estrutura regional da Polícia Civil no sul/sudoeste baiano; a Polícia Militar mantém unidade de cobertura urbana e rural na cidade, e o Corpo de Bombeiros Militar atende ocorrências de salvamento e prevenção pela estrutura regional.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Itororó
Panorama
A Câmara Municipal de Itororó exerce a função legislativa e a fiscalização do Executivo local, respondendo pela produção de leis municipais e pelo controle das contas públicas do município.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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